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Arcotrans segue proibindo 99Moto e gera embate com decisão do STF

Por Nill Júnior

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.

De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.

Afinal, pode ou não pode?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.

Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.

Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.

Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.

Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.

Confira o comentário completo:

Outras Notícias

Vítima de acidente teve vida marcada por morte de filho de músico

A morte de Wélio Simplício da Silva, 41 anos, casado, residente no bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, conhecido por Nego Hélio ou Hélio da Carroça, trouxe à tona um episódio que marcou Afogados em 2003. Ele morava no Conjunto Miguel Arraes. Segundo a PM,  a vítima conduzia uma motocicleta quando se chocou com a guia […]

A morte de Wélio Simplício da Silva, 41 anos, casado, residente no bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, conhecido por Nego Hélio ou Hélio da Carroça, trouxe à tona um episódio que marcou Afogados em 2003.

Ele morava no Conjunto Miguel Arraes. Segundo a PM,  a vítima conduzia uma motocicleta quando se chocou com a guia da pista de rolamento vindo a cair e bater fortemente a cabeça em frente ao Hospital Regional Emília Câmara. O mesmo não estava usando capacete.

A motocicleta havia sido retirada do local por parentes e não foi possível a identificação das características dos veículos. A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística estiveram no local e o corpo foi removido por uma funerária para o Hospital Regional Emília Câmara.

Ele era funcionário da prefeitura do município, trabalhando no caminhão que transportava carne. Já teve outras funções como motorista de transporte escolar.

Acidente marcou sua  vida em 2003: a vida dele já era marcada por um grave e marcante acidente: ele era o motorista do veículo Opala que em 19 de dezembro de 2003 colidiu com a Moto Bros que era guiada por Antonio Carlos, filho do músico Francisco das Chagas. Com a força do impacto, Antônio Carlos morreu na hora. Ele trabalhava com um grupo musical e estava se dirigindo para o local do evento. A morte chocou Afogados.

Governo do Estado divulga balanço de CVLI ocorridos nos últimos dois anos

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco. Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco.

Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro de 2019, a maior redução registrada entre os meses de novembro desde 2013, com 297 casos. Comparando com o período de 24 meses anteriores, de dezembro de 2015 a novembro de 2017, a queda é de 21,45%. Ou seja, uma redução de 2.115 crimes contra a vida em dois anos.

O balanço revelou ainda que neste novembro somente um caso de feminicídio foi notificado, representando o menor índice do ano. O quantitativo demonstra uma redução de 80% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados cinco casos.

“Estamos mostrando que, mesmo em um cenário adverso de crise econômica e social por que passa o País, é possível continuar a reduzir a violência. Apostamos no trabalho integrado entre os órgãos de segurança, os órgãos de prevenção e a população pernambucana. É com esse símbolo de trabalho e determinação que vamos continuar nessa trajetória”, declarou o governador. Só em 2019, o orçamento total destinado pelo Governo de Pernambuco para a segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que a diminuição dos índices é consequência de um trabalho estratégico e contínuo. “Essa redução se iniciou em novembro de 2017, quando muita gente apostava que o Pacto Pela Vida não conseguiria alcançar mais resultados positivos. Mas naquele momento o governador foi muito determinado, e hoje vemos o resultado nesses meses de redução”, disse.

Durante o evento, o governador entregou certificados para parceiros que fizeram a diferença no âmbito da ressocialização no Estado, reconhecendo a importância do seu trabalho na redução da violência em Pernambuco, como foi o caso da Indapol Ltda. Em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o Patronato Penitenciário, a empresa empregou cerca de 180 reeducandos nos últimos dois anos. “Há pelo menos 15 anos já trabalhamos com questões sociais e entendemos isso como uma parcela mínima de contribuição”, afirmou Wagner Barros, diretor da companhia.

Também estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais, parlamentares e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Brejinho, Itapetim e São José do Egito têm novos limites territoriais reajustados pelo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios do País, dos quais 50 são de Pernambuco. No Sertão do Alto Pajeú, os limites territoriais entres os municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito estão entre os 50 municípios de Pernambuco que ficaram […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios do País, dos quais 50 são de Pernambuco.

No Sertão do Alto Pajeú, os limites territoriais entres os municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito estão entre os 50 municípios de Pernambuco que ficaram com novos limites divisórios.

As mudanças na divisão político-administrativa dessas cidades aconteceram entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022.

Pernambuco foi o segundo estado com maior número de mudanças nos limites municipais, atrás apenas do Rio Grande do Sul (61 municípios), e à frente do Paraná (47). Também houve alterações em Mato Grosso (seis), Maranhão e Rio Grande do Norte (três em cada), além de Tocantins e Goiás (dois em cada).

“As atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências do IBGE, Roberto Tavares.

“Todo mundo tá feliz”. Vinda de Lula a Pernambuco foi capitalizada por João e Raquel

Claro, você vai ler muitos conteúdos indicando que Raquel foi ovacionada ou vaiada na agenda de Lula a Pernambuco. O mesmo em se tratando de João Campos. Com parte dos veículos ligados ao jogo de um ou da outra, tem versão pra todo mundo. Mas é verdade é que a ida de Lula a Salgueiro […]

Claro, você vai ler muitos conteúdos indicando que Raquel foi ovacionada ou vaiada na agenda de Lula a Pernambuco. O mesmo em se tratando de João Campos. Com parte dos veículos ligados ao jogo de um ou da outra, tem versão pra todo mundo.

Mas é verdade é que a ida de Lula a Salgueiro e a busca de João e Raquel pelo melhor clique ao seu lado não teve vencedores ou vencidos.

Raquel tinha à sua disposição a claque ligada ao prefeito anfitrião, Fabinho Lisandro, que vibrava a cada fala no ato. O gestor se empenhou em puxar o coro em defesa da governadora. Quando a própria Raquel fez uso da fala, saudou João Campos. Foi a hora da claque socialista, ligada ao ex-prefeito Marcones Libório, cumprir a missão designada.

Vaias para um e para outra, certamente, mas nada que chamasse a atenção.

Veículos ligados a Raquel invocaram até o fato de sua proximidade com Lula no ato. Absolutamente normal no rito institucional, já que é a governadora do Estado. João ficou no espaço designado pelo cerimonial. Nada a ver com predileção. Lula foi inteligente e, quando provocado, disse que Pernambuco era um estado bafejado pela sorte de ter João e Raquel como quadros estaduais.

Dos prefeitos, a imprensa explorou o abraço de Márcia Conrado em Raquel Lyra, com a prefeita ocupando cadeira numa posição estratégica para saudar a ela e Lula.

Curioso também foi ver prefeitos que não optaram por Lula a quatro anos, mas hoje estavam buscando uma foto com o gestor, como Pollyana Abreu (Sertânia) e Fredson Brito (São José do Egito).

Antonio Mariano: família atualiza informações sobre velório e sepultamento

O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, será velado a partir da meia noite, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, até às 10h da manhã desta terça-feira (21). O Corpo chegará a Afogados da Ingazeira às quatro da tarde e será recepcionado por seus amigos e familiares no posto Brasilino […]

O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, será velado a partir da meia noite, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, até às 10h da manhã desta terça-feira (21).

O Corpo chegará a Afogados da Ingazeira às quatro da tarde e será recepcionado por seus amigos e familiares no posto Brasilino II, próximo à Pousada de Brotas.

De lá, seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros até o Cine Teatro São José, onde será velado.

O sepultamento será às dez da manhã desta quarta, no Cemitério Parque da Saudade, Bairro Padre Pedro Pereira, em nosso município.

A família agradece a todas as manifestações de solidariedade humana e cristã neste momento de profunda dor.

O sepultamento está previsto para as 10h, da quarta-feira (22), no Cemitério Parque da Saudade, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. A informação é da família via Assessoria de Imprensa.