Iguaracy: TCE-PE rejeita pedido de rescisão de Dessoles e mantém irregulares contas de 2016

A Secretaria de Defesa Social (SDS) aumentou o seu efetivo em 80,1% (45.774 postos de trabalho), em relação ao São João de 2023 (25.404 postos de trabalho), para ações de Segurança nas festas populares do período junino. O investimento total para 2024 também teve um aumento de 80%. São R$8,1 milhões este ano, enquanto em 2023 foram R$4,5 milhões.

Com atuação desde o final do mês de maio, a Operação São João 2024, que segue até o próximo dia 31, conta com um total de  45.774, sendo 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares, 3.312 de policiais civis, 4.895 do Corpo de Bombeiros, 272 da Polícia Científica, 398 do Grupamento Tático Aéreo, 326  da Corregedoria, 155 da Defesa Civil e outros 605 distribuídos entre os demais servidores na SDS. O esquema de Segurança segue apostando, também, no uso das novas tecnologias para auxiliar no combate à criminalidade.

Plataformas de Observação Elevada (POE), postos de comando e drones, além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado e sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA), o monitoramento das ações em todo o Estado é realizado a partir da ativação dos Centros de Comando e Controle localizados em Recife, Caruaru e Petrolina.

“Grandes shows já aconteceram em municípios em que a festa é garantida o mês inteiro. E graças ao empenho das Forças de Segurança, nenhuma grande ocorrência foi contabilizada nos polos até o momento. Ter a paz presente durante os festejos demonstra o São João que queremos manter. E sabemos da força que o período junino tem no nosso Estado e sabemos mais ainda que a presença das Forças de Segurança faz a diferença. Por isso, todos profissionais de Segurança Pública, além de órgãos parceiros estão empenhados em garantir tranquilidade e alegria aos pernambucanos e turistas”, afirma Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social.

DELEGACIAS MÓVEIS E REFORÇO NOS PLANTÕES

A Polícia Civil de Pernambuco vai garantir presença nos principais polos do Estado, por meio da atuação do efetivo em delegacias móveis nos municípios de Vitória de Santo Antão, Gravatá e Caruaru (especificamente no Alto do Moura e no pátio de eventos). Na Região Metropolitana, por sua vez, haverá reforço nos plantões de Prazeres (em Jaboatão), Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Paulista, bem como reforço em diversos municípios do interior, a exemplo de Arcoverde, Araripina, Serra Talhada e Petrolina. Já os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade, para confecção de boletins e termos circunstanciados de ocorrências, enquanto o Marco Zero e o Pátio de São Pedro terá a Delegacia da Rio Branco funcionando em regime de plantão.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES

Quanto ao público feminino, poderá receber atendimento no Sítio Trindade, Delegacia da Rio Branco e Pátio de Eventos de Caruaru, além dos plantões 24 horas das seis Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina).

DEFESA CIVIL

As equipes da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Estadual (SEPDEC) estarão atuando pela primeira vez em regime de plantão, in loco, no evento de reconhecida tradição regional, articulando com os órgãos de Proteção e Defesa Civil dos municípios das regiões, visando à preservação do bem-estar da população, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias na Gestão de Riscos e de Desastres relacionadas a eventos extremos.

CORREGEDORIA

A equipe terá como missão acompanhar, nos principais focos, as ocorrências policiais envolvendo membros da SDS, manter o controle interno das operativas da SDS e seus integrantes, fiscalizar o cumprimento das ações integradas, alimentar sistema de análise estatístico, bem como supervisionar as ações de caráter correcional, com acompanhamento dos procedimentos administrativos disciplinares em andamento. A sede da Corregedoria, por sua vez, ativará um plantão 24 horas (avenida Conde da Boa Vista, no 428, centro do Recife). Os telefones para os quais a população pode ligar e denunciar são (81) 3184-2714 e (81) 3184-2756.

OUVIDORIA ITINERANTE

A ação itinerante da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social será realizada em Gravatá dentro da Operação São João 2024, no período de 20 a 24 de junho. O ônibus ficará instalado no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar. A Ouvidoria da SDS, que já passou pela Capital do Forró, funcionará de forma itinerante também em Serra Negra (Bezerros) e Carpina. O atendimento pelos telefones 181 ou 0800 081 5001 permanece à disposição da população.

Odor da droga chamou a atenção dos policiais durante verificação no bagageiro

Um passageiro de ônibus que transportava 20 Kg de maconha foi detido, na noite de domingo (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no bagageiro de um coletivo que fazia a linha Triunfo-Recife.

Pouco antes da meia-noite, policiais abordaram um ônibus no Km 278 da rodovia e durante a verificação dos equipamentos obrigatórios, sentiram um forte odor de maconha no compartimento de bagagens do coletivo. Ao encontrarem a mala suspeita, identificaram o passageiro que assumiu ser o proprietário da bagagem.

Quando a mala foi aberta, a equipe encontrou 20 tabletes de maconha embaladas em plástico filme. Inicialmente, o passageiro disse que a droga seria para consumo pessoal, mas depois admitiu que havia comprado o entorpecente para revender.

O homem foi encaminhado junto com a mala à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão.

A doação de R$ R$ 75.000.844,36 a uma candidata a vereadora em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, é na verdade de R$ 750, segundo a candidata Maria Geni do Nascimento e o técnico contábil Advilson Florentino de Souza. Eles disseram que o engano ocorreu após um erro de digitação.

“Pode puxar em banco, pode puxar em todo lugar. Quem fez errado é quem tem que se explicar.  Eu acho que não tenho que explicar nada. O menino bateu lá, coitado, errado os números”, disse a candidata Maria Geni do Nascimento ao G1, referindo-se ao erro do técnico.

Advilson Florentino de Souza disse que foi o responsável pela prestação de contas e a quantia correta da doação foi de R$ 750. Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disse que “as informações constantes das prestações de contas […] são de inteira responsabilidade dos candidatos e de suas assessorias”.

Já o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu – por telefone – que o erro de digitação realmente ocorreu e que o TSE não pode fazer a correção. “A candidata é quem deve corrigir”, explicou a assessoria de imprensa ao G1.

“Quem errou fui eu e não a candidata. A culpa foi minha. Na verdade, a doação era de R$ 750 reais e quando fui fazer a prestação de contas acabei errando a digitação”, afirmou o técnico contábil. Segundo Souza, mesmo que ela tivesse recebido o dinheiro não poderia ter utilizado, já que o limite de gasto para um candidato a vereador no município era de R$ 10.803,91.

A candidata, de 57 anos, teve 13 votos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral. Ela é agricultora e não chegou a concluir o ensino médio, conforme o TSE.

Na segunda-feira (17), quando a doação milionária foi divulgada, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a afirmar que o suposto doador seria um beneficiário do Bolsa Família. Por e-mail, o Tribunal informou aoG1 que “o trabalho que o TCU tem realizado sobre este tema compreende o cruzamento de dados, que foi disponibilizado ao TSE e que não foi realizado um relatório de fiscalização”.

Em nota, o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Pernambuco – ao qual a candidata é filiada –  informou que “a questão neste caso foi um erro de digitação. O erro já foi notificado pelo Tribunal Eleitoral e foi corrigido”.

A informação da doação dos mais de R$ 75 milhões consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o TSE, não há informações sobre despesas da candidata. A única doação feita a ela é que está com o suposto erro e consta do dia 30 de setembro.

Ele disse que levou o caso à Justiça Eleitoral no município, notificou o erro e corrigiu a informação na prestação de contas da candidata. “Questionei à Justiça o porquê de terem visto o erro e não ligarem. Eles mesmos não tinham constatado o erro, só viram após a repercussão”, explicou.

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.