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Depois de ter a prestação de contas de 2015 rejeitada pelo TCE, a Primeira Câmara também julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama do mesmo ano, cujo responsável foi o ex-prefeito Deva Pessoa, aplicando-se uma multa no valor de R$ 31.590,00 que deverá ser paga no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo ele, a prefeitura apresentou entre o 1º e 3º quadrimestres de 2015 um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo até 58,34% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, “evidenciando de modo contundente uma gestão sem a responsabilidade fiscal”, “restando configurada a total inércia do gestor” e “grave descontrole fiscal” foram os termos utilizados pelo relator.

O ex-prefeito, regularmente citado, não apresentou defesa no prazo legal assim como deixou a decisão transitar em julgado, ou seja, não apresentou recurso. Por fim, o relator determinou, ainda, a remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de dar ciência desta Decisão e tomar providências que entender cabíveis. O número do processo no TCE-PE é 1770021-8.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Caro Nill Júnior,

Recebemos com serenidade a notícia desse julgamento, sobre cores usadas na pintura de prédios públicos em Sertânia.

Queremos esclarecer, que ainda não fomos notificados oficialmente.

Como trata-se de uma sentença em primeiro grau, cabem recursos à segunda instância e recorreremos assim que formos notificados.

Acreditamos, sinceramente, que poderemos reverter essa decisão, com o devido amparo da legislação em vigor.

Ângelo Ferreira
Prefeito de Sertânia.

Itapetim agora conta com uma nova ambulância. O veículo foi comprado pela Prefeitura de Itapetim. 

O Governo do Estado repassou R$ 60 mil, através de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Rodrigo Novaes, e o município pagou R$ 28.438,52.

O prefeito Adelmo Moura realizou a entrega na Unidade Mista Maria Silva ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Transportes, João Ilton, do diretor do Hospital, Alysson Magno, e de Aline, da Saúde. 

“Seguimos trabalhando em prol da saúde do nosso município. Agradeço ao deputado Rodrigo Novaes pela emenda”, disse Adelmo Moura.

Com o objetivo de escutar às demandas e avaliar de perto as necessidades das comunidades, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a agenda na quinta-feira (05), em Garanhuns, onde, ao lado do governador Paulo Câmara, participou da inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Vilar Suassuna.

Com investimentos da ordem de R$ 10 milhões, a mais nova unidade da ETE no Estado, beneficiará 1.300 estudantes do município e da região. A estrutura é composta por seis blocos interligados por passarelas cobertas, que abrigam salas, laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva, dentre outros espaços.

O socialista participou da abertura da 46ª Expocose – Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. Acompanhado do prefeito Ângelo Ferreira, Patriota acompanhou os shows de  Cristina Amaral e Solange Almeida .

O deputado ainda passou por Limoeiro, onde concedeu entrevista à Rádio Jornal da cidade, em seguida foi para João Alfredo. Nessa localidade, acompanhado do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Severino Souza, visitou Lúcia Assis, gestora da Erem Jarina Maia, para parabenizá-la por ter recebido recentemente o Prêmio IDEPE, no Palácio do Campos das Princesa, por ser a 4ª. Melhor escola pública do Estado de Pernambuco e a 1ª da GRE do Vale do Capibaribe. Na ocasião, Patriota ainda visitou várias lideranças da cidade que o acompanham.

Já em Surubim, Gonzaga foi recebido na Câmara de Vereadores pelo presidente Fabrício Brito e por amigos e empresários da região. Logo após, seguiu para Vertentes onde se reuniu com o ex-vereador Beto e grandes lideranças políticas da cidade que irão apoiá-lo.

No domingo, em Trindade, Gonzaga se reuniu com a comunidade na Associação de Alto Alegre para discutir os problemas da localidade. Na ocasião, o parlamentar anunciou que vai destinar recursos para aquisição de um trator para comunidade. Em seguida, Patriota foi para o Sertão do São Francisco, participar de um São Gonçalo na Lagoa dos Mendes, em Petrolina, depois partiu para Dormentes onde, ao lado da prefeita Josimara Cavalcante e da vereadora Paizinha, participou de uma reunião na Associação de Nova Londrina. Após, passou na Vila Nova e Lagoas, encerrando os compromissos na Vila de Caatinga Grande na reunião que reelegeu a presidente da Associação desta região.