Municípios: despesas desordenadas

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias

Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog

“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.  Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão vivendo esse mesmo impasse.

O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas para o não uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive, câncer, alertou o secretário.

As análises apontaram uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de  Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é 0,05pg/L. Já  a quantidade de Saxitoxinas na barragem de  Jazigo chegou a 9,1/L, onde o aceitável seria 0,02pg/L.

De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.

Ao saber dos riscos,agricultores (as) que vendem os produtos na Feira Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e financeira.

De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor), por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.

“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.

Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.

Antecipar a decisão de continuar na Secretaria de Educação do Governo Sebastião Dias já na 4ª feira, fez a imprensa perder o interesse pela coletiva da Professora Aracelis Batista Amaral que havia entregue o cargo na manhã da terça-feira.

Rádios e Blogs da região foram chamados, nem os da cidade compareceram. Exceção para o Blog Tabira em Debate, representado pelo radialista Léo Brasil. A coletiva esvaziada foi mais um tiro no pé do governo tabirense.

Por Anchieta Santos

Os mais de 7 milhões de eleitores pernambucanos se dirigiram às seções eleitorais no último domingo, dia 2 de outubro, para participar do primeiro turno das Eleições 2022 num clima de tranquilidade. 

Embora o percentual de abstenções tenha se mantido nos mesmos patamares das últimas eleições gerais (18,20% em 2022 contra 19% em 2018), o percentual de votos válidos aumentou do último pleito geral para este. 

Foram registrados 3,42% de nulos e 1,57% de brancos registrados neste domingo. Há quatro anos, este tipo de manifestação do eleitor foi de 9,54% de nulos e 2,85% de brancos.

“Nossa avaliação é que tudo transcorreu conforme o planejado. As intercorrências que aconteceram durante o dia foram superadas graças ao empenho da equipe técnica do TRE”, avaliou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães. 

Ele destacou ainda que o trabalho do TRE foi bem-sucedido, compartilhando o bom resultado com os servidores e mesários.

Das 21,5 mil urnas eletrônicas usadas em seções eleitorais, 327 precisaram ser substituídas, sendo 46 na Região Metropolitana do Recife, e todos os eleitores votaram usando a urna eletrônica. 

O teste de integridade e de autenticidade dos sistemas de votação, que é realizado paralelamente à eleição, mais uma vez demonstrou a confiabilidade do sistema brasileiro. E, este ano, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, os voluntários do teste contaram com o apoio de um robô na digitação dos votos.

Acessibilidade – A acessibilidade é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem, a cada votação, incluindo mais itens de suporte ao eleitor com necessidades especiais. 

Este ano, intérpretes de libras foram inseridos nas telas das urnas para dar mais facilidade ao eleitor com deficiência auditiva. Para os eleitores com baixa ou sem visão, a urna ampliou as informações audíveis em fones de ouvidos, incluídos nomes de candidatos a governador e senador, acompanhados dos nomes dos vices e suplentes.

O projeto Eleições Acessíveis, realizado em parceria com a Secretaria de Defesa de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), foi ampliado para beneficiar 250 eleitores, com 24 veículos em sete municípios no Estado. Este serviço será mantido para o 2º turno e os eleitores atendidos estão automaticamente cadastrados. 

Disque Eleitor – Durante todo o fim de semana do 1º turno, o serviço Disque Eleitor, disponível pelo telefone (81) 3194-9400, recebeu 25.923 ligações. Destas 17.744 foram chamadas de voz e 8.179 de chat. A equipe atendeu 2.782 ligações. Nenhum eleitor que ligou pro serviço deixou de ser atendido.

Defesa Social – O balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), mostra que as forças de segurança atuaram em 71 ocorrências de crimes eleitorais em Pernambuco. 

Dessas, duas foram na sexta-feira passada, cinco aconteceram no sábado e 64 ocorreram neste domingo de eleições. A prática mais coibida foi a boca de urna, em 22 casos em todo esse período. 

As cidades onde mais houve atuação policial foi no Cabo de Santo Agostinho (7 casos), seguido de Igarassu, Olinda e Recife, todas com quatro. Ao todo, 125 pessoas foram conduzidas para delegacias por crimes eleitorais. 

O secretário da SDS, Humberto Freire, apontou as Eleições 2022 como “muito tranquilas e com o eleitor, em sua grande maioria, cumprindo com a legislação e resoluções do TSE em vigor.”

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou processo licitatório para contratar uma empresa para administrar e alimentar o Portal da Transparência, Sistemas de Contratos, Sistema de Licitações, Portal Oficial e Gerenciamento de Mídias Sociais.

Segundo o presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior,  do Podemos,  a medida foi necessária em virtude do péssimo índice de Transparência da casa aferido pelo TCE

“Tivemos que atuar em virtude dos maus indicativos no Portal da Transparência”. Ele justificou que o sistema era municiado por um colaborador local.

“Infelizmente ele não cumpriu o que era sua missão e prejudicou nosso índice de transparência quando não municiou o TCE”. A empresa que venceu a licitação por oito meses.

Ele confirmou que a vencedora do processo licitatório foi a Novação Design Web, por R$ 4.800,00 em um período de oito meses.

Veja abaixo a relação de critérios de transparência não atendidos pela Câmara:

SANTA TEREZINHA – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA 2020

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.