G1 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência. A dotação orçamentária […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.
A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo. Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.
“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.
Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.
Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.
“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge. Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.
“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.
Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.
“Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa. Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.





A Prefeitura de Petrolina e a Codevasf firmaram um convênio, nesta sexta-feira (29), para a requalificação de um dos principais polos turísticos e gastronômicos do Sertão. Com investimento de R$ 1,3 milhão, o tradicional Bodódromo receberá obras no próximo semestre.

Homicídios foram registrados na região do Pajeú no antepenúltimo dia de 2017. Em Carnaíba Velha, Maciel Silva, 36 anos, foi morto por dois indivíduos em uma motocicleta de cor preta, Honda Fan, placa não identificada. Ele foi morto com disparos de espingarda calibre 40.
Esta semana o deputado federal Gonzaga enfrentou mais uma maratona de visitas e confraternizações pelo Sertão do Araripe. Patriota passou por Trindade, Araripina, Ouricuri, Santa Cruz da Venerada, Santa Filomena e Dormentes.
Anchieta Santos





O Município de Itapetim está completando hoje 64 anos de emancipação política. Na programação preparada pelo Governo Adelmo Moura através da Secretaria de Cultura, houve Alvorada pelas Ruas da Cidade e Hasteamento das Bandeiras.
Em Carnaíba, a programação teve esta manhã inauguração do calçamento e saneamento da Bela Vista e em Carnaíba Velha, com a presença do prefeito do município, Anchieta Patriota. Agora a tarde, houve amistoso entre Seleção de Carnaíba e Afogados FC. A noite no Pátio de Eventos Milton Pierre, shows com Pedrinho Pegação e Janailson e Banda.
Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog.


A Secretária de Educação de São José do Egito, Professora Roseane Borja, entregou o cargo ao gestor Evandro Valadares. Borja foi Secretária nos dois governos anteriores de Evandro Valadares e é tida como aliada da linha de frente da gestão.
Gestor deu forte sinalização de que apoiará João Campos e acredita em aliança estratégica nacional com o PT
Edilson Xavier*
Foi anunciada a programação oficial da Festa pelos 103 anos de Louro e 100 de Zé de Catota, em São José do Egito.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, o último de 2017.
A Prefeitura de Serra Talhada pagou nesta quinta-feira (28), os salários referentes ao mês de dezembro e a gratificação relativa às férias do quadro efetivo de professores da Rede Municipal de Ensino, que costumeiramente eram realizados no mês de janeiro do ano subsequente.


A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu ontem (28) o pagamento do salário dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de dezembro. O pagamento teve início na última terça (26), com aposentados e pensionistas.
O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira, 28, ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em Serrita e Trindade.





















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