Procurador Geral de Justiça em PE defende Lava Jato e condena obtenção ilegal de diálogos

Um dos últimos atos públicos de Manoel Santos foi registrado em 11 de fevereiro, no Plenário II, do 5º andar, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi realizada a instalação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

O deputado, pelo segundo mandato consecutivo, assumiu a vice-presidência do grupo. A presidência do colegiado técnico havia ficado a cargo do deputado Miguel Coelho (PSB). Compuseram ainda a comissão na condição de titulares, os deputados Álvaro Porto (PTB), Claudiano Martins Filho (PSDB) e Henrique Queiroz (PR).

“Mesmo sofrendo os graves efeitos de um câncer, Manoel fez questão de participar da posse do colegiado e se colocar à disposição da comissão”, revelou Miguel Coelho em nota. No registro, já é possível ver Manoel bastante debilitado. Pouco depois, voltou a ser internado em Recife e encaminhado para São Paulo, onde faleceu hoje.

Velório: Já está confirmado o velório do parlamentar na Assembleia Legislativa  nesta segunda (20). Assumirá a vaga deixada por Manoel Santos o ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.

Da Folhapress

Em uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma tentativa de armistício com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do seu pedido de impeachment e que havia se afastado da petista.

O esforço de reaproximação teve início no final do ano passado e envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica, já que o vice-presidente tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.

O governo federal decidiu incorporar na política econômica medidas sugeridas pelo documento “Uma ponte para o futuro”, programa lançado no ano passado pelo PMDB, e pretende reabilitá-lo como principal interlocutor do Palácio do Planalto com o partido aliado.

Em conversas reservadas, Lula defende que Dilma valorize Temer e que ele volte a participar da articulação política no Congresso Nacional em uma tentativa de evitar seu afastamento total do governo federal.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o momento é favorável para um armistício diante da aparente perda de força do processo de impeachment e da queda de braço interna no PMDB pela presidência nacional da legenda.

Com o risco de ser retirado do comando da sigla, na convenção nacional da legenda marcada para março, o vice-presidente colocou a questão do impeachment em compasso de espera e decidiu se dedicar à unidade da sigla, numa tentativa de evitar o fortalecimento de movimentos que articulam sua saída do posto.

Em busca de uma reaproximação, a presidente tem repetido que o episódio da carta enviada em dezembro por Temer com críticas a ela “foi superado” e fez questão de telefonar para ele no Natal para desejar felicidades. Em retribuição, o peemedebista ligou para a petista no Ano Novo.

Na carta desabafo, Temer disse que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança” da presidente em relação a ele e disse que passou os primeiros quatros anos de governo como “vice decorativo”.

Na quarta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao peemedebista que avalia com a equipe econômica formas de inserir pontos da proposta do partido no plano elaborado para o início deste ano que tem como objetivo retomar o crescimento do país.

O aceno tem como objetivo enfraquecer o apoio no partido ao processo de impeachment e desarmar o discurso na sigla de favoráveis ao afastamento da petista de que o PMDB não é culpado pela atual crise econômica, uma vez que não havia sido até então chamado para participar da elaboração de políticas governamentais.

Com a decisão da presidente, o vice-presidente entrou em contato com dirigentes do partido para informar sobre a decisão da petista e marcar encontros para discutir melhor as propostas econômicas. O aceno político foi bem recebido por aliados e assessores de Temer, que o avaliariam como a abertura de um canal de diálogo que pode evoluir a uma reaproximação dos dois.

Na lista de medidas sugeridas pelo partido, a maior parte delas de viés liberal, o Palácio do Planalto considera incorporar a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a elaboração de uma agenda de transparência e de avaliação dos impactos das iniciativas públicas e a simplificação da carga tributária.

As três iniciativas já vinham sendo avaliadas pelo governo e não fazem parte das medidas mais polêmicas do documento peemedebista, que inclui, por exemplo, a redução do número de impostos e o fim da indexação de benefícios ao salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também já demonstrou simpatia por proposta de fixação de um limite para as despesas de custeio. No documento, a ideia é que este limite fique inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Os prefeitos de Pernambuco que estão em Brasília por ocasião da Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM estão com receio de problemas com a volta para suas cidades de origem em virtude  da crise de abastecimento de combustíveis provocada pela paralisação dos caminhoneiros. Com a greve, a logística de distribuição do combustível de aviação está prejudicada.

O Aeroporto de Brasília pode ficar sem a reserva de querosene de aviação caso não receba novos abastecimentos até o fim da tarde desta quarta-feira 23, informa a Inframerica, concessionária responsável pelo terminal. Desde a terça-feira (22), o estoque de combustível está contingenciado por causa das paralisações de caminhoneiros no Distrito Federal.

“A Inframerica informa que a reserva de Querosene de Aviação (QAV) é suficiente até o final da tarde desta quarta-feira (23). É de suma importância a liberação dos outros caminhões para normalizar o atendimento no aeródromo”, informa a Inframerica, por meio de nota.

Ou seja, quem tem vôo reservado até o início da tarde não deverá ter problemas. O mesmo não se pode dizer de quem tem vôo para o fim do período ou início da  noite. Tem prefeito preocupado com a possibilidade de não retornar para assumir seu município. Alguns tem agendas de inaugurações no fim de semana.

Só do Pajeú estão os prefeitos Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Djalma Alves (Solidão), Marconi Santana (Flores),  João Batista (Triunfo), Tânia Maria (Brejinho), LIno Morais (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Sebastião Dias (Tabira).