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Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Faleceu ao meio-dia desta sexta-feira (15), aos 94 anos, Necy Marques do Amaral, avó do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Ela sofreu um infarto e não resistiu.

Necy foi mãe de seis filhos: Sônia, Socorro, Nivaldo, Neilson, Vandinho e Neurandir. Viúva de Esaú Honorato, vítima de um acidente automobilístico, ela criou os filhos sozinha desde que o esposo faleceu, quando o caçula, Neilson, pai de Flávio Marques, tinha apenas 10 meses de vida.

Uma figura alegre e querida pela comunidade, Necy participou ativamente do Grupo Renascer da Terceira Idade, onde era conhecida por sua vivacidade e amor pelo forró. Em uma de suas participações, foi coroada “Rainha do Milho”, reforçando seu espírito festivo e sua paixão pelas tradições culturais.

O corpo está sendo velado na residência da família, localizada na Rua 27 de Maio, nº 301, no centro de Tabira. O sepultamento será realizado neste sábado (16), às 9h, no Cemitério Parque da Saudade.

Afogados perdeu Ivo Januário, o Ivo da Farmácia, que morreu aos 74 anos, na noite desta quarta (27) no Hospital Regional Emília Câmara.

Ivo esteve por anos como farmacêutico de uma das farmácias mais tradicionais da cidade de Afogados da Ingazeira.  A ponto de, na ausência tradicional de médicos no Sertão,  ter aprendido a indicar medicamentos a quem não tinha como pagar um profissional particular no passado.  Virou uma espécie de doutor sem diploma.

O carisma era outra marca de Ivo. A gentileza no atendimento,  a voz grave e gentil eram marcas dessa figura.  No carnaval, se transformava. A folia só parava com o último tamborim. Tanto que foi um dos homenageados do carnaval da cidade.

A urbanização fez com que a farmácia que Ivo comandava fosse comercializada para dar lugar a uma loja de rede. Um duro baque para Ivo, que ainda se arriscou em outros pontos comerciais, mas sem o sucesso de outrora no tradicional endereço. Ivo foi um personagem de uma Afogados que não volta mais.

O seu corpo será sepultado, nesta sexta-feira (29), às 8 horas no Cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira.

Segundo sua filha Andressa Bianca, Ivo já vinha lutando contra uma enfermidade há anos, e nos últimos dias se agravou seu estado de saúde. O velório está acontecendo na sua residência na Rua Pedro Batista Tavares, 305.

Corpos foram encontrados no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, e na Vila dos Milagres, no Recife. Outras quatro vítimas dos temporais foram incorporadas às estatísticas após investigação social no IML. Número total de óbitos chega a 126.

O Corpo de Bombeiros localizou mais duas vítimas dos temporais registrados no fim de semana na Região Metropolitana do Recife. Os corpos foram encontrados na Vila dos Milagres, no Recife, e no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes.

Outras quatro vítimas foram incorporadas às estatísticas após investigação social no Instituto de Medicina Legal. Com isso, o número total de óbitos chegou a 126, com pelo menos duas pessoas ainda desaparecidas. Uma delas em um deslizamento em Camaragibe, e a outra é um homem que foi arrastado pela enxurrada em Paratibe, em Paulista.

Os bombeiros permanecem trabalhando na comunidade do Areeiro, em Camaragibe, com o auxílio de cães farejadores, para localizar a última pessoa que permanece desaparecida no local. Em Paratibe, militares da Marinha estão auxiliando nas buscas.

O número de desabrigados subiu para 9.302 pessoas que estão alojadas em 111 instituições de 27 municípios. No total, 31 cidades decretaram estado de emergência e 51 tiveram algum tipo de prejuízo em consequência das chuvas.