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Sertânia: Justiça manda Prefeitura reintegrar Marinho ao ônibus do TFD

Por André Luis

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.

Outras Notícias

Açude São José II atinge maior volume de água em 5 anos 

O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de […]

O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de metros cúbicos e não transborda desde 2009. Esse aumento representa cerca de 600 mil metros cúbicos em relação à última medição divulgada pela Compesa.

Atualmente, a água do Açude São José II não é utilizada para o abastecimento das residências em São José do Egito, sendo acionada apenas quando a Adutora do Pajeú está inoperante.

Quanto às chuvas na região, São José do Egito lidera com folga, registrando 725,3 milímetros de precipitação acumulada neste ano até o momento. Em contraste, no mesmo período de 2023, foram registrados apenas 376 mm. Na segunda posição em quantidade de chuva está Solidão, com 563,3 mm, seguida por Afogados da Ingazeira, com 555 mm. Já Iguaracy é o município com menor registro de chuvas até agora em 2024, acumulando apenas 283,9 mm.

Comissão da Alepe dá aval para repasse de R$ 260 milhões a profissionais de educação básica 

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino.  Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste […]

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

Prefeito de Carnaíba diz que acordo avançou em Santa Rosa

Executivo propôs lote de 8×20  mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar […]

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Executivo propôs lote de 8×20  mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú

O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar as atividades da fábrica de cimentos Petribu.

“Esse processo teve início com as queixas da comunidade de explosão da pedreira . Essas famílias tem nos procurado há muito tempo, pedindo pra não haver detonação, com apoio do Sindicato, das Igrejas. Por isso ingressamos com a liminar. O  Ministério Público também foi favorável”.

O Prefeito afirmou que a fábrica continua com licença para funcionar, inclusive com laudos do Ibama e CPRH.

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Enquanto é julgado o mérito, o prefeito diz que está avançando o processo de indenização das famílias. “A comunidade aceitou nossa proposta de dar um lote de 8×20 metros mais R$ 30 mil de indenização”. A questão da doação foi para análise da Câmara de Vereadores que deve apreciar hoje a pauta.

Zé Mário diz que com o acordo fechado, acredita que o processo será acelerado. “Não é intenção nossa fazer a fábrica deixar de funcionar”.

Chuva e vento derrubam teto de posto em Floresta

Uma chuva acompanhada de forte ventania chegou ao município de Floresta causando estragos na tarde desta segunda-feira, 25. De acordo com o Blog do Elvis, o teto de um posto de combustíveis ficou parcialmente danificado durante o aguaceiro. Os ventos estão empurrando as nuvens em direção a Salgueiro e existe possibilidade de pancadas de chuva ainda […]

Uma chuva acompanhada de forte ventania chegou ao município de Floresta causando estragos na tarde desta segunda-feira, 25. De acordo com o Blog do Elvis, o teto de um posto de combustíveis ficou parcialmente danificado durante o aguaceiro.

Os ventos estão empurrando as nuvens em direção a Salgueiro e existe possibilidade de pancadas de chuva ainda hoje. Ultimamente os salgueirenses têm reclamado do forte calor e a mudança no clima chega para amenizar a temperatura. A chuva também voltou a áreas do Pajeú.

Em meio a forte onda de calor que assola todas as regiões do Estado nas vésperas do início oficial do verão, o Sertão de Pernambuco teve alerta de chuva forte entre a tarde desta segunda-feira (25) e a manhã de terça-feira (26). É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta segunda (25). Segundo o boletim, também devem ser afetados municípios da Bahia e do Piauí.

Dos municípios do Pajeú em débito com o Garantia Safra, apenas Santa Terezinha pagou

Depois da data final de 1º de setembro a relação dos devedores do Garantia Safra entre os 17 municípios do Pajeú, apresentava entre os devedores  Serra Talhada, Calumbi, Santa Terezinha e Solidão. Dezessete dias depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que apenas Santa Terezinha pagou as três parcelas restantes.  Calumbi segue devendo seis parcelas, […]

Garantia_safra-01Depois da data final de 1º de setembro a relação dos devedores do Garantia Safra entre os 17 municípios do Pajeú, apresentava entre os devedores  Serra Talhada, Calumbi, Santa Terezinha e Solidão.

Dezessete dias depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que apenas Santa Terezinha pagou as três parcelas restantes.  Calumbi segue devendo seis parcelas, Solidão deve cinco e Serra Talhada, duas.

Dos municípios do Moxotó integrantes do Cimpajeú, Betânia está devendo todas as seis parcelas e Custódia deve uma. A informação é de Anchieta Santos ao blog.