Serra Talhada comemora economia de R$ 5 milhões com revisão de cálculos judiciais

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido.

Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.

Do Estadão Conteúdo

Em relatório anexado ao inquérito da empreiteira Andrade Gutierrez, a Polícia Federal analisou as informações contidas em celulares apreendidos com o ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo. No documento, a PF destaca conversas sobre valores destinados a uma associação presidida pela irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, e troca de mensagens com Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, e apontado como tesoureiro informal do tucano.

Aécio atualmente é alvo de dois inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua delação, Otávio Marques de Azevedo não delatou qualquer tipo de pagamento de propina ou fraudes praticadas em licitações à época que o tucano era governador de Minas Gerais.

As conversas com Borges são de agosto de 2014, em meio a campanha presidencial na qual Aécio Neves concorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff. Em 27 de agosto, Borges pergunta a Otávio se era possível “falar na quinta às 19h em SP”.

Dois dias depois, Otávio responde: “Já foi feito”. Borges agradece no mesmo dia: “Obrigado Otavio. Com vc funciona!!! rsrs”.

As mensagens trocadas com o suposto tesoureiro informal de Aécio, segundo a PF, se deram no mesmo dia em que Azevedo confirmou doação para a campanha de Dilma Rousseff, por meio do chefe de gabinete do então tesoureiro da petista, Edinho Silva.

“Destacam-se mensagens de Otávio Marques e Oswaldo Borges da Costa e Otávio Marques (…) analisadas em conjunto pois é possível que estejam relacionadas a doações eleitorais”, informa o relatório da PF. Ainda segundo o agente federal Di Bernardi, autor do relatório, as “mensagens aparentemente contradizem o Termos de Declaração de Otávio no tocante a forma como se davam as doações eleitorais”.

“Observa-se que tanto na mensagem para Manoel Araujo como na mensagem para Oswaldo Borges, Otávio encaminha, praticamente no mesmo horário do dia 29/08/2014, a mensagem “Já foi feito”, sendo que ambos agradecem. Informações em fontes abertas associam Oswaldo Borges da Costa Filho a Aécio Neves (seria genro do padrasto de Aécio)”, completa o relatório.

Andrea Neves – Apontada como braço direito do senador, Andrea Neves aparece no relatório da Polícia Federal por ter presidido a associação civil Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social). No dia 22 de novembro de 2012, Otávio Marques de Azevedo recebe mensagem de José Augusto Figueira, então suplente do conselho de administração da Oi e presidente da Oi Futuro.

Na mensagem, Figueira informa a Otávio que ele possui saldo de R$ 1,5 milhões e que “para o Servas”. Além de apontar a existência da associação mineira, presidida entre 2003 e 2014 por Andrea Neves, a Polícia Federal salienta que dada a proximidade das datas é possível que o assunto Servas tenha relação com uma reunião realizada dois dias antes.

Essa reunião, conforme revelam mensagens analisadas pela PF, foi agenda no dois dias antes da conversa sobre o Servas. Em mensagem do dia 20, interlocutor identificado como Major Braga enviou a seguinte informação para o ex-presidente da Andrade Gutierrez: “Boa noite Dr Otávio! A pedido do Senador Aécio Neves preciso falar com o senhor! Obrigado, Major Braga”.

Minutos depois, Major Braga envia outra mensagem: “Dr Otávio, Senador Aécio Neves pede para avisar que irá dormir na residência da mãe dele, Sra. Inês Maria. Reunião amanhã transferida para o endereço”, diz a mensagem, citando o endereço.

De acordo com a PF, mesmo após a troca do local do encontro, Otávio “confirma o recebimento” e diz que “estará lá no dia seguinte”.

Assessoria de Aécio e Andrea Neves responde – A assessoria do senador Aécio Meves e de sua irmã, Andrea Neves, (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira (12) nota sobre a reportagem que citava relatório produzido pela Polícia Federal, que analisou informações contidas em celulares apreendidos com o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo.

No documento, a PF destacou conversas sobre valores supostamente destinados à campanha eleitoral de Aécio e ao Serviço Voluntário da Assistência Social (Servas), uma associação presidida por Andrea Neves. Os diálogos foram retirados de troca de mensagens com Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e apontado como tesoureiro informal do tucano.

“As mensagens são autoexplicativas e trazem um conteúdo absolutamente correto, não apontando qualquer irregularidade.

A troca de mensagens publicada pelo jornal, entre Oswaldo Costa e Otavio Azevedo, foi feita no mesmo dia 29 de agosto em que foi realizada uma doação da Andrade Gutierrez à campanha presidencial do PSDB de 2014, como consta da declaração feita à Justiça Eleitoral.

Sobre a mensagem que cita o Serviço Voluntário da Assistência Social (Servas), trata-se de uma entidade criada há mais de 60 anos, vinculada ao governo de Minas. A entidade implanta e apoia programas sociais em todo o Estado e, para isso, ao longo de toda a sua história, conta com o apoio de doações de empresas privadas.

A presidência da entidade é tradicionalmente exercida pelas primeiras-damas do Estado, como ocorre em outras unidades da federação. Durante os governos Aécio Neves e Anastasia, a entidade foi dirigida por Andrea Neves.”

Andrade Gutierrez responde – “A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado.”

Nesta sexta-feira (2), na cidade de Iguaracy, acontece a Convenção Partidária da Coligação que reúne os partidos PSB e Avante. 

O evento acontecerá no Espaço Bougainville (Sítio de Socorro Melo) a partir das 16h, e contará com a presença confirmada do deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

O evento tem como objetivo homologar as candidaturas de Albérico Rocha para prefeito e Francisco de Sales para vice-prefeito, além dos vereadores e vereadoras da coligação.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), reunião com o prefeito Anchieta Patriota, as secretárias Cecília Patriota (Educação) e Thaynnara Queiroz (Assistência Social) e os integrantes da Guarda Municipal de Carnaíba. Também participou da reunião o advogado Damião Júnior.

O objetivo foi assegurar um calendário de rotina para visita da Guarda Civil Municipal (GCM) às escolas municipais diariamente. A ação faz parte das medidas que já estão sendo tomadas para aumentar a sensação de segurança em nossas escolas, devido aos últimos acontecimentos de ataques em outros Estados.

“Nosso município tem uma cultura de paz, sabemos disso, mas esse é um momento especial que está chamando a responsabilidade de todos os poderes: federal, estadual e municipal. A responsabilidade com a segurança de nossas crianças é de todos nós, cada um precisa fazer a sua parte”, explicou a secretária de Educação Cecília Patriota.

O prefeito Anchieta informou ainda que já esteve em contato com o novo comando da Polícia em Afogados da Ingazeira para um reforço nesse sentido e foi comunicado que a polícia militar intensificará estas rondas, inclusive com policiais descaracterizados no ambiente das escolas.

O Governo de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (11), o canal telefônico exclusivo para emergências escolares: o 197. As chamadas terão atendimento prioritário das forças de segurança, que se manterão em prontidão para continuar investigando qualquer tipo de ameaça.

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil.

O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente de honra do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e custam R$ 40 (estudantes), R$ 80 (advogados adimplentes) e R$ 100 (público em geral).

A abertura ficará por conta do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, do diretor da ESA-PE, Carlos Neves e do diretor da Escola Judicial do TJPE, o desembargador Eurico Brandão.

Entre os conferencistas, nomes como Silvio Romero Beltrão, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público e Torquato Castro Jr., doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE.

Acompanhe a programação:

23/11 (quinta-feira)

16h – Credenciamento

16h15 – Solenidade de abertura:

Presidente da OAB-PE – Ronnie Preuss Duarte

Diretor da Escola Judicial do TJPE – Desembargador Eurico Brandão

Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE – Carlos Neves

Conferências

Ignacio Poveda Velasco – Pós-doutor pela Universidade de Roma-La Sapienza, Doutor pela USP, secretário geral da USP e professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Codificação Civil e Cultura Jurídica

Marcos Bernardes de Mello – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor emérito da UFAL

A Natureza Jurídica da Legitimação Ad Causam

Presidente: Ana Cláudia Brandão de Barros Correia – Doutoranda em Direito pela UFPE e juíza coordenadora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Debatedor: Roberto Campos Gouveia Filho – Doutorando em Direito pela UNICAP, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual-ABDPRO

24/11 (sexta-feira)

8h30 – I Painel – Direitos da Personalidade

Presidente: Edmilson Cruz Jr – Mestrando pela UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Palestrantes: Roberto Paulino – Doutor pela UFPE, registrador de imóveis e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

O Problema das Resoluções do Biodireito no Brasil

Giorge Lando – Pós-Doutor pela Universidade de Messina, Doutor pela FADISP, professor da Faculdade de Direito da UPE e advogado

Multiparentalidade

Silvio Romero Beltrão – Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Consentimento Informado no Direito Médico

Debatedora: Danielle Spencer – Doutoranda pela UFPE e advogada

10h – II Painel – Direito Empresarial

Presidente: Marcelo Falcão – Mestrando pela UFPE e advogado)

Palestrantes: Ivanildo Figueiredo – Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público

Autonomia dos Contratos Empresariais

Eduardo Tomasevicius – Doutor e Livre-Docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

Aspectos Civis e Empresariais da Lei Anticorrupção

Silvano Flumignan – Doutor pela USP, professor da Faculdade de Direito da UPE e procurador de Pernambuco

A Mitigação do Prejuízo no Contrato Internacional de Compra e Venda

Debatedor: Rafael Azevedo – Doutorando pela UFPE e advogado

14h – III Painel – Direito de Família e das Sucessões

Presidente e debatedor: Flávio Henrique Santos – Advogado e presidente da ADFAS-PE

Palestrantes: Humberto Carneiro – Doutorando pela UFPE, advogado e vice-coordenador da Graduação em Direito da UFPE

Reconhecimento dos Efeitos Civis das Sentenças Eclesiásticas Matrimoniais

Larissa Leal – Doutora pela UFPE, professora permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PE

Para Onde vai o Direito de Família no Brasil?

Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora pela USP, advogada e Presidente Nacional da ADFAS

O Direito a Busca da Felicidade e as Relações Famliares

16h – Encerramento

IV Painel – Tendências do Direito Civil Contemporâneo

Torquato Castro Jr – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE

Direito Civil e Cultura Jurídica

Edilson Nobre Junior – Doutor pela UFPE, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor Associado da UFPE

A Boa-Fé e sua Expansão do Direito Civil para o Direito Público

Rodrigo Xavier Leonardo – Doutor pela USP, advogado e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR

A Parte Geral no Direito Civil Brasileiro

Saudação ao homenageado: Adriana Lindaura Ferraz – Mestranda pela UFPE e assessora de magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Presidente e debatedor: Venceslau Tavares – Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, professor da Faculdade de Direito da UPE, advogado e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE