Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954

O projeto CRAS Itinerante, de Jaboatão dos Guararapes, foi o grande vencedor do Concurso de Práticas Inovadoras promovido pela Amupe. O anúncio foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios, que vive hoje seu último dia. O resultado foi fruto de votação entre os participantes.

Em segundo lugar ficou o projeto Consultório da Rua Olinda, da cidade de mesmo nome.

Mas o Pajeú não ficou fora da premiação. O terceiro lugar ficou com o projeto Centro de Inclusão Produtiva, do município. O prefeito Dêva Pessoa e equipe receberam o prêmio.

Ontem, em rápido encontro com este blogueiro no Entre Amigos do Espinheiro, Dêva e equipe estavam confiantes. A foto foi compromisso firmado de postagem, caso a cidade ganhasse um dos prêmios.

Debate quente com a Celpe:  no encerramento do Congresso, um dos debates mais esperados. O Presidente da Celpe, Luis Antonio Ciarlini, debate com gestores a transição no repasse da iluminação pública aos municípios.

A Celpe tem sido acusada de repassar um parque com deficiências. E avisou que o prazo limite para passar o bastão é este fim de março.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) teve mais um embate. Agora, entre os parlamentares Mário Martins e Edson do Cosmético. A discussão ganhou tom pessoal e exigiu a intervenção do presidente da Casa, Vicentinho, para tentar restabelecer a ordem.

Durante sua fala, o vereador Mário Martins afirmou que Edson “não é um bom exemplo como homem porque é desonesto”, associando o colega a um “estilo bolsonarista de político”. A declaração gerou reação imediata.

“Em nome do regimento, senhor presidente, pela ordem. O escroto vereador está tratando de assuntos pessoais. Isso aqui não diz respeito à população”, respondeu Edson do Cosmético.

Mário, por sua vez, reforçou que estava amparado pela imunidade parlamentar. O presidente Vicentinho interveio, determinando que a ordem dos pronunciamentos fosse respeitada e garantindo a Edson o direito de resposta.

Na tréplica, Edson voltou a criticar o colega: “Eu não vou me dirigir ao colega pelo nível baixo de discurso que ele utiliza-se dessa tribuna. Eu vou me dirigir à população de Afogados da Ingazeira que está assistindo. O vereador partiu para o ataque pessoal, logo ele que tem várias passagens pela polícia por agressão doméstica e tantas outras situações. Agora querer vir trazer um discurso desse contra a minha pessoa…”.

 

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Em relação à matéria intitulada “Auditoria aponta falhas na folha de pagamento do município de Betânia”, publicada originalmente no site do TCE e reproduzida por este blog, a prefeitura de Municipal de Betânia emitiu nota apresentando sua versão para o questionamento do Tribunal, que apontou irregularidades na folha em Auditoria Especial.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Mas, a prefeitura de Betânia, gerida por Eugênia Araújo, se pronunciou sobre o episódio e garante ter tomadas medidas solicitadas após o processo. Leia argumentação do executivo:

As medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas foram imediatamente acatadas pela administração municipal e Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados, à época,     para apuração dos fatos apontados.

Quanto ao Item que aponta servidores na folha de pagamento com CPF inválido junto a Receita Federal do Brasil, constatou-se que tais servidores não haviam recadastrados seus CPFs, prática obrigatória anual, que tem a finalidade de confirmar o número de inscrição junto ao cadastro de pessoa física. Assim sendo, esta administração orientou os mesmos a se dirigirem a Receita Federal para regularizar situação cadastral, o que sanou tal irregularidade .

Em se tratando da acumulação de cargos ou função, os servidores enquadrados neste item, comprovaram a legalidade da acumulação de cargos. Os mesmos estão amparados pelo Art. 37, XVI da Constituição Federal.

Já referente os servidores com remuneração inferior ao salário mínimo vigente, isso reporta-se aos conselheiros tutelar, onde os mesmos  recebiam ,à época, uma bolsa correspondente a ½ salario mínimo. A bolsa eventualmente fixada por meio da Lei Municipal n° 585/2009 não gerava relação de emprego com a municipalidade, o que não os caracterizava como servidor público. Vale destacar, que atualmente os conselheiros tutelar recebem, como remuneração, o salario mínimo vigente, conforme dispõe Lei Municipal  n°  647/2013. Trata-se de uma conquista advinda da Lei Federal n° 12.696/12, que motivou os municípios a estabelecer  vínculo empregatício  com os ocupantes da função  de conselheiro tutelar .

Durante os fatos apurados, ficou constatado que, a remuneração superior ao limite estabelecido para um Ministro do STF, paga, à época, aos servidores apontados no relatório de auditoria, não é decorrente de 01 (um) único vínculo, porém decorreu da soma de todas as suas atividades prestadas a este município. A exemplo de um profissional da saúde que prestava serviços em PSF, Plantões e outras especialidade de média complexidade.

Fica por tanto evidente que a gestão, procedeu com as devidas recomendações do Tribunal de Contas, tudo em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública.

Secretaria de Comunicação e Imprensa de Betânia

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (11), o vereador Edson Henrique, avaliou a atual situação da oposição que se prepara para disputar a Prefeitura Municipal nas eleições de outubro deste ano. Também avaliou o cenário político fez duras críticas a gestão municipal.

Danilo Simões na liderança da oposição:

Edson Henrique destacou o papel crucial de Danilo Simões na reorganização da oposição em Afogados da Ingazeira. Segundo o vereador, Danilo trouxe um novo fôlego à política local, representando uma opção viável e competente para liderar o município. O vereador ressaltou a experiência de Danilo, incluindo sua atuação na superintendência do Banco Santander, o que, segundo Edson, demonstra capacidade e preparo para enfrentar os desafios de Afogados da Ingazeira.

Desafios da Frente Popular e fragilidade da atual gestão:

Edson Henrique apontou o que considera ser a fragilidade da Frente Popular, alegando que a atual gestão liderada pelo prefeito Alessandro Palmeira enfrenta dificuldades financeiras. O vereador utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para argumentar que a despesa do município supera a arrecadação, resultando em um déficit financeiro. Ele também citou a falta de um concurso público como um problema que afeta os jovens afogadenses e seus pais, que investem em educação e formação.

Posicionamento sobre comentários do vereador Vicentinho Zuza:

Edson Henrique abordou as declarações do vereador Vicentinho Zuza, afirmando que respeita a liberdade de expressão e opinião do colega. Enfatizou que a oposição, liderada por Danilo Simões, está unida e pronta para enfrentar a Frente Popular. O vereador destacou a atenção da população para as promessas não cumpridas da atual gestão, alegando que a Frente Popular tem mostrado sinais de fadiga de material

Filiação ao MDB e perspectivas futuras:

Questionado sobre sua filiação ao MDB, Edson Henrique confirmou que a questão está sendo tratada pelas lideranças estaduais, com o planejamento de um ato político no momento oportuno. O vereador indicou que a filiação, se houver, será mais do que uma simples assinatura de ficha, mas um evento político relevante. Ele disse ainda não ter definido se realmente vai para o partido.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, se reuniu com o diretor-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, e o diretor de Infraestrutura, Marcelo Ferreira Peres, para tratar sobre a instalação do Distrito Industrial de Arcoverde.

O encontro aconteceu na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper e contou também com a presença de um grupo de empresários interessados em se instalar no Distrito Industrial da cidade.

A AD Diper é responsável pela administração de 27 distritos industriais em todo o Estado. Em cada um deles, a Agência fornece a infraestrutura necessária para a implantação de fábricas que geram emprego e desenvolvimento para os pernambucanos.

Em Arcoverde, a proposta é instalar um novo distrito, já que o atual se encontra com sua capacidade esgotada. No entanto, por enquanto, a AD Diper esbarra na diminuição de recursos para implantar o novo distrito. Durante o encontro, Madalena pressionou para que houvesse maior agilidade, já que existem oito novas empresas interessadas em se instalar no município, o que vai gerar mais renda e trabalho.

No final da reunião foi marcado um novo encontro, desta vez em Arcoverde, para o dia 14 de agosto, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, com a presença de representantes da AD Diper e dos empresários.