Governadores querem reunião com Lula para discutir compensação do ICMS

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas.

A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019. 

O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, tendo como interessados: Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares (Prefeito), Luiza Maria Gomes de Siqueira (Controle Interno), Augusto Santa Cruz Valadares e Leonardo Henrique Gomes Marinho. 

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial – Conformidade. 

Ainda aplicou multa aos Srs. Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares, Luiza Maria Gomes de Siqueira. E fez determinações e recomendações ao atual gestor. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE.

A deputada  estadual Dulcicleide Amorim manifestou a sua indignação com o fim das operações da Avianca Brasil em Petrolina.

Em pronunciamento, a parlamentar cobrou equilíbrio nos valores das passagens aéreas por parte das empresas que continuam operando no aeroporto Senador Nilo Coelho. Em seguida, fez um apelo para que essas companhias tenham consideração com os petrolinenses, pessoas humildes que precisam se deslocar para fazer diversos tratamentos – a Avianca oferecia os melhores preços.

“A Avianca vem adotando medidas para reduzir o custo operacional da empresa; tais ações que estão prejudicando os passageiros. Confirmo o meu compromisso em estar atenta à cada decisão, pois essa rota é muito importante para os moradores realizarem seus tratamentos em hospitais fora da cidade. Além de fazerem circular as suas mercadorias locais, movimentando a economia de Petrolina e regiões vizinhas”, disse Dulcicleide Amorim.

Seis ministros deixaram os cargos em um único dia, medida inédita desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019.

G1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu nesta segunda-feira (29) a maior série de trocas de primeiro escalão num único dia desde o início do governo: seis ministros deixaram seus cargos. As mudanças afetaram: Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Casa Civil; Advocacia Geral da União (AGU);

e Secretaria de Governo.

Ao menos dois desses movimentos têm finalidade clara: aceno ao Centrão e tentativa de aumentar a influência junto aos quartéis militares.

O Centrão foi agraciado com a Secretaria de Governo: passará a ocupar o cargo a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), em substituição ao general Luiz Eduardo Ramos. Ela é um nome do partido de Valdemar da Costa Neto e tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao assumir a pasta, passa a ser a responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.

Flávia disse ao Blog da Andréia Sadi, colunista do G1 e da GloboNews, que atuará para diminuir as tensões entre governo e Câmara.

“Meu perfil é do diálogo, tenho interlocução com todos. Vamos diminuir as tensões”.

O outro movimento – a saída do general Fernando Azevedo e Silva do comando do Ministério da Defesa – foi recebido com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e como algo além de uma troca para acomodação de espaços no primeiro escalão do governo.

Ao Blog do Camarotti, um general da reserva enxergou as ações que levaram à demissão de Azevedo e Silva como um sinal de Bolsonaro de que deseja ter maior influência política nos quartéis.

Já no Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo se demitiu do cargo. O pedido foi feito após pressão de parlamentares, inclusive dos presidentes da Câmara e do Senado. A situação política de Ernesto vinha se deteriorando nos últimos dias.

O anúncio das mudanças nos ministérios ocorreu no início da noite desta segunda pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A oficialização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (30).

QUEM ENTRA E QUEM SAI

Casa Civil da Presidência Da República

Quem entra: general da reserva Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria de Governo. Quem sai: general da reserva Braga Netto, transferido para o Ministério da Defesa.

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Quem entra: delegado da Polícia Federal Anderson Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Quem sai: André Mendonça, transferido para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Ministério Da Defesa

Quem entra: general da reserva Walter Souza Braga Netto, atual chefe da Casa Civil. Quem sai: general da reserva Fernando Azevedo e Silva

Ministério das Relações Exteriores

Quem entra: embaixador Carlos Alberto Franco França, diplomata de carreira que estava na assessoria especial da Presidência da República. Quem sai: embaixador Ernesto Araújo

Secretaria de Governo da Presidência

Quem entra: deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Quem sai: general da reserva Luiz Eduardo Ramos, transferido para a Casa Civil

Advocacia-Geral da União

Quem entra: André Mendonça, que já chefiou a AGU no início do governo e está atualmente no Ministério da Justiça. Quem sai: José Levi, procurador da Fazenda Nacional.

Na próxima quarta-feira (03.08), acontece a convenção da federação PSOL/Rede Sustentabilidade para formalização das pré-candidaturas dos partidos em Pernambuco.

Os dois partidos reunirão seus filiados e filiadas a partir das 18h, no Salão da Paróquia da Soledade, na Av. Oliveira Lima, 1029 – Boa Vista, no Centro do Recife.

Com o ato político, a federação ratifica o compromisso no campo da disputa majoritária com os nomes de João Arnaldo para governador, Alice Gabino para vice-governadora e Eugênia Lima para senadora compondo a chapa majoritária.

A parceria entre as legendas em Pernambuco fortalece em nível nacional o palanque de Lula para a presidência do Brasil e a luta contra o bolsonarismo no país.

“Nós da federação PSOL/Rede estamos juntos para fortalecer uma proposta de governo para todos, que não defenda apenas os interesses familiares e de uma política opressora. Construiremos um novo amanhã para todos e todas”, frisa Tiago Paraíba presidente do PSOL-PE e responsável no estado pela federação.

Já no ponto de vista da disputa proporcional, a Federação dos partidos PSOL/REDE contará com chapa completa tanto para a disputa por vagas na ALEPE, quanto na Câmara Federal. Serão 26 candidatos a Deputados Federais e 50 candidatos a Deputados Estaduais, com representantes de todas as regiões do Estado, e das mais diversas áreas de atuação e pautas. A convenção ratificará a entrada desses nomes na disputa, e reforçará o apoio da Federação PSOL/REDE ao Presidente Lula.