“Não há espaço para brincadeira”, diz Lula sobre encontro com Trump

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.

O município de Arcoverde, que chegou a ter 50% do Poder Legislativo representado por mulheres, durante o período legislativo entre 2016 e 2020, agora despencou para uma representatividade de apenas 20%. Com 50.417 eleitores, sendo cerca de 55% mulheres e 45% homens, a voz das mulheres foi ainda mais restrita para o próximo período legislativo quando assumem as duas vagas as vereadoras Luiza Margarida e Célia Galindo, que vão para o 6º e 10º mandato respectivamente.

Em 2016, a Câmara de Arcoverde se destacava em Pernambuco por ter uma representatividade feminina que ocupava 50% das cadeiras da Casa James Pacheco. Na época, assumiram as candidatas eleitas: Dra. Cybele, Luiza Margarida, Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Zirleide Monteiro. Juntas, elas somavam 7.174 votos alcançados. Na época, a prefeitura também era comandada por uma mulher, a ex-prefeita Madalena Britto. Foi um momento ímpar para as mulheres na política de Arcoverde.

Quatro anos depois, em 2020, essa representatividade caiu para 30%, quando se elegeram Célia, Luiza Margarida e Zirleide Monteiro. Juntas, somaram 4.481 votos. Os homens voltavam a ser maioria, ocupando 07 das 10 cadeiras do parlamento municipal.

Agora, em 2024, o percentual da representatividade feminina na Câmara Municipal, apesar da grande maioria de mulheres no eleitorado, despencou para apenas 20%, renovando os mandatos de Célia e Luiza, que juntas somaram 2.648 votos.

Apesar do sistema de cotas implantado pela Justiça Eleitoral, que garante a cota de gênero de 30% no mínimo, as mulheres vêm a cada eleição perdendo o protagonismo nas eleições em Arcoverde. Para completar, a casa legislativa, que poderia ter até 15 representantes, renovou apenas 1/3 das cadeiras. As informações são do Folha das Cidades.

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro foi marcada para 10 de dezembro, às 11h, nove dias antes do prazo final definido no calendário eleitoral. A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela manhã desta quarta (7), a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para discutir a realização da solenidade antes de 19 de dezembro, conforme previsto anteriormente. Esta é a data limite para o ato.

No contato com Lorenzoni, o TSE sugeriu que a campanha de Bolsonaro antecipasse em cinco dias sua prestação de contas final, cujo prazo limite para entrega é 17 de novembro. Desse modo, a corte tem como adiantar também o julgamento das contas, que deve ser feito antes da diplomação.

A antecipação da diplomação foi feita de comum acordo tendo em vista que Bolsonaro deve ser submetido a uma cirurgia em 12 de dezembro, para a retirada da bolsa de colostomia que vem sendo utilizada por ele desde que levou uma facada, em 6 de setembro. Será a terceira cirurgia de Bolsonaro em decorrência do ataque.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio foi o convidado do Debate das Dez desta terça-feira.

Foi a primeira entrevista à emissora Diocesana, depois de sua posse no último sábado. Com ele participaram o presidente da Fundação Cultural do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes e  o pároco de Afogados, padre Gilvan Bezerra.

Dom Limacedo falou um pouco da sua história, conheceu a equipe e as instalações da Pajeú, interagiu com os ouvintes e comentou sobre a acolhida durante a posse.

Em linhas gerais, reafirmou o papel da Igreja nos tempos atuais, alinhada com o Papa Francisco e com o Regional Nordeste II da CNBB. Dom Limacêdo destacou a importância da opção preferencial pelos pobres e citou exemplos de trabalhos pastorais que promovem dignidade social, a partir da atividade que desempenhou com catadores em uma das paróquias pelas quais passou.

Falou de sua vida e da atuação como assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base, além de coordenador diocesano de pastoral, assessor do Conselho Missionário do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (COMIRE NE-II) e membro do conselho pastoral. Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB.

O bispo também abordou sobre a sua missão na Diocese de Afogados da Ingazeira e que aos poucos está conhecendo as paróquias da Diocese. “Até maio de 2024 pretendo conhecer todas as paróquias da diocese. Nessa semana estamos com a agenda cheia pela cidade, mas é bom que vou conhecendo um pouco de cada vez”, completou o bispo Dom Limacedo, que tem feito visitas institucionais ao lado do padre Gilvan Bezerra.

Ele também destacou o papel da Igreja na defesa da vida em meio à pandemia de Covid 19. “Não era uma questão de religião, era uma questão de ciência”, destacando a cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que mapeou o genoma do coronavírus, passo fundamental para o desenvolvimento de vacinas. Condemnou as fake news e a necedsidade da sociedade se cercar de informações responsáveis.

Acompanhe o debate completo pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/live/9YT5q1Y-vgI?si=AkcIpbx71m20-YFi

O governo Lula confirmou nesta segunda-feira a substituição do petista Márcio Macêdo pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL, no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nomeação do ex-coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

Em nota sucinta, o Palácio do Planalto disse que o próprio Macêdo e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom) participaram da reunião em que Lula convidou Boulos para assumir a Secretaria-Geral.

O principal papel da SGP é coordenar e articular as relações políticas do governo federal com movimentos sociais e organizações da sociedade civil e da juventude.

“Convidei o deputado Guilherme Boulos para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele vai substituir o companheiro Márcio Macedo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo. A nomeação de Boulos sai amanhã no Diário Oficial”, disse Lula em sua rede social.

Com a nomeação de Guilherme Boulos (PSol) para a Secretaria-Geral da Presidência da República pelo presidente Lula, a vaga do deputado federal na Câmara dos Deputados poderia ficar com o cientista Ricardo Galvão, atual presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Antes de assumir o CNPq, Galvão foi diretor no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tornando-se um alvo de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.