Temer pede novo decreto de indulto natalino que atenda o STF, diz ministro

Nesta terça-feira, 2 de abril, a cidade de Serra Talhada foi palco de um evento político marcado pela presença do Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O ato foi pela filiação de cinco vereadores da base da prefeita Marcia Conrado ao partido de André, o PSD. Em seu discurso, a prefeita destacou a importância do trabalho conjunto entre os governos federal e estadual para o desenvolvimento da região, mencionando o apoio da governadora Raquel Lyra.

Durante seu pronunciamento, a prefeita expressou sua satisfação e alegria em receber o Ministro André de Paula e reforçou o compromisso com o progresso de Serra Talhada. “O momento é de união e fortalecimento dos laços que nos unem, que é o trabalho”, afirmou a prefeita. Ela ressaltou ainda o papel fundamental dos vereadores na execução do “trabalho que resolve” e na transformação de vidas na cidade.

Marcia Conrado enfatizou a trajetória de dedicação e compromisso do Ministro André de Paula, ressaltando seu papel no impulsionamento do desenvolvimento regional. “Seu trabalho incansável, marcado por um caráter diplomático e democrático, tem sido fundamental para garantir oportunidades para todos os pernambucanos”, afirmou a prefeita.

A prefeita concluiu reafirmando seu compromisso com a construção de um futuro mais próspero e justo para todos os cidadãos de Serra Talhada, contando com o apoio da população e dos líderes políticos presentes. “Neste sentido, reafirmo o meu compromisso inabalável com cada cidadão desta cidade e com a construção de um futuro mais próspero e justo para todos. Conto com o apoio de cada um de vocês para seguirmos adiante, trabalhando juntos em busca de soluções e oportunidades que beneficiem a todos”, concluiu.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (01.09), em pronunciamento no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Também confirmou o valor da continuidade do Auxílio que será de R$300,00.

“Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil e podemos dizer que não é um valor, muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente, atende. Até porque, o valor definido agora a pouco é cinquenta por cento do valor do Bolsa Família. Então, nós decidimos aqui, até atendendo a Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixar o valor em R$300,00”, anunciou o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a reunião foi “excelente” e que a base do governo e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a duas decisões importantes.

“Uma, Estender essa camada de proteção a população brasileira, dentro da ideia do que é possível fazer com os recursos que nós temos”, disse Guedes.

O ministro destacou, como a segunda decisão importante, a retomada das reformas e disse que a decisão sinaliza para o futuro esse compromisso.

“Então, a reforma Administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço publico para o futuro. Um serviço publico de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É Importante, por que nos estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas com toda a classe politica brasileira pensando no futuro do País implementando as reformas” pontuou Guedes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

• Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

• O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

• O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

• As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.

Diretoria Colegiada da Autarquia também autorizou o empenho de mais R$ 115,4 milhões para a obra

Em decisão estratégica para acelerar o maior empreendimento de infraestrutura logística em execução no Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, nesta segunda-feira (22), a liberação de R$ 700 milhões para as obras da Ferrovia Transnordestina. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento regional de financiamento administrado pela Autarquia.

O aporte reforça o compromisso do governo federal com o cumprimento do cronograma da ferrovia, considerada um dos projetos estruturantes para a competitividade econômica da Região. “A Transnordestina deixou de ser uma promessa de longo prazo para se consolidar como uma realidade operacional. Este aporte de R$ 700 milhões reafirma o papel da Sudene na viabilização de uma obra com alto potencial de transformação da logística nordestina”, afirmou o superintendente da Autarquia, Francisco Alexandre.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e incluiu ainda o empenho de R$ 115,4 milhões adicionais, valor que complementa a parcela contratual de R$ 1 bilhão. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo agente operador, o Banco do Nordeste.

A Sudene é uma das principais financiadoras da obra, através do FDNE. No total, a Sudene aplicará R$ 7,4 bilhões na ferrovia até 2027. Com o novo aporte, já foram liberados R$ 6,1 bilhões desse montante pela Sudene, incluindo os R$ 800 milhões oriundos do antigo Finor.

Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Recentemente, foram assinadas as ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados os trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da Fase 1 do projeto.

Embora a conclusão integral da ferrovia esteja prevista para 2028, a operação já apresenta avanços concretos. Na última semana, um comboio com 20 vagões carregados de milho percorreu 585 quilômetros entre Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), marcando o início da fase de testes operacionais. A expectativa é que o comissionamento oficial e o transporte regular de cargas tenham início a partir do próximo ano.

Um pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB)  durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi rejeitado pela bancada do governo Madalena Britto (PSB). A vereadora pedia informações sobre a contratação de uma empresa para reaver créditos que já custou aos cofres da autarquia mais de R$ 79 mil.

“Não consigo entender como o governo dessa prefeita diz que é transparente, que não tem nada para esconder e ordena que seus vereadores rejeitem um simples pedido de informação. Que mistério há nesse contrato? Quem tá ganhando dinheiro com ele? Por que o governo quer esconder essa história? Nós vamos atrás, vamos descobrir, podem ter certeza”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.

Votaram contra o pedido de informação os vereadores Everaldo Lira (MDB), Wevertton Siqueirinha (PSB), Geraldo Vaz (PSD) e Cleriane Medeiros, sem partido. A favor do pedido de informação, além da vereadora Zirleide Monteiro que apresentou o requerimento, votaram a vereadora Cybele Roa (PR) e o vereador Heriberto do Sacolão (Pode). Os vereadores João Taxista e Luiza Margarida não estavam na sessão. A presidente (Célia Galindo – PSB) estava presente, mas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.

Segundo a vereadora oposicionista a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos LTDA – ME foi contratada pela AESA para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação. Essa empresa, a qual não foi localizado nenhum processo licitatório para sua contratação, já recebeu este ano setenta e nove mil e quarenta nove reais e vinte centavos (R$ 79.049,20) da autarquia de ensino. Somente em 20 de setembro, a AESA pagou a esta empresa a quantia de R$ 22.829,70 pelos tais serviços.

No pedido de informação que foi negado pelos vereadores governistas, Zirleide pedia que fosse enviada à Câmara de Vereadores, órgão responsável pela fiscalização do Poder Executivo, só queria saber sobre Edital da licitação que contratou a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos, quais ações foram ajuizadas na justiça pela empresa para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação e quanto a AESA ganhou neste período, de janeiro a outubro deste ano de 2019, graças a esse trabalho.

Segundo a parlamentar, o pedido de informação tinha por objetivo “esclarecer a real necessidade e os efeitos positivos que a contratação dessa empresa teria provocado nas finanças da autarquia, já que apenas encontramos somente despesas; ou se foi mais um caso mal explicado de gasto de dinheiro público”.