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Juiz delimina manifestações e proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula

Por Nill Júnior
Prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1

G1

O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018. O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz.

No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.

“Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão”, escreveu.

No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu que os atos devem ser previamente informados. “O direito de manifestação está garantido constitucionalmente, para tanto basta que seja previamente informado o local de reunião às autoridades e se desenvolva de modo ordeiro”, sustentou o juiz.

O MPF também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, mas o pedido foi negado pelo juiz federal.

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que a decisão é um “ataque à democracia”, que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos, e que utilizará “todas as medidas judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

Sertânia: prefeitura executa projeto de arborização

O Governo Municipal de Sertânia está intensificando o trabalho de arborização da cidade. Na entrada do bairro Alto do Rio Branco o maquinário da Prefeitura está preparando o local para receber a plantação de ipêzinhos amarelos, bougainvillea, ipê rosa e algodão da praia. A ideia é construir um corredor de árvores naquela localidade, que é […]

O Governo Municipal de Sertânia está intensificando o trabalho de arborização da cidade.

Na entrada do bairro Alto do Rio Branco o maquinário da Prefeitura está preparando o local para receber a plantação de ipêzinhos amarelos, bougainvillea, ipê rosa e algodão da praia.

A ideia é construir um corredor de árvores naquela localidade, que é uma das portas de entrada do município.

Em períodos de fortes chuvas a comunidade sofre com enchentes e a Prefeitura acredita que as árvores plantadas irão contribuir para diminuir os transtornos causados.

Alguns espaços onde serão colocadas as mudas a população usa para jogar lixo e o trabalho de arborização também vai contribuir para inibir essa prática.

Esse serviço está sendo feito com a parceria da empresa Cultive Ambiental, que ajudará também na reestruturação do viveiro do município, localizado na fazenda Cachoeira.

A proposta é torná-lo um viveiro educador, que segundo a bióloga da Cultive Ambiental, Verônica Fagundes trata-se de uma iniciativa que oferecerá aos alunos da rede municipal aulas práticas sobre produção de mudas.

Depois, essas árvores serão plantadas nas escolas. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida haverá também no viveiro a produção de mudas frutíferas.

Fita mal sinalizada quase causa tragédia em Afogados

Um senhor identificado por Binga, quase perde a vida há pouco no cruzamento das movimentadas ruas Senador Paulo Guerra e Décio Amaral Padilha. No local, que será polo de Carnaval, foi atravessada uma fita sem nenhuma comunicação prévia e muito mal sinalizada, um risco para motociclistas e trabalhadores que passam no local. Por pouco, o […]

Um senhor identificado por Binga, quase perde a vida há pouco no cruzamento das movimentadas ruas Senador Paulo Guerra e Décio Amaral Padilha.

No local, que será polo de Carnaval, foi atravessada uma fita sem nenhuma comunicação prévia e muito mal sinalizada, um risco para motociclistas e trabalhadores que passam no local.

Por pouco, o acidente não tem maior gravidade. O homem lesionou o pescoço e tombou com força.

O programa Manhã Total apurou de quem é a responsabilidade pela colocação da fita, aparentemente para receber a estrutura de palco para o carnaval.

Para esses casos, é obrigatória uma sinalização adequada informando a intervenção. Mas há queixas de falta de melhor comunicação nessa e em outras intervenções. O homem foi ajudado por populares. Apesar do susto, teve apenas um corte no pescoço, além das dores fruto da queda. Poderia ter sido muito pior.

Atualização: após as queixas no programa, uma viatura da aguarda municipal apareceu e melhorou a sinalização da via. Também foi iniciada a montagem da estrutura. Veja vídeo:

Prefeito de Petrolina se reúne com Diretor Presidente do DETRAN-PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (11), em seu gabinete, o Prefeito de Petrolina, Sertão do Estado, Miguel Coelho, e o Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Geraldo Miranda. No encontro, Coelho solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o […]

img_5476O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (11), em seu gabinete, o Prefeito de Petrolina, Sertão do Estado, Miguel Coelho, e o Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Geraldo Miranda. No encontro, Coelho solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco. Foi discutido também a capacitação realizado por técnicos do Detran-PE para os agentes de trânsito da AMMPLA, com o objetivo de dar celeridade aos processos de vistoria dos veículos que já estão há mais de 90 dias no pátio da autarquia municipal, para que possam ser enviados para leilão.

O prefeito pediu ainda que, seja levado para Petrolina e Região do São Francisco, ações de educação para o trânsito, com foco em motocicletas, que segundo ele, os acidentes vêm aumentando. Petrolina conta com uma frota de 131.317 veículos, sendo que 51.068 são motocicletas.

Conforme destacou Ribeiro, uma das prioridades do Governo Paulo Câmara é reduzir os acidentes no Estado. Para isso estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas.

Participaram da reunião, além do Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros; os Assessores do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Prefeito, respectivamente, Noeci Souza e Felipe Costa.

Romário Dias propõe união de Assembleias em prol da Amazônia

Os incêndios da Amazônia e de toda a região Norte do País levaram o deputado estadual Romário Dias (PSD) à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta quinta (22). O parlamentar propôs que todas as 27 Assembleias do País se unam em um “pacto” para elaborar um documento para ser levado ao Ministro do […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Os incêndios da Amazônia e de toda a região Norte do País levaram o deputado estadual Romário Dias (PSD) à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta quinta (22). O parlamentar propôs que todas as 27 Assembleias do País se unam em um “pacto” para elaborar um documento para ser levado ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Este é um assunto de todos nós e não podemos mais esperar. Vamos mostrar que, independentemente do local onde moramos, todos estamos muito preocupados com a Amazônia. Temos a obrigação de fazer com que as pessoas tomem conhecimento do desastre que está acontecendo no Brasil”, explicou o deputado.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apenas em 2019 foram registrados milhares de focos de incêndio no País. Destes, foram 38,228 na Amazônia, 21.942 no Cerrado, 7.943 na Mata Atlântica, 2.491 no Pantanal, 1.507 na Caatinga e 732 nos Pampas.

“Quando esses incêndios acontecem, são afetados a fauna, a flora e todos nós. Além disso, contaminam todos os mananciais que temos para atender a população. Como ficam os animais que não têm forma de proteção? Como ficam as camadas mais pobres que nem casa têm para morar? Como ficam os jovens e as crianças vendo seu país ser destruído e aqueles que participam do processo político nada fazendo? Nós estamos passando uma das grandes dificuldades de sobrevivência no Planeta Terra”, argumentou Romário.

Ainda de acordo com o deputado, “o mundo está com os olhos voltados para o Brasil” e é preciso saber o que está ocasionando tamanho desastre. “Estamos nas páginas de todos os jornais do mundo como assassinos da natureza e isso não pode continuar. Precisamos saber se é porque não tem chovido permanentemente nessas áreas, se esses incêndios são criminosos ou se foi falta de atenção na hora das queimadas. É lamentável que o Governo Federal ainda não tenha tomado uma atitude”, destacou.

O discurso de Romário recebeu apartes dos deputados Cleiton Collins (PP), Simone Santana (PSB), Tony Gel (MDB), Alberto Feitosa (SD), Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo (PCdoB) e Priscila Krause (DEM).

Eleição da UVP se transforma em disputa judicial

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira […]

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira (31), uma liminar para manter a escolha da nova presidência para a próxima semana.

Já na noite de ontem, o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguiu uma nova decisão que mantém a suspensão da escolha do novo presidente.

No texto, o desembargador Bartolomeu Bruno referendou a motivação reconhecida ainda ontem. No dia 17 de fevereiro, a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição. O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Assim, não obedecido o critério estampado no § 1o, do art. 43, do Estatuto, verifica-se a ilegalidade do processo eleitoral. Eis aqui a probabilidade do direito. […] Isto posto, com base no art. 1019, I do CPC de 2015, DEFIRO a antecipação da tutela recursal para SUSPENDER a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz o desembargador.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. As informações são do Blog Cenário.