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Arcotrans segue proibindo 99Moto e gera embate com decisão do STF

Por Nill Júnior

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.

De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.

Afinal, pode ou não pode?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.

Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.

Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.

Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.

Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.

Confira o comentário completo:

Outras Notícias

Tio de Victor Oliveira fecha com Márcia Conrado e vereador governista

Farol de Notícias O jovem Thales Policarpo, tio do candidato a prefeito de Serra Talhada, Victor Oliveira (PL), deixou o sobrinho ainda mais isolado nesta quarta-feira (23). Durante encontro, Thales anunciou apoio a petista Márcia Conrado e ainda fez pose ao lado do prefeito Luciano Duque. Quem vibrou com a adesão foi o Vandinho da […]

Farol de Notícias

O jovem Thales Policarpo, tio do candidato a prefeito de Serra Talhada, Victor Oliveira (PL), deixou o sobrinho ainda mais isolado nesta quarta-feira (23). Durante encontro, Thales anunciou apoio a petista Márcia Conrado e ainda fez pose ao lado do prefeito Luciano Duque.

Quem vibrou com a adesão foi o Vandinho da Saúde, candidato a vereador pelo Patriotas, que fez a ponte para que Policarpo vestisse a camisa de Márcia. Ao Farol, o candidato comemorou.

“Este encontro acabou de acontecer e é mais um aval importante para Márcia Conrado, que tem discurso e projetos para a juventude. Também estou muito satisfeito com o apoio de Thales Policarpo, que tem um olhar diferente para Serra Talhada e está do nosso lado”, comemorou Vandinho da Saúde.

Eleições 2014: O que pode e o que não pode neste domingo em Pernambuco

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas. De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda […]

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Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.

Encerrada tradicional Festa de Caraíbas

A 47ª edição da Festa do Agricultor de Caraíbas, que este ano teve como tema ‘A Tradição dos Irmãos do Reisado na Terra do Agricultor’, na zona rural de Arcoverde, foi encerrada na noite de sábado, 27 de julho, mostrando toda a diversidade cultural do ciclo junino de Arcoverde. Moradores e turistas lotaram a praça da […]

A 47ª edição da Festa do Agricultor de Caraíbas, que este ano teve como tema ‘A Tradição dos Irmãos do Reisado na Terra do Agricultor’, na zona rural de Arcoverde, foi encerrada na noite de sábado, 27 de julho, mostrando toda a diversidade cultural do ciclo junino de Arcoverde.

Moradores e turistas lotaram a praça da comunidade para ver de perto o Samba de Coco Fulô do Barro, o Reisado Encanto das Caraíbas, a cantora Nágylla Ferreira e o Forró de Candeeiro.

Na ocasião, a prefeita Madalena Britto homenageou os ‘Irmãos do Reisado’, que encabeçam o Reisado Encanto das Caraíbas, Mestres Paulo e Antônio Cruz, ao fazer a entrega de troféus aos dois expoentes da nossa cultura. Também compareceram o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, o secretário de Agricultura, José Alberto Estevam Vaz e demais lideranças comunitárias daquele distrito.

O reisado na região de Caraíbas teve início no final dos anos 30. Há 81 anos, quando o folguedo popular começou a se estruturar, com os mestres, os músicos e os dançarinos. Atualmente, o maior desafio é manter a tradição através das gerações. “Por isso é que a gestão municipal e a Secretaria de Turismo e Eventos entendem a importância do Reisado de Caraíbas no nosso cenário cultural e ano após ano, temos valorizado o folguedo”, ressaltou o secretário municipal Albérico Pacheco.

No início, o reisado era visto apenas como uma diversão. Após as novenas, as pessoas se reuniam para tocar e dançar e passavam por todas as casas do povoado. Os mestres recebiam uma lembrança (presente) dos donos das casas.

Realizada há mais de quarenta décadas, a festa reúne agricultores, artesãos e mestres da cultura popular para celebrarem a padroeira da comunidade, Sant’Ana, no palhoção localizado ao lado da igreja do povoado. Já na sexta-feira, 26 de julho, primeira noite do evento, estiveram se apresentando nomes como: Aleff Rafael & Boys na Farra, Jadson Vaqueiro, Wagner Carvalho e Valdinho Paes.

A realização da 47ª edição da festa contou ainda com o Novenário do Agricultor, torneios esportivos, alvoradas festivas, exposições com elementos que marcam a saga dos agricultores na temporada junina e barracas com comidas típicas, tais como: milho, canjica, pamonha e bolos, além de espetos de carne de bode, uma das especiarias da região.

“Vale lembrar que Caraíbas também é o berço de João Silva, um dos maiores compositores do Brasil, parceiro em muitas músicas com o Rei do Baião Luiz Gonzaga. Portanto, é sempre bom e salutar e reverenciar quem tanto faz por nossos folguedos populares”, destacou Albérico Pacheco. Estiveram, ainda, presentes o vice-prefeito Wellington Araújo, o secretário de Agricultura José Alberto Estevam Vaz e demais lideranças comunitárias daquele distrito.

A Festa do Agricultor de Caraíbas foi uma realização da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Agricultura, Turismo e Eventos, e Cultura e Comunicação, em parceria com a Associação Cultural Reisado de Caraíbas.

Acadêmico representa Faculdade Vale do Pajeú no I Fórum Criminalista do Brasil

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico. A FVP, foi representada com a participação do […]

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico.

A FVP, foi representada com a participação do jornalista Lúcio Cézar, acadêmico do Curso de Direito.

O Fórum reuniu grandes nomes do Direito Penal no Brasil, à exemplo do Dr. Talvane Moura (Adv. Criminalista CE), Dr. Paulo Furtado (Delegado PC, PE), Dra. Juliana Mota (MP. CE), Dr. Emerson Castelo Branco (Def. Público, Fortaleza), Dr. Fabiano Lopes (Adv. Criminalista, MG), e muitos outros palestrantes que discutiram sobre pontos importantes da advocacia criminal.

“Durante o evento, tive a oportunidade de conhecer grandes nomes do Direito Penal e participar de diversas discussões sobre temas cruciais na trajetória acadêmica e profissional. Foram abordadas questões fundamentais, como garantia de direitos do advogado e muitas outras”, comentou Lúcio Cézar.

Ao refletir sobre sua participação, o estudante de Direito destacou que vivenciar essa experiência foi fundamental para ampliar sua visão sobre os desafios enfrentados no mundo jurídico.

“Posso dizer que aprofundei meus conhecimentos sobre questões sociais e políticas dentro do Direito”.

“Diante dessa experiência, sinto-me na obrigação de estimular os colegas acadêmicos e advogados a participarem de eventos como esse, me colocando à disposição para compartilhar minhas experiências detalhadamente e aprendizados com a comunidade acadêmica da FVP”, finalizou o estudante.