Prefeitura de Carnaíba entrega obras na comunidade de Lagoa do Caroá

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.

A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado.

O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas esperavam ter primazia para indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado.

O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura e decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo. Insatisfeita, a executiva estadual do partido no Estado aprovou, por maioria, o rompimento da aliança com Freixo na noite de ontem. Eles acusam o PSB de descumprir o acordo estadual.

Se levada adiante, a decisão abre margem para a legenda costurar outra aliança no Estado, com o candidato do PDT ao governo, Rodrigo Neves. Dessa forma, Lula passaria a ter dois palanques no Rio, o de Freixo e o de Neves, que é o candidato de Ciro Gomes no Estado.

A campanha de Freixo conta com a palavra de Lula, que se comprometeu em apoiá-lo. Em ato político no Rio no início de julho, o petista reforçou: “Para esclarecer, no Rio de Janeiro, meu candidato a governador se chama Marcelo Freixo. Não tenho nada contra os outros, mas é preciso ter posições”.

Cabe ainda ao diretório nacional validar a decisão junto com os outros partidos que compõem a federação: PCdoB e PV. A executiva nacional deve tratar do assunto em reunião prevista para amanhã.

Há quem diga que a crise pode respingar em Pernambuco, onde PT e PSB tem uma aliança. No estado, Danilo Cabral (PSB) é o candidato apoiado por Lula, mas não foi tragado por parte da militância petista que resolveu apoiar o nome de Marília Arraes (Solidariedade) para o Governo.

Pra piorar as coisas, a deputada Benedita da Silva, uma das principais lideranças do PT no Rio de Janeiro, teve um áudio vazado pelas redes sociais. Nele, a parlamentar faz uma lavagem de roupa suja do PT como o PSB.

Benedita chega a se referir ao caso de Pernambuco, citando Marília Arraes, rifada pelo PT, mesmo liderando as pesquisas. Com informações do portal Terra.

O novo Gerente Regional da Compesa, Girlano Gomes, participou ao lado do Chefe de Distribuição Washington Jordão, de cara, falando sobre a crise hídrica que tem afetado a população de municípios do Pajeú. Eles falaram sobre as manobras que estão sendo feitas para tentar amenizar a crise ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em Afogados e várias cidades da região há problemas na distribuição. Em Afogados a distribuição havia travado por conta por conta de problemas simultâneos na Adutora do Pajeú, barragem de Brotas e sistema Zé Dantas.

Girlano assumiu após solicitação de Sérgio Bruno. Ele pediu para sair, mas disse não haver litígio com a Companhia. O blog apurou que a saída tem relação com vantagens que Bruno estava perdendo por conta da Gerência. Também por afirmar já ter dado sua contribuição.

Segundo Girlano, que é funcionário de carreira da COMPESA e cuidava da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, a obra está em estágio adiantado e já pode começar a incrementar o abastecimento na região em março de 2018. O início das atividades é tido como fundamental para salvar  a região do drama hídrico.

Na região, correspondentes falaram da atual situação. Em Flores, segundo o blogueiro Júnior Campos, a cidade estava com alguns problemas em virtude de paralisação da Adutora. Em Triunfo o abastecimento está sendo feito a cada dez dias, segundo o radialista Thiago André. O Reservatório de Brejinho, que segundo ele alcançou o seu nível máximo em 2017 devido a um bom inverno.

Em Custódia a situação mais grave segundo o radialista Júnior Cavalcanti. Cerca de 70% da cidade passará a receber água uma vez por mês. As partes altas serão abastecidas por carros pipa. Em Serra Talhada o racionamento que já existia se agravou muito nos últimos meses do ano de 2017 com o colapso do açude Cachoeira II responsável pelo abastecimento da cidade, segundo o radialista Anderson Tennens.

“Com os constantes problemas que a adutora tem apresentado, tem localidade que passa mais de vinte dias sem água e a reclamação é geral”.

Em Tabira, segundo o radialista Júnior Alves, a água tem chegado a cada dez dias, quando não ocorrem imprevistos com a adutora do Pajeú.

O blogueiro Marcello Patriota falou do Alto Pajeú. Itapetim é abastecida com duas barragens (Caramucuqui e Boa Vista) e não tem problemas de abastecimento, com água nas torneiras a cada cinco dias. Em Brejinho, a cidade recebe água da barragem de Mãe D’água que fica no município de Itapetim, no Distrito de Piedade, através de uma adutora de aproximadamente 9 quilômetros. A barragem só tem água até o mês de fevereiro/março.

São José do Egito está sendo abastecida pela Adutora do Pajeú, com ajuda do reservatório São José II, que está tendo a captação de água através de bombas flutuantes.

Tuparetama e Ingazeira são abastecidas pela Adutora do Pajeú e tem dificuldades. Santa Terezinha já está com “lata d’água na cabeça” a bastante tempo. um ramal da Adutora do Pajeú está sendo tocado quase que totalmente pela Prefeitura de Santa Terezinha e ainda deve demorar um pouco.

Por André Luis – Com informações de Nill Júnior

O Promotor de Justiça, Gustavo Tourinho informou ao jornalista Nill Júnior, que em virtude de problemas. Primeiro relacionado a saúde – a licença dele é de sessenta dias e ainda tem a sequência do tratamento e depois por questões relacionadas a atividade dele como promotor, não deverá retomar o Ministério Público em Afogados da Ingazeira.

A notícia gera algum debate por que o promotor foi quem conduziu o processo de ordenamento dos bares de Afogados da Ingazeira. Ele, inclusive disse claramente com detalhes, que lamenta que o processo de acompanhamento não esteja seguindo as normas pactuadas por ele quando foi firmado aquele TAC.

Sem citar nomes, o promotor entende que o Ministério Público deve dar sequência a coibição de bares que se estendem até altas horas da madrugada.

O TAC foi firmado definindo 01h da manhã pros domingos, nos outros dias 02h da manhã e uma concessão um pouco maior aos sábados e regras rigorosas pra quem quer fazer sons nos bares evitando a poluição sonora.

Pelo que deixou nas entrelinhas, após esse processo de licença médica e tratamento de sua saúde deve ir para outra comarca, pelo menos é o que deixou implícito. Mas foi categórico ao dizer que lamenta que em algumas áreas do município tenha havido relaxamento do TAC firmado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.

A polícia Militar tem dito que continua seguindo o TAC e que ele continua valendo, mas alguns setores reclamam que hora ou outra o MP a representação do MP tem relaxado em relação a algumas atividades.

Importante é que a sociedade continue fiscalizando já que esse trabalho em que pese os bares reclamarem, fica provado que depois das 02h da manhã você tem pouca atividade e um risco maior para a criminalidade.

Ex-candidato está inelegível até 2032 e também não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, nessa sexta-feira (11), pelo indeferimento do pedido de registro da chapa formada por Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, do PRTB. Com a decisão, Marçal fica fora da disputa presidencial de 2026.

O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Segundo o TSE, um dos motivos para a negativa foi a ausência de comprovação de que Marçal estava filiado ao PRTB dentro do prazo legal. Em abril, data-limite para cumprimento dessa condição, ele estava filiado ao União Brasil.

Marçal também está inelegível até 2032 em razão de condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão está relacionada às eleições municipais de 2024, quando ele foi condenado por oferecer gravações de vídeos para candidatos a vereador e prefeito em troca de doações.

O Ministério Público Eleitoral havia pedido ao TSE o indeferimento da candidatura, apontando, entre outros fatores, a situação partidária do candidato.

Com a rejeição da chapa do PRTB, 12 candidaturas permanecem na disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Renato Pizzutto/Band

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