A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.
Decisão de 1ª instância
A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:
Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.
Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.
Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.
Anulação dos votos do partido no município.
Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Argumentos da defesa
No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:
Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.
A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.
O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.
As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.
Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.
Posição do Ministério Público Eleitoral
Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.
No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.
No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:
Votação irrisória das candidatas.
Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.
Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.
Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.
Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.
Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.
Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.



Durante a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital pernambucana, nesta quinta-feira (14), o prefeito João Campos (PSB) fez um discurso marcado por elogios ao chefe do Executivo federal e uma indireta à governadora Raquel Lyra (PSDB), que não participou da visita alegando “choque de agendas”.
O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, divulgou nas suas redes sociais o encontro com o presidente do IPA, Miguel Duque.
Após 38 dias de internação, Amara e Jorge Augusto, sobreviventes do grave acidente ocorrido na BR-232 entre Belo Jardim e Pesqueira, deixaram o hospital nesta quinta-feira (14) e devem chegar a Afogados da Ingazeira ainda hoje no final da tarde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14), da inauguração da nova unidade da Hemobrás, ampliando a capacidade de produção da estatal responsável por medicamentos derivados do plasma sanguíneo. No discurso, Lula ressaltou o caráter estratégico da empresa para a saúde pública e a soberania nacional.
Nesta quarta-feira (13), o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028.
O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD) tem 84% de aprovação, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado dias 8 e 9 de agosto.


A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.
Um dos imbróglios da gestão Sandrinho Palmeira, o Pátio da Feira em Afogados da Ingazeira tem sido alvo de vandalismo.
Do Blog do Elielson
Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio dia desta quinta (14), mais uma pesquisa de avaliação de gestores da região.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Procuradoria Municipal, registrou uma economia estimada de R$ 5 milhões de recursos públicos, entre os anos de 2021 e 2025.
Primeira mão

Por André Luís – Jornalista do blog
A Câmara Municipal de Bodocó pagou, até junho de 2025, um total de R$ 54,6 mil a uma empresa contratada para realizar a cobertura fotográfica de sessões plenárias, eventos e outras atividades institucionais.
O município de Sertânia alcançou nota 9,04 no Índice Compromisso com a Alfabetização (ICA) em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura de Iguaracy obteve o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), registrando um índice de 95,62% na avaliação. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela administração municipal.
Uma noite inesquecível marcou o início da Festa de Agosto 2025 em Tabira. Nesta quarta-feira (13), a Praça Pedro Pires Ferreira ficou completamente tomada por uma multidão que celebrou a fé, a música e a espiritualidade ao som dos louvores de Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta.
O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em Carnaíba nesta quarta-feira (13) para uma reunião com lideranças políticas e comunitárias do município.
No meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, avaliei os números do Paraná Pesquisas com a corrida para o Governo de Pernambuco.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.
Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário
A 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi conduzida pelo presidente Júnior Moreira.
Em um discurso, o ex-deputado federal Danilo Cabral defendeu a retomada do projeto original da ferrovia Transnordestina.
A Prefeitura de Iguaracy recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,62% na avaliação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (13) que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil.
Por Marília Arraes*
Em 13 de agosto de 2014, às 11h35















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