Divisão no grupo governista em Solidão: Cida Oliveira vai para o confronto contra Djalma Alves

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

O grupo formado por  PV, PT do B, PMDB, PSL, PC do B, PT e PSOL decidiu lançar o ex-vereador Diógenes Gomes (PV) como candidato a prefeito.

O bloco é dissidente da oposição por discordar dos critérios para escolha de José Francisco Filho (PTB), mas também não apoia o socialista Anchieta Patriota.

O ex-vereador Anchieta Alves (PT),  nome que era cotado, decidiu que vai brigar por vaga na Câmara.

Clóvis Lira, que já havia sinalizado que não disputaria o pleito tentou emplacar o nome de Aldo Santana, mas o comerciante não aceitou o convite.   A pré-candidata a vice é Elisângela Mirely, filiada ao PSOL.

Diógenes Gomes tem 65 anos, é servidor público estadual e disputa pela segunda vez consecutiva a prefeitura de Carnaíba. Em 2012, liderou a terceira via com o PRTB, mas obteve apenas 0,60% dos votos. Agora, com um bloco maior, espera melhor  votação na terra de Zédantas.

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Jordânia Siqueira (Republicanos), está determinada a manter a terceira via no município, mesmo sem um entendimento com o pré-candidato Anderson Lopes (PSDB). Demonstrando compromisso com sua pré-campanha, Jordânia publicou nesta quarta-feira (17) um vídeo em suas redes sociais, onde se posicionou como “um marco da oposição de Itapetim”.

“Vamos lutar por cada itapetinense, aqueles que muitos deles são perseguidos até por medo de expressar o seu direito de liberdade de voz. Eu confio no trabalho, na força e na esperança de cada um de nós. E com esse desejo de mudança, com essa fé e essa vontade que alerta em cada coração itapetinense, que lhes digo que, é a realidade nossa hoje. Jordânia Siqueira, Republicanos. Projeto, futuro, esperança. Eu sou o marco da oposição de Itapetim”, declarou Jordânia em seu vídeo.

Jordânia continua a mobilizar seus apoiadores e a fortalecer sua presença na política local, mantendo um ritmo intenso de atividades de pré-campanha.

Sem alinhamento com o pré-candidato Anderson Lopes, também da oposição, a mensagem de Jordânia reforça seu posicionamento em manter a pré-candidatura, o que pode ser bom, para que o prefeito Adelmo Moura consiga emplacar a sua ungida, a pré-candidata pelo bloco governista, Aline Karina (PSB), anunciada na semana passada.

Já Anderson Lopes, continua tentando um alinhamento com Jordânia para que a oposição, unidade, chegue com mais forças às eleições de outubro próximo.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, decidiu nesta terça-feira (19), após reunião com representantes da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil de Pernambuco e Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Administração e Finanças, decretar, durante o período que perdurar o estado de emergência causado pela Covid-19, novas restrições para acentuar o distanciamento social, que até agora tem se mostrado a forma mais eficaz, recomendada pelas autoridades de saúde, para conter o avanço da contaminação em massa do novo coronavírus na população triunfense.

Com este decreto municipal, número 003/2021, fica proibido a realização de festas e/ou confraternizações em bares, restaurantes, pizzarias, clubes, casas, chácaras, associações recreativas, salões de festas e afins no Município. 

Ainda limita o horário de atendimento ao público em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e afins até às 23h00min. E proíbe a prática dos esportes coletivos nos espaços públicos e/ou particulares no Município, especialmente em quadras poliesportivas, campos de futebol, society, piscinas e afins.

No decreto também consta autorização para os órgãos competentes, com o objetivo de atender ao interesse público e evitar o risco coletivo e perigo, adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito a quem dê causa, a infração prevista no  inciso VII, do art. 10, da Lei Federal nº 6.437/1977 , bem como previsto no  art. 268 do Código Penal.

Por fim, é importante acrescentar que o conteúdo dessa publicação municipal pode sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico, a qualquer momento que se fizer necessário e tem seus efeitos legais vigentes a partir da data de sua publicação.

Por Anchieta Santos

O Bolsa Família existe há quase 15 anos, com o objetivo de distribuir recursos às famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. Muitas vezes esse objetivo é desvirtuado até mesmo por quem o dirige.

Ontem chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a informação de que em Tuparetama a Coordenadora Aline Perciane de Souza está na lista de beneficiários do programa do Bolsa Família, onde recebe mensalmente R$ 342,00.

Depois de tentar contato sem sucesso com a Secretária de Assistência Social Roseane Rivoneide, a produção dos programas conseguiu falar com o prefeito Sávio Torres, que reconheceu a falha e disse “não ter ingerência sobre a lista de beneficiários”.

Mas uma coisa é clara: quem nomeou a coordenadora foi o próprio gestor. Que a Câmara de Vereadores apure a denúncia, pois se a própria Coordenadora está irregular, é possível que outros beneficiários não atendam os critérios do Programa em Tuparetama.