Teori determina afastamento de Cunha do mandato

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

O pré-candidato à prefeitura do Recife e nome do NOVO Estadual, Técio Teles, mais Arthur Menezes, presidente do partido em Afogados e Glauco Queiroz, vice-presidente, estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Técio destacou o crescimento do partido em Pernambuco com candidaturas proporcionais e seu projeto para disputar a prefeitura do Recife. Em Afogados, o partido decidiu pelo apoio à pré-candidatura de Danilo Simões, do PSD.

Uma das falas do pré-candidato foi no sentido de explicar a filosofia do partido, evitando segundo ele a visão de que é “o partido do empresariado” ou “apêndice do bolsonarismo”. Ele destacou que o partido defende eficiência na gestão pública e geração de emprego e renda.

O partido lançou as pré-candidaturas de Fernanda Lima, Maria Afonso, Silvana Queiroz, Washington do Queijo, André Luiz, Willian Nunes, Silvio Marinho, Fábio Mergulhão, Oséias Alves, Nilsinho Nogueira e Júnior Santiago. Segundo Arthur Menezes e Glauco Queiroz, a perspectiva de que mais nomes possam se somar aos pré-candidatos. Hoje entretanto essa questão está em construção em respeito aos que tem atividades empresariais e optaram por não disputar no momento.

Outro ponto foi sobre futuro. Arthur e Glauco destacaram que o NOVO tem potencial para integrar uma chapa majoritária no futuro em Afogados da Ingazeira. Pelo poderio de representação do partido, diz que essa é uma possibilidade real. “É uma construção que iniciamos a partir dessa eleição”, diz. “Na eleição anterior, não tínhamos a coesão que temos agora”, diz Glauco.

Um acidente envolvendo quatro pessoas ocorreu nesta segunda-feira (18), no Santo Antônio 3, próximo a Roça de Dentro, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

As primeiras informações recebidas pelo Blog Mais Pajeú indicam que um veículo Jeep colidiu com uma carroça de boi, com ambos os veículos transportando duas pessoas cada. 

Os ocupantes do Jeep, identificados como Zé Valério e Lourdes Valério, pais da empresária Ilma Valério, saíram ilesos do incidente. 

Zé Valério é ex-vereador do município de Carnaiba, enquanto Lourdes Valério é a matriarca da família. 

Na carroça estavam Aderi Andrade e um adolescente de 12 anos, que conseguiram saltar do veículo e estão sendo tratados no Hospital Regional Emília Câmara por escoriações e dores nas costas, sem risco de vida. Infelizmente, um dos bois envolvidos no acidente não resistiu ao impacto.

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

Em celebração ao Dia da Caatinga, comemorado ontem, 28 de abril, a governadora Raquel Lyra anunciará importantes investimentos para a regeneração de áreas degradadas no semiárido pernambucano. O anúncio será feito durante uma solenidade nesta segunda-feira (29), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Durante o evento, será lançado o Edital Caatinga, um processo público direcionado a organizações da sociedade civil que possuam experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O objetivo é promover a conservação e a restauração dos ecossistemas da Caatinga, tão fundamentais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.

Além disso, à tarde, a governadora Raquel Lyra e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, anunciarão um plano de investimentos que se estenderá até 2028. O foco desse plano será na modernização, expansão e renovação do sistema elétrico em todo o Estado de Pernambuco.