Sandrinho defende teto pactuado entre AMUPE e MP para definir Expoagro

Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.

Do Sintepe

Trabalhadores em educação da rede estadual reuniram-se em frente à Alepe para mais uma assembleia no primeiro dia de greve nesta sexta (29). Na ocasião, ficou acertada a manutenção da greve e uma nova assembleia deliberada pela categoria para o dia 2 de junho, às 14h.

Como de costume, no encontro foram repassados informes e retirados alguns encaminhamentos. No primeiro caso, o presidente do Sintepe, Fernando Melo, fez um resumo sobre os fatos desde a última assembleia realizada no dia 21 de maio. Durante esta semana o Governo do Estado por meio de notas oficiais assegurou que o reajuste de 7,1%, rejeitado pela categoria, será implantado agora em junho.

“No dia 27 de maio, a Secretaria de Administração junto com a de Educação, publicou no Diário Oficial pontos que determinavam que a apuração será rigorosa em relação às faltas, e quem não comparecer às unidades de trabalho terão faltas descontadas. No Diário ainda consta que os servidores contratados temporariamente que aderirem à greve poderão ser demitidos e os professores das escolas integrais que aderirem à paralisação serão devolvidos as Gerências Regionais de Ensino (GREs)”, diz a nota.

O governo bloqueou as contas do SINTEPE e enviou na noite de quinta-feira (28) uma intimação assinada pelo procurador Jovaldo Nunes Gomes, o mesmo que decretou a ilegalidade do movimento. No documento está dito que as multas no valor de R$ 80 mil voltarão a ser cobradas. “A partir do dia 10 de junho o governo coloca na conta do sindicato a consignação e tira. O sindicato vai recorrer contra a medida”, garantiu Melo.

Nos encaminhamentos da assembleia desta sexta (29), os professores estaduais decidiram pela continuidade da greve, permanecendo as escolas na segunda-feira (1) fechadas e na terça-feira o SINTEPE juntos com os representantes regionais e municipais farão um apanhado da paralisação, que será repassado para a categoria em uma nova assembleia na terça-feira (2), às 14h, com local a ser definido.

Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, afirmou, em referência ao que chamou de “especulações sobre 2022”. “As eleições são inegociáveis”, completou.

Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.

“Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil”, afirmou Pacheco.

Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência a Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disparou.

Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. “O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.

Câmara

As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.

Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.

Com mais de 32 mil votos, saiu hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o resultado da votação do Prêmio Excelência.

A divulgação foi feita pelo Diretor da Agência MV4, Luciano José. A votação considera para o prêmio os três primeiros colocados de cada categoria.

Dentre os mais votados, Renan Carlos (Serra Talhada), Fabinho do Sindicato (Serra Talhada), Emília Carmem (Brejinho), Thehunnas Peixoto (Serra Talhada), Josenildo Barbosa (Serra Talhada), Edmar Júnior (Serra Talhada), Jaime Inácio (Serra Talhada), Cibelle Alves (Serra Talhada), Luciana de Souza (Flores), Gabriela Pereira (Serra Talhada), Lisbeth Rosa (Serra Talhada) , Arthur Amorim (Afogados da Ingazeira), Flaviana Rosa (Afogados), Lucila Santana (Flores), e Júnior Campos (Flores).

Dentre os vereadores mais atuantes, Vicentinho, Douglas Eletricista e Rubinho do São João (Afogados), João de Maria, Tadeu do Hospital e Albérico Thiago (São José do Egito), Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja e Zé Raimundo. Na categoria melhor Presidente de Câmara, Luiz Heleno (Flores), Rossinei Cordeiro (Brejinho) e João de Maria (São José do Egito).

Os melhores gerentes regionais foram Carla Milene (X Geres), Leonardo Carvalho (Hospam) e Flavia Figueiredo Petty (UPA-E), relativas a Serra Talhada e Sebastião Duque (HR Emília Câmara), Isabel Cristina (UPA-E) e Israel Silveira (GRE).

A melhor cidade para viver eleita pelos internautas foi Triunfo, seguida de Afogados da Ingazeira e Brejinho. O melhor site institucional foi o de Flores, seguido por Brejinho e Afogados da Ingazeira.

Os senadores mais atuantes por ordem foram Humberto Costa e Fernando Dueire. Os federais mais atuantes, Carlos Veras, Lucas Ramose Felipe Carreras. Os estaduais mais atuantes, Luciano Duque, João Paulo Costa e Joaquim Lira.

Os vices mais votados foram Márcio Oliveira, Diógenes Gomes e Daniel Valadares. Os melhores gestores em inclusão social, Sandrinho Palmeira, Sávio Torres e Márcia Conrado. Na categoria gestão transparente, Sandrinho Palmeira, Marconi Santana e Adelmo Moura. E na categoria,prefeito mais atuante, Márcia Conrado, Marconi Santana e Gilson Bento. A entrega da premiação deverá acontecer dia 28 de março.

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Municipal nº 035/2025, que proíbe o uso total das águas do Açude Jureminha I e da Barragem das Batatas por tempo indeterminado. A medida foi adotada após a constatação de contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem causar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com o comunicado oficial, o uso das águas — seja para consumo humano, animal ou para irrigação — está terminantemente proibido. A presença de cianobactérias pode provocar intoxicações, alergias e outros problemas de saúde, além de comprometer o equilíbrio ecológico dos mananciais.

A gestão municipal alertou que o decreto tem caráter preventivo e busca proteger a população e evitar danos ambientais. Técnicos da prefeitura e órgãos ambientais devem acompanhar a situação para definir as próximas medidas.

A prefeitura reforça o pedido para que a população não utilize a água dos reservatórios até nova orientação oficial.