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Moradia Legal beneficia 45 famílias de Serra Talhada

Por André Luis

Por André Luis – com informações do TJPE

O Moradia Legal Pernambuco contemplou 45 famílias de Serra Talhada na semana passada. As famílias contempladas foram representadas por duas mulheres que receberam o título de propriedade.

A prefeita do município, Márcia Conrado, comemorou o resultado dos esforços conjuntos. “Ter sua casa própria é o sonho de todos nós brasileiros e, de forma oficial, vocês se tornam hoje proprietárias das suas casas para ter mais dignidade para suas famílias. Quando a gente soma as forças de todos os entes, de todos os prefeitos e funcionários, a gente atende os anseios da população.”

Serra Talhada aderiu ao programa em fevereiro deste ano, durante reunião virtual de Márcia Conrado o com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Além de Serra Talhada, moradores dos municípios de Barra de Guabiraba, São Lourenço da Mata e Vicência receberam o documento em cerimônia virtual, transmitida ao vivo pelo YouTube, totalizando mais de 384 famílias beneficiadas. Desde 2019, foram contempladas cerca de 8 mil famílias contempladas, sendo 3.125 títulos de propriedade somente este ano.

Moradia Legal – O programa Moradia Legal conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). 

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o projeto. 

A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições, confirme a Portaria 07/2022. Atualmente, 136 das 184 cidades pernambucanas e o distrito de Fernando de Noronha integram o Programa.

Outras Notícias

Obra emergencial suspende abastecimento em Custódia e Vila de Fátima

Um estouramento ocorrido em um trecho de uma  adutora pertencente ao Sistema Vila de Fátima, motivou a paralisação parcial dessa unidade de abastecimento de água. Em função do acidente, foi suspenso  o fornecimento de água para o município de Custódia e distrito de Sítio dos Nunes, localizado na cidade de Flores. Segundo o gerente da […]

Um estouramento ocorrido em um trecho de uma  adutora pertencente ao Sistema Vila de Fátima, motivou a paralisação parcial dessa unidade de abastecimento de água. Em função do acidente, foi suspenso  o fornecimento de água para o município de Custódia e distrito de Sítio dos Nunes, localizado na cidade de Flores.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, será iniciada amanhã (26), a partir das 08h, uma obra para o remanejamento de 250 metros da adutora danificada, com previsão para o término dos trabalhos na segunda-feira (1). A Compesa optou pela obra de remanejamento do trecho da tubulação para desviar das residências construídas no entorno da adutora.

 Além de providenciar o remanejamento da tubulação, a Compesa precisará construir blocos de ancoragem (base de sustentação da tubulação). ” Como esses  blocos são de cimento é necessário um período de cura do concreto) e por isso o sistema de abastecimento não pode ser religado antes dessa fase” , ressalta Gileno Gomes. Em função desse processo, a Companhia só retomará o abastecimento na próxima segunda-feira.

PSB de Tabira planeja o futuro ouvindo Presidente da Amupe

Por Anchieta Santos O novo diretório do PSB de Tabira reuniu-se na última terça feira, dia 29 de setembro, com o objetivo de traçar as metas para o processo de novas filiações, coligações partidárias e ações. A ideia é de uma maior participação da população em discutir e direcionar essas ações “para uma Tabira que os […]

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Por Anchieta Santos

O novo diretório do PSB de Tabira reuniu-se na última terça feira, dia 29 de setembro, com o objetivo de traçar as metas para o processo de novas filiações, coligações partidárias e ações.

A ideia é de uma maior participação da população em discutir e direcionar essas ações “para uma Tabira que os socialistas desejam e que os tabirenses merecemos ter”, segundo socialistas.

Participou o Presidente da AMUPE (Associação dos Municípios de Pernambuco) e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que apresentou sugestões sobre as metas e objetivos do PSB no Estado, como também sobre o trabalho a ser feito na Cidade das Tradições.

Covid-19: Sertão do Pajeú totaliza 15.888 casos positivos, 15.009 recuperados e 267 óbitos

Serra Talhada confirmou o 84º óbito pela doença. Por André Luis Nesta quinta-feira (14), catorze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Até às 7h20 desta sexta (15), não divulgaram boletim: Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama. As catorze cidades que divulgaram boletim apresentou […]

Serra Talhada confirmou o 84º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (14), catorze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Até às 7h20 desta sexta (15), não divulgaram boletim: Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama.

As catorze cidades que divulgaram boletim apresentou os seguintes números de novos casos: Serra Talhada (21), Afogados da Ingazeira (20), Tabira (12), São José do Egito (3), Carnaíba (14), Flores (0), Triunfo (5), Itapetim (3), Iguaracy (0), Calumbi (4), Solidão (6), Quixaba (0) Santa Cruz da Baixa Verde (3), Ingazeira (0). Foram mais 91 casos nas últimas 24h, totalizando 15.888 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.032; Afogados da Ingazeira, 2.227; Tabira 1.719, São José do Egito, 1.175; Carnaíba,  713; Santa Terezinha, 596 e Flores, 556 casos.

Triunfo, 499; Itapetim, 476; Brejinho, 318; Iguaracy, 295; Calumbi, 274; Tuparetama, 265; Solidão, 238; Quixaba, 195; Santa Cruz da Baixa Verde, 188 e Ingazeira, 122 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Serra Talhada, a região conta com 267 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (84); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Tabira (19); Carnaíba (19); São José do Egito (18); Triunfo (15); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

O 84° óbito de Serra Talhada, se trata de paciente do sexo feminino, 86 anos, moradora do Centro da cidade. Ela era paciente de pós-operatório de fratura e faleceu na terça-feira, dia 12 de janeiro, no Hospital Eduardo Campos.

Recuperados – Com mais 63 a região tem no total 15.009, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,46% dos casos confirmados.

Com polêmica, Câmara de Petrolina aprova título de cidadão a Moro

Blog do Carlos Britto A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos […]

Blog do Carlos Britto

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior.

Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, juntamente com o motorista dela.

Ao justificar que esse crime foi amplamente repercutido no país, enquanto o assassinato do garoto Rhuan Maycon, de apenas 9 anos, que foi esquartejado pela própria mãe e a companheira dela, no início deste mês no Distrito Federal, não teve o mesmo destaque na mídia, Ronaldo ouviu de um cidadão no plenário a seguinte frase: “Marielle vive”. Imediatamente o vereador respondeu: “vive só se for no inferno”.

Mas Ronaldo não parou por aí. Dirigindo-se ao oposicionista Gilmar Santos (PT), um dos que votaram contra o projeto, o governista devolveu o comentário de Gilmar sobre o então maior nome do PSDB, Aécio Neves, quando se referiu ao hoje deputado federal como “Aécio cheira pó”. Segundo Ronaldo, o vereador petista seria conhecido na cidade como “Gilmar maconheiro”.

O governista, no entanto, tentou consertar a declaração ao justificar que “teria ouvido dizerem” isso de Gilmar. “Eu não estou afirmando”, alegou Ronaldo.

Resposta

Gilmar, porém, não se convenceu da justificativa e partiu para o revide. O oposicionista afirmou, para começar, que as divergências nos debates travados por ele com seus colegas de legislativo são no campo político, não no pessoal. “A gente debate projetos, não pessoas”.

O petista frisou também não ter medo de ataques a sua vida particular, principalmente quando vêm orientados por “difamação, calúnia, mau-caratismo e cretinismo político”. “É o desespero, a falta de argumento político que leva a essa baixaria, que não interessa à população de Petrolina”, desabafou.

Ele disse ainda que entre seus colegas Ronaldo é conhecido como “doido”, mas para Gilmar sua conduta não é de doido. “O comportamento do senhor é imoral, agride e rebaixa ainda mais esta Casa, inclusive quebrando o decoro. Assim como respeito a todos, eu exijo respeito”, complementou, acrescentando que tem uma vida de serviços prestados como professor à sociedade petrolinense. “Nunca ouvi nenhum aluno dizer que teve vergonha do meu trabalho. Pelo contrário, sou parabenizado e reconhecido todos os dias. E quero lembrar que quem me elegeu foi boa parte dos meus alunos e meus colegas professores”, arrematou.

Coube ao líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), pedir desculpas a Gilmar pelo incidente. Na votação, a proposta acabou recebendo 16 votos a favor e três contra, além de serem registradas duas abstenções. Uma delas foi a do vereador Gabriel Menezes (PSL), o qual justificou que no momento em que pairam sérias denúncias sobre uma possível parcialidade de Moro durante a atuação da Lava Jato, não poderia votar favorável ao projeto de Ronaldo.

TJPE mantém condenação do município de Custódia por salários atrasados a professores

Do Blog de Jamildo  A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade. O acórdão foi publicado no Diário de Justiça […]

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.