Dodge questiona orçamento de R$ 99 milhões para comunicação do governo
Por Nill Júnior
G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.
A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo. Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.
“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.
Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.
Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.
“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge. Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.
“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.
Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.
“Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa. Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.
A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Zambelli deixou o país em maio do ano passado, dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão desta quinta-feira é da […]
A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Zambelli deixou o país em maio do ano passado, dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão desta quinta-feira é da Corte de Apelação do país, que analisa o pedido de extradição feito pelo STF contra Zambelli. Ainda cabe recurso no âmbito judicial, antes do caso ser levado para decisão do governo italiano. Não há prazo para uma resposta definitiva.
Do blog de Jamildo Em resolução aprovada neste sábado (9), em Belo Horizonte (MG), onde foi lançada na noite anterior a pré-candidatura de Lula à presidência da República, a executiva nacional do PT admitiu abrir espaço na composição da chapa majoritária para os dois partidos com que têm crescido as articulações de aliança: PSB e […]
Em resolução aprovada neste sábado (9), em Belo Horizonte (MG), onde foi lançada na noite anterior a pré-candidatura de Lula à presidência da República, a executiva nacional do PT admitiu abrir espaço na composição da chapa majoritária para os dois partidos com que têm crescido as articulações de aliança: PSB e PCdoB. “Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados”, afirma o documento.
O PSB não tem candidatura própria lançada ao Palácio do Planalto após a desistência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Enquanto isso, o PCdoB lançou a deputada estadual Manuela D’Ávila para a disputa, em ato com a participação do próprio Lula.
Ambos os partidos têm conversado também com o PDT, que tem como presidenciável Ciro Gomes.
Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. No último dia 31, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia dito que não há clima para uma aliança nacional com o PT. “Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse. O Blog de Jamildo tentou contato com ele e outros socialistas neste sábado, mas as ligações não foram atendidas.
Documento impacta nos estados
A resolução pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara lima a candidatura da petista Marília Arraes ao cargo. O texto determina que as decisões locais devem ser submetidas à comissão.
“Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais”, afirma o documento. O texto afirma que a prioridade é “construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos” e que essas siglas devem indicar o vice na chapa. Além disso, os palanques estaduais devem seguir a mesma orientação.
A resolução vem após a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, fazer um aceno ao PSB e colocar o partido como aliança prioritária. “Se tivermos uma aliança nacional com o PSB, as alianças locais vão ser estabelecidas em razão da aliança nacional”, havia afirmado em entrevista coletiva antes do evento de lançamento.
“É natural que os pré-candidatos reafirmem suas pré-candidaturas, porque se nem eles se defenderem, como vão convencer os outros a defenderem, né? Isso é natural, A gente também tem, por parte do PT, em alguns lugares, candidaturas que são viáveis, importantes, que também se defendem, têm apoio partidário, mas que possivelmente a gente tem que conversar para formar uma aliança. Esse é o processo, as coisas acontecem assim”, disse ainda, em resposta que minimizou a manutenção do nome do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para o governo. A retirada da candidatura do socialista e o apoio à reeleição do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), é uma das condições para a aliança.
No Estado, uma parte dos petistas, incluindo o senador Humberto Costa, defende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB que tem estado à frente das articulações com os petistas. Outro grupo é a favor da candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes.
Essa semana, após a parlamentar aparecer em empate técnico com o socialista, mas à frente dele, em pesquisa interna do partido, o senador afirmou que continua defendendo a aliança, mas que não iria se opor à candidatura e que o assunto deveria ser decidido pela executiva nacional do partido, alegando que, para ele, o apoio ajudaria Lula.
Durante o ato em Minas Gerais, Marília Arraes alfinetou o PSB em transmissão ao vivo no seu Facebook. “É imprescindível a unidade dos partidos de esquerda, mas essa unidade não pode vir mediante chantagem, mediante condicionamento, essa unidade tem que vir mediante posicionamento ideológico”, afirma no vídeo. A vereadora cita o PCdoB e diz que o partido esteve com o PT em momentos como os que antecederam a prisão de Lula, em São Bernardo do Campo, em abril. “Diferentemente, por exemplo, do PSB”.
Leia a íntegra da resolução do PT
“O agravamento constante da crise política, econômica e social do país confirma o acerto do Partido dos Trabalhadores em sustentar, como prioridade absoluta, a candidatura do companheiro Lula à Presidência da República.
Essa prioridade absoluta, que corresponde ao anseio da grande maioria do povo brasileiro, foi adotada em resolução do Diretório Nacional nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, para enfrentar os retrocessos e atrasos impostos pela articulação golpista que se apossou do país.
A mesma resolução apontou que cabe ao PT viabilizar e fazer vencedora a candidatura Lula, sendo este nosso maior dever e responsabilidade para com o país e o povo brasileiro. Logo em seguida a esta prioridade, foram estabelecidos os objetivos de fortalecer as bancadas na Câmara e Senado e reeleger os governos estaduais do PT.
Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais. Toda e qualquer definição de candidaturas e política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à Comissão Executiva Nacional, também como definido na Resolução de dezembro.
No decorrer desses quase seis meses, a evolução da conjuntura tem mostrado que nosso candidato, mesmo preso injustamente, lidera a disputa presidencial com larga vantagem, registrando nas pesquisas um percentual maior que a soma das intenções de votos de todos os demais candidatos.
Neste sentido, a CEN, reunida em 09 de junho de 2018 em Belo Horizonte, resolve estabelecer os seguintes critérios para nossa tática eleitoral:
a) Construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos que venham a assumir este apoio.
b) Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados.
c) O PT deve construir palanques estaduais com partidos de centro-esquerda, preferencialmente com PSB, PCdoB e outros partidos que apoiem Lula, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional.
d) A CEN conduzirá, este processo, por meio do GTE, iniciando as tratativas para a aliança nacional e nos estados em que governamos e em que aqueles partidos governam, sempre cabendo à CEN a decisão final.
e) Nos demais estados o PT deve priorizar as alianças com os partidos considerando a composição da nossa chapa de deputados federais e senadores, bem como buscando participação nas chapas majoritárias sempre que possível.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2018
Comissão Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores”
O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está em Brasília, cumprindo uma agenda intensa de compromissos no Congresso Nacional e nos Ministérios, participando ainda de atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está mobilizando prefeitos de todo país, contra a queda de repasses federais às cidades brasileiras. Nesta terça (15), Wellington foi recebido pelo […]
O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está em Brasília, cumprindo uma agenda intensa de compromissos no Congresso Nacional e nos Ministérios, participando ainda de atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está mobilizando prefeitos de todo país, contra a queda de repasses federais às cidades brasileiras.
Nesta terça (15), Wellington foi recebido pelo Senador Fernando Dueire (MDB), pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) e pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Na pauta das agendas, a discussão de projetos estruturantes e a captação de investimentos estratégicos no Portal do Sertão. A intensidade da agenda ressalta a liderança de Wellington, que a cada ida à capital do país, retorna ao seu município trazendo recursos e parcerias.
Colaborou Rodrigo Lima A comunidade de Santo Antonio II recebeu oficialmente neste domingo (31) o sistema que leva água da adutora do Pajeú para a comunidade. A região era uma das que mais sofria com a estiagem em Afogados. A ação foi fruto solicitação do Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota ao governador Paulo Câmara. Distante […]
A comunidade de Santo Antonio II recebeu oficialmente neste domingo (31) o sistema que leva água da adutora do Pajeú para a comunidade. A região era uma das que mais sofria com a estiagem em Afogados. A ação foi fruto solicitação do Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota ao governador Paulo Câmara.
Distante apenas 1.400 metros da tubulação da adutora, já havia na comunidade um sistema de abastecimento e tratamento de água instalado pelo Prorural, ainda quando Patriota comandava o órgão estadual. Mas os poços secaram e o sistema estava sem poder funcionar. Em tempo recorde, após a conversa inicial com o Governador, a Prefeitura e a Compesa escavaram o solo, instalaram as tubulações e fizeram a ligação da água do São Francisco às torneiras das 85 famílias do Santo Antônio ll.
Na inauguração Além do prefeito José Patriota e secretários municipais, participaram da inauguração representantes do Prorural, Compesa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, FETAPE, além dos vereadores Cícero Miguel, José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Besourão, Renaldo Lima, Pedro Raimundo e o ex-prefeito Totonho Valadares.
O sistema de abastecimento terá capacidade de armazenar 21 mil litros de água, a uma vazão de 3.500 litros por hora.
Representantes da comunidade
O Santo Antônio ll é única comunidade rural a se beneficiar diretamente com a água da Adutora do Pajeú. Grandes sistemas adutores geralmente são projetados para atenderem áreas urbanas.
“Essa ação mostra que, quando se há vontade política, determinação, as coisas acontecem. Fico muito feliz em poder ter ajudado a libertar essa comunidade do carro-pipa, dando-lhe autonomia e independência hídrica,” destacou o Prefeito José Patriota no ato.
O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou nesta última terça-feira, 23 de junho, kits juninos com comidas típicas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município. A ação tem como objetivo minimizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus, além […]
O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou nesta última terça-feira, 23 de junho, kits juninos com comidas típicas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município.
A ação tem como objetivo minimizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus, além de levar o clima junino para os lares dos nossos usuários (crianças, jovens e idosos), já que neste ano não haverá o Encontro Cultural do SCFV – evento que é realizado neste período do ano com o intuito de manter viva a tradição junina contando com diversas apresentações artísticas.
As entregas foram realizadas também nas residências dos assistidos, e muitos receberam as nossas equipes a caráter, com carro de som decorado, adereços e em um clima bem típico, ao som do nosso contagiante forró.
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