Apesar das evidências, Augusto Coutinho nega ser a favor de transição de 10 anos para escala 6×1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado contra o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW ( MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP), mantendo a chapa eleita no comando da gestão municipal.

A decisão foi proferida nesta quinta (23), pelo pleno do TSE. Dessa forma, o TSE afasta as acusações feitas pela coligação adversária de abuso de poder político e econômico.

“A decisão de relatoria do ministro Alexandre de Moraes ratifica aquilo que já tínhamos convicção: não existem atos suficientes que configurarem abuso de poder político ou econômico por parte da chapa eleita no último pleito. Por isso, o pleno do TSE, por maioria de 6×1, manteve a decisão de forma irretocável. Assim, a vontade das urnas foi respeitada”, afirmou a advogada Diana Câmara, responsável pela defesa do prefeito e vice eleitos.

Na decisão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes analisa cada um dos pontos levantados pela acusação e conclui. “Os argumentos apresentados pela Agravante não são capazes de conduzir à reforma da decisão agravada”, destaca o relator no seu voto.

Todos os ministros ao emitir seus votos ratificaram de forma efusiva o entendimento do ministro relator afastando o abuso de poder econômico e político, exceto o Ministro Edson Fachin que proferiu voto divergente e foi vencido.

Agora, após julgamento em última instância no TSE, o prefeito de Arcoverde Wellington da LW poderá cumprir sua gestão até o final do mandato.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), teve agenda movimentada neste final de semana, no retorno as suas bases políticas, nos Sertão do Moxotó e na região do Ipanema (Agreste).

A maratona do deputado trabalhista começou pela cidade de Custódia, aonde o deputado Zeca Cavalcanti, ao lado do prefeito Luiz Carlos (PT), visitou várias obras que estão em andamento no município a exemplo da creche localizada no Bairro da Pindoba, e a CEAC (Centro de Abastecimento de Custódia).

Logo após a visita, o parlamentar trabalhista encerrou sua visita com um debate na Câmara Municipal de Vereadores, a onde reafirmou seu compromisso com a cidade e o governo do prefeito petista. No discurso, o deputado Zeca Cavalcanti disse que vai lutar para conseguir novos recursos para o município.

Sobre as obras visitadas, o parlamentar disse que vai lutar para garantir mais recursos para que sejam concluídas. Quanto a CEAC, ele afirmou que o projeto era totalmente inadequado e mais um erro deixado pelo governo passado que precisa de correção.

No domingo, o deputado Zeca Cavalcanti esteve na cidade de Poção. Ao lado do prefeito Padre Cazuza (PSB), participou da caminhada pela paz em memória dos conselheiros tutelares assassinados no último dia 6 de fevereiro. A caminhada terminou na Igreja Nossa Senhora das Dores, aonde foi celebrada uma missa em memória ao trigésimo dia de falecimento das vítimas.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez nesta quinta-feira (18), seu último discurso no plenário do Senado antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciando que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Monteiro, que será empossado em 1º de janeiro, defendeu que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade. “Não podemos permitir que a indústria continue a perder posição relativa de participação no PIB, o Produto Interno Bruto”, enfatizou.

Diante de apartes de vários senadores, ressaltou que o MDIC terá papel proativo na retomada do crescimento econômico mesmo diante de uma conjuntura econômica restritiva, de severa contenção dos gastos públicos.

O senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) disse que, mesmo sendo de oposição, elogiava a presidente Dilma Rousseff pela indicação de Armando Monteiro para o MDIC. “Vossa Excelência é uma luz no meio da descrença deste governo”, declarou. “Foi a escolha certa, do homem certo”, pontuou por sua vez a senadora Ana Amélia (PP-RS), depois de acentuar ter posição independente e votado no candidato Aécio Neves. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ter Monteiro “conhecimento e experiência” para uma boa atuação como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Balanço – Em seu pronunciamento no plenário, o senador pernambucano fez um rápido balanço da atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.

Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas.  A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional, que reúne num só os impostos cobrados das micro e pequenas empresas.

Destacou ainda iniciativas que beneficiaram Pernambuco, como a aprovação de incentivos para a instalação da Fiat Chrysler em Goiana e a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das obras do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns.

Na manhã desta quinta-feira (09.01), o prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu a visita do Deputado Federal, Gonzaga Patriota. No encontro com o decano, o gestor do município de Flores recebeu a notícia da alocação de emenda parlamentar para construção de uma Academia da Saúde.

“A gente fica feliz em chegar em Flores, inclusive, a gente trouxe para Flores um trator e agora estamos trazendo uma Academia da Saúde. É uma parceria que a gente faz; o tempo vai passando e a gente tem que agradecer a Deus e depois ao povo de Flores, Serra Talhada e de todos estes municípios que tenho sido votado”, frisou o parlamentar.

Lançado em 2011, o programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Marconi Santana, que recebeu o deputado federal ao lado da primeira dama do município, Lucila Santana, na sede do governo municipal externou gratidão e elencou elogios a Patriota.

“Eu fico muito grato por ele ter colocado uma Academia de Saúde. Um parlamentar atuante que tem focado bastante na defesa das classes menos favorecidas deste país”, destacou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório nº 115/2025 da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

A decisão foi tomada após denúncia formal apresentada pelos vereadores de oposição, que apontaram possíveis irregularidades no processo.

Segundo a denúncia, protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos, o edital apresenta graves inconsistências nos preços orçados, com valores bem superiores aos praticados em contratos anteriores para serviços semelhantes.

O certame tem como objeto a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais, com valor estimado em R$ 5.011.866,67.

O TCE determinou que a prefeitura suspendesse a licitação e retornasse à fase de planejamento. Em publicação oficial, a prefeitura de Sertânia afirmou que a suspensão do processo foi por “necessidade de readequações”.

A ação do TCE é uma demonstração da importância da atuação da Câmara de Vereadores no acompanhamento das contas públicas. As informações são do Moxotó da Gente.