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SJE: Justiça determina reintegração de procuradora exonerada por suposto nepotismo 

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.

Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.

A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.

O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Emprego formal sobe pelo 4º mês seguido

Brasil gerou 35.900 vagas formais de emprego em julho deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (9). No mês passado, foram registradas 1.167.770 contratações e 1.131.870 demissões de trabalhadores com carteira assinada. Esse foi o quarto mês consecutivo com criação de vagas com […]

Brasil gerou 35.900 vagas formais de emprego em julho deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (9).

No mês passado, foram registradas 1.167.770 contratações e 1.131.870 demissões de trabalhadores com carteira assinada.

Esse foi o quarto mês consecutivo com criação de vagas com carteira assinada e a primeira vez, desde 2014, em que as contratações superaram as demissões no mês de julho. Foi o melhor mês de julho em quatro anos.

No mesmo mês de 2015 e do ano passado, respectivamente, foram fechadas 157.905 e 94.724 vagas de trabalho. Em julho de 2014, por sua vez, foram abertas 11.796 vagas de empregos com carteira assinada.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, ainda de acordo com o governo, foram gerados 103.258 empregos com carteira assinada. No mesmo período do ano passado, o governo informou que foram demitidos 623.520 trabalhadores.

Mais prefeitos emedebistas podem migrar de partido, diz Miguel Coelho

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que anunciou sua migração do MDB para o DEM, afirmou que, assim como ele, outros prefeitos emebedistas se encontram insatisfeitos com a permanência do partido na base do PSB, Frente Popular, e podem vir a migrar.  “O MDB tem mais de dez, dos vinte e poucos, prefeitos que não […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que anunciou sua migração do MDB para o DEM, afirmou que, assim como ele, outros prefeitos emebedistas se encontram insatisfeitos com a permanência do partido na base do PSB, Frente Popular, e podem vir a migrar. 

“O MDB tem mais de dez, dos vinte e poucos, prefeitos que não concordam com a manutenção da aliança com a Frente Popular, então acredito que essas travessias sejam naturais em um momento oportuno, até porque o prefeito não tem janela partidária”, disparou Miguel em entrevista a Rádio Clube. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com Miguel, ao ficar na Frente Popular, o MDB escolheu permanecer em uma “zona de conforto no papel de coadjuvante”. “Estou convicto de que tomei a decisão certa”, disparou. 

Seu pai, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), era especulado para seguir a migração junto com Miguel. 

Apesar do senador ainda não ter se posicionado publicamente sobre a possível migração, Miguel afirmou que FBC está decidido a trabalhar na derrota do PSB nas urnas. 

“O comprometimento do senador Fernando é com a mudança de Pernambuco para tirar o projeto do PSB”, comentou Miguel. “A chance é zero da gente caminhar com a Frente Popular”, assinalou o prefeito.

Gravação que incriminou Sávio, Valmir e Romero foi obtida ilicitamente, diz advogado. Perazzo já recorreu de sentença

O ex-vice prefeito de Tuparetama, Romero Perazzo,  apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão do Juiz Eleitoral que lhe aplicou multa e o tornou inelegível, através de sentença publicada na última quinta-feira. A condenação teve origem em gravação feita no gabinete do então prefeito Sávio Torres, quando recebia um casal de eleitores […]

Torres e a cena que o incriminou. Advogado de Romero Perazzo diz que prova foi obtida ilicitamente e quer reformar decisão.
Torres e a cena que o incriminou. Advogado de Romero Perazzo diz que prova foi obtida ilicitamente e quer reformar decisão.

O ex-vice prefeito de Tuparetama, Romero Perazzo,  apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão do Juiz Eleitoral que lhe aplicou multa e o tornou inelegível, através de sentença publicada na última quinta-feira.

A condenação teve origem em gravação feita no gabinete do então prefeito Sávio Torres, quando recebia um casal de eleitores que lhe pedia favores eleitorais, cujo diálogo foi gravado sem que o prefeito tivesse conhecimento, segundo informa ao blog o advogado de Romero, Edilson Xavier.

No recurso eleitoral apresentado pelo advogado, foi pedida a reforma da sentença, sob o argumento de que se trata de prova obtida de forma ilícita, que não é aceita pela Constituição Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral,  que tem se posicionado pela rejeição desse tipo de prova em processo judicial.

“No recurso, é apontado o equívoco cometido pela Justiça Eleitoral que acolheu a gravação feito no gabinete do prefeito, sem que houvesse autorização de Sávio Torres. Caberá ao TRE decidir se mantém ou reforma a sentença”, conclui o advogado.  A mesma linha de recurso deverá ser adotada por Sávio Torres e Valmir Tunú, também condenados.

Afogados: prefeitura traz maratona de soluções criativas

Por Rodrigo Lima – Ascom A programação da V Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira trouxe este ano várias novidades. Uma delas é o HACKATON – evento que reúne programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares para uma maratona de programação, cujo objetivo é desenvolver ferramentas que atendam/resolva problemas específicos de um […]

Por Rodrigo Lima – Ascom

A programação da V Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira trouxe este ano várias novidades. Uma delas é o HACKATON – evento que reúne programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares para uma maratona de programação, cujo objetivo é desenvolver ferramentas que atendam/resolva problemas específicos de um determinado segmento.

No caso de Afogados, o Hackaton reúne jovens estudantes do IFPE para desenvolver soluções criativas para problemas específicos dos empreendedores afogadenses. A maratona “criativa” pode durar semanas. A de Afogados terá a duração de 24 horas e deve apresentar como resultado final softwares que apresentem soluções criativas para problemas encontrados em alguns empreendimentos.

“O Hackaton vem atingir o objetivo de estarmos qualificando a V Feira de Empreendedorismo, e melhorando as atrações, a programação desse evento que a cada ano tem avançado em qualidade e quantidade de participantes. A inovação é palavra-chave para vencer nesse mercado tão competitivo,” destacou Flaviana Rosa, Secretária de Administração.

Os vencedores, após apreciação de seus projetos por um júri técnico, serão conhecidos e apresentados neste sábado (28), às 16h, no IFPE.

Ex- vereadores Paulino e Maria do Carmo estão quase dentro do governo tabirense

Por Anchieta Santos Só falta a confirmação, mas os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo estão praticamente de mala e cuia no governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB). O grupo tem dois nomes para ocupar cargos na administração do prefeito: Gracinha (esposa de Paulino) e o da própria Maria do Carmo. Hoje estão vagas com […]

Por Anchieta Santos

FPE170000002843Só falta a confirmação, mas os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo estão praticamente de mala e cuia no governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB). O grupo tem dois nomes para ocupar cargos na administração do prefeito: Gracinha (esposa de Paulino) e o da própria Maria do Carmo.

Hoje estão vagas com a saída de Edgley Freitas, as secretarias de Cultura e Obras. A possiblidade é de Gracinha Paulino ser escalada para a Cultura. Maria do Carmo tem perfil para a área de saúde, mas seria difícil o prefeito afastar o filho Alan Dias da Secretaria.

FPE170000002839Na engenharia da política, se comenta que Sebastião Dias ofereceria uma secretaria ao GI, abrindo vaga para Maria do Carmo, que é suplente, na Câmara.

Uma perguntinha pra variar: por estar se aliando a um prefeito adversário do Governador Paulo Câmara, o ex-vereador Paulino vai entregar o cargo que tem em uma prefeitura de cidade vizinha comandada pelo PSB?