SJE: MPE mantém posição e pede rejeição de recurso em caso de fraude à cota de gênero

Francisco Dirceu Barros ainda criticou impunidade fruto da legislação brasileira. “Réus da Lava Jato serão soltos em três meses”

O Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, foi o convidado do Roda Viva Pernambuco, pela TV Cultura/TV Nova Nordeste.

Na bancada  Mucio Aguiar,  Presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco, Edmar Lyra, jornalista político, Dennis Araújo, produtor executivo da Rádio Folha FM, professor da UFPE e A ESO, João Paulo Allain Teixeira, e Dr. Ney Araújo, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários. Este blogueiro esteve como presidente da Asserpe e comunicador da Rádio Pajeú.

O debate começou tratando da polêmica dos vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicados pelo site The Intercept. Em linhas gerais, o Procurador preferiu questionar o vazamento das informações e sua legitimidade e disse que ainda não há como incriminar juiz e procurador da Lava Jato. Entretanto, reafirmou a independência entre os poderes, deixando claro que diálogos entre Ministério Público e judiciário não são raros, desde que não quebrem a isonomia dos poderes. “Um juiz pode dizer a um promotor que com os elementos que tem não poderá condená-lo”.

Ele ainda criticou a falta de rigor na legislação no Brasil e deu três meses para que todos os réus na Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, estejam soltos. Aqui é o paraíso da impunidade”. Entretanto disse que a Lavo Jato inverteu a ordem de do punir pobres e que por isso é tão atacada. Ainda elogiou o pacote anti crime de Moro mas disse ser contra a posse de armas.

Quanto a prefeitos, respondendo a pergunta desse blogueiro sobre o trem da alegria de cidades que promovem São João mesmo sem atender indicadores de atenção básica, saneamento e fiscais, disse que já adverte quem tem salários em atraso e realiza esses eventos. “Mas sua ideia é importante”.

Disse também que vai voltar a chamar os prefeitos para o fim dos lixões. “Prefeito que não se comprometer vai responder por crime ambiental”, garantiu.

Ele ainda defendeu o Ministério Público e disse que um dos problemas é o comprometimento do orçamento de apenas 2% da receita estadual, em comparação aos 6% do Judiciário aumenta o comprometimento e obrigado a realizar contratações.

“Um percentual de 92% é comprometido por servidores e membros do MP”. Ele disse ter pego uma estrutura sucateada, sem promotores no interior. Disse que aumentou a presença de promotores no interior e combateu excessos.

Clique aqui e veja o programa Roda Viva Pernambuco de hoje.

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão.

Duque destacou que o investimento contribui diretamente para a eficiência da assistência hospitalar. “Esse equipamento garante mais rapidez nos exames e mais segurança na decisão clínica. Nosso mandato tem compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento das unidades que atendem Serra Talhada e toda a região”, afirmou o parlamentar.

A diretora da unidade ressaltou os avanços proporcionados pelo novo aparelho. “O ultrassom portátil permite exame à beira leito, trazendo mais agilidade no diagnóstico, conforto ao paciente e comodidade para o profissional. Além disso, assegura qualidade no exame e evita o deslocamento de pacientes em estado delicado, o que impacta diretamente na rapidez da decisão clínica”, explicou Dra. Patrícia.

Durante a agenda, o deputado também anunciou que já está assegurada para 2026 uma nova emenda destinada à implantação de um dispensário eletrônico de medicamentos no hospital, modernizando o controle e a distribuição de remédios e ampliando a segurança no atendimento.

Somente nos anos de 2024 e 2025, Luciano Duque já destinou quase R$ 2 milhões em emendas para o município de Serra Talhada, contemplando ações na saúde e em outras áreas estratégicas. Além do Hospital Eduardo Campos, o parlamentar também direcionou recursos ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), à Fundação Altino Ventura e ao Instituto de Terapia Renal (ITR) viabilizando melhorias na infraestrutura e reforçando o compromisso do mandato com o fortalecimento da rede pública de saúde no Sertão.

Prefeito também disse não esperar calmaria na administração da Frente Popular para as eleições de 2024

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, continua “sendo um nome forte dentro da Frente Popular”.

Sandrinho comentou o anúncio feito pelo vereador que anunciou na semana passada a saída da vida política. O anúncio pegou a todos de surpresa, visto que Rubinho pleiteava o direito de disputar a vaga de vice-prefeito de Sandrinho que irá disputar a reeleição em 2024.

Rubinho é um jovem de 28 anos, tem se destacado como uma figura importante na política local de Afogados da Ingazeira. Além de ser vereador e presidente da Câmara Municipal, ele também é líder comunitário e exerce influência em diversos campos políticos do município. Sua ascensão surpreendente tem chamado a atenção, principalmente considerando sua presença em locais estratégicos, como a União de Vereadores de Pernambuco (UVP)”, destacou Sandrinho.

Ainda segundo o prefeito, Rubinho é um membro ativo da Frente Popular, um conjunto de forças políticas que reúne diversas personalidades importantes da região. “A frente Popular conta com indivíduos tanto filiados a partidos que se candidatam quanto àqueles que não são candidatos, mas contribuem com sua organização, orientação e tomada de decisões. A presença de Rubinho tem sido crucial para fortalecer essa coalizão política”, disse o prefeito.

Falando sobre o que poderia ter motivado a decisão de Rubinho, Sandrinho revelou que em conversas que teve com o vereador, foi informado sobre o convite da igreja que congrega para um cargo de gestão. “Diante dessa situação, Rubinho sentiu que conciliar suas atividades políticas e sua dedicação à igreja seria um desafio difícil de enfrentar”, informou.

“Ele decidiu deixar sua posição de vereador para se dedicar integralmente à sua igreja. Essa escolha não foi tomada apenas por questões de conciliação, mas também pode ter sido motivada por um certo desencanto com a política partidária e a forma como os bastidores operam. Penso e acredito que quando Rubinho foi avaliar, ele viu nisso uma oportunidade de sair de um ambiente hostil de um ambiente que é repleto, em vários aspectos, da parte estratégica pessoal”, completou Sandrinho, afirmando que a saída de Rubinho da política deixará um vazio na Frente Popular.

Sandrinho também falou sobre a avaliação que tem sido feita nos bastidores políticos de que saída de Rubinho é uma dor de cabeça a menos para administrar dentro da Frente Popular para as próximas eleições.

Questionado pelo comunicador Nill Júnior que enviou pergunta ao programa pelo WhatsApp, questionando se a fala do vereador Vicentinho (PSB), mais cedo durante o Debate das Dez desta quarta-feira, de que não renunciaria ao direito de disputar a vaga de vice, tendo, inclusive, feito algumas críticas veladas ao vice-prefeito, Daniel Valadares, dizendo que como ex-vereador o atual vice-prefeito não tem presença na Câmara e, que os vereadores precisam de um vice que tenha presença e que quer que se estabeleçam os critérios, daria fim a calmaria alcançada com a desistência de Rubinho, Sandrinho disse não esperar calmaria.

“Quando ele [Vicentinho] diz que não abre mão, é de ter o nome dele na disputa para pré-candidato a vice. Ele não quer dizer: ‘não abre mão e se eu não for o vice eu rompo’ não é assim. Essa disputa é natural, é salutar. Raimundo também chegou a colocar o nome, outros companheiros também. Eu não espero calmaria, eu me preparo para discussão. Mas, eu acredito no diálogo”, afirmou Sandrinho.

O prefeito também disse que nesta discussão os pretendentes têm que dizer o que podem oferecer. “Eu quero ser por isso, e por isso e eu quero ser quem que vai unir mais forças, mais condições. Agora, existem também algumas perguntas que precisam ser feitas e que serão feitas no momento apropriado”, afirmou Sandrinho.

Parlamentares ocuparam a tribuna, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (23), para tratar da educação pública de Pernambuco. 

Líder do Governo, o deputado Izaías Régis (PSDB) celebrou a nomeação de 2907 professores aprovados em concurso público. Já a deputada Dani Portela (PSOL), que lidera a Oposição, criticou o regime de urgência imposto à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede pública. 

De acordo com Izaías Régis, a publicação do ato de nomeação dos docentes, na última segunda (22), cumpre com o cronograma anunciado pela nova gestão estadual e terá impacto financeiro de R$ 210 milhões. 

A previsão é que os profissionais assumam os postos até o final de julho. “Temos hoje um governo diferenciado em Pernambuco, e esta foi uma das maiores convocações de professores da nossa história”, comemorou. 

Dani Portela reconheceu a importância da nomeação, mas destacou que ainda há uma lista de candidatos aprovados no cadastro de reserva e 18 mil profissionais atuando em contratos temporários. 

Ainda com relação ao tema da educação, a psolista criticou a urgência na tramitação do projeto do piso salarial dos professores. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria foi distribuída para relatoria, pela manhã, na Comissão de Justiça. O responsável pelo parecer no colegiado será o deputado Antônio Moraes (PP). 

“Faço um apelo à governadora que retire o processo de regime de urgência para que a matéria tramite nesta Casa sem atropelar a categoria”, defendeu. Em audiência pública promovida na última segunda (22), o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que o PLC contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato.