Mais 1,2 mil policiais nomeados para Polícia Civil e Científica municípios

Como presidente da Câmara, vereador criou quase 90 cargos e projeto que custa mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres.  Fato será explorado por governistas na sessão

Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado ccontrário o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), diz a municipalidade, garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Segundo defende a gestão,  na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento do Portal do Sertão, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida segundo a gestão o argumento defendido por Siqueirinha e pelos Vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB).

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo recentemente publicado nas redes do Vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de moradores da cidade, criticando o projeto.

Só que a bancada governista tem alegado que há hipocrisia no posicionamento da bancada oposicionista, principalmente por Siqueirinha, que como Presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo, 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha.

Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo Presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição ao prefeito Wellington, contempla a criação de cargos como Assessores Especiais da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Oficial de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo de Articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha. Isso tudo, além da função gratificada de Chefe do Setor de Compras, um dos cargos tão criticados pela bancada oposicionista.

O mais chocante, dizem os governistas, é a despesa que a ação de Siquerinha como Presidente também gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com mais esse projeto do Presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Esse projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

Desde a manhã desta segunda (29), o fato tem repercutido negativamente.

Siqueirinha tenta consolidar-se como a principal alternativa do campo oposicionista na corrida pela Prefeitura, no próximo ano. Acusado de “indignação seletiva de Siqueirinha”, tem gerado o contraponto para os governistas na sessão de hoje.

A articulação foi do deputado federal Fernando Monteiro

Na última sexta-feira (03), a cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano, conquistou, por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a liberação de recursos para construção de ponte e pavimentação de mais de 70 ruas do município. O montante, de R$ 24 milhões, já depositado na conta da prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi liberado via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A boa política, que independe da questão de voto, se constitui por pessoas do bem, que trabalham. Depois de mais de três anos e muitas idas minhas à Brasília, muitos já nem acreditavam que conseguiríamos, mas, Fernando Monteiro, quando soube da demanda da nossa cidade, entrou nessa luta. Através dele conseguimos os recursos. Nesta segunda-feira (06) já vou a Recife contactar a empresa, que estava prestes a fazer o destrato por falta de pagamento, para a retomada das obras da ponte”, atesta o prefeito João Luís.

Para o deputado federal, a busca por recursos é obrigação. “Nunca medi esforços para a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado. Estar atento às demandas e fazer a ponte entre os que trabalham pelos avanços e os que podem contribuir para que eles aconteçam é dever de todos nós, que fomos eleitos para isto”, avalia o parlamentar pernambucano.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

“A gente espera em breve receber esse efetivo para ver como trabalhar com aumento de grupamento dentro dos municípios”, afirmou.

O Tenente-Coronel Clodoaldo José da Silva, novo  Comandante do 3º BPM / AIS 19, falou sobre a Operação força no Foco, realizada esta semana, e mais contingente para Sertânia.  Foi em entrevista ao Programa Fala Sertânia, com a Jornalista Cecília Souza.

Sobre a operação, ele afirmou que ela transcorreu após um planeja mento prévio em cima do município, também chegando ao entorno.” Foi feito planejamento em cima de estatísticas. É levantada toda a operação em conjunto com as policiais militar e civil”. Foram cerca de 50 policiais entre PMs, Delegados da Seccional, oficiais, BEPI e Grupamento Tático Aéreo, com aproximadamente vinte viaturas.

Ele confirmou três prisões por porte ilegal de armas de fogo e drogas. Os nomes não foram revelados porque isso fica a cargo da Polícia Civil. “Eles avaliam se haverá autuação ou não dessas pessoas, se estão ligados a outros tipos de crimes ou se só pelo flagrante. Os nomes não podem ser divulgados porque fazem parte de uma investigação”.

Sobre melhoria no efetivo para combater assaltos, roubos a veículos e trafico de drogas, o Coronel afirmou que aguarda o direcionamento dos PMs que concluíram o curso de formação e que se encontram em estagio na capital. “A gente espera em breve receber esse efetivo para ver como trabalhar com aumento de grupamento dentro dos municípios”.

A mesma espera foi alimentada em relação à volta da ROCAM à Sertânia. “São situações que vamos trabalhando paulatinamente, avaliando o direcionamento das esquipes. Vai depender  também da existência de recursos humanos ou não. O governo vem aumentando o efetivo devido a redução de profissionais”.

Por mais que se fale na aproximação do PTB do deputado Augusto César com o PT do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, é notória a distância que existe entre os dois.

O gestor de Serra Talhada não perde oportunidade para ‘esnobar’ o apoio oferecido por César, e isso acontece exatamente porque já estão sob seu comando todos os vereadores do partido do deputado (Zé Raimundo, Agenor de Melo Lima e Pinheiro do São Miguel).

Com esta certeza, Duque fica a vontade para impor as condições, não se preocupando com o que pensa ou não o deputado Augusto César.

Em entrevista ao Caderno 1 no Ar, César deixou claro que não poderia chegar como mero eleitor, pois estaria levando com ele o seu grupo para participar do governo, e deixou claro que tinha interesse da indicação da vaga de vice.

Ele explicou: “não sou eu que indico Guga (Augusto César Filho), na verdade é uma indicação do ministro Armando Monteiro”.

Neste sábado porém, em entrevista na Rádio Cultura FM, no programa sob responsabilidade de Giovani Sá (Farol) o prefeito foi taxativo quando disse que o nome do filho do deputado Augusto César não seria bem vindo na sua chapa,

“Augusto César Filho é um comerciante, não é mais político. Abandonou a política e teve seu papel no momento, na época. Nesse momento não é um bom vice…”, disse Duque.

Ao mesmo tempo que teceu vários elogios ao advogado Waldemar Oliveira, irmão do secretário Sebastião Oliveira.

“Waldemar Oliveira é um grande amigo, tenho o maior respeito por ele, foi candidato a desembargador. Vejo nele um cara de visão, de futuro, um cidadão extraordinário. Seria também um bom vice, ele seria também um bom prefeito de Serra Talhada. É um cara extremamente preparado”, declarou.