Leilão e convocação de concursados suspensos pelo TCE: Prefeitura egipciense emite nota

O governador Paulo Câmara reuniu todo o seu secretariado nesta sexta-feira (20.12), no Palácio do Campo das Princesas, para um balanço final do ano de 2019.

No encontro, que contou também com a presença da vice-governadora Luciana Santos, foram abordados os principais avanços e realizações do Governo do Estado ao longo do ano, as ações em andamento, a questão orçamentária, assim como os principais desafios. Na ocasião, o governador destacou a importância da unidade entre as secretarias para alcançar resultados positivos, e abordou ainda as diretrizes e metas para o ano de 2020.

“Temos uma missão muito importante de ajudar Pernambuco a atravessar toda essa confusão que está no País, de maneira a ter em cada área respostas positivas em relação ao que a população precisa e tem o direito de receber. Vamos continuar fortalecendo o nosso modelo de gestão, nosso modelo de planejamento e o nosso modelo fiscal. Isso é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda que, apesar dos desafios gerados em decorrência da crise econômica no País, o Governo de Pernambuco avalia os avanços de forma positiva, e se disse muito otimista em relação a 2020. “Apesar das adversidades do ano, a gente tem resultados para mostrar em todas as áreas. Houve uma preparação para isso, houve uma capacidade de absorver demandas”, finalizou.

“Políticas importantes foram mantidas. Políticas como melhoria da educação pública, que é algo que aponta para o futuro. Na área de segurança, que é tão sensível a todos nós, tivemos em novembro o 24º mês seguido de redução nos homicídios e o 27º mês seguido na redução dos crimes contra o patrimônio. São coisas importantes para registrar”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

O auxiliar ressaltou ainda a implantação de novos projetos que trazem melhoria nos serviços prestados à população. “A gente tem o Criança Alfabetizada, que vai levar apoio aos municípios no início do processo educacional. Tem também o Programa Caminhos por Pernambuco, que aponta para conseguirmos fazer melhoria nas nossas estradas. E temos o 13º do Bolsa Família, um projeto que foi lançado agora em 2019 e que vai ser pago a partir de fevereiro de 2020”, disse Rebêlo.

Na hora do voto, eleitor vai priorizar candidatos que apontem solução para emprego e renda, segurança e saúde. Corrupção também é prioridade

Por Paulo Veras/JC Online

Emprego e renda. Mais saúde e segurança. Menos corrupção. Esses são os temas que os eleitores devem levar em consideração na hora de escolher seus candidatos na próxima eleição. São os desejos para 2018 de gente como o motorista Robson Barreto, morador do Ibura, na Zona Oeste do Recife, que diz esperar mais seriedade dos representantes no novo ano. “O que a gente tem visto é só corrupção. Isso faz com que a gente perca a credibilidade nos políticos. Ficamos até sem saber em quem votar”, admite.

Em novembro, o Ibope foi às ruas perguntar os problemas que angustiam os brasileiros. A corrupção apareceu em primeiro, como uma preocupação para 62% dos entrevistados, um recorde para o tema. Depois vieram a saúde pública (50%) e a segurança (44%). Em seguida, o desemprego, com 38%, e a pobreza, para 35%.

Para especialistas ouvidos pelo JC, a geração de empregos, o poder de compra e qualidade de vida serão os fatores decisivos para o eleitor definir seu voto na corrida presidencial. Nas disputas para governador, assuntos do cotidiano como segurança e saúde devem dominar a pauta das eleições.

“A questão principal não só dessa, mas de todas as eleições presidenciais no Brasil é a economia. O ponto número 1 deve ser o emprego e o desenvolvimento econômico. Nacionalmente, a discussão vai ser se o País está melhorando ou não”, projeta o publicitário Chico Malfinatani, que atua em campanhas em todo o Brasil. “O segundo tema mais importante será a violência. É o caso do Bolsonaro. Isso vai ter um peso, embora não seja o mais decisivo. É um tema em que a direita transita com mais fluência. E a esquerda tem dificuldade de mexer”, lembra.

Para o cientista político Adriano Oliveira, professor da UFPE, além da economia no plano nacional, a pauta da segurança pública estará muito presente nas eleições para governadores. “Mas eu ressalto sempre que só o número de homicídios não traz impopularidade para os governos estaduais. Veja que a oposição sempre explora os homicídios, mas a questão fundamental é a sensação de insegurança pública. Esse é o tema que pode desgastar governos e que certamente será explorado”, explica.

Além dos temas tradicionais, como saúde, segurança e educação, o cientista político Felipe Borba, professor da UniRio, sugere que reformas, como a da previdência, que têm dominado o noticiário político, não ficarão de fora da disputa eleitoral. “O eleitor é racional. Ele procura, dentro das opções que estão colocadas, a que ele imagina que é melhor para ele. Ou seja, vai buscar aquele candidato que ele imagine que vai resolver os problemas da sua vida. Outro tema central serão essas mudanças feitas pelo Michel Temer, como a reforma da Previdência, que não passaram ainda pelo crivo do eleitor. Temer colocou uma série de pautas que não foram debatidas na eleição, como a reforma trabalhista, a da previdência, e o teto de gastos”, projeta.

Corrupção iguala partidos

Em 2011, apenas 9% dos eleitores consideravam a corrupção a principal prioridade do País, segundo o Ibope. Levantamento do jornal O Globo mostrou que o tema passou a ganhar força principalmente a partir de 2015, em meio às manifestações de rua, mas só no ano passado apareceu como a principal angustia do brasileiro. Ainda assim, especialistas acham que o tema terá impacto menor na decisão de voto do eleitor.

“Não vejo espaço para o debate sobre a corrupção. É claro que haverão candidatos que explorarão. Mas em virtude de os principais partidos estarem acusados por alguma prática de corrupção, esse tema deve se esvaziar”, diz Adriano Oliveira. “Não prevejo que a Lava Jato vá provocar uma onda de mudança na escolha do eleitor. Candidatos acusados que tenham estrutura de campanha tenderão, sim, a ser reeleitos”, projeta.

Em setembro, pesquisa do Datafolha mostrou que 74% dos eleitores discordam que o fato de um político ser corrupto é irrelevante caso ele administre bem o País. Já 67% dizem não ser aceitável a corrupção no País caso ela sirva para gerar empregos. “Não é que o eleitor esteja relativizando, mas quando chega o momento eleitoral, ele precisa resolver aspectos cotidianos da vida, como transporte, segurança e educação. Não é atoa que o Lula está liderando as pesquisas, mesmo com as denúncias. Existe na memória do eleitor, aquela sensação de que a época do Lula havia uma vida melhor”, explica Felipe Borba.

Para Chico Malfitani, o tema será mais importante para a classe média, mas ele acaba igualando as principais siglas. “Isso explica porque o Lula está em primeiro lugar. As pessoas achavam que viviam melhor naquele período”, argumenta.

Neste sábado (8), a cidade de Flores, gerida pelo prefeito Marconi Santana (PSB), foi palco de um importante evento político que reuniu figuras de destaque da esfera federal e regional. O prefeito recebeu os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A ocasião contou ainda com a presença de diversas lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade civil.

Marconi Santana expressou sua satisfação em uma publicação no Instagram, onde destacou a importância do encontro: “Hoje, tivemos a honra de receber em nossa cidade os senadores da República, Fernando Dueire e Humberto Costa, além do nosso amigo presidente da Sudene, Danilo Cabral.

A cerimônia também contou com a participação dos vereadores locais, incluindo o presidente da Câmara, Luiz Heleno, e os vereadores Flávia Santana, Jeane Lucas, Josélio, Diassis, Nildo, Vaninho e Cristiano. Marconi Santana fez questão de agradecer a todos pela presença, destacando o apoio de sua esposa, Lucila Santana, pela organização do evento e sua mensagem inspiradora sobre a união e fortalecimento da cultura e turismo no município.

Em seu discurso, Fernando Dueire elogiou a administração municipal: “O amigo e prefeito Marconi Santana reuniu sua equipe de gestão, vereadores e lideranças da cidade para fazer um balanço de suas ações e anunciar novos investimentos que eu, o senador Humberto Costa, e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estamos realizando na cidade. Obrigado, prefeito, pela recepção e acolhimento. Seguimos juntos.”

O senador Humberto Costa aproveitou a oportunidade para anunciar importantes investimentos para Flores, incluindo uma emenda de 300 mil reais e uma emenda de 500 mil reais para custeio da atenção primária. “A gente sabe que o recurso, quando chega, é bem aplicado”, afirmou Costa, reforçando a parceria com o prefeito Marconi.

O prefeito Marconi Santana concluiu sua mensagem agradecendo “de coração aos amigos e amigas que compareceram em massa, tornando este dia histórico para nossa cidade.”

Neste domingo (14)aconteceu em São José do Egito a posse dos Diretórios Municipais do PT.

Sete municípios participaram da atividade: Santa Terezinha, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e Ingazeira.

Os presidentes discursaram e mantiveram a perspectiva de uma ação conjunta no Sertão do Pajeú.

“Defemos um projeto de cooperação e valorização da classe trabalhadora, tendo como maior compromisso a reeleição do Presidente Lula e do Senador Humberto Costa em 2026, assim como a ampliação da bancada do PT no Congresso Nacional”, dizem os presidentes em nota.

Esteve presente no ato de posse o Deputado Federal Carlos Veras, que foi eleito e empossado recentemente Presidente do Diretório Estadual do PT. Também se fizeram presentes o prefeito de Tabira, Flávio Marques, o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto (Republicanos), e lideranças do Poder Legislativo de vários municípios.

Os diversos diretórios foram empossados para o quadriênio de 2025 a 2029 por Carlos Veras. Foram empossados Ricardo Moura (São José do Egito), Mônica Souto (Afogados da Ingazeira), Socorro Veras (Tabira), Dorneles Alencar (Ingazeira), Evanilson Leite (Santa Terezinha), Ivaí Cavalcanti (Tuparetama) e Edsandro Silvino (Itapetim).

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.