Hoje: Edson Moura inaugura Museu e lança livros neste em Afogados

O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Nesta segunda-feira (15), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, usou as suas redes sociais para divulgar que firmou um termo de parceria com a Associação Cultural, garantindo um aporte de R$ 200 mil para a tradicional Festa Universitária da cidade. 

Segundo a postagem, este investimento representa o maior já realizado pelo município em todos os 51 anos de história do evento.

“Hoje, assinamos o termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de São José do Egito e a Associação Cultural. Um aporte de 200 mil reais. Este ato representa o maior aporte realizado pelo município em todos os 51 anos de história da nossa festa universitária. Vamos em frente, a festa vai ser linda!”, destacou Evandro em sua postagem.

A festa universitária de São José do Egito é conhecida por sua relevância cultural e por atrair um grande número de visitantes, impulsionando a economia local. Com este novo investimento, a expectativa é de que a edição deste ano seja a maior e mais diversificada já realizada, com uma programação repleta de atrações artísticas e culturais.

Da Itapuama FM

A governadora Raquel Lyra conversou com o jornalista e comentarista da Itapuama FM, Nill Júnior, sobre a necessidade de melhorias na resolutividade no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde.

A unidade vem sofrendo questionamentos sobre resolutividade e um debate sobre a possibilidade de ampliação. Raquel disse vir tratando do tema com a gestão do prefeito aliado Zeca Cavalcanti. A governadora defendeu investimentos como a ampliação de leitos da rede estadual.

Sobre o Ruy de Barros, disse que um dos problemas é o da estrutura antiga da unidade, “onde foi feito um puxadinho aqui, outro acolá”.

“A gente está investindo nele. Foram R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões agora. Ainda não é suficiente pra o que a gente precisa. Vamos continuar investindo”. Ela diz que o novo Hospital Regional do Agreste, com 148 leitos, incrementa o cinturão de saúde na região.

Sobre a parceria com a gestão Zeca Cavalcanti, Raquel defende que cidades como Arcoverde fortaleçam a atenção básica, evitando entrada de pacientes com classificação verde (de menor gravidade) nas unidades regionais.

Raquel sugere que haja ampliação de clínicas nos municípios, antes chamadas de “unidades mistas”, e que o Estado está disponível para parcerias nesse sentido. Ela confirmou estar dialogando com o prefeito aliado a respeito.

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Em resposta ao senador Armando Monteiro, que criticou a gestão do governador Paulo Câmara no âmbito da segurança pública, o deputado estadual Waldemar Borges afirma que o Governo não lança mão de justificativas e relativizações para tratar da segurança pública. “No caso de 2015, conforme demonstra o Anuário de Segurança Pública, os estados do Nordeste estão no topo do ranking de CVLI. As estatísticas são um reflexo da grave crise econômica que afetou, especialmente, nossa região”, diz.

O líder do Governo lembra que essa crise, alimentada pelo desemprego e a recessão econômica, foi gerada dentro do governo Dilma, do qual o senador foi ministro e um dos principais porta-vozes. “Um governo que desconheceu a segurança como sendo um problema da nação, mas apenas dos estados brasileiros. Não há, hoje, uma política nacional tampouco recursos para apoiar as ações de segurança e combate aos crimes contra a vida. A mesma ausência se vê na questão do sistema penitenciário, que continuará insolúvel enquanto não houver uma política nacional, com financiamento federal, para auxiliar os Estados no desafio de ressocializar seus detentos. Enquanto na Saúde e na Educação, temos uma contrapartida da União, mesmo com um enorme subfinanciamento, o que vemos na gestão do sistema prisional e na segurança pública é o vazio em um conjunto de responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com todos os entes federativos.  A equação não fecha, e a conta está acima da capacidade dos estados brasileiros”, ressalta.

“Esses são desafios nacionais, suprapartidários, que jamais se resolvem com divisão, discursos sem substância e forjados no rancor das derrotas políticas”, completa o parlamentar. Borges reforça que, em 2015, o Pacto pela Vida foi fortalecido, colocando nas ruas mais 1,1 mil novos soldados da PM. Foi realizada também a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros, beneficiando 7,1 mil profissionais. Implantadas quase mil câmeras de monitoramento no Estado. “Atendendo a um pleito histórico da população, instalamos Unidades do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) em Toritama, Palmares e Goiana. O compromisso com a ação, no entanto, não foi coroado pelo êxito que desejávamos, mas continuaremos agindo obstinadamente”, enfatiza.

“Temos a clara ideia de que é preciso se reinventar. O crime se reinventa, e as nossas forças de segurança estão fazendo os ajustes necessários para reverter a situação, com muito trabalho e seriedade. Medidas estruturantes nas áreas operacional, de gestão de efetivo e investimentos já estão sendo implementadas. Como exemplo, ampliamos em oito as equipes de investigação dos homicídios, com apoio do Grupo de Operações Especiais; estamos remanejando o efetivo das áreas administrativas para a atividade fim, com reorganização das jornadas extras para os horários com maior incidência de mortes; entregas de quase 900 viaturas até o final do ano; renovação do parque tecnológico das polícias; inauguramos as novas instalações do 19º BPM, em Boa Viagem, e estamos implantando 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Jaboatão dos Guararapes. No início de 2017, Caruaru ganhará um batalhão especializado e quase 2.500 policiais (entre Civil, Militar e Científica), aprovados em concurso, serão formados e irão atuar pela paz dos pernambucanos”, revela.