Municípios: despesas desordenadas

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte rejeite um eventual pedido de prisão.

O documento foi encaminhado na noite de sexta-feira (9) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

A manifestação ocorreu depois que o jornal O Globo publicou que a Polícia Federal encaminharia pedido de prisão do parlamentar depois de discurso feito por Ribeiro fez na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar disse que deveria estar preso por ajudar e financiar os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN Brasil.

A prefeitura municipal de Serra Talhada informou em nota que tem adotado todas as medidas necessárias para assistir a população do município atingida pelas enchentes do Rio Pajeú. Diante da situação, o Governo Municipal decretou Situação de Calamidade Pública.

Passado o momento das ruas alagadas, equipes do governo, envolvendo diversas secretarias, estão cuidando da assistência aos desabrigados e aos moradores de rua, além de oferecer suporte aos feirantes e comerciantes prejudicados.

A Defesa Civil continua em alerta e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania está cuidando do acolhimento e da total assistência aos desabrigados, que se encontram na Escola Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus. A Secretaria de saúde oferece suporte médico e exames, já as secretarias de Obras e de Serviços Públicos planejam ações de recuperação das áreas atingidas pela enchente.

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

O Governo de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, recebeu na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, na tarde desta quarta-feira (12), as comunidades escolares e o público em geral para a abertura oficial dos 46º Jogos Escolares – Fase Municipal.

Este ano, durante a realização dos Jogos Escolares, o Governo Municipal de Iguaracy preocupado com o bem estar de todos, reforçou a questão de segurança onde disponibilizou uma equipe de segurança privada que fez uma revista em todos que adentraram o espaço da Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo garantindo mais tranquilidade aos atletas, professores e a todos que foram prestigiar os jogos.

A Prefeitura também disponibilizou uma equipe da Secretaria de Saúde e uma ambulância para darem assistências aos atletas e a quem precisasse em uma eventual necessidade.

Participando do evento e também compondo a tribuna de honra, esteve presente o prefeito do município, Zeinha Torres, a secretária de Educação, Rita de Cássia, o diretor de Esportes, Matheus Veras, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, a secretária de Finanças, Lígia Torres, o secretário de Obras, Luciano Santana, o vereador, José Aléx e também a coordenação das unidades escolares que estarão competindo.

Durante a abertura a Secretaria Municipal de Educação lembrou da importância e dos benefícios da prática esportiva como instrumento educacional. E que em um tempo em que a tecnologia afeta cada vez mais a prática, é dever dos educadores incentivar e apoiar os esportes em todas as comunidades escolares.

A secretária Rita de Cássia ressaltou o anseio de que o esporte aproxime cada vez mais os estudantes de valores como: respeito, empatia e amizade, e que as comunidades escolares sejam exemplos desses valores em um mundo onde alunos e professores são assassinados de forma banal.

A secretária em nome do Governo Municipal e da Secretaria de Educação e Esportes desejou que no evento que estava por se iniciar, o famoso “Fair Play” fosse exemplo máximo da competição e que o espírito esportivo motivasse e ensinasse  a todos a respeitar as diferenças e valorizar a vida.

Rita também falou do clima de insegurança que vem se abatendo sobre a educação no país, disse que em Iguaracy além do reforço em segurança, foram tomadas ainda algumas determinações, como por exemplo, a restrição do acesso de pessoas não identificadas ou que não façam parte da rotina escolar do dia a dia.

“Eram cuidados que já existiam, mas que estamos reforçando mais ainda”, salientou o prefeito Zeinha Torres ao também se pronunciar perante o público.

O prefeito ressaltou que mesmo sendo apenas fake news a maioria das ameaças, isso causa um transtorno muito grande e espera que comece a haver punições para os acusados, “a justiça tem que investigar e começar a punir”, disse o prefeito.

No programa institucional da Prefeitura desta quinta-feira (13), o prefeito Zeinha pediu aos pais que também ajudem conferindo as bolsas dos seus filhos. Zeinha disse que é necessário que os pais e os alunos compreendam e colaborem com todas as medidas que estão sendo tomadas. As informações são do blog TV Web Sertão.