Procurador Geral de Justiça em PE defende Lava Jato e condena obtenção ilegal de diálogos

O Governo do Estado anunciou a , liberou a realização, sem público, de jogos de futebol em todo o estado a partir do dia 19 deste mês.

No dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 06h, e academias de ginástica, com novos protocolos, na Macrorregião de Saúde I. A medida alcança os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Entretanto, as cidades das Macrorregiões III e IV, que compreendem o Sertão pernambucano, permanecem ainda nesta mesma fase. Os dados de saúde desses municípios, no momento, não permitem o avanço dessa região no Plano.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia.

Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

O presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota coordenou, à tarde, os debates sobre as soluções compartilhadas para problemas comuns aos municípios, na figura jurídica dos consórcios públicos intermunicipais. Antes,  concedeu entrevista a pesquisadores da Universidade Americana de Harvard, que está produzindo uma das mais completas pesquisas sobre os desafios do municipalismo no Brasil.

O Presidente da Amupe também  participou, a convite do Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif, da solenidade de premiação do 10º Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. No encontro com o Presidente do SEBRAE, Patriota discutiu o fortalecimento do empreendedorismo nos municípios como alternativa à crise.

Repatriação de divisas – Em Janeiro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.254/16 que trata da repatriação de divisas, com multa para quem deposita recursos em paraísos fiscais sem a devida legalidade e sem o devido recolhimento dos impostos pertinentes.

A estimativa é de que a nova lei possibilite uma receita extra para a União da ordem de 21 bilhões de Reais. No projeto original aprovado pelo Congresso, parte desses recursos seria distribuída com os municípios, que receberiam, ainda este ano, R$ 5,1 bilhões.

“Mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo da nova lei, excluindo os municípios da partilha desses recursos,” destacou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar os números neste primeiro dia de Marcha de Prefeitos à Brasília.

O Prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, anunciou nesta segunda-feira (15), a programação oficial do São Pedro 2015, que acontecerá de 26 a 29 de junho, no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

Na abertura, dia 26, a principal atração será o cantor Delmiro Barros; no sábado, 27, tem Forró do Muído e Galego do Pajeú; e no domingo, dia 29, Alcimar Monteiro animará o encerramento.

Este ano os homenageados do São Pedro serão Wilton Batista e Antônio Lira. O evento é realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria coma a Fundarpe, Secretaria de Cultura do Estado e RL Produções.

E para animar ainda mais o São Pedro, tem forró pé de serra todos os dias a partir das 16h no Pátio de Eventos, presença do casal junino 2014/2015, corrida da fogueira, corrida de jegues e tenda eletrônica nos intervalos dos shows.

Confira a programação

26 de junho

Delmiro Barros

Antenor Cazuza

Novo Som Mix

Val Patriota

Os grilinhos da Serrinha

27 de junho

Forró do Muído

Galego do Pajeú

28 de junho

Alcimar Monteiro

Yego Bandolero

Paredão Sertanejo

Terminou essa madrugada o júri popular pela morte de Carlos Alberto Bezerra da Silva, que tinha 42 anos quando foi assassinado em 30 de novembro de 2016.

Beto do Espetinho, ou Beto de Letícia, como era conhecido, foi assassinado a tiros na Avenida Artur Padilha, próximo ao posto Mariano, em frente a sua casa. Uma dupla chegou em uma moto e o carona efetuou cerca de 4 disparos contra Beto. Socorrido para o hospital Emília Câmara, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

De acordo com argumentação da acusação, os responsáveis pelo crime foram Júlio César Moraes Gomes e Adson Vinicius Silva, que já estavam detidos.

O promotor Júlio César Elihimas sustentou a argumentação de crime premeditado, por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima, entendimento que convenceu o corpo de jurados, somado a provas e testemunhos.

Júlio Cesar foi condenado a 17 anos e seis meses pela execução e Adson a 12 anos de reclusão pela có-autoria, em virtude de ter conduzido a moto. O advogado de defesa foi Luciano Pacheco e o juiz, Pablo Oliveira Santos.