Décimo terceiro começa a ser pago hoje em Belmonte

As eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de fevereiro, não interferem apenas no comando das duas Casas.

Da Folha de São Paulo

As disputas desencadearão uma série de mudanças também na Esplanada dos Ministérios, pois o Palácio do Planalto terá que fazer rearranjos para reduzir polêmicas e tentar garantir estabilidade na base aliada.

Como a campanha ainda está no começo, a dança de cadeiras será sacramentada mais perto da data da escolha dos novos presidentes, mas as movimentações já são perceptíveis.

No Senado, a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) é dada como praticamente certa pelos senadores.

Ele deve contar até mesmo com o apoio do PT, que não quer ficar sem cargos na Mesa Diretora.

Na Casa, a polêmica deve se restringir à liderança do PMDB. A escolha do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a cadeira não é consenso entre seus pares.

Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito à reeleição como presidente, apesar de questões jurídicas que, em tese, poderiam impedi-lo de disputar no próximo dia 2.

Ele tem como adversários Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE).

Mas, assim como Eunício no Senado, Maia deve contar com apoio também dos partidos da oposição.

O PT não quer repetir o erro cometido em 2015, quando preferiu lançar candidato –Arlindo Chinaglia (PT-SP)–, perdeu para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ficou afastado do centro das decisões da Câmara.

Com as articulações, a temperatura subiu na base aliada, e o governo tenta acalmar os ânimos negociando alguns ministérios.

O Departamento de Marketing da Auto Viação Progresso manteve contato com o blog esta tarde para pontuar acerca de episódios recentes que geraram questionamentos à empresa, assim como dois episódios de violência recentes registrados contra veículos que realizavam linhas saindo do Sertão. As informações foram de Taciana Melo, coordenadora de Marketing da empresa.

Em suma, se posicionou alegando que tem buscado constantemente aprimorar seus serviços aos clientes em todo Estado, inclusive na região do Pajeú, ponto de partida e chegada de boa parte dos seus clientes. Outra argumentação foi a de que parte das queixas recentes dependem da atuação de órgãos de segurança e controle, como a ANTT e as policias na atuação contra os assaltos a ônibus da empresa.

A Auto Viação Progresso concluiu seu posicionamento afirmando que  foi eleita a uma das melhores empresas de transporte do país, segundo a última pesquisa realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A Pesquisa de Satisfação foi realizada em 2014 e avaliou o nível de satisfação dos cidadãos com os seguintes serviços regulados: transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; transporte ferroviário de passageiros e cargas; e rodovias federais concedidas. Os resultados estão disponíveis em relatórios e por meio de uma ferramenta de consulta.

“O índice foi obtido através de pesquisa realizada por meio de entrevista com os cidadãos usuários do transporte. A última pesquisa havia sido realizada em 2010. Esse resultado mostra que o esforço da Auto Viação Progresso tem sido muito válido. Isso é fruto de muito comprometimento com o seu maior propósito: Proporcionar um transporte de qualidade aos seus passageiros”, diz a empresa em artigo na revista Juntos a Bordo.

Por Vera Magalhães/O Globo

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se reuniu nesta segunda-feira com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para tentar selar sua filiação à legenda. A conversa, que terminou no fim da manhã, praticamente selou o ingresso do ex-tucano na legenda.

A conversa já começou com a garantia de Lula de que ele será o vice independentemente do partido no qual estará, a despeito da resistência de setores do PT ao seu nome. “Lula tem deixado claro para ele que ele será o vice independentemente do partido que escolher”, me disse um dos interlocutores do ex-tucano.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ao blog que Alckmin só não irá para o PSB se não quiser. “Para mim nunca houve dúvida de que ele viria para o PSB. É muito bem-vindo por todos.”

Na conversa com Siqueira, ficou acertado que Alckmin não vai se envolver diretamente nas tratativas dos palanques estaduais. Ele não quer arbitrar a negociação para a candidatura ao governo de São Paulo.

Márcio França, o principal líder pessebista em São Paulo, um dos articuladores da chapa Lula-Alckmin e parceiro de Palácio dos Bandeirantes do ex-tucano no período entre 2015 e 2018 ainda resiste em retirar sua candidatura ao governo paulista para que se forme um consenso em torno de Fernando Haddad.

Alckmin quer se manter o máximo possível longe dessa polêmica. “A vinda do Alckmin é uma questão nacional. A negociação de São Paulo é de São Paulo, e a decisão será tomada mais lá na frente”, disse Siqueira.

Há alguns entraves à aliança entre PT e PSB localizados em outros Estados além de São Paulo, mas os envolvidos nas negociações acreditam que isso não será óbice ao apoio a Lula. Pode ser, no entanto, impeditivo para que os dois partidos formem uma federação, compromisso mais profundo e com validade maior.

Segundo Siqueira, essas tratativas seguirão em paralelo. O martelo da ida de Alckmin para o PSB deve ser batido em breve. A data da filiação ainda depende de tratativas para que aliados do ex-governador também ingressem na legenda. Ele pediu um tempo para organizar seu time de apoiadores e em breve deve haver o anúncio.

Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar também foi contemplado

O Governo Municipal de Itapetim anunciou a complementação do calçamento da Rua Paulo VI, no Bairro Paulo VI, atendendo o desejo da população do local. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Adelmo Moura ao lado dos moradores.

Já no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, o Governo Municipal entregou a complementação do calçamento das ruas Ademar Alves de Sousa, Antônio Fortunato Cândido, José Alexandre de Lima e Raimundo Lopes. A ação também era muito desejada pela população das ruas contempladas.

Além do prefeito, participaram das solenidades o diretor de Infraestrutura Seu Dido, o secretário de Cultura Ailson Alves, Cleide do setor de Engenharia, a vereadora Antônia Batista e o vereador Lailton Brito.

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.