Notícias

SJE: MPE mantém posição e pede rejeição de recurso em caso de fraude à cota de gênero

Por André Luis

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Outras Notícias

Mais dados da pesquisa em Tuparetama

O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra,  Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson. No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram. Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, […]

O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra,  Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson.

No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram.

Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, 32,3% saúde, 20,9% educação, 16,4% praças, 14,1% limpeza urbana e 9,1% patrolamento de estradas rurais.

Em relação à Câmara de Vereadores presidida por Arlan Markson, 51,6% aprovam os trabalhos, contra 13,2% que desaprovam e 35% que não opinaram.

A gestão Raquel Lyra tem 31,4% de bom, 27,3% de regular, 9,1% de ótimo, 10,9% de péssimo, 5,9% de ruim e 15,5% que não opinaram.

Já o governo Lula tem 37,7% de ótimo, 40% de bom, 12,3% de regular, 0,9% de ruim e 6,8% de péssimo. Não opinaram 2,3%.

Quatro cidades do Pajeú na lista de Boas Práticas de Gestão Municipal da Amupe

Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada apresentarão projetos no 6º Congresso Pernambucano de Municípios Por André Luís A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou nesta sexta-feira a divulgação da lista de Boas Práticas de Gestão Municipal que serão apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Das 92 práticas recebidas provenientes de 36 municípios, um […]

Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada apresentarão projetos no 6º Congresso Pernambucano de Municípios

Por André Luís

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou nesta sexta-feira a divulgação da lista de Boas Práticas de Gestão Municipal que serão apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Das 92 práticas recebidas provenientes de 36 municípios, um total de 20 foram selecionadas para serem destacadas no evento. As demais práticas, que também cumpriram os critérios estabelecidos, serão compartilhadas na revista da Amupe após a conclusão do Congresso.

Do Sertão do Pajeú, uma região que tem se destacado por suas iniciativas inovadoras e eficazes, quatro cidades se destacaram ao terem suas práticas selecionadas para serem apresentadas durante o evento. Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada.

Brejinho chama a atenção com sua prática “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, que aborda a área de Desenvolvimento Econômico. Calumbi traz a prática “Espaço Cidadão”, focando na inclusão social, enquanto Carnaíba contribui com a prática “Barragem de Nível: O Impacto na Agricultura Familiar e na Geração de Renda no Entorno do Rio Carnaíba-PE”, voltada para o Desenvolvimento Rural Sustentável. As três cidades terão a oportunidade de compartilhar suas iniciativas no dia 29 de agosto, durante o Congresso.

Serra Talhada foi selecionada com a prática “Coleta Seletiva Residencial – Canal Verde”, focada na área de Meio Ambiente. A cidade terá seu momento para apresentar essa iniciativa no dia 30 de agosto, contribuindo assim para o diálogo sobre a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, é um espaço fundamental para o compartilhamento de experiências exitosas, fomentando a troca de conhecimentos e o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco. O evento reforça a relevância da gestão eficiente para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Candidatura de Marquinhos Dantas pode azedar relação entre Duque e Tatiana em Serra

Em Serra Talhada a novidade é o anuncio do radialista Marquinhos Dantas de que será candidato a Deputado Estadual pelo PP. Marquinhos já disputou algumas eleições, sempre buscando marcar posição, sem sucesso eleitoral. Em 2012, protagonizou episódio em que subiu nos palanques de Sebastião Oliveira e Luciano Duque. No fim das contas, sua esposa Tatiana […]

Em Serra Talhada a novidade é o anuncio do radialista Marquinhos Dantas de que será candidato a Deputado Estadual pelo PP. Marquinhos já disputou algumas eleições, sempre buscando marcar posição, sem sucesso eleitoral.

Em 2012, protagonizou episódio em que subiu nos palanques de Sebastião Oliveira e Luciano Duque. No fim das contas, sua esposa Tatiana Duarte conseguiu espaço com candidata a vice na chapa de Luciano Duque, e acabou eleita.

Esse é o imbróglio que se apresenta. A candidatura de Marquinhos pode colocar terra na relação até agora estável entre Duque e Tatiana, já que o prefeito apoiará o petista Manoel Santos. É uma das poucas relações entre prefeito e vice ainda mantidas no Pajeú. As demais ou já racharam ou são “mantidas por aparelhos”.

Chuvas continuaram no Alto Pajeú

Voltou a chover bem em algumas áreas do Pajeú, em cidades onde já havia chovido bem na noite da terça-feira. O destaque foi Santa Terezinha, com 101 milímetros registrados. Em Brejinho, foram 63,9 mm. Em Itapetim, onde choveu 180 mm na terça, foram mais 25 mm. Em São José do Egito, que recebeu a maior […]

12932919_828394283950369_6652862113301723890_n

Voltou a chover bem em algumas áreas do Pajeú, em cidades onde já havia chovido bem na noite da terça-feira. O destaque foi Santa Terezinha, com 101 milímetros registrados. Em Brejinho, foram 63,9 mm. Em Itapetim, onde choveu 180 mm na terça, foram mais 25 mm. Em São José do Egito, que recebeu a maior chuva da história, com 215 mm, foram mais 10 milímetros.

Choveu ainda em Quixaba (3,5 mm), Serra Talhada (2,3 mm) e Santa Cruz da Baixa Verde, com 0,3 mm. Não choveu em Triunfo, Tuparetama, Flores, Afogados da Ingazeira, Solidão, Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Iguaracy e Calumbi.

Levantamento mostrou que a super chuva registrada em São José do Egito foi a maior na história. Até então o maior registro havia sido de 1978, com 164 mm. Em 2004, houve uma chuva de 104 mm. Neste mesmo ano, houve registros históricos em Itapetim, com 105 milímetros e Brejinho, com 140 milímetros.

“Esta é a maior chuva registrada em 2016. É um cavado em altos níveis em conjunto com a zona de convergência intertropical. Este é considerado o ‘inverno do sertão’ e segue até o fim de abril”, explica o meteorologista da Apac, Hailton Dias.

Flores: Marconi Santana busca recursos em Brasília

O prefeito de Flores, Marconi Santana, cumpre agenda em Brasília onde busca, além de emendas para o seu município, trabalhar a pauta municipalista no Senado Federal, que inclui os municípios na Reforma da Previdência. Na Câmara, Marconi se encontrou com os deputados André de Paula, líder do PSD na Câmara e Pastor Eurico. Do primeiro […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, cumpre agenda em Brasília onde busca, além de emendas para o seu município, trabalhar a pauta municipalista no Senado Federal, que inclui os municípios na Reforma da Previdência.

Na Câmara, Marconi se encontrou com os deputados André de Paula, líder do PSD na Câmara e Pastor Eurico. Do primeiro o gestor disse ter recebido a garantia de alocar recursos para investimentos em diversas ações para o município.

Já do segundo, Marconi disse ter recebido garantia da indicação em Emenda Parlamentar destinada a recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB); Média e Alta Complexidade (MAC) e Pavimentação.

O prefeito segue com agenda em Brasília nesta quinta-feira (11).