Novo ministro da Educação diz que provas do Enem são ‘instrumento de ideologização’

Ministério Público diz que esta monitorando a questão e vai cobrar responsabilidades.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (9), o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, foi provocado, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a falar sobre como o Ministério Público tem acompanhado os vários incêndios que tem acontecido na região do Pajeú e o que o órgão pode fazer com relação a casos onde as ocorrências são criminosas.

Segundo o promotor, a questão já foi colocada dentro do grupo de promotores da região e que possivelmente será reeditada uma nota, chamando à responsabilidade de alguns seguimentos para a questão.

Lúcio Almeida lembrou que a situação é uma questão global, isto é, tem acontecido em várias partes do mundo. Consequência da mudança do clima da Terra, provocada pela ação humana.

O promotor chamou a atenção da população para que se evite as causas dos incêndios provocados pela ação humana direta “seja por um bituca de cigarro, ou algum descuido que se tenha. Um pequeno fogo que vai fazer perto de sua casa, às vezes pra queimar alguma coisa pensando que vai ter controle e não tem”.

Ele recomendou para que as pessoas não usem nenhum tipo de expediente ou instrumento que cause combustão e o máximo de cuidado, por conta, inclusive, da ação do vento, que acaba levando as fagulhas a um ambiente fora de controle e que quando começa o incêndio, nem mesmo os Bombeiros conseguem controlar.

Lúcio Almeida também lembrou, que existe uma preocupação com algumas situações de pessoas que chegam em um determinado local e provocam o fogo propositalmente. “Isso é incêndio criminoso e pedimos à população para monitorar qualquer situação nesse sentido. Porque aí tem que ser enquadrado dentro dos rigores da lei. Essa pessoa tem que ser presa”, afirmou.

Durante encontro alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, neste domingo (2), a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

“O diagnóstico veio por volta dos 3 anos e primeiro eu vivenciei o luto daquele filho idealizado, mas depois caí na realidade e fui atrás do que precisava fazer para garantir os direitos deles. Me informei sobre as terapias necessárias, muitas, inclusive, precisei judicializar para que eles tivessem acesso. Nós já precisamos correr atrás de tantas intervenções, então ter a carteira facilita esse acesso. É muito importante que o governo tenha esse olhar de construir junto com as famílias as políticas que garantam a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou Cristiane, mãe duas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.

A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br. 

“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.

Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. 

O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar. 

Compareceram ao evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Silvério Pessoa (Cultura), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados estaduais João de Nadegi, Eriberto Filho, Luciano Duque.

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Segundo dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve diminuição de cerca de 50% no número de roubos em relação a 2020 e de quase 30% dos furtos. Além disso, 162 celulares foram recuperados por meio do Alerta Celular. 

Com 61,5 mil lançamentos de jornadas extras de profissionais nas ruas, no maior investimento financeiro da história (R$ 11,5 milhões), as atuações em flagrante aumentaram quase o dobro, ajudando a prevenir atos violentos. Não houve registro de homicídio nos polos de folia entre a sexta-feira (19) e a terça-feira (21). 

Os dados consolidados serão divulgados junto com o balanço de estatísticas criminais da SDS, na primeira quinzena de março. 

“Não podemos deixar as situações de violência sem resposta, e foi isso que buscamos ao máximo. As polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros, assim como a Corregedoria Geral e todos os que fazem a SDS, orgulharam, mais uma vez, o nosso Estado”, afirmou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. 

No geral, o governo estadual investiu R$ 24 milhões no evento, sendo R$ 10 milhões exclusivamente na valorização dos artistas, agremiações, blocos e manifestações culturais durante os períodos carnavalesco e pré-carnavalesco, com recursos vindos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). 

“O folião fez o Carnaval e o Governo do Estado empenhou todos os esforços para garantir que a folia estivesse presente na maioria dos municípios pernambucanos”, disse o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. “Os artistas populares tiveram um espaço garantido na maioria dos municípios. Estamos de alma lavada, coração aberto e feliz”, completou. 

Foram cerca de 1,98 milhão de visitantes no período do carnaval. A ocupação média da rede hoteleira chegou a 92,86% nos 13 principais municípios polos da folia, entre os dias 7 e 22 de fevereiro. A festa movimentou cerca de R$ 2,755 bilhões na economia pernambucana, de acordo com estimativa da Secretaria de Turismo. 

O Carnaval no interior pernambucano foi destaque neste ano. Bezerros, no Agreste, foi o município que mais teve excursionistas (62,71%) que foram acompanhar a festa dos Papangus no domingo (19) e na terça-feira (21), segundo a Pesquisa do Perfil do Visitante, realizada pela Empetur. Em contrapartida, Garanhuns, também no Agreste, foi a cidade que teve o maior percentual de turistas (95,52%). Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 96,48% dos turistas recomendam o Carnaval de Pernambuco. Já 89,84% deles têm intenção de retornar ao Estado. 

“O Carnaval de 2023 retomou o calendário de grandes eventos que estávamos a tanto tempo buscando. A resposta positiva dos turistas mostra que acertamos no planejamento e execução da festa”, comemorou o secretário de Turismo, Daniel Coelho. 

No âmbito da saúde e da prevenção a acidentes, a Operação Lei Seca, garantiu a redução de sinistros de trânsito nas vias e estradas de todo o Estado da sexta-feira de Carnaval (17) até Quarta-Feira de Cinzas (22). A operação testou 21.286 condutores, um aumento de 112% em relação ao ano de 2020, que teve 9.994 abordagens. Os condutores autuados por estarem alcoolizados foram 205, diante dos 233 do Carnaval anterior. Não houve nenhum crime de alcoolemia ao volante.

“O que chamou atenção, neste ano, foram as ações da Operação Lei Seca, que praticamente dobraram no número de abordagens. Tivemos mais de 20 mil abordagens e a quantidade de pessoas alcoolizadas foi inferior ao último carnaval”, apontou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Com relação ao transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), o Grande Recife ativou nove linhas especiais com frota de 413 veículos, que transportaram 63.268 foliões nos quatro dias de festa. De acordo com a Gerência de Fiscalização do Grande Recife Consórcio de Transporte, o quantitativo de depredações da frota foi reduzido: Foram 271 ônibus depredados, 98 veículos a menos do que no ano de 2020. O número de avarias também caiu, saindo de 518 em 2020 para 380 neste ano de 2023. 

“A queda no número de ônibus depredados nesse Carnaval foi significativa e o sistema de transporte metropolitano acompanhou o resultado positivo da Segurança Pública durante os dias do evento”, destacou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar.