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Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Do Correio Braziliense

Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.

As organizações que integram a coalização defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.

“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.

A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.

A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.

Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.

“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.

O Vereador José Albérico Nunes de Brito (Albérico Tiago), continua como líder do Governo Romério Guimarães. Após reunião com o prefeito, ficou acordada a permanência na função.

O parlamentar, que está em seu primeiro mandato na Câmara de São José do Egito, assumiu a liderança desde o início da atual gestão municipal e se mantém como o interlocutor entre o Legislativo e o prefeito.

A Câmara realizou na última segunda, 26, sua primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2015. Agora, apenas as comissões permanentes aguardam definição quanto aos seus membros.

A Justiça Eleitoral de Toritama, Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos de dois vereadores do PSDB, Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva, acusados de compra de votos através do WhatsApp.

A decisão, divulgada no último domingo (3), revela que os suspeitos confessaram a prática em áudios enviados em grupos no aplicativo de mensagens, relatando que foram enganados por um eleitor que teria vendido seu voto a ambos os candidatos.

O Juiz Eleitoral Marcos José de Oliveira reconheceu abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Condenados, ambos os tucanos estão inelegíveis por oito anos, a contar da data do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 53.205,00.

Edijan Enildo da Silva e Severino Antônio da Silva têm três dias para recorrer, a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial. 

Cerca de duzentos atletas deveram participar da 3ª edição da Corrida das Rosas que acontece nesta quarta-feira (14), em Flores.

O evento vai marcar a abertura da 71ª edição da Tradicional Festa das Rosas. Na última edição, o evento esportivo reuniu competidores de Flores, Serra Talhada, Custódia, Carnaíba e Mirandiba. O percurso é de, 5 quilômetros partindo às 6h30 do Conjunto Habitacional Eldorado.

O trajeto será o seguinte: Rodovia PE-320; Avenida Deputado Wilson Santana; Rua Pedro Santos Estima; Praça do Padre Cícero, Academia das Cidades, Rua Alfredo Estima e Praça Dr. Santana Filho.

Para esta edição a prefeitura vai garantir premiação em dinheiro na ordem de, R$ 3.200,00.