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Controladoria: gestão Evandro desrespeitou lei, deixou de investir em educação e prejudicou São José do Egito

Por Nill Júnior

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota participa do 18ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos. O deputado […]

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos.

O deputado foi, pelo décimo oitavo ano consecutivo, requerente deste seminário, com o intuito de ampliar no país o debate sobre os principais problemas enfrentados pelo setor. ¨Estamos aqui não somente para discutir o transporte de grandes cargas realizados por empresas consolidadas, mas também os roubos de cargas, a fiscalização, os excessos de impostos, e principalmente a organização e as condições dos transportadores autônomos¨, declarou o deputado, que logo pela manhã concedeu entrevista à rádio câmara, onde destacou seu empenho nos últimos 18 anos em contribuição para a melhoria do transporte de carga no Brasil e, principalmente, para os transportadores autônomos, que segundo Patriota eram esquecidos.

O deputado ainda lembrou que atualmente 50% do transporte de cargas é feito em veículos de transportadores autônomos, hoje organizados em associações; lembrou também a Lei Marquezelli, que trata do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e define as regras para o setor, melhorou a atividade de transporte rodoviário, que envolve mais de 2,5 milhões de trabalhadores.

Arcoverde realiza primeira edição do Pôr do Sol Musical em homenagem ao Dia das Mães

O município de Arcoverde promoveu no último sábado (10) a primeira edição do evento “Pôr do Sol Musical – Homenagem às Mães”, no Alto do Cruzeiro. A iniciativa, organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reuniu famílias em uma programação cultural com música e poesia. Entre as atrações, o poeta […]

O município de Arcoverde promoveu no último sábado (10) a primeira edição do evento “Pôr do Sol Musical – Homenagem às Mães”, no Alto do Cruzeiro.

A iniciativa, organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reuniu famílias em uma programação cultural com música e poesia.

Entre as atrações, o poeta Aryel Freire e a Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte se apresentaram diante do pôr do sol, atraindo a atenção do público presente. A Feira de Mulheres Empreendedoras de Arcoverde (FEMEAR) também participou da ação, com exposição de produtos locais.

A secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, destacou o objetivo do evento. “Esta primeira edição foi pensada para tocar o coração das mães arcoverdenses. É uma ação que chegou para ficar no nosso calendário”, afirmou.

Segundo a gestão municipal, o Pôr do Sol Musical será incorporado às atividades culturais da cidade como uma proposta de ocupação dos espaços públicos e incentivo à produção artística local.

Sebastião adia anúncio de nome do AVANTE para eleições em Serra

Na cidade, todos colocam pré-candidato como “potencial vice de Duque” ou “terceiro de luxo” O ex-deputado Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante em Pernambuco, sinalizou que vai anunciar até esta quarta (3) seu pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada. O anúncio seria feito hoje, mas foi adiado. Vai depender segundo o próprio Sebá da escuta […]

Na cidade, todos colocam pré-candidato como “potencial vice de Duque” ou “terceiro de luxo”

O ex-deputado Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante em Pernambuco, sinalizou que vai anunciar até esta quarta (3) seu pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada.

O anúncio seria feito hoje, mas foi adiado. Vai depender segundo o próprio Sebá da escuta a aliados.

Em algum momento, o Federal Waldemar Oliveira chegou a falar em dez nomes. Depois a lista caiu pra quatro: André Terto, Duqunho, Allan Pereira e André Maio. Destes,só Maio ainda não disse ser candidato. Inclusive reafirmou isso comentando a pesquisa do Instituto Opinião. “Não disse que era candidato”.

Depois das pesquisas que sinalizam o protagonismo entre os grupos de Luciano Duque e Márcia Conrado, a iniciativa de Sebastião só tem duas hipóteses levantadas: lançar um nome que possa vir a integrar uma vice de Luciano Duque ou do candidato do seu grupo, ou tentar cumprir o papel de Victor Oliveira nas eleições de 2020: ser um terceiro lugar de luxo.

TCE julga legais contratações feitas por Dinca Brandino em 2010

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração. O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre […]

DINCA-BRANDINO

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Queiroga diz que 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid atrasada

G1 O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (13), em um encontro com jornalistas, que 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid atrasada. Até o momento, duas vacinas são aplicadas no país: a da farmacêutica AstraZeneca (em parceria com a Universidade de Oxford), e a da […]

G1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (13), em um encontro com jornalistas, que 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid atrasada.

Até o momento, duas vacinas são aplicadas no país: a da farmacêutica AstraZeneca (em parceria com a Universidade de Oxford), e a da farmacêutica CoronaVac.

Para a vacina da AstraZeneca, a maior eficácia é alcançada quando o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de três meses. Para a CoronaVac, o melhor resultado, de acordo com os estudos, ocorre quando a segunda dose é aplicada num intervalo de 21 a 28 dias.

Queiroga afirmou que o ministério vai emitir uma lista por estado com as pessoas que estão com a segunda dose atrasada. Disse também que esse trabalho de completar o “esquema vacinal” será feito em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A orientação do ministério é que todos que estejam com a segunda dose atrasada vão a um posto de vacinação para completar a imunização.

De acordo com especialistas, tomar a segunda aumenta não só a proteção individual contra o coronavírus. Quantos mais pessoas estiverem imunizadas, maior é a barreira criada na comunidade inteira, diminuindo as possibilidades de alguém se infectar.

Balanço da vacinação contra Covid-19, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo consórcio de veículos de imprensa com base em dados dos estados, aponta que 23.847.792 pessoas já receberam a primeira dose de vacina. O número representa 11,26% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 7.391.544 pessoas (3,49% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

No total, 31.239.336 doses foram aplicadas em todo o país.

Secretaria para ações contra a Covid

O ministro também disse que o governo deve publicar uma medida provisória para criar uma secretaria específica para ações contra a Covid. Ele afirmou ainda que a responsável pelo órgão deve ser Franciele Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização e técnica do Ministério da Saúde.