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TRF-5 confirma condenação de Clebel Cordeiro por furto de água da Transposição

Por André Luis

Ex-prefeito de Salgueiro também foi condenado por invasão de terras da União

Exclusivo

Nesta terça-feira (21), durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. 

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Relembre o caso – A Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Outras Notícias

O blog e a história: os 110 anos de Luiz Gonzaga

Essa semana marca os 110 anos de nascimento de Luiz Gonzaga. O Rei do Baião nasceu em 13 de Dezembro de 1912, na Fazenda Caiçara, em Exu. Segundo dos nove filhos da união do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, dona Santana, veio ao mundo dividido entre a enxada e a […]

Essa semana marca os 110 anos de nascimento de Luiz Gonzaga.

O Rei do Baião nasceu em 13 de Dezembro de 1912, na Fazenda Caiçara, em Exu.

Segundo dos nove filhos da união do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, dona Santana, veio ao mundo dividido entre a enxada e a sanfona.

Foi observando seu pai animando bailes e consertando velhas sanfonas, que lhe desperta a curiosidade por tal instrumento.

Certa vez seu pai encontrava-se na roça e sua mãe na beira do rio, o mesmo pegou uma velha sanfona e começou a tocar. Santana, que não queria que o filho trilhasse o mesmo caminho do pai, dava-lhe puxões de orelha que nada adiantavam.

Luiz seguia em frente, acompanhando seu pai em diversos forrós, revezando-se com ele na sanfona e ganhando seus primeiros trocados. Um belo dia Januário foi pego de surpresa quando o Srº Miguelzinho, dono de um forró, pediu para que Gonzaga tocasse, este havia acordado com um outro tocador que não apareceu.

Dizendo que ia a uma festa deixou a terra natal rumo ao Crato, no Ceará, cidade maior e mais próspera, onde vendeu a sanfona e pegou o trem para Fortaleza, alistando-se em seguida. Com a Revolução de 1930, o batalhão de Gonzaga percorreu muitos Estados até chegar à cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Ali, conheceu outro sanfoneiro, Domingos Ambrósio, o grande amigo que lhe ensinara os ritmos mais populares do Sul: valsas, fados, tangos, sambas. Gonzaga tirou de letra.

Em 1939 deu baixa no Exército e seguiu para São Paulo e em seguida para o Rio de Janeiro. Passou então, a apresentar-se em bares da zona do meretrício carioca, nos cabarés da Lapa e em programas de calouros, sempre tocando músicas estrangeiras.

Em uma dessas apresentações, um grupo de estudantes cearenses chamou-lhe a atenção para o erro que estava cometendo: por que não tocava músicas de sua terra, as que Januário lhe ensinara? Luiz seguiu o conselho e passou a tocar e compor músicas do Sertão Nordestino. Foi no programa do Ary Barroso que Gonzaga recebera calorosos aplausos pela execução do Vira e Mexe, música de sua autoria, proporcionando ao até então desconhecido Gonzaga o seu primeiro contrato pela Rádio Nacional, no Rio de Janeiro.

O apogeu do Baião perpassou a segunda metade da década de 40 até a primeira metade da década de 50, época na qual Gonzaga consolida-se como um dos artistas mais populares em todo território nacional. Tal sucesso é devido principalmente à genialidade musical da “Asa Branca”, composição dele com Humberto Teixeira, um hino que narra toda trajetória

A partir de 1953 Gonzaga passou a apresentar-se trajado com roupas típicas do Sertão Nordestino: chapéu,  inspirado no famoso cangaceiro Virgulino Ferreira, O Lampião, de quem era admirador,  gibão e outras peças características da indumentária do vaqueiro nordestino. Alia-se a esta imagem a presença de sua inconfundível Sanfona Branca – A Sanfona do Povo.

Com o surgimento de novos padrões na música popular brasileira, o apogeu do Baião começa a apresentar sinais de declínio, apesar disso, Gonzaga não cai no esquecimento, pelo menos para o público do interior, principalmente no Nordeste.

Todavia, foi o próprio movimento musical juvenil da Década de 60 – notadamente Gilberto Gil e Caetano Veloso, este último e depois Gonzaguinha regravando ambos o sucesso Asa Branca, responsáveis pelo ressurgimento do nome Gonzaga no cenário musical do país.

Em março de 1972 em show realizado no Teatro Tereza Rachel, no Rio de Janeiro, marca o reaparecimento de Gonzaga para as platéias urbanas.

Estado, Tribunal de Justiça e OAB-PE assinam Convênio de Cooperação da advocacia dativa em Pernambuco

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco. A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, […]

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

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Ângelo Ferreira aponta irregularidades no transporte escolar de Sertânia

Por Anchieta Santos O deputado Ângelo Ferreira (PSB), apontou, ontem quinta (6) durante pronunciamento na Alepe, irregularidades no transporte público escolar no município de Sertânia. Segundo o parlamentar, o Detran, por recomendação do Ministério Público Federal, realizou operação na cidade visando fiscalizar os veículos. De acordo com Ângelo Ferreira, foram apreendidos carros com vidros quebrados, […]

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Por Anchieta Santos

O deputado Ângelo Ferreira (PSB), apontou, ontem quinta (6) durante pronunciamento na Alepe, irregularidades no transporte público escolar no município de Sertânia.

Segundo o parlamentar, o Detran, por recomendação do Ministério Público Federal, realizou operação na cidade visando fiscalizar os veículos.

De acordo com Ângelo Ferreira, foram apreendidos carros com vidros quebrados, falta de extintor e IPVA atrasado. Ele registrou que também foram identificados motoristas sem habilitação. Para o deputado, há descaso com a segurança da população.

Presidente do PROS tem prisão decretada pela Justiça

De acordo com a investigação da PF, Eurípedes estava envolvido em aquisição ilícita de aeronave Do Diário Pernambuco A Justiça Federal decretou a prisão do presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, alvo da Operação Partialis, deflagrada nesta quinta-feira (18). A investigação mira suposto esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões em contratos da […]

Foto: Reprodução / Youtube

De acordo com a investigação da PF, Eurípedes estava envolvido em aquisição ilícita de aeronave

Do Diário Pernambuco

A Justiça Federal decretou a prisão do presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, alvo da Operação Partialis, deflagrada nesta quinta-feira (18). A investigação mira suposto esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá, no Pará. Ele estava foragido até a publicação desta matéria.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta o ex-prefeito de Marabá João Salame Neto, dois ex-assessores, a mulher de um deles e três empresários.

Segundo a PF, após a análise de documentos apreendidos, descobriu-se “um verdadeiro esquema criminoso dentro do Paço municipal”, com ilicitudes que consistiam na cobrança de valores por parte de servidores municipais em troca da facilidade no recebimento de pagamentos atrasados.

De acordo com a investigação, além da apropriação de mais de R$ 2 milhões, também foi adquirida, com recursos públicos federais, por um dos empresários investigados e presos durante a operação, uma aeronave de uma empresa com sede em Altamira, também no Pará. A investigação sobre a aquisição da aeronave envolve o presidente do PROS.

A PF narra que, após publicação de que a compra havia sido feita pelo ex-gestor, por pessoa interposta, a aeronave foi enviada para Goiânia, onde ficou sob responsabilidade da direção nacional do partido. “Tanto os empresários da empresa de Altamira como a direção nacional do partido praticaram uma série de ilicitudes”, diz a nota da Polícia Federal.

Os investigados responderão por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e apropriação e ou desvio de recursos públicos. Ao todo, as penas pelos crimes podem passar de 30 anos de reclusão.

Partido

O PROS divulgou nota sobre a operação, em que informa que “preza pela lisura e transparência de sua gestão” e que não tem “qualquer relação” com a operação nem com a prefeitura de Marabá. A sigla informa ainda que João Salame, ex-prefeito de Marabá detido ontem, não é filiado à legenda.

A legenda informa também que a menção à sigla “dá-se ao fato de o partido ter adquirido, dentro da legalidade, seguindo todos os tramites legais, uma aeronave no estado do Pará”. “Tanto é que a aeronave citada foi comprada, paga e já até vendida pelo partido”, o que, de acordo com a sigla, foi informado à Justiça Eleitoral.

Por fim, o PROS diz que não há “qualquer envolvimento do partido ou do presidente da legenda em atos ilícitos” e que “as movimentações partidárias são devidamente informadas aos órgãos competentes, conforme determina a lei”.

Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

Do Congresso em Foco O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar. Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória […]

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).