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SJE: Justiça determina reintegração de procuradora exonerada por suposto nepotismo 

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.

Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.

A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.

O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Primeira-dama Rejane Maciel será secretária de Assistência Social de Arcoverde

Dando prosseguimento a reforma administrativa, o prefeito Wellington Maciel (MDB) anunciará nos próximos dias o nome da primeira-dama Célia Rejane Maciel como nova secretária de Assistência e Ação Social. O anúncio deverá ser feito nos próximos dias, segundo informações da Rede Vale. Com um currículo amplo na área administrativa, ela dará uma nova roupagem a […]

Dando prosseguimento a reforma administrativa, o prefeito Wellington Maciel (MDB) anunciará nos próximos dias o nome da primeira-dama Célia Rejane Maciel como nova secretária de Assistência e Ação Social.

O anúncio deverá ser feito nos próximos dias, segundo informações da Rede Vale. Com um currículo amplo na área administrativa, ela dará uma nova roupagem a pasta, que é uma das mais importantes do governo municipal.

Wellington Maciel está realizando gradativamente a reforma administrativa. Com o anúncio, deixará a pasta a atual secretaria Patrícia Padilha. As informações são da Rede Vale.

Flores: prefeitura investe R$ 500 mil em equipamentos para saúde

Em Flores, administração municipal investiu R$ 500 mil em equipamentos que vão implementar os serviços em saúde para população, na Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde. O ato de entrega aconteceu hoje, no estacionamento do hospital municipal e contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e profissionais […]

Em Flores, administração municipal investiu R$ 500 mil em equipamentos que vão implementar os serviços em saúde para população, na Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde.

O ato de entrega aconteceu hoje, no estacionamento do hospital municipal e contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e profissionais em saúde.

Entre os equipamentos entregues pela gestão municipal estão Raio X, um ventilador pulmonar, um desfibrilador convencional, eletrocardiograma, colposcópio, dermatoscópio, compressor odontológico, Raio X odontológico, oxímetro de pulso, estetoscópio, lanterna clínica, otoscópio, refrigerador e ar-condicionado.

“Um momento impar para o povo de nossa terra. Vamos continuar governando nossa terra, aplicando os recursos públicos para melhorar a vida do nosso povo”, discursou o prefeito.  

Serra Talhada e Arcoverde confirmam novos casos de covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 25 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.911 casos confirmados. São 9 pacientes do sexo masculino e 16 do sexo feminino, com idades entre 4 e 85 anos. O município tem 75 pacientes aguardando resultado de exames e 16.408 casos […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 25 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.911 casos confirmados.

São 9 pacientes do sexo masculino e 16 do sexo feminino, com idades entre 4 e 85 anos.

O município tem 75 pacientes aguardando resultado de exames e 16.408 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.625 pacientes recuperados, 225 em isolamento domiciliar, 04 em internamento hospitalar, 229 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento. 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta terça-feira (22), foram confirmados mais 2 casos de Covid-19, além de 6 curados e 1 óbito no município. 

O boletim diário, portanto, fica com 346 suspeitos, 3.265 descartados, 1.403 confirmados, 49 óbitos, e 1.066 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. 

Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. 

Vale lembrar, que dentro dos 1.403 confirmados, estão contabilizados os 49 óbitos e 1.066 curados. No total, a cidade tem 2 pacientes na UTI e 4 internados em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 2 pacientes na UTI e 1 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 3 internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.268 carros de fora.

Ângelo Ferreira no Debate Popular deste sábado

Neste sábado (19), o deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, realiza Debate Popular, na rádio local, Sertânia FM, a partir do meio-dia. Entre os assuntos a serem debatidos no programa estão, segundo nota ao blog,  o descaso do  governo Guga Lins e as denúncias contra a gestão. “O ônibus que transporta os […]

img-20160220-wa0006-600x338Neste sábado (19), o deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, realiza Debate Popular, na rádio local, Sertânia FM, a partir do meio-dia.

Entre os assuntos a serem debatidos no programa estão, segundo nota ao blog,  o descaso do  governo Guga Lins e as denúncias contra a gestão.

“O ônibus que transporta os pacientes para consultas médicas, no Recife, está no topo das reclamações. Com a falta de manutenção mecânica e pneus e peças desgastadas, quem precisa do meio de transporte corre risco de vida. O ônibus quebrou na estrada duas vezes só na última semana”, diz a nota.

Os buracos nas ruas, o lixo e animais soltos pela cidade completam a lista, segundo Ângelo. Os ouvintes podem participar pelo telefone (87) 3841.1001 e acompanhar o programa também pelo site: www.sertaniafm.com.br.

Comitê Gestor de Crise de Sertânia determina novas medidas para enfrentamento ao Coronavírus

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos […]

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos sertanienses.

No encontro ficou decidido que eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas devem ser suspensos. No decreto publicado nesta terça-feira (17), o quantitativo era de 200 cidadãos, mas o comitê reavaliou a decisão e visando evitar a propagação do vírus na Princesa do Moxotó alterou o numerário. A recomendação é para que as pessoas evitem locais aglomerados.

O comitê decidiu, ainda, que o atendimento ao público nas repartições municipais, salvo serviços essenciais, acontecerá até às 13h. Os secretários também estão autorizados a permitir que servidores públicos com mais de 60 anos realizem seu trabalho em casa, com exceção das áreas de saúde e outros trabalhos indispensáveis e apenas em situações onde a presença física não é imprescindível.

Além destas decisões, o Comitê Gestor de Crise está programando diálogos e orientações à CDL, PROCON, líderes religiosos, presidentes de associações e outros. A ideia é que esses grupos sejam multiplicadores de informação contra o COVID-19. Todas as iniciativas tomadas pelo Governo Municipal de Sertânia seguem direcionamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Confira as principais decisões do decreto:

suspensão de aulas das escolas municipais e privadas a partir de 18/03/2020, pelo período de 15 dias;

suspensão de atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência do Idoso e outros;

suspensão de atividades como judô, aulas de música e escolinhas de esportes ofertadas pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo e outros órgãos municipais;

suspensão de atividades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC e da Academia das Cidades e;

suspensão de viagens de servidores municipais à serviço do Município, com destino em território nacional ou no exterior, (em casos excepcionais, esses deslocamentos poderão ser autorizados pelo prefeito, após justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secretário da pasta interessada e entregue com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da viagem).

Você confere o decreto completo no Portal da Transparência do município.