SJE: Justiça determina reintegração de procuradora exonerada por suposto nepotismo
Por André Luis
Primeira mão
A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.
Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.
A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.
O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.
Os inimigos da democracia parecem escolher a dedo os piores momentos da história do País para desempacotarem seus pacotes de maldades contra a soberania do povo brasileiro. O golpe mais recente aconteceu na última terça-feira (6), dia em que o Brasil bateu mais um recorde macabro, de 4.211 mortes por covid-19 em um intervalo de […]
Os inimigos da democracia parecem escolher a dedo os piores momentos da história do País para desempacotarem seus pacotes de maldades contra a soberania do povo brasileiro. O golpe mais recente aconteceu na última terça-feira (6), dia em que o Brasil bateu mais um recorde macabro, de 4.211 mortes por covid-19 em um intervalo de 24 horas, totalizando 337.364 vítimas fatais da doença durante a pandemia.
Enquanto essa tragédia sem precedentes ocorria, o plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 948/21, que autoriza empresas a comprarem diretamente, e sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vacinas contra a covid-19.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra e denunciou que a proposta vai desorganizar o Plano Nacional de Imunização (PNI), privilegiando quem tem dinheiro, sem respeitar os grupos prioritários. Além do próprio fato em si, dissonante em relação a todas as medidas que vêm sendo executadas em todo o mundo para conter a doença, a aprovação alarga um dos problemas mais crônicos do País, que os mesmos inimigos da democracia se esforçam para velar ao longo do tempos: o apartheid social.
Disfarçado da boa intenção, o PL nº 948/2021 visa criar uma lei para permitir a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Na prática, é uma tentativa do atual desgoverno e de seus aliados no Congresso Nacional de permitir que empresários não apenas furem a fila da vacinação contra a covid-19 como façam isso às custas de toda a população, principalmente os mais pobres. Não à toa já ficou conhecido como o “camarote” da vacina – e ainda com redução de imposto de renda. Um verdadeiro escândalo.
Vacina não é mercadoria. O Brasil possui uma expertise e um know-how acumulado durante décadas no que diz respeito ao PNI, além do Sistema Único de Saúde (SUS), criado na gestão do PT, capaz de levar a vacina para todo o povo brasileiro em tempo hábil – o que até agora não ocorreu porque o atual desgoverno não assegurou a vacina para o Brasil, pelo contrário, vem sabotando-a desde o início da pandemia. Como se não bastasse, tentar privilegiar uma parte da sociedade, ligada diretamente à atividade econômica, além de desonesto, é criminoso.
Parabenizamos, em especial, o deputado federal Carlos Veras (PE), por seu posicionamento e voto contrário ao PL e a favor dos direitos inalienáveis do povo brasileiro, do SUS e da própria vida. Ao mesmo tempo, lamentamos a decisão de parlamentares, com principal menção a de Pernambuco, que se posicionaram a favor do PL ou se absteve do voto, que, neste caso, significa o mesmo que votar contra os interesses de toda a população.
Defender a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é incentivar ainda mais o processo de desigualdade, o verdadeiro apartheid que acontece no Brasil e que tornou a ser incentivado desde o golpe de 2016.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) definiram novas estratégias para intensificar o combate ao furto de água e a crimes em unidades operacionais da companhia. As medidas foram discutidas em reunião realizada nesta quarta-feira (28), na sede da Compesa, no Recife, com a participação do presidente da estatal, […]
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) definiram novas estratégias para intensificar o combate ao furto de água e a crimes em unidades operacionais da companhia.
As medidas foram discutidas em reunião realizada nesta quarta-feira (28), na sede da Compesa, no Recife, com a participação do presidente da estatal, Douglas Nóbrega, do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo César Torres, do delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, além de equipes técnicas das duas instituições.
No encontro, foi anunciada a criação de um núcleo específico na SDS para atuação integrada com a Compesa a partir de 2026.
De acordo com o que foi apresentado, o novo núcleo atuará com base nas notificações da companhia, reforçando ações de inteligência, operações em campo para identificação de desvios, retirada de ligações clandestinas, combate a furtos em unidades operacionais e responsabilização dos envolvidos.
“Estamos falando de crimes que prejudicam diretamente a população. Estamos avançando nessa parceria com a SDS para intensificar o combate a essas práticas ilícitas, com ações de inteligência e atuação em campo”, afirmou Douglas Nóbrega.
Durante a reunião, também foram apresentados resultados das operações realizadas desde outubro de 2023, período em que a Compesa passou a mapear ocorrências e estruturar ações com apoio das forças de segurança. Segundo a companhia, em 2025 foram recuperados mais de 350 litros por segundo, volume equivalente a cerca de 80 mil carros-pipa de 10 mil litros por mês.
Entre os exemplos citados estão a fiscalização na adutora de inversão de Jucazinho, que possibilitou a recuperação de mais de 20 litros por segundo e aumento da produção para Riacho das Almas, e uma operação em Limoeiro que resultou na recuperação de uma bomba furtada após monitoramento por satélite.
Do G1 Caruaru Um ex-secretário da Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a vítima estava estacionando um carro na frente de casa quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra ele. O homem foi socorrido por policiais militares em […]
Um ex-secretário da Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a vítima estava estacionando um carro na frente de casa quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra ele.
O homem foi socorrido por policiais militares em uma viatura e levado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada. De acordo com informações da unidade de saúde, ele foi cirurgiado e será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. O estado dele é considerado estável.
Ainda segundo a PM, o ex-secretário já havia sofrido uma tentativa de homicídio em 2013. Segundo a prefeitura de Triunfo, ele atuou como secretário de Agricultura do município.
Vereador assassinado
Na noite da segunda-feira (4), um vereador foi morto a tiros em Triunfo. Segundo informações da Polícia Civil, testemunhas disseram que Lucimar Feitosa Ventura (PSB) – de 42 anos – seguia em uma moto próximo ao portal da cidade, em um trecho da PE-320, quando foi atingido por tiros. O parlamentar também era ex-policial militar.
Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Pimenta escreveu ainda que o governo […]
Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas
Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.
Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.
Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.
Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.
No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.
Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.
Série histórica
Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.
Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.
A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.
Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.
Nesta terça-feira (18) os vereadores Peguinho, Anchieta Marques e o presidente da Casa Major Saturnino Bezerra, Gleybson Martins, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da Gitirana. Pelo quarto ano consecutivo os vereadores cobram da gestão municipal que seja feito o esgotamento sanitário e o acesso pavimentado. Gleybson lembrou que idosos e mulheres […]
Nesta terça-feira (18) os vereadores Peguinho, Anchieta Marques e o presidente da Casa Major Saturnino Bezerra, Gleybson Martins, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da Gitirana. Pelo quarto ano consecutivo os vereadores cobram da gestão municipal que seja feito o esgotamento sanitário e o acesso pavimentado.
Gleybson lembrou que idosos e mulheres grávidas são atendidos na UBS, logo têm dificuldades para chegar ao local. Martins contou que esta é a quarta vez que os vereadores visitam a unidade. Antes eles também solicitaram o calçamento em 2017, 2018, 2019 e agora estão novamente tentando sensibilizar o governo para a necessidade.
“Este é um ano de eleição, provavelmente nem que sejam as pedras vão chegar aqui este ano, mas a gente não quer só as pedras, a gente quer que seja feito de fato o acesso para que as pessoas cheguem a UBS com mais dignidade”, disse Gleybson Martins.
O vereador Anchieta Marques alertou que ao redor da localidade fica água empoçada, o que oferece risco a saúde dos moradores do entorno e daqueles que são atendidos na UBS da Gitirana, pois o ambiente é propício para a proliferação do mosquito da dengue, vetor não apenas da dengue, mas da zika e da chikungunya.
“Isso onde tem uma UBS, que era para ter um tratamento diferenciado. Estamos aqui porque representamos uma sociedade e estamos mostrando que não está sendo feito o que é necessário”, criticou o vereador.
A situação não é uma novidade para o governo, lembra o vereador Preguinho, pois, segundo ele, o tema já foi explorado durando as sessões ordinárias da casa. No entanto nenhuma resposta, por parte da gestão municipal, foi envaida a aquela casa motivada pelos debates sobre o problema.
Preguinho analisou que os “vereadores da oposição estão correndo atrás, defendendo os interesses do povo do bairro da Gitirana, mas mesmo assim essa gente continua esquecida pela gestão”.
Ele pediu para que o prefeito do município e o secretário de obras do município que deem um passadinha, principalmente nas proximidade da UBS do bairro, para verem a situação em que se encontra.
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