MPPE recomenda suspensão de festividades em Custódia e Frei Miguelinho por conta de atrasos no pagamento dos servidores públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

Gonzaga Patriota despacha com Paulo Câmara, em Recife

Em audiência na noite de ontem (22) com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) propôs ao edil de Pernambuco, alterar a legislação vigente, para promoção e aproveitamento de mais primeiros sargentos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, ao posto de tenente no Estado.

Patriota apresentou várias justificativas ao governador, dentre elas, “que o soldado que é promovido a cabo, em seguida, terceiro, segundo e primeiro sargento, quando promovido a tenente, além de levar a experiência e a convivência com os subalternos, custa ao Estado ¼ (um quarto) de um candidato a oficial aprovado em concurso para tal fim. Após um ano, esse policial assume o comando da tropa, enquanto que o concursando tem que ficar 03 (três) anos na academia, a um custo quatro vezes maior que o do sargento promovido e, quando assume, obviamente que não é tão bem recebido pelos subalternos, como o oficial que vem de baixo”, enfatizou o deputado.

Gonzaga Patriota apresentou ao governador Paulo Câmara, documentos entregues por ele a Eduardo Campos, em 2010, quando o governador, a pedido do deputado, autorizou a promoção de primeiros sargentos que, como oficiais, ajudaram no Pacto pela Vida. Em razão disso, o parlamentar recomendou que Paulo Câmara faço o mesmo que fez Eduardo Campos.

Apicultores pernambucanos recebem formação para exportação do mel

Segundo dados do Internacional Trade Center, em 2016, o Brasil  esteve na nona posição entre os maiores exportadores de mel no mundo

Do Diário de Pernambuco

Na manhã desta terça-feira (23), cerca de 38 apicultores da região de Araripina, Moreilândia e Exu, no Sertão de Pernambuco, participaram de um plano de capacitação para comercialização de mel para exportação. A iniciativa é da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) em parceria com o Sebrae.

Os apicultores serão acompanhados por cerca de um ano. Além das capacitações, eles receberão o selo Fair Trade (comércio justo) após algumas vistorias para avaliar as condições da produção do mel. As ações tem o objetivo de auxiliar na produção e exportação do mel.

Segundo dados do Internacional Trade Center, em 2016, o Brasil esteve na nona posição entre os maiores exportadores de mel no mundo, tendo como principais compradores os Estados Unidos, a Bélgica, o Canadá, a Alemanha e o Reino Unido.

A inserção do mel característico Pernambucano no páreo das exportações será um grande ganho para o estado e aos apicultores, além da produção de um mel 100% característico da região, obtendo uma melhor qualidade, a relação de compra e venda direta fará com que as pequenas empresas tenham mais benefícios com sua produção.

O gerente e de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, explica que com essas ações, haverá uma agregação de valor ao mel pernambucano. “Com este projeto, levaremos uma maior lucratividade para o apicultor”.

*Com informações da Ascom

Número de empresas abertas em Pernambuco cresce 15%

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas no ano anterior. Já o número de registros de MEIs durante o ano passou de 44.212 em 2016, para 51.747 em 2017, uma alta de 17%.

“Estes números mostram que a economia do Estado está em recuperação. Isso também pode ser verificado no número de fechamento de empresas, que teve uma queda significativa, passando de 24.083 em 2016, para 18.471 em 2017, o que representa uma redução de -23,3% no número de baixas”, afirmou a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.

No geral, Pernambuco terminou 2017 com um total 527.508 empresas em atividade. No final de 2016 esse número era de 459.521. A variação foi de + 14,7%.

Os municípios que mais abriram empresas foram Recife (18.993), Jaboatão dos Guararapes (5.726), Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). As atividades empresariais mais registradas foram Comércio de vestuário, Mercearias, Comércio de cosméticos, Lanchonetes, Restaurantes, Construção de edifícios e Comércio de bebidas.

MEC credencia Unicap para oferecer cursos a distância

Foto: MEC/Divulgação

O Ministério da Educação credenciou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para oferecer cursos de ensino superior na modalidade à distância (EaD). A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União. Ela tem validade de 10 anos. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre. Recentes mudanças na regulamentação das instituições de ensino superior têm garantido celeridade no credenciamento de novos cursos.

“Em uma área com tantas mudanças tecnológicas como a educação a distância, é de suma importância que a legislação seja modernizada para garantir que cada vez mais pessoas tenham acesso ao ensino de qualidade. Por diferentes motivos as pessoas precisam fazer um curso superior a distância, ainda muito recente na educação brasileira. Ao atualizar a regulamentação, buscamos incluir justamente essas pessoas”, lembrou Mendonça Filho.

Técnicos do MEC foram à instituição no ano passado para verificar se a Unicap cumpria as exigências necessárias para oferecer cursos EaD. Eles analisaram a estrutura, bem como o próprio núcleo EaD, a equipe e a metodologia desenvolvida. A instituição obteve nota máxima do MEC.

A Unicap já oferece alguns cursos de extensão, e a partir do segundo semestre de 2018 passará a oferecer cursos de graduação. O primeiro desses cursos deve ser o de licenciatura em ensino religioso, área que, na instituição, já conta com mestrado e doutorado.

O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, destaca que um dos objetivos é a formação de professores. “Além da irradiação da universidade, que tem apenas um campus, sobretudo em Pernambuco e na região Nordeste”, explicou.

De acordo com ele, a ideia é buscar parcerias com outras instituições para fazer com que o os cursos a distância cheguem aos estudantes. “O grande desafio da EaD é oferecer qualidade aos alunos. Queremos inovar a maneira de dar aula por meio da metodologia ativa, e consolidar instituições que tenham o mesmo perfil que o nosso”, adianta.

Mudanças – Em junho, o MEC publicou portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoar procedimentos, desburocratizar fluxos e reduzir o tempo de análise e o estoque de processos.

A portaria possibilita o credenciamento exclusivo de instituições de ensino superior (IES) para oferta de cursos na modalidade educação a distância (EaD), o que anteriormente só poderia ser feito se a IES já fosse credenciada para a oferta presencial. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial (credenciamento pleno).

O intuito é ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos. Na mesma linha, as IES públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso EaD.

Festival de Férias anima praças de Arcoverde a partir desta terça-feira (23)

A 3ª edição do Festival de Férias na Praça começa em Arcoverde nesta terça-feira, 23 de janeiro, na Praça do São Cristóvão, no horário das 15h às 18h. Em virtude da chuva ocorrida na última sexta (19), a programação que seria realizada na Praça da Bandeira, foi adiada para o dia 31 de janeiro. O festival, que é aberto ao público e promovido pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo trazer as crianças para brincar nas praças da cidade durante as férias, afim de que as mesmas aproveitem ao máximo diversas opções de entretenimento.

Na Praça do São Cristóvão, a criançada vai contar várias atividades como jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, pintura no rosto, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, além de brincadeiras com o Palhaço Leleco e Oficina de Dança de Frevo.

Já na próxima terça-feira (30/01), o Festival de Férias na Praça será das 15h as 18h, na Praça da Cohab 1. Estão programados: jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, oficina de máscaras carnavalescas, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, atividades recreativas e esportivas, apresentação do Boi Milagroso e a Oficina de Dança de Frevo.

Confira abaixo a programação:

Terça-feira, 23/01/2018

Na Praça do São Cristóvão (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Pintura no rosto
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Palhaço Leleco
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo
• Terça-feira, 30/01/2018

Na Praça da Cohab I (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Apresentação do Boi Milagreiro
• Oficina de máscaras carnavalescas
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo

Quarta-feira, 31/01/2018

Na Praça da Bandeira (das 15h às 18h)

• Pintura de rosto
• Varal de pintura
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce, pipoca e picolé
• Atividades recreativas e esportivas

1º congresso de agricultores é nesta sexta (26) em Petrolina, PE

O primeiro congresso destinado a agricultores familiares em Petrolina, no interior de Pernambuco, terá início às 8h desta sexta-feira (26), no auditório do Senac. Localizado na Rua Projetada, nº 650, do bairro Maria Auxiliadora, o espaço tem capacidade para 100 pessoas e deve receber, além dos agricultores, o prefeito Miguel Coelho, o representante do Ministério da Agricultura, Michel Ferraz, vereadores e outras autoridades.

O evento, que é uma realização do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), é inédito para a categoria e discute o tema ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’. Para sua primeira edição, foram escolhidos subtemas atuais e que serão abordados por pessoalidades ligadas diretamente ao assunto.

Destinado pelo MAPA, o diretor de produção, Michel Ferraz, falará sobre ‘Agricultura de Baixa Emissão de Carbono’, enquanto a professora de Tecnologia Agrícola, da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Maria Helena Matchin, abordará ‘Agricultura Familiar: uma construção do futuro’. Já o engenheiro agrônomo e secretário executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação do município, André Jackson de Holanda, fala sobre ‘Políticas Públicas Voltadas à Agricultura Familiar’, além do coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, José Orlando Macedo, que deve explicar para os participantes vários pontos da ‘Reforma da Previdência’.

O congresso vai até às 16h. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, o sindicato conseguiu transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o Senac e explica que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 7h.

Gonzaga Patriota destaca os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretario Nacional de Trânsito, em 1993.

“Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em acidentes de trânsito. Mandei uma proposta de Lei ao Presidente da República, que pediu aprovação do Congresso Nacional e, após 4 anos de tramitação, com diversas melhorias, foi aprovada e sancionada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, esse importante CTB”, destacou o deputado federal.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelaram que o Brasil tinha, em abril de 2017, mais de 94 milhões de unidades, incluindo todos os tipos de veículos automotores, como tratores e motos. Em 2015, quase 50 milhões dessas unidades eram carros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, hoje, somente veículos, carros e motos, já contamos com mais de 60 milhões. Em 2017,48.234 pessoas morreram no trânsito, menos que em 1992, 26 anos atrás.

Atualmente o país aparece em quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no país e 515.750 pessoas receberam amparo por invalidez.

“Ainda é um número muito alto; portanto é imprescindível que possamos sensibilizar a sociedade, estudantes e professores, para que se conquiste uma diminuição no sofrimento das famílias despedaçadas pela imprudência de quem não cumpre o CTB”, destacou Gonzaga Patriota.

Paulo Câmara faz gesto e convida Mendonça para almoço

Mendonça Filho, Alexandre Baldy e Paulo Câmara
Foto: Hélia Scheppa/divulgação

“Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”, diz o democrata.

Da Folha Política

O encontro no Palácio das Princesas, no sábado, não estava previsto. Mas o convite foi feito por Paulo Câmara após a agenda conjunta cumprida em Itamaracá. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recepcionava o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que veio participar da entrega de 500 moradias do Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, e de mais 400 do Conjunto Habitacional Vila Brasília, em Olinda.

O governador tratou de convidar os dois para almoço no Palácio das Princesas. O gesto carrega uma simbologia, uma vez que Mendonça, hoje, integra as hostes oposicionistas, estando entre os que têm mantido posicionamentos mais duros na oposição.

O governador, por sua vez, já cuida de manter as pontes com o DEM, via Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que viu o PSB votar majoritariamente nele. Além de Mendonça Filho e de Baldy foram à mesa ainda os deputados federais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho e Luciana Santos, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

À coluna, Mendonça Filho observa o seguinte: “Estava em compromisso institucional com o ministro das Cidades, que veio a Pernambuco a meu convite e nós dividimos, inclusive a agenda em Itamaracá, que era Educação e Cidades, e ele tinha aceito convite para almoçar no Palácio e eu, naturalmente, tenho educação doméstica e, ao mesmo tempo, tenho dever institucional. Ele (Paulo Câmara) é governador e eu sou ministro. Mas minha posição é de alinhamento total com o bloco de oposição”.

Em política, os gestos guardam um peso e o governador do Estado fez um na direção do democrata.

Pernambuco bate recorde de transplantes em 2017

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

Petrolina lança Carnaval 2018 com ampliação de polos e mais de 50 atrações

Foto: Ivaldo Reges​

Com mais de 50 atrações e cinco polos, o Carnaval de Petrolina 2018 terá como novidades um maior número de artistas e novos pontos de folia, priorizando a pluralidade de estilos e a produção cultural da região. A programação completa do maior festejo de momo do Sertão de Pernambuco foi anunciada, na noite desta segunda-feira (22), pelo prefeito Miguel Coelho. Além de detalhar as atrações da semana pré e dos quatro dias de folia, o lançamento teve o anúncio da homenageada da festa petrolinense, a jornalista social Inah Torres, considerada a dama da comunicação do Vale do São Francisco.

Durante o anúncio, o prefeito destacou que, neste ano, a ampliação do evento busca consolidar Petrolina como polo carnavalesco em Pernambuco. Miguel ressaltou que, mesmo tendo acréscimo de 25% de atrações e novos polos, a  folia sertaneja terá redução de custos. “Mais uma vez conseguimos melhorar o evento, valorizar a cultura local, gastando menos recursos. Todos viram o sucesso que foi o resgate do Carnaval de Petrolina em 2017, agora nossa meta é fortalecer e fazer dessa folia uma opção atrativa e com muita segurança para toda a região”, pontuou o prefeito.

A folia será aberta uma semana antes, no dia 2 de fevereiro, com a retomada do tradicional Baile Municipal e o Concurso de Fantasias. O evento será realizado no Coliseu Hall com renda destinada ao Hospital Dom Tomás – Apami.

A festa começa pra valer mesmo no sábado (10 de fevereiro) com mais de 50 atrações em três regiões da cidade. O principal polo será deslocado para a “porta do rio” para abrigar um público maior. Como no ano passado, a grade de programação terá mais de 90% de artistas da região do São Francisco, que se mesclarão com nomes de sucesso de fora da cidade. Os destaques são os cantores Xexéu (ex-Timbalada), Pedrinho Pegação, Douglas Pegador, a banda Voa Voa, além de talentos do Vale do São Francisco como Jonathan Araujo, Trio Granah, Fabiana Santiago, Alan Cleber e Guerber Pereira.

Outra novidade será a criação do Polo Matingueiros, nas ruas de Petrolina Antiga. Esse ponto de folia apresentará uma maior pluralidade de estilos com bandas de rock, maracatu, coco e embolada. Ainda no Centro, a tradição das orquestras de frevo e cantores da região vão animar o mais histórico dos polos, no coreto da Praça 21 de Setembro.

Além dos pontos de animação no Centro, Petrolina fortalecerá as festas descentralizadas nos bairros da Areia Branca e Cohab VI. As duas comunidades terão noites com atrações do Vale do São Francisco.

O Carnaval de Petrolina tem expectativa de reunir mais de 30 mil pessoas por dia. O evento receberá investimento da Prefeitura de R$ 340 mil em atrações. Toda a estrutura de palcos e som será custeada por uma empresa numa parceria publico-privada.

Programação

​Baile Municipal ​​

Sábado (02) – Philarmonica 21 de Setembro, concurso de fantasias e Silvana Salazar

Polo Orla

Sábado (10) – Fernando Júnior, Taline Clara, Xexéu (ex-Timbalada) e Sem Radar

Domingo (11) – Super Banda, Guerber Pereira, Pedrinho Pegação e Mateus Torres

Segunda (12) – Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan

Terça (13) – Samba de Mezza, Alan Cleber, Voa Voa e Jonathan Araujo

Polo 21 de Setembro

Sábado (10) – Orquestra de Frevo Skalla, Swing Samba e Orquestra de Frevo Tatu

Domingo (11) – DJ Candite, Orquestra de Frevo Visão Musical e Nilton Freitas

Segunda (12) – Orquestra de Frevo Novo Skema, Dubaia e Babi Castro

Terça (13) – Orquestra de Frevo Aquarela, Antony Sandey e Ana Costa

Polo Matingueiros

Sábado (10) – A cristaleira, Ambrosino e Radiola Serta Alta

Domingo (11) – P1 Rappers, Tainahakã e DJ música mundi

Segunda (12) – Matingueiros, Rafael Valadares e Tributo a Chico Science

Terça (13) – Soda Solta, Marcelo Novaes e Jam do Velho Chico

Polo Areia Branca

Sábado (10) – Nayara Vanyse e Samuel Menino de Rua

Polo Cohab VI

Sábado (10) e domingo (11) – orquestra Joãozinho Maravilha e Cavalo de Fogo

Flores: Prefeitura abre inscrições para aulas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jitsu

A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto.

As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – Estar Social, no horário das 07h às 11h.

Para o prefeito Marconi Santana, “mais um olhar do nosso governo voltado para prática esportiva e desta feita, inovando e incentivando o interesse dos nossos jovens, para outras modalidades esportivas”.

A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta. O início das aulas será informado, no ato de realização da matrícula.

Provocado sobre entrega do Hospital Geral do Sertão ainda em 2018, Sebastião revela planos sobre a obra

Do Farol de Notícias

Indagado sobre se é mesmo possível entregar o Hospital Geral do Sertão (HGS) como tem sido prometido pelo governo Paulo Câmara, até o fim deste ano, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, garantiu que pelo menos a estrutura física da unidade deve ficar pronta em 2018.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM, o republicano disse que, com base nessa estimativa, o hospital deve estar em pleno funcionamento em 2019.

“Eu acho que dá tempo. Se eu conseguir entregar a terraplanagem completa e toda estrutura para começar a fundação em março deste ano, tem sim condições de entregar até dezembro o prédio já concluído, obviamente faltando alguns equipamentos para botar”, disse Sebastião, argumentando que a estrutura dá para deixar pronta em 2018 para o funcionamento começar em 2019:

“Porque o hospital é: o edital, fazer o projeto, aprovar, depois licitar, fazer a terraplanagem, depois fundação, constrói e aí vai montar e equipar o hospital e contratar as pessoas. Mas para estar funcionando, eu acredito que vai estar no começo do próximo ano. Agora entregar o prédio até dezembro eu acho que entrega”.

No início deste mês, o governador Paulo Câmara visitou Serra Talhada para assinatura da ordem de serviço do HGS, em um terreno às margens da BR-232.

Helicóptero da Globo cai e deixa mortos na Praia do Pina

Acidente com helicóptero aconteceu por volta das 6h

JC Online

Um helicóptero que prestava serviços à Rede Globo Nordeste caiu na manhã desta terça-feira (23) no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. De Acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 6h. Ao menos duas pessoas morreram. Chovia no momento da queda.

O helicóptero caiu nas proximidades da Avenida Antônio de Góes, no Pina. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), até às 6h50 desta terça-feira, duas pessoas que estavam dentro do helicóptero morreram. Outra vítima foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife. Três mergulhadores dos bombeiros realizam as buscas pela aeronave que afundou no mar.

Por volta das 7h20, a Rede Globo confirmou o falecimento do comandante do helicóptero, Daniel Galvão. A reportagem da emissora também confirmou que o operador de imagens, Miguel Brendo, foi socorrido e levado para o HR. Segundo o G1, uma sargento, identificada como Lia, que era supervisora da empresa dona do Globocop, também morreu.

A aeronave pertencia à empresa Helisae Helicópteros do Nordeste. De acordo com a Globo, a empresa prestava serviços à emissora há mais de 10 anos. O helicóptero teria passado por uma inspeção há uma semana.

Em seu site, a Helisae se descreve como uma empresa de “fretamento de helicópteros, homologada junto a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para as atividades de: captação de imagens aéreas, aerofotografia, aerofilmagem, aeroinspeção, aeroreportagem e aeropublicidade”. A empresa informa ainda que atua desde junho de 2005 e que atende a “diversos grupos empresariais nos segmentos de petróleo, gás, geração de energia, construção e órgãos governamentais”.

Tragédia

Moradores da região acordaram assustados com o barulho da queda. De acordo com o técnico em alimentos, Davidson do Nascimento, 29, há a suspeita de que o piloto tenha tentado pousar na faixa de areia. “Ele ia cair em cima das casas, o piloto deve ter tentado pousar na areia, mas não conseguiu. Os moradores entraram no mar para tentar retirar as vítimas. Muita gente estava gritando assustada”, detalhou.

Palestra marca o Dia Mundial da Educação Ambiental em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promove uma importante palestra sobre educação ambiental na próxima sexta-feira (26), a partir das 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, ao lado da Igreja Matriz.

A palestra acontece em comemoração pelo Dia Mundial da Educação Ambiental e será ministrada pelo professor Alexandro Bilar, doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE/UAST.

Serviços

Palestra: Educação Ambiental

Data: 26 de janeiro de 2018

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Horário: 09h

Ato em favor de Lula hoje em Afogados da Ingazeira

Foto: André Luis/Arquivo Rádio Pajeú

A Fetape vai articular para que trabalhadores rurais de todas as regiões do Estado,  ‘ocupem as ruas’ nesta terça-feira (23), numa corrente ‘pela democracia’ e em apoio ao ex-presidente Lula, julgado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, amanha, dia 24 de janeiro.

Entre as cidades está Afogados da Ingazeira. O ato será em frente o Ministério Público, a partir das 8h, envolvendo trabalhadores rurais dos 13 municípios do Polo Sindical do Pajeú.

Em Tabira vereadores deixam de votar Municipalização do transito e Presidente do PSB cobra ação do MP contra ex-prefeito socialista

Por Anchieta Santos

Na 1ª sessão ordinária da Câmara de vereadores de Tabira, ontem a noite, a municipalização do transito foi colocada em discussão. Pela manhã a Presidente Nely Sampaio admitiu ao falar a Rádio Cidade FM que inicialmente em 1º turno seria votado o Projeto do Executivo propondo a criação da Diretoria de Transito.

Á noite o vereador Aldo Santana pediu vistas ao projeto e assim vai ficando mais distante para a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) ordenar o já complicado transito da cidade das tradições.

Durante a sessão, chamou a atenção a intervenção da vereadora Claudicéia Rocha, líder do PSB na Câmara e Presidente da legenda no município que citou que o prefeito Sebastião Dias (PTB) teria  pedido para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral (PSB), pela obra irregular do matadouro público de Tabira.

Claudiceia que foi a advogada da ação do ex-Prefeito Dinca, agora na condição de vereadora, solicitou que a câmara acione o MPPE para acionar judicialmente o Dr. Josete. A esta altura o médico deve estar pensando: “com uma colega de PSB como a Dra. Claudicéia, não precisará de inimigos”.

Escândalo em Juru: Prefeito que prometeu cortar o próprio salário é acusado de pagar altos valores a esposa e a filha que estuda no Paraguai

Do Diário do Sertão

O prefeito reeleito de Juru, no Sertão da Paraíba, Luiz Galvão da Silva (PSB), passou sua campanha propagando redução nos gastos públicos devido a crise, mas segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o discurso e a prática andam longe na cidade paraibana. A informação é de um cidadão de Juru, que disse não querer se identificar por temer represálias.

Com população estimada em 9.692 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o gestor e a Primeira-Dama do município parecem esbanjar dinheiro.

Luiz Galvão chegou a anunciar corte de 50% do seu próprio salário em 2015, porém, os dados do TCE desmentem essa informação, pois no ano de 2013 o prefeito recebeu dos cofres R$ 130 mil de salário, em 2014 recebeu R$ 120 mil, em 2015 e 2016 R$ 100 mil em cada ano.

Caso o gestor tivesse cortado o salário pela metade como anunciou, em 2016 teria recebido apenas R$ 50 mil. A primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), que seria funcionária efetiva no município de Princesa Isabel também assumiu a secretária municipal de Finanças, tesouraria e Saúde em Juru e teria recebido uma verdadeira fortuna em diárias.

Dados do TCE mostram valores recebidos pela primeira-dama na ordem de R$ 75 mil, entre salários e diárias. A jovem Mariana Galvão, filha do prefeito aparece no TCE entre os anos de 2014 e 2015 recebendo como secretária do município, e teria recebido dos cofres públicos R$ 26.400 mil, entretanto, nesse mesmo período ela morava e estudava fora do município, de acordo com a denúncia.

Mariana chegou a publicar em uma rede social sua mudança para Nossa Senhora Santa Maria da Assunção que é a capital e maior cidade da República do Paraguai, onde cursaria Medicina.

Juntos, a família recebeu, de acordo com os números do TCE, R$ 600 mil reais de um município que tem poucos empregos e é marcado pela seca e pobreza de sua gente. A reportagem do Diário do Sertão tentou ouvir o prefeito, porém as ligações não foram atendidas.

Tratamento dispensado a Cabral pela PF durante transferência gera polêmica

Foto: Giuliano Gomes/PR Press/Folha Press.

A Polícia Federal fez esclarecimentos após pedido de explicação do juiz Sergio Moro.

Por André Luis

Na noite da última quinta-feira (18) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, para ser levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A transferência se deu após a autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse ter a constatação da existência de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro.

Mas o que chamou a atenção de muitos, principalmente de juristas, foi a forma como Cabral foi transportado após chegar a Curitiba, com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF.

O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Não demorou muito para que, assim que a imagem se espalhasse surgisse uma grande polêmica na imprensa e principalmente nas redes sociais. Alguns defendendo a atuação da Polícia Federal e outros criticando, dizendo que houve excesso.

O colunista da Folha de São Paulo, Mario Cesar Carvalho disse em um artigo, que o tratamento dado ao ex-governador do Rio de Janeiro, fora “medieval”. Segundo ele “investigação de qualidade e polícia de primeira linha, não desviam um milímetro da legalidade nem afrontam a dignidade do preso, prevista na legislação”.

O colunista questionou o uso das algemas e das correntes nos tornozelos e disse que só podia ser para humilhar Sérgio Cabral: “Qual é o sentido de colocar correntes nos tornozelos de Cabral? Só pode ser para humilhá-lo, para mostrar que em Curitiba (PR), na terra da Lava Jato, ele não terá as regalias que recebia no Rio de Janeiro, como o home theater que o ex-governador conseguiu contrabandear para dentro do presídio e as comidas que recebia de restaurantes estrelados”, questionou Mario.

Mario ainda fez uma comparação ao tempo da escravidão dizendo: “as correntes nos pés remetiam ao passado escravocrata do Brasil, ao tempo em que capitães do mato desfilavam com negros arrastando correntes nas ruas do Rio, Salvador e Recife para que eles não ousassem mais fugir”, comparou.

Outra que questionou o tratamento dado ao ex-governador do Rio foi a museóloga Magaly Cabral, mãe de Sérgio Cabral: “O desabafo é de uma mãe indignada com a Justiça deste país. Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc”, desabafou Magaly em carta publicada na coluna do Ancelmo Gois no O Globo.

Os questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal durante a transferência de Sergio Cabral foram duramente criticados por internautas tanto em sites de veículos da imprensa, como nas redes sociais veja:

“Medieval? Esse criminoso é responsável por muitas mortes decorrentes dos muitos milhões que esse ladrão desviou da saúde pública. Isso foi é pouco, corrupto merece pena de morte”, comentou um internauta.

Já outro escreveu: “Que foto maravilhosa, daquelas de lavar a alma. Um corrupto algemado num camburão”, se referindo a foto que mostra Cabral algemado.

Um outro internauta escreveu: “Bandido não tem dignidade para com suas vitimas, mata e rouba sem escrúpulos, porque a polícia deveria tratar esse bandido e assassino diferente? O que a população e o funcionalismo público do Rio de Janeiro está sofrendo, em cem anos de cadeia pra esse cara não vai recompensar o estrago que ele fez naquele Estado”.

Em outro comentário um internauta escreveu: “O tratamento foi vip, medieval foi o que ele fez com o Rio de Janeiro”.

Se referindo ao desabafo da mãe de Cabral, uma internauta escreveu: “Sra. Magaly Cabral, como a Sra. sou mãe e não cubro os maus feitos da minha filha, única, diga-se de passagem, seu filho é um Bandido Perigoso, sim. Ele aniquilou um estado, roubou os cofres públicos (dinheiro dos nossos impostos, trabalho suado), manobrou, ardilosamente para enriquecer e mesmo condenado e preso continua de uma forma vergonhosa articulando dentro da cadeia seus comparsas quadrilheiros”.

Também sobre o desabafo da mãe de Cabral outra internauta disse: “É perigoso sim, mamãe: Se fosse possível somente verificar quantas criancinhas morreram e ainda morrem por falta de atendimento adequado por ele ter roubado os cofres do Rio, teria que instituir pena de morte no Brasil”.

O caso gerou muita repercussão e acabou que nesta segunda-feira (22) a Polícia Federal teve que se explicar ao juiz Sergio Moro, que pediu esclarecimentos sobre o procedimento adotado durante a transferência de Sergio Cabral.

Na resposta enviada a Moro, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.

De acordo com os policiais responsáveis pelo caso, o uso de algemas nos pés e nas mãos é justificado diante da situação ocorrida durante a transferência do Rio para Curitiba, com vários repórteres e fotógrafos que estavam na saída do presídio e fizeram “perguntas que poderiam desencadear em agressão”.

“Não é excesso salientar que este núcleo de operações não procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Pautamos nossa atuação em dados técnicos visando sempre a segurança do preso, da equipe e de terceiros.”, disse a PF.

TRE-PE desaprova contas de PT e PSL de 2016

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.

Serra: Governo empossa novo secretário executivo de Esporte e Lazer

O governo municipal de Serra Talhada empossou na manhã desta segunda-feira (22), o novo secretário executivo de Esporte e Lazer, Romério do Carro de Som. A solenidade de posse aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, vice Márcio Oliveira, vereadores e do secretário titular de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, além de outras autoridades e funcionários da respectiva secretaria.

 “Esse é um governo que sempre priorizou o esporte, que trouxe investimentos para o desenvolvimento e fortalecimento esportivo, e Romério é alguém que tem o desejo de servir à sua terra e vem para somar conosco nesse trabalho”, frisou o prefeito Luciano Duque.

O gestor citou ainda algumas ações da pasta esportiva desenvolvidas em sua gestão, como a construção do ginásio coberto de Água Branca, construção do ginásio e reforma do Centro Luiza Kherle, praça do CEU da Caxixola, cobertura da quadra do Mutirão, CIE da Cohab, praças de esporte e lazer da Estação, AABB e Cohab, Oficinas Esportivas, Programa Brincando Com Esporte, Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, entre outras ações.

Romério do Carro de Som é suplente na Câmara Municipal de Vereadores e vai atuar ao lado de Gin Oliveira nas ações da secretaria. Ele substitui Vinicius Feitosa, que passa a integrar a assessoria do prefeito Luciano Duque.

Tuparetama: Sávio Torres recebe deputado estadual José Humberto

O prefeito Sávio Torres (PTB) esteve com o deputado estadual José Humberto (PTB) na Rádio Tupã falando do apoio do deputado ao município. O prefeito iniciou a entrevista agradecendo a José Humberto. “Quero ouvir nosso representante na Assembleia Legislativa e agradecer pelas 2 emendas para manutenção do Hospital”, disse Sávio. O procurador Jônathas Nascimento e o engenheiro Moisés Freitas da prefeitura de Tuparetama também falaram à Rádio Tupã sobre a regularização de loteamentos em Tuparetama.

A regularização de loteamento em Tuparetama foi uma exigência do Ministério Público que travou a liberação de recursos da obra da nova escola municipal no Bairro Bom Jesus. Na semana passada, Sávio visitou esta obra que foi reiniciada com previsão de ser concluída em 90 dias. “De fato a escola que está sendo construída ela encontra-se em um loteamento irregular”, disse Moisés, à Rádio Tupã. Estas entrevistas aconteceram no sábado 20 de janeiro de 2018.

Segundo Jônathas, entre os problemas que travaram a esta obra estava a questão do terreno ter sido comprado. A lei obriga o dono do loteamento reservar espaços para a prefeitura construir obras de benefício coletivo. “O loteamento tem obrigação por lei de doar um terreno para o município”, disse Jônathas. As obras foram retomadas, mas “precisamos 1º regularizar o que não estava certo”, disse Sávio.

A compra do terreno para a obra desta escola foi realizada na gestão do ex-prefeito Deva Pessoa. “E o município, de forma inadequada, pagou por um terreno que já era para ser seu”, disse Moisés. Este citou entre as exigências para um loteamento ser comercializado, o saneamento básico, o laudo do engenheiro e o decreto assinado por o prefeito, entre outros.

“Depois do decreto vamos ao cartório registrar os lotes. Depois dos lotes registrados pode vender? Não”, disse Moisés completando que o dono do loteamento precisa realizar a infraestrutura básica apresentada no laudo de engenharia.

Nesta entrevista, Sávio agradeceu ao deputado por 2 emendas parlamentares destinadas para Tuparetama. Estas emendas foram no valor de R$ 170 mil reais cada uma para manutenção do hospital sendo uma para 2017 e a outra para 2018. Na entrevista, o José Humberto falou que Sávio não mede esforços para fazer um bom governo. “O que está ao alcance dele, ele sempre fez”, disse o deputado.

Ao falar sobre o Governo Paulo Câmara, José Humberto criticou a saúde pública do estado e a ausência de programas estaduais para apoiar a agricultura e a pecuária em Pernambuco. “A gente percebe que Pernambuco está sem rumo nesta questão”, disse o deputado.

José Humberto disse que para resolver este problema solicitou ao Governo do Estado, em falas na Assembleia Legislativa, a distribuição de sementes de palmas para esta região de Pernambuco. “Eu já fiz algumas falas na Assembleia Legislativa para que o governo possa distribuir aqui sementes de palma resistente a cochonilha”, disse José Humberto.

Dilma e Olívio Dutra divergem sobre “plano B” à candidatura de Lula

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Do Congresso em Foco

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e a presidente cassada, Dilma Rousseff, deram declarações divergentes sobre um possível “plano B” à candidatura de Lula à Presidência nesta segunda-feira (22). Ao participar de manifestação na Vila Campesina, na capital gaúcha, Dutra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o campo democrático e popular já tinha que ter vindo construindo alternativas”, mas afirmou que o foco no momento é o julgamento de Lula. Já Dilma afirmou que a discussão sobre um “plano B” a Lula é uma “tentativa de mascarar o golpe”, comparável aos pedidos para que ela renunciasse antes de sofrer o processo de impeachment em 2016. O julgamento do recurso em segunda instância da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro está marcado para esta quarta-feira (24).

Dutra afirmou ao Estadão que as manifestações não giram apenas ao redor do apoio ao ex-presidente Lula, “mas pelo resgate da democracia”. Questionado sobre um nome alternativo ao petista, o ex-governador gaúcho afirmou que a questão no momento é o julgamento, voltando o foco para o poder Judiciário, que avalia ter se mostrado tendencioso.

Do outro lado, Dilma comparou as abordagens sobre um “plano B” com os pedidos para que renunciasse durante o processo de impeachment que sofreu em 2016. “Essa discussão sobre o plano B é igual a discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe”, disse a petista.

A bancada do PT já afirmou que Lula será candidato à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que Lula está sendo injustiçado, condenado em um processo “sem provas”. “A nossa decisão de que o presidente Lula será candidato não depende da decisão do Tribunal. Nós temos uma interpretação da lei que diz que qualquer cidadão pode ser inscrito como candidato. Cabe a quem questionar posteriormente impugnar, mas o Lula será candidato independente da decisão que o Tribunal venha a tomar, porque a lei nos concede, nos permite fazer isso, e nós estamos anunciando que faremos”, disse.

A bancada petista deverá comparecer em peso à capital gaúcha para acompanhar o julgamento, afirmou Pimenta na semana passada. “Já tem cinco dos sete senadores confirmados. Dos deputados, já estão 43 confirmados. Acredito que serão em torno de 50 parlamentares”, estimou. “Esperamos a presença forte de militantes não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. A nossa expectativa é que nos dias 22, 23 e 24 nós tenhamos um contingente importante de pessoas em Porto Alegre”, contou ao Congresso em Foco.

Senado ignora pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

Dinca Brandino: “esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa”

Foto: André Luis

Por André Luis

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa,  o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.

Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.

Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.

Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.

“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.

Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.

STF se corrige e Gilmar Mendes não será relator do caso Cristiane Brasil

Foto: Roberto Jaym/UOL

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

Inscrições do PE no Campus seguem até esta quarta-feira (24)

Secretaria de Educação do Estado ofertará mil bolsas para os estudantes que obtiverem as melhores notas na última edição do Enem e do SSA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, continua com inscrições abertas para o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até esta quarta-feira (24), exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.pe.gov.br). O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00  no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Cronograma PE no Campus:

Inscrições: 19 a 24 de janeiro de 2018

Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 25 de janeiro de 2018

Recursos: 26 e 27 de janeiro de 2018

Resultado do recurso e divulgação dos classificados para as bolsas do programa PE no Campus: 29 de janeiro de 2018

Comprovação dos requisitos dos classificados para concessão das bolsas: 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018

Resultado final: 19 de fevereiro de 2018

Em nota Sintepe cobra resposta do Governo do Estado às reivindicações da categoria

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) emitiu hoje (22) nota pública marcando os 30 dias da entrega das pautas de reivindicações dos professores e demais trabalhadores em educação ao Governo do Estado. O Sindicato alerta no texto que, até o momento, o Governo não deu nenhuma resposta aos 23 itens da pauta financeira e aos 30 itens da pauta geral.

A entidade sindical também convoca assembleia geral para 22 de fevereiro, quando deve determinar os rumos das mobilizações da categoria. Abaixo, segue a nota:

Nota do Sintepe

Há 30 dias o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) entregou ao Governo do Estado sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018. Até o momento, os professores e demais trabalhadores em educação não receberam nenhuma resposta por parte do Governo. Na questão salarial, a Lei do Piso do Magistério determina um reajuste de 6,81% a partir de 1º de janeiro deste ano, fixando o salário base dos professores em R$ 2.455,35. O Piso Salarial é a referência para a carreira, portanto, ao reajustar o piso, o Governo deve obrigatoriamente estender o reajuste para toda a carreira do magistério.

Em 1º de fevereiro o Sintepe fará o lançamento da Campanha Salarial Educacional 2018 e em 22 do mesmo mês realizará uma assembleia geral para determinar os rumos das mobilizações da categoria. Piso e Carreira Juntos! Vale a luta!

Sintepe