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TSE concede HC, e ex-governador Garotinho poderá se tratar em hospital particular

Por Nill Júnior

garotinho1Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.

Outras Notícias

Alepe e Sebrae articulam agenda legislativa para o setor produtivo com o projeto Fala Pernambuco

Programa vai recolher sugestões de políticas públicas em apoio às micro e pequenas empresas. Lançamento será nesta quarta (16), às 15h Com nove eventos voltados para a escuta dos setores produtivos do Estado, visando identificar os gargalos de cada região e estimular ações que busquem enfrentá-los por meio de políticas públicas, a Assembleia Legislativa de […]

Programa vai recolher sugestões de políticas públicas em apoio às micro e pequenas empresas. Lançamento será nesta quarta (16), às 15h

Com nove eventos voltados para a escuta dos setores produtivos do Estado, visando identificar os gargalos de cada região e estimular ações que busquem enfrentá-los por meio de políticas públicas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) iniciam, nesta quarta-feira (16), às 15h, o projeto “Fala Pernambuco”.

Os eventos acontecerão por videoconferência e vão abranger todas as regiões do Estado. O primeiro será voltado ao Sertão do Araripe.

Com a iniciativa, as duas instituições planejam formar uma agenda legislativa com foco no apoio aos pequenos negócios e na retomada da economia, o que tem uma importância fundamental, anda mais diante dos altos índices de desemprego e a retração na economia local, agravados pela pandemia da Covid-19.

Ao final, um documento será elaborado com as principais sugestões para cada região e encaminhado aos governos federal e estadual. O trabalho será feito em conjunto pela Consultoria Legislativa da Alepe e técnicos do Sebrae.

“Os empreendedores geram emprego, renda e oportunidade, mas precisam de um ambiente favorável . Vamos construir, ao longo desses encontros, uma pauta para mobilizar o setor público a ajudar o setor produtivo. A  Alepe cumprirá seu papel de mediar conflitos, promovendo o diálogo”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacando como muito importante a parceria com o Sebrae.

“Será algo valioso e necessário .  Ajudará a enxergar soluções e encaminhamentos que fluirão com maior rapidez e eficiência”, reforçou a consultora Priscila Lapa, do Sebrae.

Agenda do Fala Pernambuco: 16/06/21 – Sertão do Araripe; 30/06/21 – Sertão do São Francisco; 07/07/21 – Sertão Central/Itaparica/Pajeú e Moxotó; 21/07/21 – Agreste Central; 28/07/21 – Agreste Setentrional; 04/08/21 – Agreste Meridional; 18/08/21 – Mata Sul; 25/08/21 – Mata Norte e 01/09/21 – Região Metropolitana.

Serra Talhada: aprovados em concurso público são convocados

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Administração, divulgou a Portaria PMST/GP Nº 456, de 26 de fevereiro de 2021, com a sétima convocação de candidatos aprovados no último concurso público realizado no município.  Estão sendo convocados 4 (quatro) candidatos aprovados na ampla concorrência para os cargos de Guarda Municipal (01), procurador municipal […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Administração, divulgou a Portaria PMST/GP Nº 456, de 26 de fevereiro de 2021, com a sétima convocação de candidatos aprovados no último concurso público realizado no município. 

Estão sendo convocados 4 (quatro) candidatos aprovados na ampla concorrência para os cargos de Guarda Municipal (01), procurador municipal (01), digitador (01) e agente municipal de trânsito (01). 

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação desta portaria, juntamente com a documentação para a comprovação dos requisitos citados no edital e encaminhamento para realização de exames pré-admissionais.

O atendimento na Secretaria Municipal de Administração será feito de segunda a sexta, no horário das 08h às 13h, obedecendo a ordem de chegada,  endereço Avenida Custódio Conrado de Lorena e Sá, nº 600 – AABB, Serra Talhada/PE.

Lista de convocados:

Maria Telma Ferreira Marques – Guarda Civil Municipal

Heloisa Pessoa Teles de Oliveira – Procurador (a) Municipal

Flávio Leal Novaes – Digitador (a)

Renato José da Silva – Agente Municipal de Trânsito

Ipec: Lula lidera no 1º turno, seguido por Bolsonaro e com Moro e Ciro distantes em 3º

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais Folha de S. Paulo Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as […]

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais

Folha de S. Paulo

Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as intenções de voto da corrida eleitoral de 2022, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos dois cenários analisados no levantamento do Ipec, divulgado pela GloboNews nesta terça-feira (14), o petista tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados.

No primeiro cenário de candidatos à Presidência da República, Lula tem 48%, Bolsonaro, 21%, e Moro, 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Em seguida aparecem André Janones (Avante) e João Doria (PSDB), ambos com 2%; Cabo Daciolo (PMN), com 1%, e Simone Tebet (MDB), com 1%.

Alessandro Vieira (Cidadania), Felipe d’Ávila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e Rodrigo Pacheco (PSD) não registraram intenções de voto. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não responderam, 5%.

No segundo cenário, com um número reduzido de candidatos, Lula aparece com 49%, Bolsonaro, 22%, Moro, 8%, Ciro, 5%, e Doria, 3%. Brancos e nulos somam 9%. O total dos que não sabem ou não responderam é de 3%.

A pesquisa foi realizada do dia 9 ao dia 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas. Os dados foram coletados em 144 municípios brasileiros.

Pesquisa Ipec divulgada em setembro mostrava intenções de voto para presidente parecidas. No levantamento, Lula liderava os dois possíveis cenários analisados na época.

Na primeira simulação de possíveis candidatos, Lula apresentava 48%, Bolsonaro, 23%, Ciro Gomes, 8%, João Doria, 3%, e Luiz Henrique Mandetta (DEM), 3% de intenções. Os votos brancos ou nulos somavam 10%. Não sabiam ou preferiram não responder eram 4%.

O levantamento, na ocasião, foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro e a margem de erro da pesquisa era de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo cenário analisado pelo instituto, com outros concorrentes, Lula teria 45% das intenções de voto, e Bolsonaro aparecia com 22%.

Ciro Gomes, com 6%, vinha na sequência; o ex-juiz Sergio Moro, 5%; o apresentador José Luiz Datena aparecia com 3% das intenções; o governador de São Paulo, João Doria, 2%; Mandetta 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a também senadora Simone Tebet (MDB-MS) não pontuaram.

Brancos e nulos somaram 9%. Não sabiam ou não responderam somaram 5% dos eleitores ouvidos pela pesquisa do Ipec em setembro.

A pesquisa de setembro foi realizada antes de o ex-juiz Sergio Moro se filiar ao Podemos e começar as articulações para o lançamento de sua pré-candidatura.

A pesquisa Ipec divulgada nesta terça também mostrou que 19% dos brasileiros consideram a gestão Bolsonaro ótima ou boa, 25% regular, 55% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

No levantamento anterior, realizado no mês de setembro, 22% dos brasileiros consideravam a gestão ótima ou boa, 23% regular, 53% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

O Ipec foi criado em fevereiro por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou suas atividades em janeiro deste ano em razão do término de um acordo de licenciamento com a Kantar Group.

Governo de Pernambuco oficializa doação da Unidade III de Itaquitinga para a União

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 […]

Foto: Márcia Galindo/Seres

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

PSB sinaliza para entendimento com o PT

do JC Online Passado o acirramento da campanha presidencial, o PSB começa a dar sinais de que a relação com o PT tende para a reaproximação. Os socialistas negam veementemente a tese de que podem voltar a atuar no campo governista, mas a posição que está sendo construída dentro do partido indica para esta tendência. […]

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do JC Online

Passado o acirramento da campanha presidencial, o PSB começa a dar sinais de que a relação com o PT tende para a reaproximação. Os socialistas negam veementemente a tese de que podem voltar a atuar no campo governista, mas a posição que está sendo construída dentro do partido indica para esta tendência. Presidentes das executivas estaduais se reuniram, ontem, com o dirigente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A intenção do encontro foi definir a linha de atuação do partido com relação ao governo da presidente  Dilma Rousseff (PT).

A executiva estadual do PSB, representada pelo presidente Sileno Guedes, alegou que a legenda deve defender as bandeiras do partido, sem que haja  barreira no diálogo com  Dilma. “O PSB tem bandeiras definidas, construiu um programa de governo que tinha bandeiras claras, como a defesa da escola integral, o repasse de 10% do orçamento para a saúde e tantas outras bandeiras. O partido vai estar no campo da esquerda, onde sempre se colocou ao longo da história”, declarou o presidente. O governador eleito Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, também estiveram no encontro.

Sileno reforçou a defesa de que o fato de estar no campo oposto ao do PT não impede o diálogo com a presidente, mesma posição que já foi externada pelos principais nomes do partido em Pernambuco atualmente, como o senador eleito Fernando Bezerra e o governador eleito Paulo Câmara. “Não tem problema em ter diálogo de forma alguma. O PSB sempre se posicionou a favor do diálogo, sempre atendendo aos interesses do País. Não tem dificuldade”, disse Sileno.

Apesar dessa sinalização para o PT, Sileno faz questão de frisar que o partido continua no campo da oposição porque os petistas “estão longe das bandeiras populares”. Os socialistas ainda fazem questão de frisar que não estarão juntos com o PSDB, apesar de terem apoiado os tucanos no segundo turno presidencial.

O PSB está elaborando um documento com a posição que tomará a partir do próximo ano. A posição oficial só deverá ser anunciada na reunião da Executiva nacional, marcada para a próxima segunda-feira. Ontem, os socialistas também criaram o o conselho de presidentes estaduais do PSB, que deverá servir nos momentos de consulta partidária. O conselho se reúne a pedido do dirigente nacional.