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No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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A Secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, participou na noite de ontem, 03/12, na sede da OAB/PE de um encontro com mulheres de um curso de extensão da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) para debater os espaços da mulher no poder. A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, também estava presente.

O debate se deu a após a exibição do documentário “A Juíza” que mostra a história da Juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, em retrato íntimo do machismo que sofria desde o seu ingresso ao mais alto posto do jurídico americano. Participaram da mesa de conversa a secretária da mulher da Amupe, Débora Almeida, a professora dr. da UFPE, Mariana Fisher e a presidente do PSD/PE Mulher, Andréa de Paula.

O momento foi um espaço para debate sobre questões relacionadas ao feminismo e a busca diária por igualdade de gênero. Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, “o debate é sempre válido. A mulher tem conquistado espaço na política, mas ainda é pouco. Por exemplo, de 184 municípios, apenas 26 são comandados por mulheres, mesmo nós mulheres sendo a maioria dos votantes aptos nesse país. Há muita coisa ainda a ser feita”, concluiu.

Ao entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.

No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.

“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.

O resultado das eleições 2024 vai alterar a composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Pelo menos um novo deputado estadual deve ser empossado até o fim deste ano e a composição da Casa ainda pode ser alterada dependendo dos resultados do 2º turno, dos julgamentos das candidaturas sub judice e dos arranjos políticos locais.

Nomes de Carlos Veras (PT) e Luciana Santos (PCdoB) foram postos para a disputar o cargo pela Frente Popular, liderada pelo PSB, do governador Paulo Câmara.

O PT e o PCdoB indicaram, em Pernambuco, dois candidatos diferentes para concorrer ao Senado na eleição deste ano, que só tem uma vaga para a disputa. Com o PV, os dois partidos formalizaram uma federação e são obrigados a caminhar juntos nos próximos quatro anos. A reportagem é de Pedro Alves e Ricardo Novelino/g1-PE.

No estado, PT, PCdoB e PV fazem parte da Frente Popular, composta por 12 legendas e liderada pelo PSB. O grupo do governador Paulo Câmara oficializou Danilo Cabral para a disputa ao governo e terá a palavra final na escolha dos demais nomes para a chapa majoritária.

O problema é que, dois meses depois da indicação do cabeça de chapa de Frente Popular, segue o imbróglio para a definição do concorrente ao Senado Federal.

A federação partidária Brasil da Esperança (FE Brasil) teve o estatuto e programa registrados na segunda (18) pelo PT, PC do B e PV.

Nesse arranjo, que é uma novidade nas eleições deste ano, os partidos passam a funcionar como legenda única no Congresso Nacional, dividindo fundo partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

O deputado federal Carlos Veras é o indicado do PT. Pelo PCdoB, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que é presidente nacional do partido, lançou pré-candidatura. De acordo com o PSB, a expectativa é de que a indicação do candidato ao Senado da Frente seja oficializada no fim deste mês.

No mesmo dia em que assinou o registro da federação, com os presidentes do PT e PV, Gleisi Hoffmann e José Luís Penna, respectivamente, Luciana Santos fez um evento para lançar um manifesto em prol da própria candidatura ao Senado pela Frente Popular.

A indicação de Luciana Santos foi feita pelas redes sociais, em 12 de abril. Um dia depois, a direção estadual do PT apontou Carlos Veras, por ampla maioria. A deputada estadual Teresa Leitão (PT) também teve o nome cogitado pela Comissão Executiva Estadual.

A expectativa é de que o nome da Frente Popular ao Senado venha do PT. Isso porque, no início do ano, o partido rifou a candidatura do senador Humberto Costa (PT) e anunciou apoio ao PSB em prol da candidatura nacional do ex-presidente Lula à Presidência da República.

Em 23 de março, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, adversário histórico de Lula, se filiou ao PSB, após passar 33 anos no PSDB, numa manobra para abrir caminho à formação da chapa com o PT. No dia 8 de abril, o PSB indicou o nome dele para ser vice na candidatura com Lula.

Pernambuco é um dos estados em que PT e PSB se desdobram para fazer os arranjos locais de olho na unidade em torno da chapa para a presidência. Há problemas a serem resolvidos também em São Paulo e no Espírito Santo.

Problemas antigos

O impasse pela escolha de uma candidatura ao Senado pela Frente Popular também causou problemas com a deputada federal Marília Arraes. Filiada ao PT desde 2016, ela saiu do Partido dos Trabalhadores em março deste ano para se filiar ao Solidariedade e, assim, disputar o governo de Pernambuco.

Isso porque o nome de Marília Arraes não era tido como um dos favoritos na disputa. Além disso, ela tinha planos de concorrer ao governo, o que não seria possível diante da aliança com o PSB.

Diante dos sinais de insatisfação e possível mudança de partido da deputada federal, o PT reuniu o Grupo Tático Eleitoral e, mesmo sem a presença de Marília Arraes, indicou o nome dela como pré-candidata ao Senado. Ela respondeu com uma postagem nas redes sociais, em que disse ter o nome utilizado como “massa de manobra”.

O desgaste político que levou à saída de Marília ocorreu, entre outros motivos, devido à aliança entre o PT e o PSB, dois anos depois da campanha à prefeitura do Recife em que a deputada federal foi derrotada pelo primo João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos.

A campanha foi marcada pela hostilidade entre os dois candidatos e por decisões judiciais contrárias às duas candidaturas, devido a irregularidades na disputa.

O antipetismo no qual o PSB se ancorou nas eleições municipais vinha desde 2014, quando o pai de João Campos, Eduardo Campos, disputou a presidência. Ele morreu num acidente aéreo durante a campanha. Em 2006, no entanto, PT e PSB eram aliados e Eduardo Campo foi ministro de Lula.

Em 2016, ainda durante o racha com o PT, o PSB foi favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O atual candidato ao governo, Danilo Cabral, chegou a se licenciar do cargo de secretário de Planejamento e Gestão, na gestão de Paulo Câmara (PSB) para votar na Câmara dos Deputados a favor da destituição de Dilma.

Foi nesse mesmo ano, alegando apoio ao governo petista, que Marília Arraes decidiu deixar o PSB e se filiar ao PT.

Diretórios

Ao g1, o presidente estadual do PCdoB, Marcelino Granja, disse que a pré-candidatura de Luciana Santos surgiu a partir de pedidos da militância popular e da classe artística, com quem, segundo ele, a vice-governadora mantém relações históricas.

Assinam o manifesto em prol da candidatura artistas como Chico Buarque e Mãe Beth de Oxum, Patrimônio Vivo da Cultura de Pernambuco.

“A presença de Luciana enfrenta um problema tático eleitoral, para dar mais identidade e vinculação na chapa encabeçada pelo PSB. Representa uma mudança de rumo para tirar o Brasil desse caminho desastroso que o bolsonarismo colocou”, declarou.

O presidente estadual do PCdoB também afirmou que a candidatura de Luciana tem caráter “mediador” e de unidade entre o campo da esquerda na política pernambucana.

“Reforça esse sentido de unidade que a Frente Popular tem. O PCdoB tem sido fundamental, não se apressou nem ajudou a desagregar a frente por erros cometidos pelo PT ou PSB. Todos cometemos erros. […] Mesmo com todo esse estresse do processo de impeachment, poucos anos depois estávamos e estamos todos juntos”, afirmou.

O presidente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, disse que a decisão sobre a candidatura de Carlos Veras depende, além da escolha do PSB, do aval da direção nacional do Partido dos Trabalhadores.

“Não vejo como você ter dois nomes na federação fazendo disputa, isso não é uma disputa, é apenas um processo de colocação de nomes para serem apreciados, como a gente tem falado. Esse é um processo que cabe à direção nacional, agora, a partir da manifestação ou sugestões feitas pelo estado, tanto no caso do PT como no caso do PCdoB e de outros partidos que têm manifestado desejo de ocupar essa vaga”, disse Doriel Barros.

O presidente estadual do PT também afirmou que, desde o início do processo eleitoral, o partido manifestou interesse em ocupar a candidatura ao Senado na Frente Popular de Pernambuco e que tem trabalhado junto a partidos aliados para viabilizar o nome de um petista.

“O objetivo da gente é poder fortalecer a Frente Popular, ganhar as eleições aqui com Danilo e também dar uma votação maior do que o presidente Lula já teve nas outras eleições. Nessa discussão em relação à federação a gente está muito aliado em relação à construção das chapas proporcionais”, declarou.