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Controladoria: gestão Evandro desrespeitou lei, deixou de investir em educação e prejudicou São José do Egito

Por Nill Júnior

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Outras Notícias

Baixa Verde: profissionais da Educação vacinados contra Covid-19

A secretaria municipal de Educação realizou neste sábado (5), a vacinação dos profissionais da educação de Santa Cruz da Baixa Verde. O calendário foi amplamente divulgado nas redes sócias da prefeitura e todos os professores devem ser vacinados de acordo com o cronograma apresentado pela secretaria nos dois pontos de atendimento UBS Janaina Braz e […]

A secretaria municipal de Educação realizou neste sábado (5), a vacinação dos profissionais da educação de Santa Cruz da Baixa Verde.

O calendário foi amplamente divulgado nas redes sócias da prefeitura e todos os professores devem ser vacinados de acordo com o cronograma apresentado pela secretaria nos dois pontos de atendimento UBS Janaina Braz e em Jatiúca na UBS Arthur Leal.

Segundo a secretária de educação do município, Luciene de Souza, vacinar os profissionais da educação é muito importante para que se possa dar continuidade aos trabalhos.

“Todos os profissionais serão vacinados, hoje é um dia de grande alegria. Santa Cruz dá um passo importante para que possamos continuar nosso trabalho em prol da educação no nosso municipio” disse.

O prefeito Irlando Parabólicas disse que Santa Cruz avança para imunizar todos. “Estamos atentos e vamos continuar trabalhando, para que nossa população possa ser imunizada o mais rápido possível”, afirmou.

Novo ministro da Educação diz que provas do Enem são ‘instrumento de ideologização’

G1 Futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Velez Rodriguez escreveu no início de novembro que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino.” Rodriguez foi anunciado […]

G1

Futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Velez Rodriguez escreveu no início de novembro que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino.”

Rodriguez foi anunciado para o posto nesta quinta-feira (22). Nascido na Colômbia e naturalizado brasileiro em 1997, ele é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

O professor é mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho; e pós-doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron.

A declaração sobre o Enem foi publicada em 7 de novembro no blog mantido pelo futuro ministro (veja a íntegra abaixo), data em que, segundo ele, o filósofo Olavo de Carvalho o indicou a Bolsonaro como uma das opções para comandar o Ministério da Educação.

No texto, o futuro ministro propõe mudanças na pasta, com o objetivo “enquadrar o MEC no contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios, que é onde os cidadãos realmente vivem.”

Para Rodriguez, os brasileiros se tornaram “reféns” de um sistema de ensino “alheio às suas vidas” e “afinado” com uma tentativa de impor a “doutrinação de índole cietificista e esquistada na ideologia marxista”.

O Enem é aplicado no Brasil desde 1998. Ao longo do tempo, passou a ser usado para certificação do ensino médio, seleção de bolsas de estudo e critério de acesso às universidades federais.

De acordo com o MEC, 1.434 instituições de ensino superior adotam o Enem como critério de entrada, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade Para Todos (ProUni). Outras 35 instituições de Portugal também usam as notas do Enem para avaliar candidatos e o desempenho do estudante no Enem é usada para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2018, o a prova teve 5,5 milhões de inscritos.

Na edição de 2018, o Enem provocou polêmica ao citar o pajubá, dialeto associado a gays, drags e travestis, em uma das questões da prova de linguagens, aplicada em 4 de novembro. O estudante precisava ler um texto curto que citava o tema, interpretar por quê ele é considerado dialeto e escolher uma resposta entre cinco alternativas.

Após o episódio, Bolsonaro disse que olharia a prova antes de ser impressa para os candidatos.

“Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí”, afirmou o presidente eleito.

Arcoverde: vereador que trocou Madalena por Zeca se defende

Caro Nill Junior, Não costumamos ocupar os espaços da mídia para promover agressões ou mesmo lançar sentimentos de ingratidão dos que não sabem reconhecer o trabalho, a seriedade e a firmeza de quem sempre teve posição em favor do governo municipal e de sua cidade. Sempre pautamos nossa atuação com transparência, falando olho no olho, […]

Caro Nill Junior,

Não costumamos ocupar os espaços da mídia para promover agressões ou mesmo lançar sentimentos de ingratidão dos que não sabem reconhecer o trabalho, a seriedade e a firmeza de quem sempre teve posição em favor do governo municipal e de sua cidade.

Sempre pautamos nossa atuação com transparência, falando olho no olho, de frente para as pessoas, como assim o fizemos ao comunicarmos a senhora prefeita, de quem nada temos contra, nossa decisão de tomar um novo caminho com o sentimento de dever cumprido e acreditando no futuro e desenvolvimento de Arcoverde e de seu povo. Negociatas não fazem parte de nossa atuação e muito menos de nossa índole, como lamentavelmente forças estranhas tentam plantar em nossa história. Lamentável!

Não trabalhamos com balança para medir ações e realizações feitas em nossa comunidade ou cidade, mas sim com o somatório de esforços que a cada ano, desde sua criação foi construindo a história de Arcoverde e de nossa querida Aldeia Velha; mas não há como negar os avanços feitos pelo então prefeito Zeca Cavalcanti quando contemplou nossa comunidade com quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática, unidade do Programa Saúde da Família, entre outras, em sua passagem pela prefeitura.

Nos encontramos sem uma perspectiva de futuro, direção, liderança e diante de minha experiência de sete mandatos, tendo presenciado vários governos e inclusive sendo líder do governo do ex-prefeito Zeca, sabemos que nossa cidade terá um comando pautado pela experiência e a determinação de promover as mudanças necessárias para que possamos avançar ainda mais em nosso desenvolvimento.

Vamos sim, seguindo jurando amor, carinho e atenção pelo nosso povo, nossa cidade e nossa comunidade. Como vereador, continuaremos lutando pela melhoria da qualidade de vida de todos, sem distinção. Arcoverde é maior que as palavras e com certeza aquelas que nos agridem só nos fortalece e comprova que estamos no caminho certo.

Everaldo Lira – Vereador de Arcoverde

Armando quer preferência às MPEs nas compras de estados e municípios

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Projeto de Carlos Veras cria gratificação natalina para beneficiários/as do BPC

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, buscou garantir uma renda mínima a grupos sociais mais vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência sem condições de manter sua subsistência ou de tê-la mantida pela família”, justifica o parlamentar.

Atualmente, o BPC garante a 4,7 milhões de pessoas uma qualidade de vida minimamente digna, e injeta mais de R$ 61,7 bilhões por ano na economia brasileira, contribuindo para o incremento da atividade econômica de milhares de municípios.

O benefício é pago a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e pessoas com deficiência (físico, mental, intelectual ou sensorial), desde que a deficiência impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

Diante da grave crise econômica e social que o Brasil atravessa, Carlos Veras está confiante na aprovação do projeto. “Conto com a sensibilidade dos meus colegas para que o projeto avance e seja aprovado, o mais rápido possível, pelo Congresso Nacional. Vivemos tempos muito difíceis, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU; O BPC, além de sustentar milhões de famílias, ainda ajuda a economia das pequenas e médias cidades. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação desta proposta”, avalia.