Alepe aprova voto de pesar por Valdir Teles

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo, de relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi analisado sob o número 241005000 e incluiu, além do prefeito, os responsáveis técnicos Diógenes José da Silva (controle interno) e José Josivaldo Rufino da Silva (contador). A defesa foi representada pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara do TCE-PE. Agora, caberá à Câmara Municipal de Tuparetama deliberar sobre o parecer, podendo acatar ou não a recomendação do Tribunal.

Durante entrevista coletiva no Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Nordeste, alguns dos dirigentes municipalistas da região contaram como foi a reunião com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, em Brasília. À imprensa, eles explicaram porque o movimento tende a apoiar o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, deu detalhes da proposta discutida com o Palácio do Planalto. “Nos pontos em que houver consenso avançaremos. Os Municípios declaram apoio à CPMF desde que tenhamos participação de 9% e direcionada para Educação e Saúde que são áreas estratégicas.”

Marcelo Beltrão, presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), disse que, se for criada, a CPMF deve ser distribuída pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Para nós é um critério justo e estabelecido e nossa linha é convergente com os Estados.”

O apoio também foi justificado pelo vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APP), Marcos Dias. “O que temos de ajuda na nossa frente é a CPMF. Queremos a solução dos problemas e não um novo tributo. Se a União precisa de uma receita extra e abre o diálogo com os Municípios, nós apoiamos sim e solicitamos à sociedade que entenda este momento”, afirmou.

Dirigente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse a um dos jornalistas na coletiva que os prefeitos não devem temer a rejeição da população. “Porque não tem situação pior do que os Municípios estão vivendo.”

O secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa, contou à imprensa que outros assuntos também foram tratados com a presidente Dilma. “Levamos uma pauta enxuta com a questão do ISS [Imposto Sobre Serviço), que é dinheiro novo para os Municípios. Queremos a desconcentração. Há também o projeto do Simples Nacional, que amplia e pode prejudicar os cofres municipais.”

É imperativo que o Estado, através das suas forças de segurança e investigação, dê uma resposta à onda de crimes registrados em Serra Talhada.

Até agora, nem uma nota, nem um pio das autoridades. E as mortes seguem sem resposta. Um exemplo é o fato de que ninguém apresentou resposta para a morte de Zé Dida Gaia, em junho do ano passado. De lá pra cá, foram executados o empresário Neurivaldo Pereira e agora, Danda Gaia.

Quando a sociedade não respeita as leis e promove a guerra civil, é o estado que tem que agir. Serra, notabilizada recentemente pelo boom econômico, pelo desenvolvimento, pelos eventos, até pelas recentes polêmicas da política, não pode virar manchete novamente pela violência.

Cadê o estado? Que uma força tarefa independente existente ou a ser criada, já que não há informações sobre a manutenção da anteriormente criada, diga a que veio. Serra Talhada não aceita mais lidar com tamanha violência.

O Globo

As revelações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas ontem por Antonio Palocci em seu depoimento ao juiz Sergio Moro marcaram o último capítulo da série de tentativas do ex-ministro de fazer delação premiada com a Lava-Jato.

Outrora fiel aliado de Lula, de quem foi um dos principais conselheiros na área econômica, Palocci começou negando as acusações desde que foi preso há um ano. Contudo, mudou a estratégia há seis meses. Nos bastidores, fontes afirmam que a cadeia e a pressão da família o fizeram mudar de ideia.

Ele sinalizou a intenção de fechar acordo em abril, quando sugeriu a Moro que poderia fornecer informações sobre instituições bancárias. Na ocasião, o ex-ministro chegou a dizer que seria capaz de municiar a força-tarefa com informações que “dariam mais um ano de trabalho”.

A frase de efeito repercutiu no noticiário, mas não encontrou ressonância na Lava-Jato. Em junho, ao sentenciar Palocci no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, Moro disse que a fala de Palocci soou mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça”. O ex-ministro acabou condenado a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os procuradores, as informações levadas por ele têm sido consideradas insuficientes. Principal negociador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando de Souza Lima chegou a dizer em agosto que, se fosse possível dizer em que estágio se encontrava a negociação em uma escala de zero a dez (em que dez é o sucesso do acordo), a resposta seria três. Santos Lima criticou até mesmo a apresentação por advogados de Palocci do que chamou como “fofoca de Brasília’’.

Apesar das dificuldades, as portas ao ex-ministro também não foram fechadas. No começo da audiência ontem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, perguntou se Palocci havia fechado acordo de delação. “Ele procurou, estamos conversando. Mas não temos nada assegurado nem garantido. Nenhuma prova que ele nos trouxe está sendo utilizada neste processo”, respondeu o procurador Antonio Carlos Welter.