Caso Jandyson: prazo para manifestação do MP e alegações finais das partes é de dois dias

Gestores e profissionais que atuam em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes acompanharam, nesta sexta-feira (22), o lançamento da cartilha “Casa Acolhedora é Casa Segura”, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A cartilha dispõe de informações e sugestões para o serviço de acolhimento institucional, promovendo condições adequadas dessa modalidade de acolhimento.

Segundo a Coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, após dois acidentes graves ocorridos no Recife e em Caruaru, em 2023, que vitimaram acolhidos, houve a preocupação de criar uma publicação com orientações para o bem-estar no convívio e prevenção de incêndios e acidentes, com ênfase na integração da rede. “Queremos contribuir para que as casas se tornem espaços seguros, tanto para as crianças e adolescentes acolhidos quanto para profissionais que lá trabalham”, comentou ela.

Assim, além de explicações sobre a cartilha, o evento contou com duas palestras. A primeira “Prevenção e ações práticas de primeiros socorros com crianças e adolescentes: o que e como fazer?”, ministrada pelo médico Petrus de Andrade Lima, que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A segunda “A regularidade da instituição e práticas preventivas”, com o Capitão do Corpo de Bombeiros Werben Nascimento Monteiro.

Ambos deram dicas sobre como manter a segurança diante de acidentes que podem ocorrer e como evitá-los, criando condições com menos riscos possíveis sobre incêndios, quedas, afogamentos, cortes, etc. e como lidar com queimaduras, lesões, picadas de animais peçonhentos, intoxicações, aplicando os primeiros-socorros de forma correta.

O evento ocorreu no Auditório da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), na Rua do Sol, Santo Antônio, Recife. Ele está gravado no YouTube, no Canal MPPE ao Vivo. Já a cartilha pode ser acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/w/cartilha-casa-acolhedora-e-casa-segura. 

CARTILHA – O material destaca as casas de acolhimento como necessárias quando ocorrer o afastamento, por intervenção jurídica, de crianças e adolescentes do contexto familiar e como é fundamental que estejam preparados para preservar direitos e proporcionar desenvolvimento psicossocial adequado, com vistas à reintegração ou, em situação de impossibilidade, inserção em família substituta.

Como parte da rede que visa o melhor para cada criança e adolescente sob a medida protetiva de acolhimento institucional, a cartilha detalha o que as casas de acolhimento precisam para ser bons locais, especificando como deve ser o atendimento oferecido e a qualificação das equipes profissionais; além de instalações físicas, equipamentos e serviços disponíveis, condições sanitárias, medidas de segurança na prevenção e combate a incêndios, prevenção de acidentes e primeiros socorros, etc.

Também são frisadas as obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exemplos: oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; assim como cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; propiciar escolarização e profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer, e demais necessidades legais.

Entre outras informações, relata-se as atribuições e serviços dos órgãos que fiscalizam os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, Vara de Infância e Juventude da Comarca e Promotoria de Infância e Juventude da Comarca.

Primeira Mão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Mas o Processo foi retirado de julgamento porque o Ministro Edson Faquin apresentou um pedido de destaque.

Nesse caso o julgamento sai do meio eletrônico e vai para a sessão de vídeoconferência com o debate entre todos os ministros, defesa e Procuradoria Geral Eleitoral.

O processo ainda não tem previsão de quando entrará na pauta do TSE. Como o recesso forense se aproxima é provável que fique para o 2° semestre.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

A Compesa emitiu nota ao blog em resposta ao protesto de moradores de Brejinho na PE 275, no Ambó,  cobrando distribuição de água regular para o município.

“A Compesa esclarece que desde que começou a realizar os testes na adutora Ambó-Brejinho, implantada pela prefeitura, já foram consertados cerca de 50 vazamentos, por falhas na execução, estando a equipe da Companhia ainda em campo fazendo os reparos necessários para que a tubulação possa transportar água para as pessoas”.

Segue: “a Companhia informa, ainda, que para viabilizar essa adutora, foi necessário construir uma estação elevatória, obra determinada pelo Governo do Estado e executada pela Compesa”.

Segundo a nota, a obra definitiva, determinada pelo governador Paulo Câmara e já autorizada pelo DNOCS, está prestes a ser executada.

“Nos próximos dias terá inicio o assentamento da adutora de 250 milímetros, que vai garantir o abastecimento dos moradores de Brejinho”, conclui.

O Prefeito de Água Branca Tarcísio Firmino disse agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não foi claro ao redigir postagem no Facebook com suposto anúncio de carta de renúncia.

“Na verdade, eu já pedi desculpas à população de Agua Branca. Não fui muito claro ou objetivo. O que falei foi carta de renúncia, não carta renúncia”, explicou.

A alegação foi de que hoje apresentaria uma carta onde anunciaria a renuncia a algumas práticas que afastaria da administração pública, sem detalhar quais. “O erro foi meu que me expressei mal. Quando falei foi por pontuar a princípios que a gente defende. Sei que dei margem a isso”.

Perguntado como decidiu retirar a postagem, o gestor disse que passou o Réveillon e nove horas da manhã deste 1º fez a nota. “Postei, terminei e fui pra um sítio. Ao voltar, vi o que tinha acontecido e realmente me preocupei muito com isso. Aí retirei a postagem pelo mal entendido”. O prefeito está tirando o dia explicando-se na imprensa de Pernambuco e Paraíba.

Como era de se esperar, não são todos que tem digerido sua versão e acreditam na ideia de renunciar, o que teria mudado de figura após a turma do deixa disso pressioná-lo. Como ele mesmo admite, deu margem pra isso.

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, ( PHS) se envolveu em um capotamento esta manhã na PE 361, entre seu município e Serra Talhada.

As informações indicam que ele sobrou em um trecho da via conhecido como Curva da Jurema, próximo ao Clube Rancho das Águas.

O veículo, uma caminhonete, ficou  totalmente destruído. Apesar disso, o prefeito saiu sem ferimentos graves. Segundo moradores que o socorreram no local, apenas escoriações no rosto e braço.

O prefeito foi levado para Serra Talhada para ser submetido a exames médicos. Ele reclamou de dores pelo impacto, mas passa bem.