SJE: Justiça determina reintegração de procuradora exonerada por suposto nepotismo
Por André Luis
Primeira mão
A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.
Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.
A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.
O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.
Evento promovido pelo Sebrae discute iniciativas que promovam integração para o progresso econômico e humano O Sebrae em Pernambuco promove o 1º Ciclo de Seminários “Desenvolvimento Territorial e Cooperação”. Serra Talhada recebe palestra dessa ação na tarde da próxima quinta-feira (20). O encontro será das 13h30 às 18h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas […]
Evento promovido pelo Sebrae discute iniciativas que promovam integração para o progresso econômico e humano
O Sebrae em Pernambuco promove o 1º Ciclo de Seminários “Desenvolvimento Territorial e Cooperação”. Serra Talhada recebe palestra dessa ação na tarde da próxima quinta-feira (20). O encontro será das 13h30 às 18h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A ideia é provocar reflexão sobre o desenvolvimento local por meio de redes colaborativas com o olhar atento para a riqueza dos recursos, o capital humano e o empreendedorismo do território.
Liderado pela socióloga Tânia Zapata, coordenadora de projetos do IADH (Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano), o seminário tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, agentes de desenvolvimento, lideranças empresariais e atores relevantes do território. O ciclo também tem como propósito a construção da visão de continuidade de projetos estratégicos entre as administrações públicas que encerram em 2016 e as que iniciam no ano de 2017, oportunizando a troca de experiências, bem como, a consolidação dos atores do desenvolvimento territorial.
“Nossa ideia é trabalhar com mobilizadores locais para criar projetos de desenvolvimento territorial já no início de 2017. Qual é o papel do prefeito, no estímulo da criatividade? Qual o papel dos empresários, na valorização do capital humano e social? A nossa discussão é essa”, comenta o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Fernando Clímaco.
Engenheiros e técnicos de infraestrutura dos municípios pernambucanos participaram nesta semana da capacitação “Soluções para Cidades”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), desta vez em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). A iniciativa tem por objetivo acelerar e qualificar […]
Engenheiros e técnicos de infraestrutura dos municípios pernambucanos participaram nesta semana da capacitação “Soluções para Cidades”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), desta vez em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).
A iniciativa tem por objetivo acelerar e qualificar o desenvolvimento urbano dos municípios. Segundo a Analista de negócios da ABCP, Carla Guimarães, “a parceria vem para propiciar às cidades um ambiente de infraestrutura mais saudável para a população, através de melhorias nas bases construtivas à base de cimento, como é o caso de calçadas, praças e avenidas”.
A coordenadora da região Nordeste da ABCP, Glécia Vieira destacou os pontos tratados na capacitação de hoje. “Abordamos os benefícios do pavimento intertravado, como a durabilidade e harmonia com o meio ambiente. Também falamos sobre a importância de um programa de calçadas, para garantir mobilidade e acessibilidade à população. Além de pontos importantes no tocante à execução de obras nos municípios”, finalizou Glécia.
O presidente da Amupe, José Patriota, também falou aos presentes. Patriota contou da experiência de quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira, e o investimento do município em pisos intertravados, como o investimento em uma fábrica própria do material. O gestor também demonstrou o compromisso da Amupe em sempre oferecer capacitações para os técnicos e técnicas municipais.
Diocese condena morte de criança, mas também linchamento A Diocese de Afogados da Ingazeira, diante dos últimos acontecimentos ligados à violência na região, especificamente na cidade de Tabira, cuja Padroeira é a Mãe dos Remédios, na sua missão de promover a cultura da paz e debater os temas que afligem a sociedade, vem a público […]
Diocese condena morte de criança, mas também linchamento
A Diocese de Afogados da Ingazeira, diante dos últimos acontecimentos ligados à violência na região, especificamente na cidade de Tabira, cuja Padroeira é a Mãe dos Remédios, na sua missão de promover a cultura da paz e debater os temas que afligem a sociedade, vem a público manifestar seu posicionamento:
Primeiro, condena e manifesta profunda preocupação com a banalização da violência, a partir da morte do pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de apenas 2 anos e 11 meses, cujos relatos oficiais indicam que sofreu múltiplas agressões, da psicológica à física, tendo negligenciado seu direito à vida plena, infância digna e proteção. Sua morte evidencia feridas da nossa sociedade que precisam ser enfrentadas, como a crise na instituição familiar, a negligência dos pais para com a dádiva divina da geração e responsabilidade com a criação e acompanhamento plenos, garantindo os direitos previstos na constituição e à luz do evangelho. “Quem receber uma criança, tal como esta, em meu nome, a mim me recebe”, disse Jesus (Matheus 18,5).
Também alerta as autoridades para a necessidade de cada vez mais presença do Estado (governos federal, estadual e municípios) nas comunidades de nossas cidades, levando cidadania, educação, serviços, saúde e infraestrutura que minimizem os riscos da presença de mazelas sociais como o tráfico e o consumo de drogas, que vitimizam e ameaçam as famílias em nosso território, gerando quadro de vulnerabilidade extrema e exposições como a que, pelos relatos das autoridades, foi vítima o pequeno Arthur;
Ainda externa enorme preocupação com as consequências geradas a partir do linchamento público de um dos acusados do crime, em episódio que expõe a falta de um planejamento e logística que garanta a promoção plena da justiça, além de criar um cenário de barbárie e selvageria, abrindo perigosos precedentes e ameaças à luta comum na construção de uma comunidade cada vez mais pacificada e harmônica no território do Pajeú. Linchamento público, “olho por olho”, pena de morte e outros mecanismos medievais não são solução para a violência. Ao contrário, geram o caos, mais violência e o distanciamento do que quer de nós o próprio Cristo Jesus. O questionamento que fica é: barbárie ou civilização? Que tipo de sociedade queremos? Qual sociedade deixaremos para nossos filhos e netos? No mais, como cristãos, que Evangelho estamos seguindo como filhos e filhas de Deus?
Precisamos como sociedade plural, mas predominantemente cristã, ampliar o debate social sobre as causas da violência e como combatê-las, de ferramentas que favoreçam a políticas de paz e cidadania plena em nossas comunidades, de mais acesso a educação de qualidade, saúde, assistência social, direitos em sua plenitude. Também do aperfeiçoamento da legislação para o combate à criminalidade, evitando a sensação da sociedade de que as instituições tem falhado em sua defesa;
Por fim, rogamos a Deus, à Padroeira de nossa Diocese, Santa Maria Madalena, para que nos ajude e nos dê discernimento. Que possamos parar, refletir, olhar e entender que a Justiça só vem com a Paz. Uma caminha com a outra. Como disse Dom Hélder Câmara: “Sem justiça e amor, a paz sempre será uma grande ilusão”.
Dom Limacêdo Antonio da Silva – Bispo Diocesano
Casal cometeu crime
Dados exclusivos da investigação a que o blog teve acesso provam que o casal Antônio Lopes, Frajola, e Giselda da Silva Andrade, tiveram participação efetiva na morte da criança Arthur Ramos do Nascimento. A informação desmente um áudio que jogava a responsabilidade apenas para Giselda.
Noitada
O relato de um filho adolescente do casal não deixa dúvidas. Frajola e Giselda passaram a noite do sábado, 15, em Afogados. Na manhã de domingo voltaram a Tabira. A sessão de agressões à criança ocorreu na manhã do domingo. O adolescente diz que pelas 11 horas da manhã ouviu um grito de Giselda: “não!” Os dois saem e determinam que o adolescente não entre no quarto.
Podia ser melhor
A se considerar as reações nas redes sociais, a programação do Carnaval de Afogados da Ingazeira não teve boa aceitação. O trio elétrico vai descer com Matheus Max, Pedrinho Pegação, Tuca Barros, DJ WRocha e Fabiana Santiago. Mas as interações nas redes não foram positivas.
Não digere
Anchieta Patriota não engole o presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia. Diz que, ao contrário de José Patriota, tenta politizar a unidade, como na defesa de Raquel na polêmica dos ônibus escolares adesivados pelo estado cobrindo a marca do Governo Federal. “O presidente da Amupe deveria defender os municípios, não ficar usando do posto para fazer política.”
Investimento
O Governo de Pernambuco investirá R$ 54,4 milhões na contratação artística e no planejamento operacional e integrado entre secretarias estaduais no Carnaval deste ano. A partir da quinta-feira (27), a segurança já contará com as primeiras câmeras de videomonitoramento instaladas. O anúncio dessas ações ocorreu no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, nesta sexta-feira (21).
Estratégia
O Carnaval antecipado de Arcoverde termina hoje, com Desfile dos Bois e shows de Marron Brasileiro, Raça Negra. A ideia de realizar a programação uma semana antes em relação ao calendário convencional é fugir da disputa das contratações de artistas concorridos com outros polos.
Racreche para Afogados
O prefeito Sandrinho Palmeira diz que Afogados também será contemplada com uma creche pelo governo Raquel Lyra. “Tudo que o governo do Estado solicitou de documentação foi atendido. Cumprimos todos os critérios”, garante.
“Como está Serra Talhada, meu amor?”
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando da festa pelos 45 anos do PT, quando chegou a encontrar o presidente Lula. “Que emoção estar aqui, pertinho de nosso presidente Lula, nesse momento tão especial. Estamos celebrando, aqui no Rio de Janeiro, os 45 anos do PT”. O presidente perguntou a Márcia como estava Serra Talhada. Claro, dado o angu político na Capital do Xaxado, ela não conseguiria explicar tão rapidamente.
Pai da criança
Em Tuparetama, o ex-prefeito Sávio Torres postou uma nota em rede falando que conseguiu uma creche para o município e já teve ordem de serviço assinada pela governadora. Aliados do atual prefeito, Diógenes Gomes, não gostaram. Já já, vão ter que postar foto juntos de novo negando arenga…
A procura do flash perfeito
Em Serra Talhada, Raquel Lyra tem apoio das duas principais lideranças, os hoje adversários Márcia Conrado e Luciano Duque. A agenda desta segunda será novamente marcada pelo desespero dos fotógrafos de um de da outra. A regra é enquadrar o nome aliado, tirar do raio de visão o nome adversário e conseguir o registro que prove mais fidelidade de Raquel a um que a outra e vice-versa. O melhor registro é quase disputado a tapa. Boa sorte pra eles…
Frase da semana:
“É como levar um boi para o matadouro”.
Do comentarista Saulo Gomes, na Rádio Pajeú, sobre a decisão de levar os presos pela morte de Arthur Ramos para Tabira. Até agora, não há clareza de quem deu a ordem…
Do Congresso em Foco Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo […]
Hoje ministros de Michel Temer, Ricardo Barros e Eliseu Padilha estão entre os políticos cobrados pelo Ministério Público. Foto: José Cruz/ABr
Do Congresso em Foco
Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer.
Engloba os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.
De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.
Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.
Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.
A iniciativa vai incentivar o engajamento cívico e a participação ativa na governança pública A Escola de Contas do TCE-PE promove, entre os dias 13 e 15 de agosto, a Jornada Cidadã, na sede do SESC em Arcoverde, na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, centro. Com o tema “Políticas Públicas e Cidadania Ativa”, […]
A iniciativa vai incentivar o engajamento cívico e a participação ativa na governança pública
A Escola de Contas do TCE-PE promove, entre os dias 13 e 15 de agosto, a Jornada Cidadã, na sede do SESC em Arcoverde, na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, centro.
Com o tema “Políticas Públicas e Cidadania Ativa”, a ação é promovida pela Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) e tem por objetivo promover a educação cidadã, capacitando os participantes para que possam exercer um papel ativo na fiscalização e no desenvolvimento de políticas públicas.
Mais informações sobre as atividades e o formulário de inscrição, podem ser acessados, clicando neste link.
Durante três dias, a ação vai promover encontros, apresentação de painéis, fóruns de discussão, palestras, cursos, oficinas e debates sobre temas relacionados ao exercício da cidadania ativa, políticas públicas e controle social. O público-alvo inclui membros de conselhos de políticas públicas e membros da sociedade civil em geral.
Você precisa fazer login para comentar.