Fernando Monteiro propõe modelo de cooperação para ativar agência do INSS em Santa Cruz

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total

Do Diário de Pernambuco

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado.

Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência

O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”.

“Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Do Jornal do Commercio

Os percentuais do novo levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para a corrida pela vaga do Senado mostram, pela primeira vez, o candidato da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), à frente numericamente do seu principal rival, João Paulo (PT).

O quadro é de 32% de intenção de voto para o socialista e 30% para o petista. Ao se considerar a margem de erro (dois pontos percentuais para mais ou para menos), os dois adversários estariam empatados tecnicamente. A consulta foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Embora num ritmo de crescimento mais lento do que o do candidato a governador Paulo Câmara (PSB), Fernando Bezerra Coelho vem subindo sistematicamente a cada rodada de pesquisa registrada após a morte do ex-governador Eduardo Campos, dia 13 de agosto. Na última, publicada dia 12 de setembro, João Paulo ainda mantinha a dianteira, com 29% das intenções de voto, e o socialista aparecia com 25%.

O socialista avançou principalmente sobre o Recife, principal reduto eleitoral de João Paulo justamente pelos oito anos como prefeito. Ele ainda não ultrapassou o petista na capital, mas está quase encostando: 31% a 35%. Para se ter uma ideia, na primeira pesquisa do IPMN, do início de agosto, o socialista minguava 9% da preferência do eleitorado no Recife. João Paulo, por sua vez, liderava com folga: 37%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o socialista tem 28% e o petista 33%.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, os números atuais apontam para uma tendência de crescimento clara de Fernando Bezerra Coelho, ainda que num contexto acirrado. “No conjunto de pesquisa, nota-se um favoritismo de Fernando, até porque está embalado pelo crescimento constante de Paulo Câmara. Por outro lado, devemos considerar a estabilidade percentual de João Paulo, que está conseguindo se sustentar eleitoralmente. A disputa continua forte”, explica.

Fernando Bezerra Coelho está avançado, principalmente, sobre o eleitorado indeciso nesta reta final. Na primeira pesquisa, do início de agosto, o total de branco/nulo com não sabe/não responderam era alto, na cada dos 54%. Nesta, esse grupo alcança, no somatório, 37%. “O candidato socialista está avançando sobre os indecisos e não tão expressivamente sobre o eleitorado de João Paulo, que se mostra estável e consolidado”, diz o cientista político.

João Paulo está crescendo, por outro lado, em regiões caras do seu adversário. No Sertão, o petista tem 29% da preferência dos eleitores; Fernando, 42%. No Rio São Francisco, tem 21% contra 58%, do PSB. “A liderança ainda é clara de Fernando. Porém, pode ser que o petista esteja sendo beneficiado pela força da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula”, pontua Adriano.

METODOLOGIA – Realizada nos dias 22 e 23 de setembro, esta pesquisa foi registrada sob o número PE-00032/2014. Foram feitas 2.480 entrevistas, espalhadas por seis regiões do Estado.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (01/02), apenas sete dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19 referentes ao domingo (31/01). Isto porque a maioria das cidades não atualiza os números durante o final de semana. 

Vamos às atualizações: Afogados da Ingazeira (11), Tabira (1), São José do Egito (4), Carnaíba (13), Iguaracy (2), Solidão (0) e Ingazeira (1). Foram 32 novos casos nas últimas 24 horas totalizando 17.589.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.456; Afogados da Ingazeira, 2.515; Tabira 1.798, São José do Egito, 1.316; Carnaíba,  887; Flores, 666 e  Santa Terezinha, 610 casos.

Triunfo, 595; Itapetim, 511; Iguaracy, 339; Brejinho, 333; Solidão, 315; Calumbi, 305; Tuparetama, 282; Quixaba, 265; Santa Cruz da Baixa Verde, 246 e Ingazeira, 150 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 286 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (90); Afogados da Ingazeira (26); Flores (23); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (19); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (3); Calumbi (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – Com mais 5, a região tem agora no total 16.646 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,62% dos casos confirmados.

No início da semana anterior, o prefeito de Água Branca, no Sertão da Paraíba, Tom Firmino, assinou o Termo de Adesão ao programa Garantia Safra e aumentou a cota do município, passando de 188 para 324 beneficiários. 

O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, será concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50%.

Para o gestor, a garantia do recurso vai amenizar o impacto sofrido pela estiagem. “Estamos fazendo um esforço financeiro para que o homem e a mulher do campo não fiquem no prejuízo. Temos uma população rural significativa e boa parte vive exclusivamente das culturas agropecuárias.”, afirmou Tom.  

Na última quarta-feira (13), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), se reuniu com funcionários da Secretaria de Agricultura e técnicos da EMPAER para deliberação dos inscritos e aptos para o Garantia Safra 2020/2021. 

Durante a reunião, a secretária de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Adriana Maria, divulgou a planejamento da pasta e assuntos de interesse dos agricultores. Também foi realizado o sorteio para a aração de terras 2021 que será divulgado em breve.

O TRE-PE, por meio de decisão do seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, deu seguimento ao recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo PSB. A informação foi dada em primeira mão pelo Causos e causas .

O documento encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise sobre a absolvição do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, Manuca, e da chapa majoritária formada por Manoel Messias de Souza, o Messias do DNOCS, e Anne Lira nas eleições de 2024 no município de Custódia.

A medida visa analisar o acórdão que acolheu embargos de declaração e modificou o resultado inicial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgando os pedidos totalmente improcedentes e afastando as sanções anteriormente aplicadas aos investigados.

Inicialmente, a corte estadual havia mantido a cassação dos diplomas da chapa eleita e a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis por entender que contratações temporárias entre julho e agosto de 2024 e pagamentos nos dias 2 e 3 de outubro do mesmo ano configuravam abuso de poder político e econômico. No entanto, em análise de embargos de declaração com efeitos infringentes, a maioria do colegiado reformou a decisão.

O novo julgamento concluiu que as admissões temporárias visavam atender necessidades inadiáveis na saúde e na educação, com amparo na legislação eleitoral, e que a mera irregularidade administrativa não comprova o abuso de poder sem a demonstração de desvio de finalidade.

Só que a Frente Popular de Custódia e o PSB recorreram da absolvição sustentando a existência de contratações temporárias sem concurso, pressão sobre servidores e aportes financeiros com finalidade político-eleitoral. Alegam que o acolhimento dos embargos de declaração violou o artigo 275 do Código Eleitoral e o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois teria promovido um novo julgamento do mérito sem a presença de omissões reais.

Agora, a palavra final é do TSE. Em suma, vai decidir se segue o TRE ou se muda a decisão e cassa mandatos e diplomas, como decidiu a justiça em primeira instância.