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Para onde vão os detentos das unidades que serão fechadas no Sertão?
No Jornal Itapuama desta quinta-feira (11), destaco o planejamento da Secretaria Executiva de Administração Prisional (CEAP), que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco, entre elas, a unidade de Sertânia, aqui no Sertão.
Segundo o documento, datado de 1º de dezembro, 113 pessoas privadas de liberdade deverão ser transferidas para unidades com melhor estrutura e oferta de serviços. A justificativa é que essas cadeias funcionam com baixa ocupação, têm infraestrutura insuficiente e geram custos desproporcionais. A redistribuição, segundo o Governo do Estado, ocorrerá de forma gradual para manter os detentos o mais perto possível das comarcas de origem.
Lembro que, em setembro, Pernambuco iniciou a demolição da Penitenciária Professor Barreto Campelo, sem criação de novas vagas no sistema prisional. E alerto para o risco de agravamento da superlotação e para o impacto direto na segurança e na ressocialização.
Parte dos detentos, segundo a análise, pode ser encaminhada ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, unidade já conhecida por dificuldades estruturais e limitações para ações ressocializadoras.
A medida abre um debate urgente sobre as condições do sistema. A pergunta que fica é como o governo vai garantir condições dignas e segurança num sistema que já opera no limite. Assista e ouça:
Veja o comparativo das pesquisas Real Time Big Data e saiba evolução de João e Raquel
O blog analisou os números da atual pesquisa Real Time Big Data com anterior, divulgada em 23 de setembro.
Naquela data, João tinha 59% dos votos. Agora, na divulgada hoje, aparece com 55%. Raquel Lyra tinha 24%. Nessa de hoje, apareceu com 28%. Em resumo, João caiu quatro pontos e Raquel subiu 4%. Como a margem de erro é de 3% para mais ou para menos, o cenário sugere uma movimentação real. Claro, há possibilidade de que ela seja pouco menor ou maior que a aferida. Em números exatos, a vantagem que era de 35%, hoje é de 27%. Pela margem de erro, pode estar entre 21% e 33%.
Já os votos mais à direita permanecem estáveis. Na simulação de setembro, Gilson Machado e Eduardo Moura somaram 8%. Agora, sozinho, Eduardo Moura soma 7%. Ivan Moraes manteve os mesmos 3%.
Válidos: em votos válidos, a pesquisa mostra João com 59%, Raquel com 30,1%, Eduardo Moura com 7,5% e Ivan Moraes com 3,4%.
Real Time Big Data: João 55% contra 28% de Raquel
Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera um eventual cenário para o governo de Pernambuco em 2026, segundo levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quinta-feira (11) pela CNN.
Foram ouvidas 1.200 pessoas, entre os dias 9 e 10 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
No cenário testado, Campos aparece com 55%, contra 28% da governadora Raquel Lyra (PSD). Na sequência, os vereadores pelo Recife, Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.
Também foi testada a rejeição dos candidatos: Raquel tem rejeição de 46%, contra 29% de Ivan Moraes, 28% de João Campos e 23% de Eduardo Moura.
TCE-PE suspende pregão de R$ 40,5 milhões do Cimpajeú
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões.
As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.
Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada
No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.
Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.
A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.
Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas
No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.
A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.
Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:
Manutenção da suspensão do pregão;
Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;
Nova cotação de preços com base em valores unitários;
Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.
O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.
Certame segue suspenso
As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.
As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).
TRE-PE intima Sandrinho e Daniel a pagar multa eleitoral de R$ 5,3 mil cada
O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.
Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.
Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.
Tabira recebe novo veículo para reforçar ações voltadas às mulheres
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, da entrega de um novo veículo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Ele esteve acompanhado da secretária executiva da Mulher, Ilma Soares. A governadora Raquel Lyra repassou ao município um Citroën C3 que será usado nas políticas públicas voltadas às mulheres.
O automóvel faz parte de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, que distribuiu 182 veículos para cidades que possuem Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). O investimento estadual soma R$ 16,2 milhões. Os carros já chegam licenciados, com taxas pagas e identificação específica para o serviço.
Em Tabira, o veículo será utilizado no transporte de mulheres vítimas de violência e no apoio às ações da rede de proteção. Este é o 14º automóvel incorporado à frota municipal em 2025, segundo a gestão.
Durante o ato de entrega, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento. “Somente este ano já conquistamos 14 veículos para fortalecer os serviços públicos, e este, em especial, chega para ampliar as ações voltadas às mulheres”, declarou.
Afogados vai sediar evento regional de trânsito
Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão.
O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.
De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.
Raquel autoriza pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal.
O investimento federal, no valor de R$ 3,4 milhões, beneficiará diretamente mais de três mil moradores da cidade, com a perspectiva de melhoria na mobilidade urbana e no cenário econômico local. As intervenções terão início em 4 de janeiro de 2026 e a previsão de entrega está marcada para o final do mesmo mês.
O deputado estadual Gustavo Gouveia acompanhou a agenda de assinatura. Durante o anúncio, o prefeito Delson Lustosa destacou que a obra representa uma valorização para Santa Terezinha. “Essa ação gera emprego e mais tranquilidade para a nossa população, e faz parte de uma série de outras entregas como as creches e cozinhas comunitárias que estão chegando”, afirmou.
A pavimentação visa facilitar o acesso de veículos e pedestres, reduzir problemas com poeira e lama e contribuir para o desenvolvimento urbano e comercial do município. A expectativa é de que a nova infraestrutura fortaleça os serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do centro de Santa Terezinha.
Após quase 20 anos, Governo de Pernambuco renova frota do IPA
A governadora Raquel Lyra destinou, nesta quarta-feira (10), 45 veículos ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Com investimentos no valor de R$ 4 milhões, a entrega reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da agricultura familiar e com o desenvolvimento rural sustentável.
“Depois de quase 20 anos, renovamos a frota do IPA, totalizando somente neste ano 70 veículos, entre picapes, cabine dupla e veículos simples. Esses carros servirão à extensão rural do Estado e à pesquisa, garantindo apoio ao homem e a mulher do campo, aos agricultores e agricultoras de Pernambuco que trabalham de sol a sol e precisam do suporte das políticas públicas. Não estamos apenas entregando veículos, mas fortalecendo o trabalho de quem faz o IPA há 90 anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Os novos equipamentos irão reforçar as atividades essenciais desempenhadas pelo Instituto, permitindo mais agilidade nos deslocamentos, ampliação do atendimento às comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços, além de suporte às pesquisas desenvolvidas nas estações experimentais distribuídas pelo Estado.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, a iniciativa marca mais um passo no ciclo de investimentos que vem transformando a agricultura pernambucana. “Esta ação fortalecerá de forma significativa a agricultura em Pernambuco. Trata-se apenas de uma parte do amplo conjunto de investimentos que o Governo do Estado vem realizando em prol do IPA e da agricultura pernambucana”, destacou o titular da pasta.
Com mais estrutura para chegar às comunidades, associações e cooperativas, os extensionistas poderão oferecer um apoio ainda mais direto e eficiente às famílias agricultoras, ampliando o acesso à orientação sobre plantio, cultivares e boas práticas agrícolas, gerando impacto real na vida dos produtores pernambucanos.
“Celebramos hoje a capacidade de retomada do Instituto. Com esses veículos, os servidores conseguirão se deslocar até as propriedades rurais, oferecendo a prestação de serviços essenciais.”, finalizou o presidente do IPA, Miguel Duque.
Presente na solenidade, o deputado estadual, Luciano Duque, destacou a importância das ações implementadas pelo Governo de Pernambuco. “Em todas as áreas, o governo tem atuado para solucionar problemas históricos. Isso nos anima”, disse o parlamentar. A prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, complementou. “Nós somos um município com 70% da população rural, nós precisamos muito dessa força de trabalho de vocês. Esse é um momento importante para a extensão rural de Pernambuco”, celebrou a gestora municipal.
Representando os extensionistas rurais, Fabrício Pereira, de 49 anos, ressaltou a importância da renovação e ampliação da frota para os profissionais. “Quando um veículo chegar a um escritório onde não havia, o agricultor sentirá mais a presença do extensionista no campo. Teremos mais condições de realizar visitas, pois, como nossa atividade principal é a assistência técnica e extensão rural, visitaremos mais os agricultores, as comunidades, as associações e as cooperativas”, explicou.
Estiveram presentes na entrega o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio Galvão; os prefeitos Helbinha Rodrigues (Trindade), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira) e Gilberto Ribeiro (Flores).
Arcoverde recebe veículo para fortalecer políticas para mulheres
Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais
Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.
No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.
Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos.
“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.
No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.
O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.
As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.
Raquel Lyra entrega 182 veículos para a rede municipal de políticas para mulheres
Em mais um investimento para fortalecer políticas de atendimento à mulher, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (10), 182 veículos destinados aos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs). Com investimento de R$ 15,8 milhões, esta foi uma das maiores ações de fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência e promoção da autonomia feminina na história do Estado.
“Estamos entregando aqui um veículo para o organismo, seja de uma secretaria, uma coordenadoria, uma gerência, que vai ajudar a chegar naqueles locais mais distantes, acolhendo as mulheres que potencialmente são vítimas de violência e cuidando de poder levar à prevenção. Temos trabalhado para fortalecer a política pública para as mulheres, incentivando os municípios a fortalecer os seus organismos, porque deles se dá a proteção verdadeira a todas as mulheres que vivem no nosso Estado. Nenhuma mulher aqui em Pernambuco está sozinha. Nós estamos juntos com vocês”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os veículos foram distribuídos em um por município, além do distrito de Fernando de Noronha. A entrega faz parte do conjunto de iniciativas conduzidas pela gestão desde 2023 para reorganizar, ampliar e interiorizar as políticas públicas para mulheres.
A vice-governadora Priscila Krause afirmou que o investimento é reflexo das prioridades da gestão. “O que estamos vivendo hoje é fruto de uma decisão política de desenvolver políticas públicas para quem mais precisa e que, durante muito tempo, era invisível aos olhos do Governo do Estado, principalmente as mulheres. Mas esse tempo acabou”, destacou a vice-governadora.
A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, reforçou o impacto direto que a nova frota terá na ponta. “Essa é a maior entrega que Pernambuco já viu de políticas públicas para as mulheres. Hoje 182 municípios estão recebendo automóveis para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, como também outras ações que possam garantir os direitos das mulheres, seja participação política, empreendedorismo feminino e o acolhimento”, disse a secretária.
Os veículos foram entregues emplacados e adesivados, exclusivamente para uso nas políticas públicas para mulheres. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ações como esta trazem apoio e autonomia aos municípios. “São ações assim que nos trazem esperanças de políticas públicas mais efetivas e que chegam até a ponta. Agradecemos muito a essa parceria com o Governo do Estado”, comentou a gestora.
Em dois anos, o orçamento da Secretaria da Mulher foi multiplicado por mais de três — de R$ 22,6 milhões em 2023 para R$ 85 milhões em 2025 — permitindo a estruturação de novos equipamentos, programas e serviços em todo o Estado.
Deputadas estaduais ressaltaram o caráter histórico da iniciativa. A deputada Socorro Pimentel afirmou que “é juntando esforços que construiremos políticas públicas de verdade para as mulheres em cada recanto do Estado”. Para Débora Almeida, muitos municípios não implementam políticas para as mulheres por falta de estrutura. “Agora chegam equipamentos, recursos e carros, que são repassados como nunca antes em Pernambuco”, disse. Já Roberta Arraes destacou que “os 182 veículos fortalecem as ações em todos os municípios, sem olhar bandeira partidária, e demonstram o cuidado que o Governo de Pernambuco tem com a vida de cada mulher”.
Estiveram presentes no evento secretários e deputados estaduais, além de 66 prefeitos, 19 vice-prefeitos e outras lideranças municipais.
OAB-PE solicita esclarecimentos à SEAP/PE sobre desativação de unidades prisionais
Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.
Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.
O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.
A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.
Cadeias públicas de Carnaíba, Flores, Tuparetama e Sertânia serão desativadas
A Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) elaborou um planejamento operacional que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco. O documento, datado de 1º de dezembro de 2025, integra o processo nº 0012900001.009896/2025-57 e propõe a transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades prisionais com melhor estrutura e oferta de serviços.
As unidades previstas para desativação estão localizadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias atualmente operam com baixa ocupação, apresentam infraestrutura insuficiente e geram custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.
O estudo aponta que a redistribuição da população carcerária será realizada de forma gradual e com prioridade para manter os detentos o mais próximo possível das comarcas de origem, sempre observando a capacidade das unidades receptoras para evitar sobrecarga. A medida também busca garantir o acesso a serviços essenciais previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.
De acordo com o documento, a manutenção das 12 cadeias representa baixa eficiência administrativa e descumpre parâmetros de economicidade, critérios que orientam a administração pública. A SEAP argumenta que a concentração dos custodiados em unidades mais estruturadas permitirá melhor gestão operacional e atendimento mais adequado.
O planejamento agora segue para análise e eventual implementação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária.
Berg Gomes e Alex Mendes alinham ações para o final de 2025 e o ano de 2026 em Carnaíba
O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, para discutir o planejamento das ações que serão executadas ainda em 2025 e ao longo de 2026. O encontro foi divulgado pelo gestor municipal em suas redes sociais.
Segundo a prefeitura, a reunião tratou do andamento de iniciativas que já estão em fase de elaboração e de outras que devem ser apresentadas até o fim do ano, especialmente nas áreas de saúde e educação — frentes consideradas prioritárias pela gestão.
A conversa reforçou a articulação entre Executivo e Legislativo, que têm atuado de forma conjunta na elaboração e condução de políticas públicas. Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara destacaram que essa integração é determinante para assegurar avanços estruturais, garantir organização administrativa e ampliar a oferta de serviços à população.
A gestão municipal afirma que seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, mantendo diálogo permanente e foco nas demandas mais urgentes do município. O objetivo comum, segundo as lideranças, é assegurar que Carnaíba avance de maneira planejada, com ações voltadas ao bem-estar da população.
SINDUPROM-PE diz que TCE-PE não tem competência para alterar lei do Fundeb
Prezado Nill Júnior,
O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.
Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.
O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL
É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:
O TCE-PE não legisla.
O TCE-PE não tem competência para criar normas.
O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.
A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.
Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO
Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:
Esvaziamento da valorização profissional
Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.
Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB
O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.
Redução da remuneração real
Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.
Precedente nacional perigoso
Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.
O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO
O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.
Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.
A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.
A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO
Reafirmamos nossa posição:
O FUNDEB é da escola.
O FUNDEB é dos profissionais da educação.
O FUNDEB é do estudante.
Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.
Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.
SINDUPROM-PE – Coordenação Geral
Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello
Tabira inicia programação natalina com abertura do Tabira Luz 2025 na Praça Gonçalo Gomes
A Prefeitura de Tabira deu início, na noite desta terça-feira (9), ao Tabira Luz 2025, com a apresentação da decoração natalina instalada na Praça Gonçalo Gomes e a abertura oficial das atividades de fim de ano no município. O evento reuniu moradores, famílias e representantes da gestão municipal.
A Praça Gonçalo Gomes recebeu iluminação e elementos decorativos preparados especialmente para o período natalino. O espaço, que é ponto de convivência da comunidade, passa a abrigar a programação do Tabira Luz, planejada para o mês de dezembro.
A cerimônia contou com apresentações culturais. Subiram ao palco Cacá Malaquias, alunos da Escola Municipal de Música Maestro Virgínio, coordenados por Seu Marquinhos, o Reisado Domingos Amaro, do Povoado de Brejinho, e a cantora Tati Pereira.
O prefeito Flávio Marques destacou o papel do evento como momento de encontro e convivência entre as famílias. Segundo ele, a praça permanece como um espaço de referência para a comunidade e a ornamentação busca reforçar o caráter coletivo das celebrações de fim de ano.
A programação do Tabira Luz segue nos próximos finais de semana, com apresentações culturais abertas ao público na Praça Gonçalo Gomes:
Domingo, 14/12
17h – Alunos de Capoeira do Centro Cultural Poeta Zé de Mariano
20h – Coral da Terceira Idade – Maestro Cacá Malaquias
20h30 – Cia EntreCorpos – Espetáculo A Noite Que Os Elfos Invadiram o Natal
Domingo, 21/12
20h – Grupo de Dança Sons do Sertão
20h30 – Grupo Lampejo
Iguaracy e Ingazeira recebem veículos para fortalecer políticas públicas para mulheres
Os municípios de Iguaracy e Ingazeira receberam, nesta quarta-feira (10), veículos destinados ao reforço das ações municipais de proteção às mulheres. A entrega ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, durante cerimônia promovida pelo Governo de Pernambuco como parte das iniciativas de enfrentamento à violência e de ampliação da rede de apoio.
O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou do evento acompanhado da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, e da diretora de Políticas para Mulheres, Eliana Duarte. Segundo o gestor, o equipamento vai ampliar a capacidade de atendimento da equipe municipal. Também esteve presente o deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.
Representando Ingazeira, participaram a secretária da Mulher, Cláudia Barbosa, e a chefe de divisão da pasta, Helen Marisa. O município recebeu um veículo para uso do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres, com apoio da gestão do prefeito Luciano Torres.
A ação integra o conjunto de políticas coordenadas pelo governo estadual para fortalecer a atuação dos municípios na proteção, orientação e atendimento às mulheres.
Salgueiro tem propostas habilitadas para captar recursos de fundo federal
Salgueiro teve propostas habilitadas para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), do Governo Federal. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (10), em Brasília, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê mais de R$ 20 bilhões para estados e municípios em áreas como saúde e educação. O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, esteve na solenidade.
O FIIS financia obras, aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura. O município está apto a solicitar recursos para projetos nas áreas de saúde, educação e abastecimento hídrico em comunidades rurais, que serão executados pelo Governo de Pernambuco. As linhas de crédito têm juros inferiores aos de mercado e prazo de pagamento de até 20 anos.
Para viabilizar a participação no fundo, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 014/2025, que pede autorização para captar até R$ 100 milhões. Os recursos serão destinados a ações no município. A proposta entrou em pauta nesta quarta (10) e está em análise.
Fabinho permanece em Brasília cumprindo agenda administrativa enquanto aguarda a decisão da Câmara.
Câmara de Arcoverde lança primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata
A Câmara Municipal de Arcoverde realizou, nesta quarta-feira (10), uma coletiva de imprensa para anunciar a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). O evento integra a programação comemorativa pelos 97 anos da Casa James Pacheco e ocorrerá nos últimos dias de 2025.
A programação está marcada para 19 de dezembro, começando com uma sessão solene na sede do Legislativo Municipal, às 19h, incluindo a entrega de títulos de cidadão. Após a cerimônia, a serenata seguirá pelas ruas do Centro. O percurso partirá da Câmara e continuará pela avenida Coronel Antônio Japiassu até a Estação da Cultura, primeira parada do cortejo musical. Em seguida, os participantes avançam pela avenida Zeferino Galvão até a Praça Winston Siqueira, encerrando o trajeto no Coreto da Praça da Bandeira, onde a serenata dará lugar à seresta, em palco montado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, parceira da iniciativa.
O homenageado central desta edição será o seresteiro Jairo Pacheco Freire. Seis outros nomes ligados à cena musical local também serão reconhecidos durante o percurso: Beto da Oara, Dão Novaes, Hugo Araújo, Lima Ferreira, Jarbas Freire e Luiz Lopes.
“O ápice desta primeira edição será no Coreto da Praça da Bandeira, com apresentação da cantora Lila. Outros artistas serão anunciados nos próximos dias”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano Pacheco.
O festival contará ainda com a participação de artistas e músicos do segmento seresteiro, entre eles: Luiz Lopes, Sônia Georgett, Isaurinha, Sebastião Roda Quatro (cavaquinho), Juninho (violão), Junior Saigon (violão), Ricardo (violão de sete cordas), Maestro Ronaldo Bezerra (trombone), Orlando Melo (acordeão), Silêncio (acordeão), Roberto (pandeiro), Jonas de Buíque (violino) e Antonio (tantã).
Sertânia: Justiça manda Prefeitura reintegrar Marinho ao ônibus do TFD
Do Moxotó da Gente
O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.
Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.
Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.
Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.
Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.
Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.
A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.
Rodrigo Novaes muda entendimento sobre uso de FUNDEB para alíquota patronal
Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.
A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.
O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:
Secretário de Calumbi é preso por espancar esposa com bastão no Recife
O secretário de Esportes e Lazer de Calumbi, Numeriano Luiz de Sá, 64 anos, sargento aposentado da PM, foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio no Recife. Segundo testemunhas, ele espancou a esposa, de 45 anos, com um bastão dentro do apartamento onde o casal mora na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro. A vítima faz tratamento contra câncer há três anos.
Vizinhos ouviram os gritos por volta das 10h30 e correram para ajudar. Um deles encontrou a mulher ensanguentada no chão e conseguiu retirá-la do local enquanto pedia socorro. A polícia chegou em seguida e prendeu o agressor. O Samu levou a vítima para o Hospital Português.
De acordo com o vizinho que prestou ajuda, a mulher sofreu duas pancadas fortes na cabeça, quebrou o nariz, perdeu três dentes e apresentou hematomas graves nos olhos. Ela deverá passar por cirurgia.
Numeriano, conhecido como Nô Numeriano, foi candidato a vereador em 2024 pelo PRD. A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher.
Mulheres em situação de violência no Recife podem buscar apoio no Centro de Referência Clarice Lispector e demais unidades especializadas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo 190 em casos de emergência e pelos canais do Ministério Público e da Polícia Civil. As informações são da Cultura FM.
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Arcotrans segue proibindo 99Moto e gera embate com decisão do STF
No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.
De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.
Afinal, pode ou não pode?
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.
Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.
Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?
Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.
Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.
Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.
Confira o comentário completo:
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Juliana Lima destaca como foi audiência de instrução do caso Jandyson
A jornalista Juliana Lima deu detalhes de como foi a audiência de Instrução do caso Jandysdon Henrique.
O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) essa etapa do processo. A audiência terminou por volta das 14h30.
A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas coligações União Pelo Povo e Frente Popular no âmbito da AIJE impetrada contra a chapa majoritária de Sandrinho e Daniel.
Encerrada a ouvida das testemunhas e dos réus Alessandro Palmeira, Daniel Valadares e Jandyson Henrique, o magistrado determinou um prazo de dois dias a partir da publicação no Diário Oficial para a manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a apresentação das alegações finais dos advogados das duas coligações.
Chamou a atenção os nomes das testemunhas arroladas: Entre as testemunhas ouvidas, arroladas pela União Pelo Povo, as vereadoras Lucineide do Sindicato e Simone da Feira, a líder comunitária Kátia Galvão, o PM Joan, que estava na ocorrência de Jandyson, e Cícero, motorista de Sandrinho. Pela Frente Popular, Anchieta Mascena, Carlos Marques e Naldyanne Góes.
Somente após o Ministério Público apresentar parecer e as defesas apresentarem as alegações escritas dentro do prazo determinado, o magistrado irá apresentar a sentença do caso.
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Bancada pernambucana e o voto previsível pró-Bolsonaro
A votação que aprovou, na Câmara dos Deputados, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro expôs mais uma vez o alinhamento automático de parte da bancada federal de Pernambuco ao bolsonarismo.
Dos 25 parlamentares do estado, dez optaram por aliviar a punição de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos na tentativa de ruptura democrática, um movimento que, longe de causar surpresa, reafirma um histórico de votos sistematicamente contrários aos interesses do cidadão comum.
Votaram a favor da proposta os deputados: André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União Brasil), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL) e Waldemar Oliveira (Avante).
A lista não surpreende. Trata-se de um grupo que, ao longo da legislatura, tem repetidamente se posicionado ao lado de pautas alinhadas ao bolsonarismo, muitas delas marcadas por retrocessos sociais, ataques a políticas públicas e tentativas de deslegitimar instituições democráticas. O voto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista apenas mantém essa coerência: a de priorizar interesses ideológicos e corporações políticas, deixando em segundo plano o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.
A aprovação do projeto, que deve beneficiar diretamente Bolsonaro e figuras centrais da conspiração de 8 de janeiro, coloca parte da representação pernambucana mais uma vez no centro do debate público. A sensação, contudo, é de déjà-vu: o eleitor já conhece o roteiro e sabe exatamente como esses parlamentares tendem a se posicionar quando o assunto envolve responsabilização de aliados ideológicos.
Enquanto isso, setores da sociedade civil e parlamentares comprometidos com a ordem democrática alertam para o risco de enfraquecimento institucional e para a mensagem de impunidade que a medida transmite. A bancada pernambucana, mais uma vez, mostra que há quem esteja disposto a seguir o bolsonarismo até as últimas consequências, ainda que isso signifique caminhar na contramão dos interesses populares e do respeito às regras democráticas.
Câmara aprova redução de penas para golpistas do 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.
A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.
O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.
Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.
TRE-PE mantém desaprovação de contas de Ivaí Cavalcanti em Tuparetama
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.
Falhas na comprovação
De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.
A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.
Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.
Documentos tardios e preclusão
O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.
Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.
Irregularidade material grave
Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.
Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.
A decisão foi unânime e segue o voto do relator.
Após ocupar mesa diretora da Câmara dos Deputados, Glauber Braga é retirado à força
Do g1
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi removido por policiais legislativos da Câmara da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Glauber ocupou a Mesa Diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. O deputado não tem cargo na mesa e se recusou a sair em protesto contra um processo de cassação contra ele que tramita na Casa.
Após Glauber Braga dizer que não sairia da cadeira, os policiais legislativos da Câmara começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário às 17h34, mesmo horário em que a imprensa começou a ser retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação.
Questionada sobre a retirada da imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara. A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.
“Eu quero me solidarizar com a imprensa também que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui há bastante tempo, há algum tempo pelo menos. Até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário. A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”, afirmou Braga após ser retirado.
Nesta terça, Hugo Motta anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante na Câmara.
DER Inicia serviço tapa-buracos na PE-320 entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou, nesta terça-feira (9), o serviço de tapa-buracos na PE-320, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao município de Carnaíba. A ação atende a uma demanda antiga dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia e reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura viária no sertão do Pajeú.
O serviço é considerado essencial para garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade para quem transita pela região. A intervenção integra o conjunto de ações do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, que vem ampliando investimentos nas estradas que cortam o sertão.
A equipe de conserva do DER está atuando nos pontos mais críticos da via. A sinalização vertical e horizontal está sendo colocada e o roço também está sendo realizado ao longo da rodovia. A previsão é de que a recuperação melhore significativamente o acesso dos veículos e reduza os riscos de acidentes ao longo da PE-320.
Caso Jandyson: prazo para manifestação do MP e alegações finais das partes é de dois dias
Do Blog Juliana Lima
O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) a audiência instrutória do caso Jandyson em Afogados da Ingazeira. A audiência terminou por volta das 14h30.
A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas coligações União Pelo Povo e Frente Popular no âmbito da AIJE impetrada contra a chapa majoritária de Sandrinho e Daniel.
Encerrada a ouvida das testemunhas e dos réus Alessandro Palmeira, Daniel Valadares e Jandyson Henrique, o magistrado determinou um prazo de dois dias a partir da publicação no Diário Oficial para a manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a apresentação das alegações finais dos advogados das duas coligações. Entre as testemunhas ouvidas, as vereadoras Lucineide do Sindicato e Simone da Feira.
Somente após o Ministério Público apresentar parecer e as defesas apresentarem as alegações escritas dentro do prazo determinado, o magistrado irá apresentar a sentença do caso.
