Marconi Santana articula alianças políticas em Carnaíba

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade.

Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida a disponibilização de mesas e o atendimento interno.

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organização Mundial da Saúde, os ambientes de bares, restaurantes e academias estão classificados na escala de alto risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Por fim, esclarecemos que semanalmente irá ocorrer a avaliação objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a adoção de novas medidas, seja para aumentar as restrições, seja para flexibilizar as já estabelecidas. A medida é válida por 10 dias.

Segundo o MP , Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Integrando a Política de Convivência com o Semiárido no Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promove nesta sexta-feira (25), às 10h, evento de entrega de poço artesiano e certificado de capacitação em agroecologia, segurança energética e desertificação à comunidade de São Gonçalo, no município de Floresta, Sertão de Itaparica.

A ação integra o Programa Caatinga Sustentável, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no último mês de Junho. O Programa inclui a criação de unidades de conservação no Semiárido; implantação dos Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade; e o Zoneamento das Áreas Vulneráveis à Desertificação no Estado.

A entrega do poço artesiano irá beneficiar a população do entorno da Estação Ecológica da Serra da Canoa, beneficiando um total de 30 famílias. Com vazão de 1.600 litros/hora, o poço reforçará a segurança hídrica, garantindo o acesso à água para agricultura familiar, criação de animais e consumo próprio. E as capacitações realizadas somam o trabalho de incentivo à convivência com o semiárido, com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e participação social.

Programa – Dos 184 municípios pernambucanos, 122 estão localizados na região do Semiárido, onde a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) desenvolve o Programa Caatinga Sustentável. O objetivo é criar alternativas para a convivência no semiárido, minimizando os efeitos da desertificação através de atividades de capacitação, infraestrutura e conscientização.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes. 

Em coletiva de imprensa realizada no início da noite desta segunda-feira (16), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho anunciou uma lista de restrições. Entre elas estão o fechamento de escolas, do Parque Josepha Coelho, do Museu do Sertão e da Biblioteca Jornalista Cid Carvalho.

Miguel determinou também a suspenção de cinemas teatros, entre outros espaços culturais, além de academias, boxes de crossfit e estabelecimentos voltados a prática de a tividades físicas e/ou esportivas.

A determinação também inclui missas, cultos e outras celebrações religiosas com aglomeração de público. Todas as medidas serão publicadas em decreto emergencial no Diário Oficial do Município e entram em vigor a partir de amanhã, quarta (18), com validade de, no mínimo, 15 dias.

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde.

O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os profissionais do segmento, sendo aberto pela secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Britto. “Saúdo a todos os gestores e profissionais da área que aqui vieram para ficar a par dos benefícios da Caravana da Saúde Bucal na microrregião e demais localidades do Estado”, afirmou a secretária em seu discurso.

A caravana já passou por Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e nesta sexta-feira (12) estará em Afogados da Ingazeira. “Além dos informes aos profissionais e várias capacitações, nossa expectativa é que, em cada localidade, possamos beneficiar 500 crianças, totalizando 2,5 mil meninos e meninas, com orientações sobre saúde bucal, aplicação de flúor e a entrega de kits contendo escova, creme dental, sabonete e uma cartilha informativa”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Ele adiantou que a entidade está também empenhada na implantação da Frente Parlamentar de Odontologia. “Estamos na fase de captação das assinaturas, queremos que seja normatizado em Lei a fluoretação das águas, a proibição de venda de material odontológico a quem não é dentista e, por fim, a criação da função de ‘coordenador de saúde bucal’ por Geres”, explicou Eduardo.

No caso da fluoretação da água, os especialistas explicam que é o ajuste da concentração de fluoreto natural, ou seja, ajustar a água deficiente em fluoreto para o nível recomendado para a saúde dental ideal. Os três tipos de fluoreto que são utilizados para fluoretar a água são: o fluoreto de sódio, o fluorsilicato de sódio e o ácido fluorsilícico. O nível ideal de fluoreto na água varia dependendo da temperatura do ar e local geográfico (faixa de 0,7 – 1,0 ppm). A fluoretação da água apresenta uma eficiência de 14% na redução da cárie dentária em crianças.

Os profissionais da Atenção Primária e de Saúde Bucal dos municípios participarão ainda de oficinas sobre atendimento odontológico a pessoas com deficiência e pacientes com necessidades especiais, com destaque para a promoção da equidade com inclusão das populações vulneráveis. Além disso, serão abordados casos de urgência odontológica que podem ser resolvidos na atenção primária. Já para os gestores, serão abordadas estratégias para captação e gestão de recursos na área da saúde bucal.

“O paciente com necessidades especiais precisam de suporte diferenciado para o atendimento odontológico, com qualificação profissional especializada”, explica o coordenador de Saúde Bucal da SES-PE, Paulo César de Oliveira. Os atendimentos em saúde bucal são realizados, em sua maioria, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) na atenção primária. No caso de Arcoverde, o CEO fica na Rua Neto Cavalcanti, 388. Durante as capacitações, a equipe tratará sobre os conceitos da equidade, ou seja, igualdade e isonomia no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a Caravana já passou por Limoeiro, Garanhuns, Surubim, Goiana, Igarassu, Palmares, Barreiros, Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.