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Controladoria: gestão Evandro desrespeitou lei, deixou de investir em educação e prejudicou São José do Egito

Por Nill Júnior

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Outras Notícias

Deputado Rogério Leão presta homenagem aos 122 anos de São José do Belmonte

O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira. O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São […]

Edit 22O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira.

O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte será comemorado hoje, dia 26 de junho. Mas a festa decidiu o governo do prefeito Marcelo Pereira, foi ontem.

Em sua homenagem, escreveu Leão: “Parabéns São José do Belmonte, há 122 anos cavalgando há frente do seu tempo”.

Porque “autonomia Política”? Entenda:  No dia 02 de outubro de 1890 a Vila de Belmonte foi emancipada do município de Serra Talhada e passou a ser o município de “Belmonte”. No mesmo dia, foi nomeado seu Intendente (o equivalente ao prefeito) e também nomeada a Câmara Municipal. Em outras palavras foi nesse dia, 123 anos atrás, que aconteceu a emancipação política, jurídica e administrativa de São José do Belmonte.

Embora esta informação possa parecer estranha à maior parte da população, que considera o dia 26 de junho de 1893 como a data da emancipação do município, todavia, o que se comemora na cidade todos os anos no dia 26 de junho na verdade é a data da sua Autonomia Política.

A 03 de agosto de 1892 era votada pelo Congresso Estadual a Lei Orgânica dos Municípios de Pernambuco, no Art. 2º dizia o seguinte: “Para este fim deverão os Conselhos Municipais organizar o seu regimento interno, código de posturas, orçamento de receita e despesa e divisão de seu território em distritos.” Depois de cumpridas às exigências legais, cabia ao prefeito declarar constituída a autonomia do município e levar o fato ao conhecimento do governador. Houve municípios que não se constituíram e foram anexados a outros, o que não aconteceu com o de Belmonte, que antes do prazo se extinguir, entregou todas as Leis ao governador para apreciação do Congresso Legislativo.

Portanto no dia 26 de junho de 1893, o subprefeito em exercício o senhor Antônio Cassiano Pereira da Silva, enviou ao senhor Alexandre José Barbosa Lima, Governador de Pernambuco o ofício remetendo as referidas Leis as quais foram promulgadas para o fim de ser considerado município autônomo. O costume popular entretanto, fez essa data ter mais peso que a emancipação, segundo Valdir José Nogueira de Moura.

Vereador governista reclama da falta de diálogo com prefeito de Santa Terezinha

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR). “Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa […]

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.

Prefeito de Iguaracy discute melhorias no abastecimento de água com secretário estadual de Recursos Hídricos

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, para tratar de ações voltadas ao abastecimento de água no município. O encontro aconteceu na sede da Compesa, no Recife, e contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, para tratar de ações voltadas ao abastecimento de água no município. O encontro aconteceu na sede da Compesa, no Recife, e contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e do assessor Rinaldo Albuquerque, que representou o deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Durante a reunião, foram discutidas alternativas para ampliar a segurança hídrica em Iguaracy, incluindo melhorias na Barragem do Rosário e a implantação de dessalinizadores em comunidades rurais. O prefeito solicitou o apoio do Governo do Estado para viabilizar recursos e investimentos na infraestrutura local.

“Estamos buscando soluções que garantam o fornecimento de água para a população, especialmente nas áreas que mais enfrentam dificuldades”, afirmou Pedro Alves após o encontro.

O prefeito também destacou que a governadora Raquel Lyra visitará o município nesta sexta-feira (1º), quando serão entregues sistemas de abastecimento voltados a comunidades rurais.

Ainda durante a agenda no Recife, Pedro Alves e Marquinhos Melo estiveram na Secretaria de Projetos Estratégicos do Estado, onde se reuniram com Bruno Ribeiro. No encontro, foram repassadas informações sobre o andamento de obras no município, como a construção de uma nova creche e a futura sede da delegacia de polícia. A homologação da licitação da creche deve ser publicada na próxima semana, e a delegacia aguarda a conclusão do processo de doação do terreno para lançamento da licitação.

No período da manhã, a comitiva também esteve na agência do Banco do Brasil, onde discutiu com o gerente Bruno Garret ações para modernizar o sistema de arrecadação municipal e a gestão de tributos.

Secretaria de Justiça e Procon/PE cobram fiscalização dos bancos sobre seus correspondentes bancários

A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações pautaram, na manhã desta terça-feira (09), um encontro entre o Procon/PE e 11 instituições financeiras. A reunião foi convocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e ocorreu na sede da pasta, na Praça do Arsenal, no bairro […]

A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações pautaram, na manhã desta terça-feira (09), um encontro entre o Procon/PE e 11 instituições financeiras.

A reunião foi convocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e ocorreu na sede da pasta, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife.

A fim de que os consumidores não sejam lesados, o Procon/PE alertou às instituições quanto a venda casada, portabilidade e a responsabilidades que os bancos têm na fiscalização de seus correspondentes bancários e na concessão de crédito. O órgão de proteção salientou, ainda, que já interditou oito empresas de empréstimos que funcionava de forma ilegal.

“As pessoas mais vulneráveis, como os idosos, que precisam de dinheiro de forma urgente, se submetem a abusos que não estão especificados no contrato. A portabilidade da sua conta para outro banco e a adesão de cartão de crédito ou empréstimo sem aviso prévio, por exemplo. Já constatamos irregularidades como essas, e são informações que devem estar mais claras para o consumidor”, ressaltou a secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual.

Entre as empresas representadas estavam o Banco BMG, Cetelem, Bradesco, Olé Consignado, Pan, Mercantil, Agibank, Daycoval, Safra e BV Financeira. O que chamou a atenção foi o número de reclamações do banco BMG que lidera o ranking do Procon/PE com 700 manifestações de consumidores junto ao órgão em 2018. “Estamos cobrando a obrigatoriedade que essas instituições financeiras têm em exercer uma fiscalização sobre seus correspondentes bancários e notamos que isso não vem acontecendo”, frisou o gerente de fiscalização do Procon/PE, Roberto Campos.

Para o representante do Agibank, Oséas Barroso, “esse diálogo não beneficia só os consumidores, mas também os bancos passam a tomar conhecimento dos correspondentes que atuam de forma irregular”.

Ao final, os representantes das instituições assinaram um protocolo se comprometendo a enviarem ao Procon/PE em até cinco dias úteis a relação de todos os correspondentes autorizados, como expedirem recomendação dos credenciados sobre a importância do cumprimento da Resolução 3954 do Banco Central.

Também participaram da reunião o gerente geral do Procon/PE, Erivaldo Coutinho, e a  gerente jurídica do Procon/PE, Danielle Sena.

Ranking- Só este ano, o Procon/PE já recebeu quase 3 mil manifestações de instituições financeiras. Isso, somando apenas as 10 mais reclamadas. Confira os números:

 1° Banco BMG: 700

2° Caixa Econômica Federal: 466

3° Banco Bradesco: 365

4° Banco Santander: 271

5° Crefisa: 288

6° Banco Panamericano: 187

7° Banco do Brasil: 182

8° Banco Itaú: 160

9° Banco Losango: 155

10° Banco CSF: 146

Itapetim: UBS recebeu Programa Saúde do Homem

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (28), o programa Saúde do Homem. Esta é uma ação que incentiva a prevenção de doenças do sexo masculino e está acontecendo do dia 27 ao dia 31 de agosto. O evento aconteceu na UBS Alzira Alves e contou com serviços de […]

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (28), o programa Saúde do Homem. Esta é uma ação que incentiva a prevenção de doenças do sexo masculino e está acontecendo do dia 27 ao dia 31 de agosto.

O evento aconteceu na UBS Alzira Alves e contou com serviços de cardiologista, eletrocardiograma, clínico geral, dentista, nutricionista, psicólogo, enfermeiros, testes rápidos de HIVc sífilis e hepatite C, vacinas e aferição de pressão arterial. Tudo isso para os homens do município.

Foram mais de 60 atendimentos no período da noite e contou com a presença do prefeito Adelmo Moura. “Parabéns a todos da Secretaria de Saúde e da UBS por este grandioso evento. É de grande importância que a gente continue realizando ações para incentivar a prevenção de doenças”, disse.