Danilo Cabral mobiliza Parlamento para evitar cortes na Educação

Por Anchieta Santos

Entre as diversas alterações proporcionadas pelo comando da PM em Pernambuco, está o 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

O Tenente-coronel da Polícia Militar, Fábio César de Souza Lins, vai deixar o comando após 8 meses e assumirá a 8ª CIPM na cidade de Pesqueira.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta nesta quarta-feira (21), o cel. Souza informou que será substituído pelo Tenente-coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá.

Ele está  vindo do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arcoverde. O Cel. Sá já conhece a regional, pois atuou anteriormente em Afogados.

Congresso em Foco

Movimentos de direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR), ativos na defesa do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, agora se reorganizam para pedir o afastamento de Jair Bolsonaro.

O atual presidente foi um dos que viu sua projeção crescer nas mobilizações pela saída da petista e, nas eleições de 2018, foi a escolha de muitos militantes e movimentos direitistas, que, hoje, passam a defender sua saída.

A porta-voz do MBL, Adelaide Oliveira, refuta, porém, classificar o MBL e o VPR como movimentos bolsonaristas e defende que o atual presidente se apresentou na corrida ao Planalto como uma “solução”.

Ela afirma que a agenda de reformas e o time anunciado por Bolsonaro – com nomes como o de Paulo Guedes, Salim Mattar e Sergio Moro – foram grandes apostas dos movimentos. No início, Bolsonaro prometia não intervir no trabalho de sua equipe, promessa que, segundo ela, não foi cumprida.

Adelaide diz que no fim do primeiro ano de governo, em 2019, já perceberam “que o negócio ia degringolar, que ele ia trabalhar contra a gente”. E, então, desabafa: ficou claro que “ele enganou todo mundo”.

Um dos líderes do MBL, o hoje deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que Jair Bolsonaro cometeu um “estelionato político”.

Tanto o MBL quanto o Vem Pra Rua classificam o presidente como uma figura que apresenta riscos para a democracia brasileira.

“Vamos estabelecer o que é democrático. Se democrático é ouvir todos os lados? Ele é antidemocrático. Porque ele é autocrata. Ele dá ordens. Não tem razoabilidade nenhuma. O que dificulta que ele tramite na democracia”, explica a porta-voz do MBL.

Uma das lideranças do movimento Vem Pra Rua, Rogerio Chequer, ressalta que a postura antidemocrática do presidente fica muito clara a partir do momento em que ele ataca a liberdade de imprensa, incita manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e não consegue superar as dificuldades em estabelecer interlocução com o poder.

“Estes são os pontos que colocam em cheque o quão democrático é o estilo do presidente”, afirma.

Bolsonaro x Dilma

Para os representantes do MBL, Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que podem, sim, ser considerados mais graves do que os pelos quais a Dilma foi acusada anos atrás.

“Talvez pelo tempo, o conjunto da obra da Dilma e de sua trupe tenha sido pior. Mas, este governo [Bolsonaro] está em regime acelerado, para que em dois anos a gente queira tirar ele pelo conjunto da obra”, diz Adelaide.

Já o líder do VPR defende que não dá para comparar os dois “males”. “A gente está comparando um Estado corrupto com um Estado irresponsável”, diz Chequer.

Um dos pontos que colaboram para o fortalecimento da pauta pró-impeachment é como o afastamento de Bolsonaro tem sido defendido por representantes de diferentes correntes políticas, à esquerda e à direita.

“O fato de ter várias pessoas de espectros políticos, que divergem na maioria das opiniões, mas que convergem na irresponsabilidade de Bolsonaro, torna a evidência da sua irresponsabilidade mais forte. Fortalece as evidências de que Bolsonaro causa enormes danos ao país”, diz Chequer.

Do Blog Dantas Barreto

As 13 assinaturas para garantir o pedido de instalação de uma CPI na Câmara do Recife para apurar a nomeação do procurador Lucas Viana Silva na Procuradoria do Recife foi alcançada nesta segunda-feira (2). O vereador Osmar Ricardo (PT) decidiu se unir à oposição para apurar a decisão do prefeito João Campos (PSB), apesar de a nomeação já ter sido anulada. A CPI foi pedida por Thiago Medina (PL).

O pedido já foi protocolado para ser encaminhado ao presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). A etapa seguinte será o envio à Procuradoria do Legislativo para ser avaliado. Na opinião do líder da oposição, Felipe Alecrim (Novo), “assim como a Procuradoria autorizou a votação em plenário do pedido de impeachment do prefeito, também tem de acatar o pedido de CPI porque o motivo é o mesmo”.

Osmar Ricardo disse ao Blog Dantas Barreto que decidiu assinar o pedido de CPI “porque esse caso tem que ser apurado”. “Chegou o momento que temos de tomar uma posição. Sou servidor público e sou cobrado por isso”, salientou.

Além de vereador, Osmar é presidente do PT no Recife, que faz parte da base aliada de João Campos. O petista considera que sua decisão não interfere nas conversas sobre aliança estadual.

“Continuamos aguardado a decisão da Executiva Nacional do PT. Mas aliado e os trabalhadores têm que ser respeitados. E como presidente do PT acho que o partido deve ter autonomia e buscar se fortalecer”, acrescentou Osmar Ricardo.

NOMEAÇÃO

O caso do procurador Lucas Vieira Silva veio à tona no final de dezembro do ano passado, quando foi nomeado para a Procuradoria do Recife. Ele havia passado no concurso público de 2022 na 63ª colocação, mas após três apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pulou para a primeira posição e foi nomeado na vaga de pessoa com deficiência.

O então primeiro colocado como PCD, Marko Venício dos Santos Batista, recorreu à Justiça e o caso ganhou repercussão. O prefeito João Campos anulou a nomeação de Lucas Vieira e Marko assumiu o cargo. O caso gerou polêmica porque Lucas é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do juiz responsável pela Vara de Combate ao Crime de Corrupção do TJPE.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (13), a comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa em sessão especial do Senado Federal, em Brasília. A homenagem é destinada a gestores estaduais que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil. 

Pernambuco garantiu a premiação pelos avanços graduais nos indicadores de aprendizagem nos anos de 2023 e 2024 em três categorias: Equidade (com redução expressiva das desigualdades educacionais); Formação (pela adesão das redes municipais aos programas de capacitação); e Engajamento (se destacando pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%).

“Quero parabenizar a iniciativa do Senado Federal, por acreditar na educação e na alfabetização como o único caminho viável para o nosso país crescer. É com grande alegria que recebemos esse reconhecimento, fruto do trabalho de muitos anônimos que acordam cedo todos os dias e dormem tarde na busca de fazer o nosso Estado um lugar mais igualitário, com oportunidades e dando a capacidade de sonhar às nossas crianças e jovens. Divido essa Comenda com todos aqueles pernambucanos e pernambucanas que acreditam na força da transformação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos premiados é calculada a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA), composto pelos eixos centrais de avaliação: Resultados de alfabetização; Equidade racial e socioeconômica; Formação continuada de professores; e Engajamento em alfabetização em regime de colaboração. Pernambuco obteve 25 pontos no IEA, a maior pontuação entre os estados, sendo a pontuação máxima 35 pontos. Esta é a primeira edição da comenda concedida pelo Senado Federal em parceria com o Ministério da Educação, a Unesco, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais.

Presente na solenidade, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, ressaltou a colaboração entre Estado e municípios como diferencial para a obtenção do resultado. “Temos trabalhado sempre em parceria com os municípios para fortalecer a base educacional de Pernambuco. Damos suporte e promovemos capacitação para mais de 26 mil professores em todo o Estado, para que esses alunos que estão na educação infantil cheguem no ensino médio com melhores condições de aprendizado. Dessa forma, os estudantes da rede pública terão mais possibilidades de mudar a expectativa de futuro, combatendo a desigualdade”, disse o titular da pasta.

Além da governadora Raquel Lyra, os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Romeu Zema (Minas Gerais) receberam a comenda. São elegíveis à homenagem os governadores dos estados cujas redes de ensino apresentaram, nos anos de 2023 e 2024, pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes nos sistemas de avaliação educacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do tema alfabetização para a sociedade. “Nada é mais importante do que garantir que todas as crianças do nosso país tenham acesso a uma educação rica, inclusiva e democrática. Ensinar todas as crianças a ler e escrever é fundamental. Sem isso, elas enfrentam dificuldades durante toda a vida escolar”, destacou.

Em 2024, Pernambuco atingiu 60,8% de crianças alfabetizadas na idade certa, superando os 59% de 2023, quando o Estado ultrapassou a média nacional pela primeira vez na história. Em 2022, a taxa era de apenas 28%. Os dados são do Relatório Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a melhoria dos resultados, o Estado foi premiado, em fevereiro, com a medalha de ouro na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo MEC, se destacando com uma das melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização e redução de desigualdades. 

Camilo Santana, ministro da Educação, celebrou Pernambuco por se destacar na categoria Equidade. “A comenda tem uma equipe de jurados que leva em consideração três fatores: a evolução na alfabetização de crianças, a questão da equidade racial e a questão socioeconômica. Quero parabenizar Pernambuco e seus municípios pelo avanço nos indicadores avaliados e, principalmente, por ter alcançado pontuação máxima em Equidade. Isso é fundamental para não deixar nenhuma criança para trás”, apontou.

A melhora nos índices de alfabetização é alcançada a partir de programas como o Criança Alfabetizada, que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade. O programa atende 183 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, impactando diretamente 1,28 milhão de crianças matriculadas em 8.490 escolas públicas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de promover a formação continuada de 26.845 professores ao longo de cinco anos.

“A alfabetização é muito mais do que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, ler histórias e nela se situar como sujeito construtor e transformador da sociedade. É isso que a gente quer para as nossas crianças”, disse a senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Acompanharam o evento os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa, o deputado federal Pastor Eurico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos; além de outros parlamentares e lideranças dos outros estados participantes.