Raquel visita Vila Santa Luzia e participa de encontro com eleitores no Recife

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou em discussão, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepe, a proposta visa dar aval a declarações de emergência financeira apresentadas por 61 prefeituras pernambucanas. A matéria tramita em regime de urgência e foi debatida durante reunião da Comissão de Justiça.

O projeto tem como objetivo agilizar a autorização para que os municípios em questão possam adotar medidas emergenciais diante de dificuldades financeiras. No entanto, durante a discussão, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) solicitou mais tempo para analisar o pedido.

O deputado destacou que alguns municípios desistiram do pedido de emergência financeira por estarem buscando financiamento. Além disso, mencionou casos em que prefeituras declararam calamidade financeira enquanto promoviam eventos festivos. Duque ressaltou a seriedade do instrumento de calamidade financeira, argumentando que é necessário um plano de contingenciamento para lidar com a situação.

Durante a reunião da Comissão de Justiça, os parlamentares discutiram sobre a pertinência da urgência na tramitação do projeto e a necessidade de uma análise mais aprofundada diante das particularidades apresentadas por alguns municípios.

A proposta, se aprovada, impactará diretamente na capacidade de gestão e tomada de decisões das prefeituras contempladas, proporcionando a flexibilização necessária para enfrentar as adversidades econômicas. O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo evidencia a importância de equilibrar a urgência com uma análise criteriosa para garantir a eficácia e responsabilidade na gestão pública municipal.

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Eleitores das duas cidades votarão para governadora, presidente e prefeito no dia 30

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, terão eleições suplementares para prefeito na mesma data do 2º turno das eleições gerais de 2022. Isso acontece porque os prefeitos das cidades tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-PE e, no momento, os municípios estão sendo administrados pelos presidentes das Câmara de Vereadores. Agora, esses eleitores vão escolher quem vai gerir o município pelos próximos dois anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de ambas as chapas e determinou a realização de uma eleição suplementar nas cidades no mesmo dia do segundo turno das eleições gerais de 2022. 

É a primeira vez que uma eleição suplementar acontece no mesmo dia que uma eleição geral. Essa decisão foi tomada pelo TSE para baratear custos, facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização das eleições gerais deste ano.

No próximo dia 30 de outubro, os 50.776 eleitores da cidade de Pesqueira e os 13.574 de Joaquim Nabuco, além de votarem para governadora e presidente da república, como os demais pernambucanos, votarão também para os candidatos à prefeitura simultaneamente. Serão 251 urnas eletrônicas  em Pesqueira e 188 em Joaquim Nabuco preparadas para receber votos na seguinte ordem de votação: governadora, presidente e prefeito. 

O prefeito de Pesqueira,  Marquinhos Xukuru, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado provocado em 2003. Já o prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em maio deste ano.

Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 16, pela CNT/MDA mostra que o presidente Lula é aprovado por 48,8% dos brasileiros e desaprovado por 46,2%. A aprovação superou a desaprovação pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, de abril, Lula era aprovado por 45%, mas reprovado por 50%.

Lula é mais aprovado por mulheres (50%) do que homens (48%). No recorte por idade, o atual presidente é mais aprovado do que reprovado nas faixas de 16 a 24 anos (49% a 46%); entre 45 e 59 anos (49% a 48%) e na faixa acima dos 60 anos (55% a 36%).

A desaprovação supera a aprovação na faixa de 25 a 34 anos (51% a 44%) e de 35 a 44 anos (50% a 47%).

Em relação à renda, a avaliação pessoal do presidente é mais aprovada do que desaprovada apenas entre quem ganha até 2 salários mínimos (57% a 36%). Entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos, a desaprovação supera a aprovação (53% a 42%), o mesmo acontecendo entre quem ganha mais do que 5 salários mínimos (54% a 43%).

O levantamento também pesquisou a avaliação do público sobre o governo federal. Entre os participantes, 35,3% classificam a gestão como positiva (ótimo ou bom), ante 34,3% que a consideram negativa (ruim ou péssima). Outros 29,2% avaliam a gestão como regular.

O levantamento mostra que a avaliação positiva superou a negativa também pela primeira vez desde novembro de 2024. No último levantamento, realizado em abril, 37% avaliavam o governo negativamente, contra 32% que o avaliavam positivamente.

Segundo a pesquisa, a avaliação negativa do governo é maior entre homens (39%) do que entre mulheres (31%). Por renda, a avaliação positiva é majoritária entre quem ganha até 2 salários mínimos (43% a 25%). Na faixa entre 2 a 5 salários mínimos, a avaliação positiva do governo é de 28%, contra 40% de avaliação negativa. Entre os que ganham mais de 5 salários mínimos, 45% avaliam o governo de forma negativa, contra 32% com avaliação positiva.

Regionalmente, o Nordeste segue como principal base de apoio, com 50% de avaliação positiva do governo, enquanto Sul (44%) e Norte/Centro-Oeste (41%) concentram maiores taxas de avaliação negativa. No Sudeste, a avaliação negativa do governo atinge 37%, contra 32% da avaliação positiva.

Expectativa

A pesquisa também captou expectativas para os próximos seis meses. Para 37,5%, a situação do emprego deve melhorar, enquanto 21,6% esperam piora e 37,5% acreditam em estabilidade. Em relação à renda, 28,6% projetam aumento, 11,3% queda e 56% estabilidade.

Rejeição

A rejeição ao nome do presidente Lula (PT) na disputa presidencial chegou a 39%, segundo a pesquisa. Já o nome do principal adversário do petista na disputa, o ex-senador Flávio Bolsonaro (PL) é rejeitado por 31,5%. A pesquisa perguntou aos entrevistados “Em quem você não votaria de jeito nenhum nas eleições?”, com respostas espontâneas, ou seja, quando não é apresentado o nome de nenhum candidato.

Em seguida, aparecem como mais rejeitados Jair Bolsonaro (14,1%); Romeu Zema (1,6%) e Ronaldo Caiado (1,4%). 8,1% dos entrevistados disseram não rejeitar nenhum candidato.

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a implantação de sete novas unidades do programa Cozinhas Solidárias, resultado de articulação do prefeito Zeca Cavalcanti junto ao Governo de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer as ações de segurança alimentar no município.

Com a expansão, Arcoverde passará a oferecer mais de mil refeições diárias adicionais, somando-se às 1.600 já distribuídas pelas unidades em funcionamento. A meta é alcançar cerca de 22 mil refeições por mês em diferentes comunidades.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância da parceria com o governo estadual e o impacto social do programa.

“Conseguimos aprovar junto ao Governo do Estado mais sete novas Cozinhas Solidárias para Arcoverde. Através da governadora Raquel Lyra, vamos oferecer mais de mil refeições por dia, 22 mil por mês, destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar”, afirmou.

As novas unidades integram as ações da gestão municipal voltadas ao combate à fome e à ampliação das políticas sociais no município.