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Bodocó: Câmara gasta R$ 54,6 mil com cobertura fotográfica

Por André Luis

A Câmara Municipal de Bodocó pagou, até junho de 2025, um total de R$ 54,6 mil a uma empresa contratada para realizar a cobertura fotográfica de sessões plenárias, eventos e outras atividades institucionais.

O valor chama atenção diante do fato de que as transmissões das sessões continuam sendo feitas com um celular pessoal, pertencente a um membro da própria Casa.

A situação levanta dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços e a justificativa para o gasto, além de abrir discussão sobre a qualidade da comunicação institucional diante do investimento declarado.

Outro ponto destacado é que a empresa contratada tem sede em Moreilândia, município vizinho, onde estão localizadas pelo menos outras três empresas com contratos ativos com a Câmara de Bodocó. Uma delas pertence ao companheiro da proprietária da empresa de fotografia e é responsável pela alimentação do site oficial e do Portal da Transparência, recebendo, até junho, R$ 21.750,00.

A proximidade entre os sócios dos contratos levanta questionamentos sobre a imparcialidade das contratações, a ausência de alternância entre fornecedores e a possível concentração de contratos em núcleos familiares. As informações são Instagram Região do Araripe.

Outras Notícias

CNN confirma que outro pacote de joias foi entregue ao acervo da Presidência

A CNN teve acesso neste domingo (5) a um recibo que mostra que um novo pacote de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi incorporado ao acervo da Presidência da República. O documento descreve que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, havia entregue ao […]

A CNN teve acesso neste domingo (5) a um recibo que mostra que um novo pacote de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi incorporado ao acervo da Presidência da República.

O documento descreve que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, havia entregue ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica um estojo, contendo objetos da marca Chopard, como um masbaha rose gold; um relógio com pulseira em couro; um par de abotoaduras; uma caneta rose gold e um anel.

A entrega dos objetos foi registrada no dia 29 de outubro de 2021. No recibo, consta a assinatura do coordenador do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, Erick Moutinho Borges, responsável pelo recebimento, na época.

Integrantes da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela CNN afirmaram que “esses objetos foram incorporados ao acervo público, da mesma forma que os outros [apreendidos pela Receita Federal] também seriam”.

No sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou à CNN alguma ilegalidade no episódio, divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele também disse que não tinha conhecimento dos presentes, tampouco dos valores de cada item.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro à CNN.

Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro teria sido convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita.

No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.

Ao final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais.

Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial.

Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores foi impedido de levar os presentes já que os valores ultrapassam mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a essa quantia.

CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.

Interlocutores alegaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.

“O assessor deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas como propriedade do estado brasileiro”.

CNN teve acesso a ofícios que descrevem que o material seria encaminhado “ao acervo” e que teria “um destino legal adequado”.

“Considerando a condição específica do ministro [de Minas e Energia] — representante do senhor Presidente da República, a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, afirma o documento.

A Receita Federal emitiu nota de esclarecimento sobre o episódio:

Acerca das notícias veiculadas inicialmente no jornal O Estado de São Paulo sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, a Receita Federal esclarece o seguinte, preservando dados protegidos por sigilo:

Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública.

Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais.

Todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor.

No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente.

Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.

Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022.

Após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.

A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público.

Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.

Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.

“Desvio de finalidade no Fundeb é inaceitável”, afirma Izilda Sampaio

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados […]

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.

FHC age com pequenez política contra o Brasil, diz Humberto‏

A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no […]

Humberto retorna nesta terça-feira (18) ao Brasil, após missão oficial no Uruguai, onde participou, como representante do Congresso Nacional brasileiro, da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul).
Humberto retorna nesta terça-feira (18) ao Brasil, após missão oficial no Uruguai, onde participou, como representante do Congresso Nacional brasileiro, da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul).

A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que rebateu as declarações de FHC em nome da bancada de senadores.

Para Humberto, se o tucano Fernando Henrique realmente acredita que todo presidente que enfrenta baixos índices de popularidade e dificuldades na área econômica deve renunciar ao cargo, ele próprio deveria ter tido esse “gesto de grandeza” durante o seu mandato. Quando estava no poder, FHC foi alvo de denúncias relacionadas ao escândalo da compra de votos no Congresso Nacional para viabilizar a própria reeleição e das privatizações de estatais, além de um elevado índice de impopularidade registrado depois de reeleito, em 1998.

“É um grave equívoco falar em renúncia. Se um governo que está mal avaliado e enfrentando uma crise econômica tivesse que renunciar, Fernando Henrique também o deveria ter feito quando foi presidente. Ele também enfrentou uma grave crise econômica, pior do que a enfrentada agora, e também havia muitas denúncias de corrupção envolvendo diversas áreas do seu governo”, afirma.

O líder do PT avalia que o comentário do tucano demonstra uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o país, e não para tumultuá-lo num momento de instabilidade. “Ele deveria mostrar uma postura de estadista, mas está parecendo mais um líder de torcida”, disse.

Promotor Gustavo Tourinho diz que não volta a Afogados e cobra cumprimento do TAC dos bares

Por André Luis – Com informações de Nill Júnior O Promotor de Justiça, Gustavo Tourinho informou ao jornalista Nill Júnior, que em virtude de problemas. Primeiro relacionado a saúde – a licença dele é de sessenta dias e ainda tem a sequência do tratamento e depois por questões relacionadas a atividade dele como promotor, não […]

Por André Luis – Com informações de Nill Júnior

O Promotor de Justiça, Gustavo Tourinho informou ao jornalista Nill Júnior, que em virtude de problemas. Primeiro relacionado a saúde – a licença dele é de sessenta dias e ainda tem a sequência do tratamento e depois por questões relacionadas a atividade dele como promotor, não deverá retomar o Ministério Público em Afogados da Ingazeira.

A notícia gera algum debate por que o promotor foi quem conduziu o processo de ordenamento dos bares de Afogados da Ingazeira. Ele, inclusive disse claramente com detalhes, que lamenta que o processo de acompanhamento não esteja seguindo as normas pactuadas por ele quando foi firmado aquele TAC.

Sem citar nomes, o promotor entende que o Ministério Público deve dar sequência a coibição de bares que se estendem até altas horas da madrugada.

O TAC foi firmado definindo 01h da manhã pros domingos, nos outros dias 02h da manhã e uma concessão um pouco maior aos sábados e regras rigorosas pra quem quer fazer sons nos bares evitando a poluição sonora.

Pelo que deixou nas entrelinhas, após esse processo de licença médica e tratamento de sua saúde deve ir para outra comarca, pelo menos é o que deixou implícito. Mas foi categórico ao dizer que lamenta que em algumas áreas do município tenha havido relaxamento do TAC firmado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.

A polícia Militar tem dito que continua seguindo o TAC e que ele continua valendo, mas alguns setores reclamam que hora ou outra o MP a representação do MP tem relaxado em relação a algumas atividades.

Importante é que a sociedade continue fiscalizando já que esse trabalho em que pese os bares reclamarem, fica provado que depois das 02h da manhã você tem pouca atividade e um risco maior para a criminalidade.

Sandrinho vai criar duas novas Secretarias e extinguir uma: veja qual deve cair

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  antecipou a criação de duas novas Secretarias a partir de janeiro: Meio Ambiente e Planejamento. A mudança será enviada à Câmara. Ele destacou que há uma sobrecarga na Secretaria de Infraestrutura,  que exige um trabalho de acompanhamento de projetos separado. Nomes como Odílio Lopes e Elias […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  antecipou a criação de duas novas Secretarias a partir de janeiro: Meio Ambiente e Planejamento.

A mudança será enviada à Câmara. Ele destacou que há uma sobrecarga na Secretaria de Infraestrutura,  que exige um trabalho de acompanhamento de projetos separado. Nomes como Odílio Lopes e Elias Silva estariam entre os cotados pra pasta.

Quanto a Meio Ambiente,  a posição dele é de que há recursos cuja captação dependem da pasta. De fato, Afogados precisa de um olhar específico sobre o tema. Há alguns nomes como perfil. Augusto Martins é um deles.

Uma Secretaria vai ser extinta. Ele não disse qual, mas pela atual estrutura,  estão entre as que podem cair Secretaria de Assuntos Jurídicos (passando a ser uma assessoria) ou Secretaria de Controle Interno, que seria absorvida pela Secretaria de Planejamento.

Sandrinho voltou a fazer mistério sobre o novo secretariado, mas sinalizou que mudanças irão acontecer, sem sinalizar quais nem data. “Posso por exemplo anunciar de uma vez no Instagram”, disse.

Sandrinho também voltou a falar em municipalização de trânsito, estimular atividade econômica e reafirmou a promessa de calçar todas as ruas nesse ciclo de gestão.

Falou também da gestão da ASAVAP e disse que a sociedade deve continuar apoiando a entidade.