Itapetim e Carnaíba festejam emancipação

Visando inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação para que o prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada não descumpram as disposições legais referentes aos princípios da publicidade e impessoalidade.

De acordo com o documento, o princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput, c/c § 1º) impõe aos governantes o dever de transparência quanto à atuação administrativa e tal diretriz evidencia que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que se abstenha de comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas, bem como expedição de ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com o fim de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos. 

Além disso, a Recomendação deverá ser disponibilizada no site do município, da Câmara Municipal e enviada para todos os órgãos municipais.

Foi dado o prazo de dez dias úteis para que fossem enviados elementos probatórios referentes à comprovação do cumprimento ou não do que foi recomendado. 

Em caso de descumprimento, serão abertos os devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político.

Desde a morte do ex-governador Eduardo Campos, há um ano, Pernambuco tem tido em média uma obra batizada com o nome dele a cada mês no Estado. Levantamento feito pela reportagem do UOL mostra que ao menos 14 receberam o nome dele desde sua morte, em um acidente aéreo em Santos, em agosto de 2014. Outras 15 obras podem ganhar em breve o nome do ex-presidenciável.

Pouco menos de duas semanas após a morte de Campos, deputados estaduais começaram a propor os primeiros projetos de lei para colocar o nome do ex-governador em obras e honrarias.

Dez propostas se tornaram leis estaduais desde agosto do ano passado. A primeira delas foi a do Complexo Turístico Portuário, que passou a incluir “Governador Eduardo Campos” no título. O conjunto é formado por Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e Centro de Artesanato de Pernambuco.

Também integram a lista trechos de estradas, escolas, uma adutora, um teleférico e até órgãos do governo, como a empresa de turismo e o instituto de gestão pública. Muitas das obras ainda nem foram inauguradas.

A iniciativa de homenagear o ex-líder do Executivo estadual não partiu apenas dos membros do Legislativo estadual. Vereadores de cidades pernambucanas também deram sua contribuição. No último ano, ao menos quatro obras foram inauguradas e nomeadas “Governador Eduardo Campos”: uma praça, um ginásio de esportes, um conjunto habitacional e uma Academia da Cidade.

Após quase quatro horas de leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, o deputado Maurício Marcon (PL-RS) pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o texto. Com isso, a sessão desta segunda-feira (25/5) foi suspensa.

A comissão especial volta a analisar o parecer elaborado pelo relator Léo Prates (Republicanos-PB) na quarta-feira (27/5), após o prazo regimental de dois dias para mais tempo de análise da matéria.

A previsão é que, se aprovada, a PEC seja votada no plenário na quinta-feira (28/5), onde precisa de 2/3 dos votos para seguir para o Senado, o que equivale a 308 votos em dois turnos de votação.

O texto do parecer foi costurado pelo relator com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião na manhã desta segunda.

Segundo o relatório, a jornada será reduzida a 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027. Em 60 dias após a promulgação do texto, haverá uma redução imediata de duas horas. Mais duas horas serão reduzidas da jornada após 12 meses.

Com a definição, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. O texto estabelece que não haja redução salarial.

Quem é o Deputado 

Em 2024, o TRE do Rio Grande do Sul cassou o diploma do deputado federal, então no Podemos, porque seu partido à época usou candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022. Ele foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”. Mas Marcon segue no mandato enquanto o TSE não avalia o caso. Ele se filiou ao PL e é ligado à família Bolsonaro.

Desconfiança

O pedido de vistas dá tempo para os setores contrários à medida,  como as bancadas do Agro, do PL e da direita extremada, bem como os influenciados pelo lobbie do empresariado rotulado como escravagista ganhem tempo para tentar desconstruir o acordo.

Sem vigilância e pressão da sociedade a proposta aprovada teria transição de dez anos e possibilidade de jornadas com até 52 horas semanais.

Em Pernambuco,  apoiaram inicialmente essa medida os deputados Pastor Eurico,  Coronel Meira,  Augusto Coutinho,  Clarissa Tércio e Fernando Filho.

Curiosos chegaram a pensar que era fechamento  de BR 

Na manhã de hoje (20) vários motorista foram surpreendidos pelo pouso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal no meio da BR 232 em frente ao posto da PRF no município de Serra Talhada, sertão de Pernambuco.

Alguns curiosos gravaram vídeos e espalharam nas redes sociais, desinformando a população de que aquele pouso era para fechar a BR 232 por causa das barreiras de contenção contra o Coronavirus.

Segundo informações obtidas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando a segurança dos policiais que ficam expostos a grandes riscos devido a pandemia do Covid-19, enviou a aeronave ao interior para entregar, de forma emergencial, os EPI’s (equipamentos de proteção individual) nos postos da PRF.

Segundo informações do Carderno 1, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada está promovendo demissões de contratados. Ainda segundo o site, não é possível afirmar a real motivação, pois não conseguiram contato com a secretária Dra. Márcia Conrado, para obter mais informações.

Um dos demitidos foi o dentista, Dr. Luis Anselmo que a cerca de 3 anos presta serviços no Posto de Saúde do Mutirão. O dentista confirmou a demissão, segundo ele, “sem maiores explicações. Trabalhei normalmente pela manhã, à tarde, por volta das 13 horas…13 horas e pouco, me chamaram no Recursos Humanos e comunicaram que havia terminado o contrato e que não renovariam…não explicaram mais nada”, informou Dr. Luís.

Dr. Luís Anselmo é irmão do médico Dr. Nena Magalhães, que recentemente rompeu com o prefeito Luciano Duque e lançou-se pré-candidato à prefeito de Serra Talhada pelo PSDB. Segundo comentários, a demissão do dentista é uma retaliação do prefeito, tal retaliação já vem atingindo também o hospital São Francisco, de propriedade de Dr. Nena, que era a principal porta de entrada para os atendimento do SUS pelo município. Notícias dão conta que a regulamentação da Prefeitura não emite mais autorizações para atendimento na unidade hospitalar.

Ainda segundo as informações, além do Dr. Luís Anselmo, outras demissões também foram anunciadas, e entre elas algumas pessoas ligadas ao vereador Dedinha Inácio, que também rompeu com o prefeito recentemente.