O blog e a história: a morte de Eduardo Campos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o MPPE requer ainda que a Vara da Fazenda Pública de Caruaru determine, em caráter definitivo, a anulação da lei.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através do procurador Cristiano Pimentel, já tinha pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a mesma suspensão do empréstimo, no início do mês. No TCE, o conselheiro João Campos está analisando o pedido.

No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrimônio Público), a referida lei contém uma série de vícios, começando pela aprovação na Câmara de Vereadores, que não seguiu as normas legais que regem o processo legislativo. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o projeto foi apresentado à Câmara pela primeira vez em 21 de dezembro de 2017, tendo sido rejeitado por não haver quórum qualificado na casa.

“Na fundamentação do voto contrário, vereadores questionaram a falta de clareza e transparência na utilização dos recursos, bem como o trâmite açodado pelo presidente da Casa”, salienta o MPPE, no texto da ação.

O projeto de lei veio a ser aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de janeiro de 2018, ainda na mesma sessão legislativa, em desconformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, segundo a ação. O texto também não foi devidamente discutido nas comissões da Câmara de Vereadores, contrariando o Regimento Interno da Casa, segundo o MPPE.

Segundo o texto da ação, a sessão para deliberação foi iniciada às 10h, sem o parecer das comissões sobre o projeto de lei, e encerrada logo em seguida com encaminhamento para as comissões analisarem e marcando nova reunião extraordinária em 30 minutos, tempo escasso para uma discussão de tamanha relevância. As comissões se reuniram a partir das 12h36, com a votação do texto a partir das 13h55.

“Não foi dado tempo hábil para as comissões elaborarem o indispensável parecer. Ainda que estivesse nos autos, o parecer é vazio, por não possuir fundamentação mínima para um assunto tão relevante como o endividamento de futuras administrações municipais nos próximos dez anos em um valor altíssimo”, alertou o MPPE, no texto da ação.

Outro ponto levantado pelo MPPE para sustentar o pedido de anulação da Lei 6.015/2018 diz respeito à vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao pagamento do empréstimo. Segundo a investigação, o empréstimo pretendido pelo município de Caruaru seria liberado em dez parcelas bimestrais de R$ 8,3 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de dez anos, com juros, taxas administrativas e de risco. Porém, como aponta o MPPE, a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos.

Do ponto de vista orçamentário, o MPPE aponta que há um descompasso entre os valores apontados como despesas de capital e os gastos efetivamente realizados pelo município de Caruaru. Em 2017, por exemplo, consta no orçamento uma despesa fixada em R$ 282,2 milhões, apesar de terem sido efetivamente executados R$ 44,8 milhões.

“Isso mostra que o problema do município não é falta de recursos e sim planejamento, pois Caruaru acaba gastando com despesas correntes os valores reservados com despesa de capital. O empréstimo é desnecessário”, ressaltou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru.

Além das irregularidades legais, que embasam o pedido de anulação da lei pelo MPPE, também há indícios fortes de falta de transparência na utilização dos recursos. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a prefeita de Caruaru não anexou plano de trabalho, estudo preliminar ou qualquer documento que ateste a necessidade de contratar um empréstimo de R$ 83,8 milhões.

Um exemplo apresentado pelo MPPE diz respeito à pavimentação de vias, orçada em R$ 11 milhões.

“Não se apresentou o caminho para se chegar ao valor, nem se precisou o local da obra, limitando-se a mencionar a expressão diversos bairros do município e zona rural. No caso da pavimentação, o gasto dependerá da largura da via, do seu comprimento, do tipo de veículo que circula na localidade, sendo impossível determinar um valor fixo para qualquer pavimentação. E se sobrar dinheiro, vai-se pagar juros por dinheiro não utilizado? E se faltar, a sociedade merece mais obras inacabadas?”, questiona o MPPE no texto da ação.

A adoção de termos genéricos e vagos como diversos bairros se repete na descrição dos investimentos previstos, que incluem construção e reforma de parques, requalificação do centro comercial, implantação de esgotamento sanitário, obras de drenagem, construção, reforma e ampliação de mercados e matadouros, dentre outros.

Tanto no TCE, como na Vara da Fazenda Pública de Caruaru, ainda não foi apreciado o pedido de suspensão.

Em encontro realizado com jovens de várias entidades e organizações na tarde desta terça-feira (12), o candidato ao governo do estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), prometeu dobrar o salário dos professores da rede estadual de ensino em quatro anos, caso vença as eleições de outubro. Atualmente, os docentes pernambucanos possuem a pior remuneração do Brasil.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), um professor de magistério com licenciatura plena, que trabalha 40 horas por semana, tem salário inicial de R$ 1.782,99. No Nordeste, por exemplo, todos os estados pagam remuneração superior a R$ 2 mil para a mesma carga horária. “Eu tenho a responsabilidade de melhorar a remuneração dos professores nos próximos quatro anos. Nós vamos dobrar, agora nós também vamos exigir. Vamos exigir uma qualidade de ensino cada vez melhor e que os professores estejam motivados”, ponderou o socialista.

Câmara também prometeu dar atenção a outros projetos especiais na área de educação que, de uma maneira ou de outra, irão beneficiar os jovens. “Quando a gente fala aqui de programas como o Ganhe o Mundo, vocês sabem da importância dele para os jovens, para os sonhos da juventude. A gente vai ter a possibilidade de dobrar o programa nos próximos quatro anos e vamos ter a possibilidade de ampliá-lo para os professores, para que também tenham a oportunidade de ir ao exterior para se capacitar”, salientou o candidato do PSB.

O socialista ainda anunciou a criação de 20 Centros Comunitários da Paz (Compaz), projeto já desenvolvido pela Prefeitura do Recife e que atente pessoas de todas as idades, mas tem foco nos jovens, através de cursos de capacitação, oficinas, biblioteca entre outros aparelhos. “Vamos construir os centros ao longo dos próximos quatro anos em todas as regiões do estado, nas maiores cidades que apresentam a necessidade desse equipamento. O Compaz é um avanço em relação às políticas sociais”, destacou.

Paulo também prometeu dar atenção especial a projetos de prevenção que ajudem a tirar os jovens do caminho das drogas. Disse que o esporte também terá essa atenção com a recuperação do Santos Dumont e a criação de um centro atlético de ponta. Como de praxe, também falou na importância da escola integral e disse que, já em 2015, o estado terá 40 escolas técnicas em funcionamento para originar novas oportunidades para a juventude.