Câmara de Arcoverde sangra em meio às suas polêmicas

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.

Em uma parceria com os conselhos e associações de bairro, a coordenadoria municipal de políticas para as mulheres tem buscado descentralizar as discussões de gênero, levando às ruas o debate sobre violência sexista e a importância da equidade de gênero para a construção de uma sociedade mais justa. É o que diz a Prefeitura em nota ao blog.

As ações tiveram início no último dia 02 de março e a programação seguira até o próximo dia 17. Alguns outros parceiros importantes, como o Rotary Club e a Polícia Militar, tem contribuído com a extensa programação, que já passou pelos Bairros São Francisco, São Braz, Sobreira, Borges, Brotas, Costa, São Sebastião e Residenciais Miguel Arraes e Laura Ramos.

Estão sendo promovidas palestras sobre o combate à violência contra a mulher, ações preventivas de saúde, geração de renda, previdência social, dentre outras. A equipe do Centro Municipal de Saúde da Mulher e da Criança está ministrando palestras sobre a importância da prevenção dos Cânceres de mama e colo de útero.

No Miguel Arraes, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou com as mulheres uma oficina de aproveitamento de garrafas pet para a fabricação de vassouras. As máquinas utilizadas no curso foram doadas pela Diocese de Afogados em parceria com a Diaconia. As outras máquinas utilizadas foram cedidas por Brasilino Ferreira, instrutor do curso.

“Tem sido muito gratificante ir para os bairros, dialogar diretamente com as mulheres, debater os seus problemas e poder contribuir com a formação de uma consciência mais crítica quanto ao papel que exercemos na sociedade. Descentralizar as discussões, muitas vezes restritas a pequenos grupos, tem sido fundamental” destacou a Coordenadora de Políticas para as mulheres, Risolene Lima.

Confira o restante da programação:

14 de março

Bairro Padre Pedro Pereira

Local: Centro Comunitário multiuso do Bairro Padre Pedro Pereira – 18h30

16 de março

Conjunto Residencial Laura Ramos

Local: Polo Moveleiro (palestra sobre geração de renda) – 19h

17 de março

Seminário de culminância das atividades

Espaço Olga Cajueiro – 8h30