Câmara de Sertânia anuncia devolução de R$ 400 mil para Executivo

O senador Aécio Neves (PSDB) chamou de “ilegítimo” o governo da presidente Dilma Rousseff caso seja confirmado que o PT recebeu de forma legal doações com base em propina na Petrobras, conforme denúncia realizada por um dos delatores da Operação Lava-Jato. “É preciso que isso seja apurado e, se for (verdade), temos um governo ilegítimo no poder”, afirmou.

A doação foi denunciada pelo diretor da Toyo Setal, Augusto Mendonça, no âmbito da delação premiada na Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que o esquema envolvendo contratos da estatal incluía doações oficiais a campanhas eleitorais e o pagamento de propina.

Aécio também criticou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera o superávit primário, apreciado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de cometer “crime de responsabilidade” fiscal e fazer “chantagem explícita e documentada” ao vincular a aprovação do superávit à liberação de emendas parlamentares. “Nunca vimos um presidente negociando com tamanha fragilidade com sua base”, disse. “A presidente vive hoje sob chantagem da sua base”.

Congresso em Foco

“Não aceito barganhas”. Foi assim que o ex-presidente Lula respondeu o pedido dos procuradores da Lava Jato para que ele progrida de pena. A resposta veio através de uma carta que Lula escreveu nesta segunda-feira (30), reforçando que não aceita a prisão domiciliar porque não reconhece a legitimidade da sua condenção, por isso, acha que a sentença deve ser anulada. Veja a íntegra da carta de Lula abaixo.

“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”, argumentou Lula na carta, que foi entregue à defesa do ex-presidente. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, acrescentou Lula, dizendo que o que os procuradores da Lava Jato deviam pedir era “desculpas ao povo brasileiro”. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, destacou.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin explicou que Lula não aceita a progressão de pena porque “não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sergio Moro”. “Diante do caráter ilegitimado do processo e da condenação injusta que foi imposta a ele, ele não aceita nenhuma barganha em relação a condições que eventualmente venham a ser estabelecidas pela Justiça. É um direito dele”, afirmou Zanin, garantindo que o Estado não pode impor nenhuma condição, como a prisão domiciliar, a Lula.

Diante disso, reforçou Zanin, o que Lula deseja, ao invés da prisão domiciliar, é o julgamento dos pedidos de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal, assim como os pedidos de suspeição dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelas procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, escreveu Lula. “Isso, ao nosso ver, é o que deve conduzir a declaração de nulidade do processo e consequentemente o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, explicou Zanin.

A defesa de Lula, por sua vez, ainda que não foi notificada do pedido de progressão de pena apresentado pela Lava Jato. Só depois disso é que os advogados devem apresentar a manifestação oficial sobre o assunto à Justiça. “No prazo estabelecido, apresentamos uma manifestação seguindo essa orientação dada pelo nosso cliente”, informou Zanin, dizendo que Lula foi coerente com todas as suas posições ao tomar essa decisão.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social, foram registrados 366 Crimes Violentos Letais Intencionais. No mesmo mês de 2017, foram 551 casos.

Do G1 PE

Em março de 2018, Pernambuco contabilizou 366 assassinatos ao longo dos 31 dias do mês. O número é 33,5% menor em comparação ao mesmo mês de 2017, quando foram assassinadas 551 pessoas, mas é o sexto mês de março mais violento desde 2007, ano em que teve início Pacto pela Vida. Os números foram divulgados neste domingo (15) pelo governo do estado.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), o envolvimento com o tráfico de drogas, atividades criminosas ou acertos de contas motivaram 72,4% dos 366 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados em março de 2018. Do total de homicídios, cinco pessoas perderam a vida em confronto com policiais.

Ainda de acordo com a SDS, 89 municípios de Pernambuco não registraram homicídios em março. Outras 76 cidades apresentaram redução nos números de homicídios.

O feriado da Semana Santa, de 30 de março a 1º de abril, foi considerado o menos violento desde a criação do Pacto pela Vida, já que foram registrados 21 casos de homicídios durante esse período. O número representa uma queda de 63% em relação ao mesmo feriado de 2017. Desde 2007, a estatística mais baixa para esse período havia sido registrada em 2013, com 36 assassinatos.

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.