Itapetim e Carnaíba festejam emancipação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que negou medida cautelar pedida pelo vereador Naldinho de Louro, de Itaíba, que alegava negativa injustificada de acesso a informações por parte da Prefeitura e queria suspender pagamentos do Pregão Eletrônico nº 01/2025 e abrir auditoria especial. No Acórdão T.C. nº 509/2026, do Processo nº 26100225-9, relatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os requisitos para concessão da cautelar.

O TCE apontou que o vereador não apresentou comprovante de protocolo do ofício em que teria solicitado as informações, documento obrigatório para demonstrar que o pedido foi feito e teria sido negado. Destacou também que a própria Câmara Municipal, por meio de ofício, deu prazo extra de 20 dias para a Prefeitura responder, reconhecendo a complexidade dos dados, com término em 24 de março de 2026, o que, para o Tribunal, descaracteriza recusa injustificada. A Prefeitura, por sua vez, juntou documentos como relação de escolas e servidores, estudo técnico do pregão e relatórios de manutenção de veículos, além de parte das informações já estar no Portal da Transparência.

Na avaliação do TCE, não há “perigo da demora”, porque se trata de eventual atraso em fornecer informações administrativas, sem prova de dano atual ou iminente ao erário. Já o pedido de suspender os pagamentos do Pregão nº 01/2025 foi considerado desproporcional, pois poderia paralisar serviços essenciais ligados à frota municipal, como ambulâncias, SAMU, transporte escolar e ações de Assistência Social, causando prejuízo imediato à população maior que qualquer risco abstrato ao caixa público. Com isso, o Tribunal homologou a não concessão da cautelar e deixou para eventual julgamento de mérito a análise de possíveis irregularidades no pregão.

G1 PB

Sete dos dez presos que fugiram da cadeia pública de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, no dia 4 de novembro, foram recapturados na manhã desta terça-feira (15) dentro de uma casa na cidade de Conceição, na mesma região.

De acordo com a Polícia Militar, a prisão foi feita após um trabalho de investigação da 2ª companhia do 13º batalhão da PM. Na ação, a polícia recuperou um fuzil que foi levado da sala onde ficavam as armas dos agentes penitenciários.

A fuga aconteceu no turno da manhã, durante o horário de visita. À princípio, a polícia havia informado que nove detentos tinham fugido, mas após uma recontagem, identificou-se que foram dez presos. Até o final da tarde do mesmo dia da fuga, três detentos haviam sido recapturados.

Os sete detentos recapturados nesta terça-feira foram apresentados na delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel. Antes de ser levado para a delegacia, um deles foi para o Hospital Regional de Patos para receber atendimentos, uma vez que ficou ferido em uma troca de tiros ao tentar fugir da ação da PM. Outras duas pessoas que estavam na casa foram detidas e levadas para prestar depoimentos na delegacia.

No dia da fuga, a esposa de um dos detentos foi presa suspeita ter ajudado a facilitar a ação dos detentos. “Ela impediu que o agente fechasse a grade, quando viu aquela multidão vindo pra cima dele. Ele abriu a grade pra dar acesso a ela sair do pátio. Mas aí ela impediu. Então ela é a principal acusada”, disse a delegada de Polícia Civil Darcinaura Alves.

Segundo a Polícia Civil, com a ajuda da mulher de 27 anos, os presos provocaram um tumulto e conseguiram ir até uma sala onde ficam as armas dos agentes penitenciário. Eles arrombaram as portas com tiros de fuzil e saíram da cadeia correndo pelas ruas da cidade. Duas agentes penitenciárias chegaram a ser mantidas como reféns, mas foram liberadas durante a fuga.

Nas ruas da cidade, os presos abordaram moradores e chegaram a roubar motocicletas para fugir, pela zona rural do município.

Confirmação veio após alguns blogs noticiarem que a empresa estaria disposta a acrescentar as duas cidades ao já anunciado aumento na oferta de voos

Do Diário de Pernambuco

A companhia Azul Linhas Aéreas confirmou, na manhã desta terça-feira, que não há previsão de oferta de novos voos em Pernambuco incluindo partidas e chegadas nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão pernambuco. A confirmação veio após alguns blogs do interior do estado noticiarem que a empresa estaria disposta a acrescentar as duas cidades ao já anunciado aumento na oferta de voos após a implantação do centro de conexões (hub) da empresa.

Em nota enviada na manhã de hoje, a companhia informou o seguinte conteúdo: “A Azul Linhas Aéreas Brasileiras informa que sempre estuda novas possibilidades de operação, mas no momento não há novidades sobre oferta de voos da companhia em Caruaru ou Serra Talhada”. Dessa forma, a companhia ressalta, oficialmente, que novos voos para tais municípios, por hora, estão descartados. Após formalizar a implantação de um hub junto ao Governo de Pernambuco, no mês passado, a Azul já realizou o voo inaugural de ampliação na oferta de destinos, através do centro de conexões, que partiu do Recife para João Pessoa, capital da Paraíba.

O calendário de partidas da Azul passa a vigorar a partir do dia 15 de março, operando os destinos diretos para Brasília, Belém, Juazeiro do Norte, Petrolina, Ilhéus, Goiânia e Curitiba. Depois, será a vez de Porto Seguro e São Paulo (terminal de Congonhas). A partir do dia 7 de maio partirão voos com destino a Presidente Prudente (SP), fechando o cronograma dos 12 novos destinos diretos do Recife. Com a implantação do centro, serão nove aeronaves Azul no pátio durante a semana e 12 nos fins de semana. Além disso, a Agência Azul Viagem vai mobilizar os agentes para vender o destino Nordeste a outras regiões e gerar demanda para os voos.

A formalização da implantação do hub foi a parte final do processo administrativo para fixar o centro de conexões na capital pernambucana. Com o empreendimento, a Azul passará a operar 32 conexões diárias para 24 cidades – atualmente são 24 voos para 12 bases por dia. Com o Hub, Recife será a única capital do Nordeste conectada por voos diretos a todas as outras da região. Segundo a Azul, haverá o aumento da malha da empresa na cidade, passando de 46 para 66 voos diários.

A população de Jabitacá receberá, nos dias 9 e 10 de julho, a Carreta da Saúde, que estará instalada no Pátio de Eventos José Teixeira de Vasconcelos, oferecendo atendimentos especializados e serviços gratuitos à comunidade.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que os serviços cheguem cada vez mais perto da população. A Carreta da Saúde representa mais um investimento da nossa gestão para oferecer atendimento especializado, prevenção e qualidade de vida aos moradores de Jabitacá e de toda a região”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, ressaltou que toda a equipe está mobilizada para garantir um atendimento eficiente e humanizado durante os dois dias de ação.

“Estamos preparando uma grande estrutura para atender a população com qualidade e acolhimento. Convidamos todos os moradores para aproveitarem essa oportunidade de realizar consultas, exames e outros serviços importantes sem precisar sair do município”, destacou a secretária.

Durante a ação serão oferecidos os seguintes serviços: ultrassonografias, consultas com cardiologista e ginecologista, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites, doença de Chagas e glicemia, aferição da pressão arterial e marcação de exames laboratoriais.

Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Saúde, no número (87) 9 8806-9285, procurar o seu Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou dirigir-se à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy.