Gestão Evandro emite nota de agradecimento a Roseana Borja

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

Emocionado com as homenagens ao Ricardo Boechat, dos aplausos sob lágrimas da redação no Jornal da Band à reverência da Globo no Jornal Nacional a esse âncora do rádio e da TV.

No jornalismo, o conhecimento é importante, mas o que determina a qualidade do profissional é a ética e seriedade que abriga esse conhecimento.

Sempre digo ao definir minha profissão que carisma, empatia, ética, não se aprendem na universidade ou se compram na farmácia. São características individuais, intransferíveis, assim como o mal caratismo, má fé e jogo sujo dos maus profissionais, por mais conhecimento que tenham.

No rádio, o veículo mais puro e verdadeiro do jornalismo, o ouvinte consegue distinguir. Por isso o rádio abraçou tão bem o Boechat. Por essas qualidades também Boechat era tão bom fora como dentro dos estúdios, na relação pessoal, familiar, o Ricardo que nós não conhecíamos e veio à tona agora.

Digo a quem me pergunta que o segredo para comunicar bem, busca incessante da nossa profissão, é compreender o ouvinte e o que ele quer de nós. Boechat dizia que o ouvinte merece todo crédito. “Entre o ouvinte e o órgão público e suas versões que muitas vezes não explicam nada, fico com o ouvinte”. Digo todo dia a quem trabalha comigo que ele, o ouvinte, é nosso principal cliente, objetivo, obsessão. Que ele é quem precisa de nossa defesa, não quem tem o poder na mão.

Acho que por isso me identificava tanto com o Boechat. Se tivesse que escolher, mil vezes o Jornal da Band a qualquer outro telejornal pela credibilidade que ele passava. Foi a presença dele no Congresso da Abert que me deu corda pra ir. E valeu a pena. Após sua participação no painel sobre o futuro do rádio, fui cumprimentá-lo. Ao contrário da definição de Belchior, não estranhou o nome do lugar de onde eu vinha. Ficou feliz em saber também ser referência para o Nordeste do Brasil, muitas vezes menos importante no critério da audiência, que se preocupa mais com o eixo  Rio-São Paulo.

Outra verdade senti nas vezes em que estive no Rio e São Paulo. Como o taxista nesses centros é o grande termômetro da audiência no rádio, ficou evidente porque ele fazia tanto sucesso. Chegava em todas as classes sociais.

Triste saber que não há muitos como ele, cuja opinião não era voltada pro lado de cima da pirâmide, não importasse a quem atingir. O jornalismo precisa mergulhar na vida e legado do Boechat, buscando aprender com ele, diante de perda tão trágica e repentina. Com Deus, Boechat!

FENESJE se consolida no Pajeú

A II Fenesje (Feira de Negócios de São José do Egito) foi avaliada positivamente pela organização. Esta edição contou com 60 estandes, marca bem superior à feira do ano passado. O melhor, todos os estandes foram ocupados.

A estimativa é de que mais de 15 mil pessoas passaram nos estandes durante a programação. Dentre as atividades, houve palestra com Evaldo Campos (SICOOB). Ele  falou sobre a evolução da CREDIPAJEÚ na região, a chegada a Carnaíba, as perspectivas de crescimento do comércio a partir da chegada da cooperativa. Ele preside o Conselho de Administração.

O Sicoob é o maior sistema financeiro cooperativo do país com mais de 3,6 milhões de associados, 2,5 mil pontos de atendimento, distribuídos em todo Brasil. É composto por cooperativas financeiras e empresas de apoio, que em conjunto oferecem aos associados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outros. A cooperativa tem na marca Credipajeú um exemplo de sucesso no Nordeste.

A programação ainda teve apresentações culturais e muitas outras atividades.
A Fenesje foi realizada pelo Sebrae em Pernambuco pelo segundo ano consecutivo com oportunidades de negócios para comerciantes da região.

O evento teve parceria com CDL, Aciagro e Adesje, contou com 40 expositores, comerciantes locais de segmentos como beleza, confecção, calçados, perfumaria, entre outros e movimentou a região nessas três noites da segunda edição.

O Sebrae esteve com um posto avançado para atendimento, além de promover sua arena gastronômica, uma praça de alimentação onde empreendedores expuseram pratos com receitas desenvolvidas especialmente para a ocasião.

Em um cenário de crise, fomentar o desenvolvimento através dessas feiras pode ser importante caminho. Serra Talhada  e São José do Egito já enxergaram a partir desses eventos a importância de estimular a atividade empreendedora nas áreas de comércio e serviços. Fruto dessa parceria, Afogados já está com uma turma renovada na CDL, preparando uma inovadora campanha de fim de ano para aquecer o comércio. Na crise, é assim que deve caminhar a humanidade…

Os cifrões da OS

A Organização Tricentenário divulgou via WhattsApp um anúncio em busca de cirurgiões para o Hospital Regional Emília Câmara. Para um plantão de 24 horas na sexta, o valor pago é de R$ 2 mil. Aos fins de semana, R$ 3 mil. Conta vai, conta vem, a OS paga bem…

Encruzilhada

A delação proposta por Palocci ao Juiz Moro e procuradores da Lava Jato colocou de fato o país na encruzilhada da história. Porque se alguém pode provar algo contra o ex-presidente é o Italiano, pelo que viveu nos bastidores ou protagonizando o poder até o Impeachment, ao lado de Lula e Dirceu. Se alguém pode realmente mostrar a prova dos 9, é ele…

Quase explode nova polêmica

Com os salários congelados e virtude de decisão na justiça, com o mérito a ser discutido em breve, teve vereador avaliando a possibilidade de aprovar um aumento para assessores parlamentares em Afogados da Ingazeira, que são todos da cota de confiança dos próprios parlamentares. Segundo um vereador com reservas ao blog, a rejeição que a medida causaria enterrou a proposta.

Se existem, não desistem

Se é verdade que há alguns vereadores governistas que não estão satisfeitos com a gestão política de José Patriota e evitam aparições públicas com o governante, por seu estilo em não abrir a pressões, fato também é que se vão em algum momento pular fora do barco, ainda não é hora. Alguns ficam amarrados principalmente pelos cargos indicados na “cota” governista.

Mais uma

A Rádio Pajeú terá mais uma semana importante, depois de ser homenageada na noite do Rádio, evento organizado por Roberto Murilo, com o cantor Moacyr Franco. Será na próxima sexta, com a assinatura da autorização de migração para FM. Até a migração definitiva, ainda faltarão alguns poucos passos. Com ela, no pacote assinado por Kassab, as rádios Cardeal (Arcoverde), Jornal (Pesqueira) e Emissora Rural A Voz do São Francisco (Petrolina).

Primeira vez

Seguro na defesa do PT, Emídio Vasconcelos não abriu das convicções nem pós Palocci, mas travou a linga ao menos por um segundo quando insistentemente foi perguntado se Lula não tinha conhecimento algum do Petrolão e outros escândalos em seu governo. Na primeira resposta, sabido, quis dizer que “a questão não é se Lula sabia ou não sabia”. “Emídio, a pergunta é objetiva: sabia ou não sabia?”.   Emídio engoliu saliva, tomou fôlego e… disse ter certeza que não.

Novo round da série “melhor da história”

Depois de Alessandro Palmeira dizer que José Patriota foi o melhor prefeito da história de Afogados da Ingazeira, em Serra Talhada, o vereador Manoel Enfermeiro disse praticamente a mesma coisa sobre  prefeito Luciano Duque. “É o maior prefeito da história de Serra Talhada”. Quem não gostou foi Carlos Evandro, ao defender que tem maior legado que o petista. Melhor vai, melhor vem, teve ex-prefeito se remexendo no caixão…

No mesmo metro quadrado

O show de Moacyr Franco obrou um milagre: colocou no mesmo espaço e muito próximos o ex-prefeito Dessoles Monteiro, o Secretário de Administração Marcos Henrique e o apresentador Roberto Murilo. Marquinhos é o homem de confiança do prefeito Zeinha Torres. Eles tem trocado farpas por conta do episódio da suspensão de servidores que recebiam como Secretários e uniam ao salário base.

Frase da semana:

“Geddel Vieira Lima adequar-se  à figura do ‘serial criminoso’, criminoso habitual que faz de uma dada espécie de crime sua própria carreira profissional”.

Do MPF, no pedido de prisão de Geddel Vieira Lima, após encontrar milhões em apartamento sob sua responsabilidade em Salvador.

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.