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Controladoria: gestão Evandro desrespeitou lei, deixou de investir em educação e prejudicou São José do Egito

Por Nill Júnior

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Outras Notícias

Túlio Gadêlha entra com ações contra Bolsonaro e ministro da Saúde por violação à LDO e desvio de finalidade

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Homicídios em Serra, Afogados e Tabira elevam estatística no Pajeú

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio. Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios […]

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio.

Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios no ano.

Em Afogados da Ingazeira, um homicídio foi registrado na área rural do município, no Sítio Portazio.

A vítima foi identificada como Zezito de Amaro. Segundo relatos, a morte se deu com requintes de crueldade. A polícia diz já ter uma linha de investigação.

Em Tabira, um outro homicídio foi registrado. O Grupamento Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionada via rádio pela central de comunicações (CECOM) para atender a uma possível ocorrência de Homicídio no bairro Vitorino Gomes, na Travessa Santo Agostinho.

De imediato a guarnição se deslocou até o local citado, ao chegar foi constatado a veracidade dos fatos.

A vítima C. C. A, 37 anos, masculino, já havia sido socorrido por familiares até o hospital local, segundo o relato do pai que foi testemunha a vítima estava na calçada de sua residência quando o acusado J, F, N, B, 26 anos, masculino, desempregado, chegou para tirar satisfação de uma confusão que tinha havido na parte da manhã do mesmo dia entre os dois.

Junto com o imputado se encontrava sua companheira C. G. G, 28 anos, feminina, a mesma chamou a vítima para conversar em um local um pouco afastado da residência, a testemunha relatou que foi o momento que o acusado efetuou 03 disparos de arma de fogo não identificada, atingindo a região da cabeça, em seguida tomou destino ignorado junto com sua companheira.

Foi realizado diligência no intuito de localizar o acusado, porém, sem êxito. A vítima não resistiu e veio a óbito e a ocorrência foi repassada para autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

Itapetim: descartados casos suspeitos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que recebeu através do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN), resultados laboratoriais para COVID-19 em dois pacientes do município. Após investigação laboratorial foi descartada a possibilidade da criança do sexo masculino, 7 anos, e do homem de 62 anos ambos em internamento hospitalar estarem contaminados pelo […]

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que recebeu através do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN), resultados laboratoriais para COVID-19 em dois pacientes do município.

Após investigação laboratorial foi descartada a possibilidade da criança do sexo masculino, 7 anos, e do homem de 62 anos ambos em internamento hospitalar estarem contaminados pelo novo CORONAVÍRUS. Com isso o município continua sem nenhum caso notificado para COVID-19 por momento.

O LACEM informa ainda que os testes referentes aos pacientes continuam com intuito de identificar possíveis outros vírus respiratórios a exemplo da Influenza A, Influenza B e H1N1.

Cabe ressaltar que todos os dados divulgados através da Secretaria de Saúde de Itapetim são oficiais e produzidos através da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Empreendedores afogadenses participam da maior feira de beleza do Nordeste

Termina nesta terça (4) a Hairnor 2024, a maior feira do segmento de beleza do Nordeste, e uma das maiores do Brasil. Tendências em produtos, novidades em procedimentos estéticos e as maiores marcas, os melhores profissionais do segmento de beleza estão presentes no centro de convenções de Pernambuco, em Olinda. A Prefeitura de Afogados garantiu […]

Termina nesta terça (4) a Hairnor 2024, a maior feira do segmento de beleza do Nordeste, e uma das maiores do Brasil.

Tendências em produtos, novidades em procedimentos estéticos e as maiores marcas, os melhores profissionais do segmento de beleza estão presentes no centro de convenções de Pernambuco, em Olinda.

A Prefeitura de Afogados garantiu as condições logísticas para que empreendedores do segmento de beleza que atuam no município pudessem participar da Hairnor.

A Prefeitura disponibilizou, gratuitamente, um ônibus e um microônibus, para que 78 profissionais do segmento pudessem participar do evento.

“Este evento não apenas proporcionou uma oportunidade única para nossos profissionais da beleza se capacitarem e se atualizarem com as últimas tendências e técnicas do mercado, mas também permitiu que eles fizessem importantes conexões e adquirissem os melhores produtos para aprimorar seus serviços. A HairNor é mais do que uma feira, é um espaço de aprendizado, networking e crescimento profissional para todos os participantes”, destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

Feira de Negócios de São José do Egito acontece de 15 a 17 de setembro

Acontece entre os dias 15 e 17 de setembro a 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito (Fenesje), no Sertão de Pernambuco. Com mais de 120 estandes voltados para empreendedorismo, o objetivo da feira é desenvolver o comercio e a cultura local, gerando renda para a população egipciense. Segundo os organizadores, a expectativa é que a feira tenha […]

Acontece entre os dias 15 e 17 de setembro a 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito (Fenesje), no Sertão de Pernambuco.

Com mais de 120 estandes voltados para empreendedorismo, o objetivo da feira é desenvolver o comercio e a cultura local, gerando renda para a população egipciense.

Segundo os organizadores, a expectativa é que a feira tenha um aumento de mais de 20% em relação à última edição, que teve cerca de 18 mil visitantes. O evento também vai contar com shows artísticos e culturais, no Pátio Miguel Arraes de Alencar. Entre as atrações divulgadas estão Doutozin, Jakson Monteiro e Maciel Melo.

Essa será o primeira edição do evento após o início da pandemia da Covid-19. A última edição aconteceu de 19 a 21 de setembro de 2019. A feira é realizada pela Aciagro e Câmara de Dirigentes Lojistas de São José do Egito (CDL).