TSE concede HC, e ex-governador Garotinho poderá se tratar em hospital particular

O estado de Pernambuco ultrapassou, nesta sexta-feira (3), a triste marca de mais de 5 mil vidas perdidas para o novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmadas nas últimas 24 horas 100 novas mortes – 33 delas (33%) ocorridas entre 30 de junho e 2 de julho, e outras 67 (77%) no período de 4 de maio a 29 de junho. Ao todo, desde 25 de março, 5.068 pessoas vieram a óbito por causa da Covid-19.

Também nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.243 novas infecções. 1.114 delas (90%) são consideradas leves – quando o paciente não precisa de internação hospitalar, se encontra na fase final da doença ou estão curados e só descobriram agora que foram infectados. Já os outras 129 (10%) são graves, classificadas como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Os dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco foram detectados em 12 de março. De lá para cá, o estado totaliza 62.362 casos confirmados, sendo 19.908%u202C graves e 42.454 leves.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou ontem (30/07), de webinar realizado pelo Sebrae que discutiu a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Na oportunidade, Patriota destacou que é o assunto é mais um desafio para os municípios e frisou a importância do tema figurar na pauta dos prefeitos.

O webinar também contou com a presença do advogado e especialista em direito empresarial, Marcos Pontes, que destacou a importância do consentimento do titular para o uso de seus dados e o que os municípios precisarão se adequar. “O titular deve estar sempre ciente de como o poder público ou empresa vai usar seus dados. E os municípios terão que designar um encarregado, com aptidões técnicas, para conduzir e controlar a questão na administração pública municipal”, afirmou o advogado.

O presidente da Amupe, José Patriota, se comprometeu em colocar em pauta o assunto com os prefeitos pernambucanos e destacou o desafios dos municípios, principalmente das cidades pequenas, acerca da montagem de uma estrutura tecnológica que atenda às condições da Lei. “É urgente o debate desta importante legislação. Temos que voltar a discutir, pois é uma questão que impacta diariamente o funcionamento da gestão municipal e a vida das pessoas”, enfatizou o também prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Ao mesmo tempo é mais um desafio. As prefeituras possuem dados importantes dos cidadãos. A pasta da saúde, da assistência social, educação, possuem muitas dados pessoais que, com a LGPD, devem ser integrados, a fim de criar um único banco de informações. Minha preocupação é com as cidades de pequeno porte, carentes de recursos, que terão que se adequar a questão. No entanto, a Amupe se compromete em discutir e buscar as melhores soluções para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados”, concluiu. O webinar completo está disponível no Youtube do Sebrae, no link https://bit.ly/2D3mzS2.

Dois casais foram presos suspeitos de agiotagem e estelionato no município de Santa Terezinha, nesta terça-feira (5). Eles tinham nas respectivas casas dezenas de cartões de débito e de programas sociais, como o Bolsa Família, em nome de terceiros, além de outros documentos que, somados, resultam em “promissórias no valor de R$ 200.000, R$ 25.000 em cheques e R$ 2.000 em dinheiro, aproximadamente”, segundo o delegado Ubiratan Rocha, responsável pelas investigações, falando ao JC On Line.

Policiais civis e militares realizaram a ação depois de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Eles também apreenderam cadernos com contatos e dados pessoais de devedores, provavelmente, e senhas de contas. Segundo o delegado, “as investigações iniciaram através de vítimas, mas não se esperava uma quantidade dessa de cartões”. Segundo as primeiras informações, os casais emprestariam dinheiro a juros altos e ficavam com cartões, mas agiriam separadamente, sem relação criminosa entre si. Também foi encontrado com um deles um revolver calibre 38 com munições intactas.

Não foi arbitrada fiança porque, ainda de acordo com a Polícia Civil, as possíveis penas máximas seriam de cinco anos. Os homens – um pensionista de 37 anos e um agricultor de 41 anos – estão na Cadeia de São José do Egito, também no Sertão. As mulheres – uma dona de casa de 33 anos e uma agricultora de 46 – foram encaminhadas à Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste do estado. Ainda segundo o delegado Ubiratan Rocha, os casais podem ainda responder por crimes contra idosos, a depender do que for obtido nas investigações.

Na Delegacia de Polícia Civil, o advogado do pensionista informou que pretende entrar com pedido de prisão domiciliar para o cliente, que é cadeirante e tetraplégico. Este suspeito também possuía em casa uma arma e munição e deve responder por porte ilegal.

O retorno da tradicional Feira da Troca à Rua Rosa Xavier, em Tabira, nesta quarta-feira (8), foi marcado por uma ocorrência envolvendo um feirante e agentes da Guarda Municipal. A ação fazia parte de um projeto da Prefeitura para readequar e organizar os espaços públicos da cidade, mas terminou em confusão e acusações de ambas as partes.

De acordo com a nota oficial divulgada pela Prefeitura, o feirante em questão teria se recusado a seguir as novas normas de organização da feira, entrando em desacordo com a Guarda Municipal, “chegando a fazer ameaças aos agentes com uma arma branca em mãos, forçando, assim, o uso progressivo da força em legítima defesa”.

Entretanto, a versão apresentada pelo feirante Alan Carlos, dono de uma barraca de churrasco grego, aponta para um cenário diferente. Segundo informações divulgadas pelo comunicador Júnior Alves, em entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, Alan relatou que foi agredido pelos agentes da Guarda Municipal ao montar sua barraca. Ele afirmou que pediu para permanecer no local apenas por aquele dia, já que o espaço destinado a lanches estava cheio, mas teve o pedido negado.

O desentendimento teria evoluído para agressões físicas, conforme o relato de Alan. Ele também afirmou que foi conduzido à delegacia com ferimentos e teve o celular quebrado durante a abordagem.

Diante do episódio, o prefeito Flávio Marques determinou a apuração completa dos fatos, reafirmando o compromisso da gestão com a ordem e o respeito no trato com a população. Em nota, a Prefeitura destacou a atuação exemplar da Guarda Municipal, reconhecida pela comunidade por seus valores éticos e morais, mas reforçou a necessidade de uma investigação célere e justa sobre o caso. Leia abaixo a íntegra da nota da Prefeitura:

Nota Oficial sobre ocorrência na Feira Livre de Tabira

A Prefeitura de Tabira informa à população que, nesta quarta-feira (08), foi realizado o retorno da tradicional Feira da Troca para a Rua Rosa Xavier, dentro do projeto de readequação e organização dos espaços públicos da cidade. Contudo, houve uma ocorrência envolvendo um feirante que, apesar das orientações prévias, não quis se adequar às novas normas de organização da feira, entrando em desacordo com a Guarda Municipal, chegando a fazer ameaças aos agentes com uma arma branca em mãos, forçando, assim, o uso progressivo da força em legítima defesa.

O prefeito Flávio Marques já determinou a apuração completa dos fatos, reafirmando o compromisso da gestão em manter a ordem, o respeito e a transparência no diálogo com a população.

É importante destacar que a Guarda Municipal é amplamente reconhecida pela sociedade tabirense por sua atuação exemplar, pautada em valores éticos e morais. A instituição reitera que jamais será conivente com qualquer conduta que viole esses princípios. Contudo, reforça a necessidade de uma apuração célere e justa dos fatos, a ser conduzida pelo órgão responsável.

A Prefeitura de Tabira agradece o apoio e a compreensão dos feirantes, que colaboraram para o sucesso do retorno da Feira da Troca à Avenida Rosa Xavier. As mudanças implementadas na feira têm como objetivo oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade a todos os envolvidos, sejam feirantes ou consumidores.

Prefeitura de Tabira – Secretaria de Comunicação