Municípios: despesas desordenadas
Edilson Xavier*
Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios.
Na matéria, o jornalista esclarece que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério de Almeida Fernandes, sobre a evolução das receitas dos Municípios pernambucanos. E pede especial atenção que ao contrário do discurso dos prefeitos, entre os anos 2013 e 2016, ele revela que houve aumento real de 14,4% no FPM e de 6,49% no Fundef.
Entretanto, o problema aponta para a despesa, diz o auditor, uma vez que as receitas tiveram, nos dois períodos, crescimento, crescimento real. Mesmo em 2017, houve aumento real de 4,17% no ICMS, que compõe o FPM, e no IPVA, de 30,7%, por força do pacote de ajuste do governo do Estado em 2015. Além da Cide – imposto dos combustíveis – que este ano já agregou R$ 151,1, milhões ao caixa dos Municípios. Em 2013, o repasse foi de apenas R$ 518 mil.
O auditor do TCE alega com muita autoridade que há problemas estruturais nas administrações municipais, como já foi dito nesta coluna ao longo de todo esse ano. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que, no Nordeste, só 22,6% cobram pela coleta de lixo e limpeza urbana.
Nos pequenos municípios pernambucanos, a arrecadação própria é de aproximadamente 3% das receitas. Entre 2013 e 2016, houve crescimento real de receitas e em 2017 o resultado é ainda melhor até outubro, diz o estudo, que deve provocar muita reflexão nos gestores responsáveis, e quanto aos demais, pouco se lixam.
Isso porque nesses Municípios, a ordem é gastar de forma irresponsável com centenas de contratações temporárias, mediante o critério eleitoreiro ultrapassam o limite prudencial de 54% da receita corrente liquida com despesa com pessoal e ainda gastos exagerados com festas no primeiro semestre e a partir de setembro passam a chorar com o pires na mão esmolando em Brasília. E assim está comprovado à exaustão que o problema é na despesa.
*Edilson Xavier é Advogado
A secretária municipal de Saúde de Arcoverde, Dra. Socorro Vidal, recebeu na sede da repartição, com o coordenador do curso de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE, Pedro Sette, e demais representantes da instituição de ensino superior.
Na noite deste sábado (17), o prefeito de Itapetim Adelmo moura liderou uma carreata, que partiu de frente ao Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar com destino ao Distrito de São Vicente, onde aconteceu um comício com a participação de apoiadores.
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