Lava Jato: TRF-4 aceita pedido de Lula e suspende prazo de defesa

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

Por Magno Martins, jornalista

Minha Afogados da Ingazeira, aquele retratinho preto & branco dolorido de saudade na parede dos anos dourados, entre veredas de terras eucledianas, a 386 km do Recife, está em festa hoje.

Com pandemia, o povo não encherá suas ruas, becos e esquinas para comemorar 111 anos do grito de libertação, o brado do nosso Ipiranga às margens do seco, poético, misterioso e lendário Rio Pajeú, de mil histórias, de mil versos, de mil poemas apaixonados.

Honra a terra em que nascestes, ouvi a vida inteira  esse lema de ensinamento da não traição dos meus pais Gastão e Margarida, ébrios de amor pela nossa pátria. Era como se fosse lei escrita de próprio punho nas tábuas de Moisés, no canto de Salomão. Nunca conheci sertanejos tão autênticos e varonis. Se a independência de Afogados prescindisse de uma guerra, lá estariam armados até os dentes, em defesa da nossa bandeira simbolizada agora pela coruja do futebol arte, que com uma varinha mágica nos deixou gigantes nacionais quando éramos anões retirantes.

Nossa guerra é o combate à seca, as desigualdades, as injustiças sociais, permanentemente, dia após dia.
Olhai os lírios dos campos, olhai as florestas sertanejas, que também querem saudar a princesinha aniversariante do Pajeú. Em tempos de devastação da caatinga, da ameaça de viver num deserto de poesia, recorro a Sebastião Dias. “Use as mãos, mude uma planta, regue o chão, faça um pomar, ouça a voz do passarinho, a floresta quer chorar”. Eis um canto belo, um berro em voz ardente musical que rompe fronteiras na voz de Fagner e Zé Ramalho, de Alcymar Monteiro, Maciel Melo e tantos cantadores de alma sertaneja.

Olhai o canto imortal de Rogaciano Leite, feliz de vir ao mundo na data do resgate cívico da nossa Afogados. Se vivo fosse, o papa da poesia, nascido na beira do braço do Pajeú que floresce no reino encantado de Itapetim, faria hoje seu comentário. Sou do Pajeú das flores, tenho razão de cantar”, rimou ele.

A felicidade é abstrata, mas a conheci real em minha terra natal. Pelas suas veredas, pelas suas calçadas, joguei pião, fiz adivinhações, dancei quadrilha, ouvi cantorias, conheci e me apaixonei pela primeira saia, botei pirulito na boca escondido do meu pai, roguei preces a Deus em frente à Catedral, nas novenas e nas procissões. Quem há que não goste da terra natal, do lar amoroso, e aonde nasceu? Tão lindas aldeias que lembram o céu, berços bravos que não saem da memória!

Papai também dizia: “Amas a tua terra natal, pois dela tú saistes e a ela poderás retornar como filho amado”. Velho sabido! Ainda hoje, ele agora com 98 anos, estufa o peito e diz: “Minha cidade é linda, céu azul não tem igual. Amo Afogados, minha terra natal”.

É por isso que, filho amado e obediente, andarilho do mundo pelas asas do jornalismo, canto e declamo por onde ando:

Você sabe de onde eu venho? Venho da terra do Bom Jesus dos Remédios, de engenhos e casas de taipa. Das matas, da terra vermelha, de carnavais com boi de Hermes. Venho das serras e colinas, das bandas do Pajeú, de violas e repentes. Venho das margens de um Rio que jorra poesia, que deu nome à minha terra arrastando para o túmulo um casal em lua de mel.

De onde venho, nunca esqueço jamais. Venho dos velhos e verdes campos que viraram chamas ardentes pelo fogo da seca. Venho do canto dos bravos guerreiros da viola. O meu canto é o canto rimado da minha gente sofrida.

Viva Afogados da Ingazeira!

Congresso em Foco

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Olin.

O Ministério Público Federal ainda não divulgou as razões da nova prisão. Em fevereiro de 2017, Eike havia sido preso preventivamente no âmbito da Operação Eficiência, sendo solto dois meses depois.

Ele foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), além de condenado a uma multa de mais de R$ 536 milhões por falta de transparência em negociações de ações da petroleira OGX. Neste caso, sua condenação chega a 30 anos de prisão. Ele recorre da sentença em liberdade.

Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões. Na época ele foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes.

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão

A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas.

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão.

As localidades de Sobreira e São Cristóvão iniciarão o abastecimento nesta terça-feira (14) e permanece por 48h; São Braz (parte baixa – área 5) passa a receber água na quinta-feira (16) e segue até as 8h do domingo (19).

Já a parte alta do mesmo bairro (área 6), iniciará nesta sexta-feira (17) e segue por 48h. O abastecimento do lado B do Centro terá início no domingo (19) e segue por 72 horas.

Os moradores podem ter acesso a essas informações por meio dos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195 e www.servico.compesa.com.br .