Escolaridade dos prefeitos sobe; mais da metade tem ensino superior

A ONG de defesa dos animais de Serra Talhada Amigos de Quatro Patas denunciou mais um caso de maus tratos a um animal que puxava uma carroça na Capital do Xaxado e acabou tombando.

Segundo Daniella Epaminondas, que tem criticado a falta de cumprimento a legislação na cidade, há um descaso.

“Uma Lei Municipal aprovada juntamente  com a Secretaria do Meio Ambiente tem um ano para começar  a vigorar  na cidade, reforçando a lei federal que já existe. Porém até  esta data não há nenhuma campanha de conscientização, nada até  agora foi feito”, reclama.

A Lei deve proteger animais usados para transporte de carga e outros animais. “Isso é  um absurdo, ver os animais nas ruas com peso além do que podem suportar, com fome  e sede”, reclama.

“Revoltante ver carroças circulado na cidade , além  da exploração  dos animais, colocando em risco vidas de outras pessoas e ninguém para impedir ou solicitar ajuda”, denuncia. O flagrante foi às margens da BR 232, que corta a cidade, na altura do Bairro São Cristóvão. A Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada, foi sancionada em janeiro deste ano.

Os artigos 84 a 86 da sessão V são muito claros. “Mutilar ou maltratar qualquer animal ensejará na penalização do autor da infração, nos termos dos incisos VIII e IX do Art. 173 deste Código. Os carroceiros que utilizam animais da espécie equina para realização de suas atividades deverão buscar a AMMA, durante o período de Vacatio legis desta lei, para realização de cadastro próprio na Agência regularizando sua atividade em conformidade com determinações que posteriormente serão convertidas em resolução emitida pela AMMA com regulamentação específica, conforme consta no artigo 89 deste código”.

Já o artigo 86 destaca: “o uso de artefatos como chicote e assimilares em animais de quaisquer espécies, especialmente os equinos que são utilizados para a realização das atividades de carroceiros, será terminantemente proibido em todos os casos, agravando em 1/3 a pena de multa a ser aplicada no caso de maus-tratos de animais, sem prejuízo das demais sansões legais cabíveis”.

Na manhã desta sexta-feira (29), profissionais da Unidade de Suporte Básico (USB 09) do SAMU de Brejinho realizaram um parto de urgência dentro da ambulância durante o deslocamento para Afogados da Ingazeira.

A equipe foi acionada para atender uma mulher em trabalho de parto e iniciou o encaminhamento ao Hospital Regional Emília Câmara, distante cerca de 75 km. No trajeto, diante da evolução do quadro, os socorristas decidiram realizar o procedimento na própria ambulância.

O parto foi concluído seguindo protocolos de segurança, resultando no nascimento de uma criança em boas condições de saúde. A mãe também passa bem.

A secretária de Saúde de Brejinho, Amanda Araújo, afirmou que o caso reflete os investimentos em capacitação. “Esse resultado é fruto do compromisso e do preparo dos nossos profissionais. Investimos continuamente em treinamentos para que o socorro seja eficiente, seguro e humano”, declarou.

O prefeito Gilson Bento também se pronunciou sobre o episódio. “Momentos como este mostram o quanto é importante valorizar e capacitar nossas equipes. Hoje, Brejinho se orgulha de ter profissionais preparados que salvaram duas vidas: a da mãe e a do bebê”, afirmou.

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem.

A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata sobre o piso da enfermagem. O Secretário destacou que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio. “Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigaçõe trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

A advogada Raynara Bezerra, que responde pela categoria, havia apontado como ponto principal o caput do artigo 8º do projeto. A Câmara votou e aprovou em primeiro turno o pagamento do piso.

Convocação de guardas: César também falou da cobrança para convocação de dez guardas municipais para incremento de ações como o trânsito na Cidade das Tradições. Segundo o Secretário, a aprovação pelo Congresso das duas medidas de auxílio direto a estados e municípios, uma compensação de R$ 10 bilhões do ICMS e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões pode favorecer o ambiente econômico para a convocação dos profissionais.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, esteve na Rádio Serra FM na última terça-feira (23). Em entrevista à Juliana Lima, ele falou de sua agenda administrativa no governo, do projeto Juventude em Ação e comentou o processo político na base governista para escolha do nome que disputará as eleições de 2020. Apesar de ser um dos nomes mais fortes dentro do grupo de Luciano Duque, Oliveira retirou sua pré-candidatura no último mês de janeiro.

Questionado se havia arrependimento em ter retirado seu nome da disputa interna, ele disse que tomou a decisão certa e reafirmou que o grupo já tem “candidata” escolhida, se referindo à secretária Márcia Conrado, que segundo informações estaria liderando as pesquisas. No entanto, defendeu a legitimidade de Luciano Duque em conduzir o processo. “Pra mim já tem uma candidata escolhida, e se já tem um nome escolhido não fazia sentido continuar nessa disputa. Mas Luciano já provou que tem toda legitimidade e experiência para conduzir o processo, eu posso não concordar com algumas coisas, mas ele tem essa legitimidade”.

Apesar de defender a legitimidade da liderança de Luciano Duque, Oliveira não declarou apoio irrestrito a qualquer nome que for indicado pelo grupo. “Não tenho dificuldade em trabalhar outro nome, mas vai depender do projeto dessa pessoa. Eu tenho compromisso com Luciano Duque até o fim do ano que vem”, mandou o recado. Sobre seu futuro político, afirmou não ter cem por cento de certeza se disputará uma vaga na Câmara de Vereadores, mas deixou claro não ter interesse em disputar a vaga de vice na chapa majoritária.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.